sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a 
presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo Senhor 
Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu passagem de Atos dos Apóstolos 02: 14-
21 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando 
quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e 
demais presentes. Em seguida colocou em discussão a ATA da Oitava Sessão 
Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade sem retificações. Solicitou ao 
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 240/2018, 
vem informar sobre o ocorrido em quatro de abril de dois mil e dezoito com relação ao 
programa de autorização de exames. 2) OFÍCIO N° 241/2018, em resposta ao Ofício n°
015/2018 encaminhado por esta Casa de Leis, o qual solicita informações referentes a 
falta de médico no Pronto Atendimento Municipal. 3) OFÍCIO N° 260/2018, informa o 
pagamento por parte do Ministério Das Cidades, emenda individual ao OGU/2016, no 
valor de R$ 49.170,00, para recapeamento asfáltico. 4) COMUNICADOS, de acordo 
com a legislação vigente informam as liberações de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. 
5) OFÍCIO N° 087/2018, o Deputado Federal Dilceu Sperafico vem informar que foi 
eleito Presidente da Comissão De Agricultura, Pecuária, Abastecimento e 
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para a presente Sessão Legislativa.
LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) PROJETO DE LEI N° 
028/2017. Autor: Poder Executivo. Ementa: dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, 
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dos serviços de coleta de entulhos no Município de Corbélia, e dá outras providências.
Foi lido o parecer das comissões referente a discussão das emendas apresentadas ao 
Projeto. 2) EMENDA Nº 008/2018. Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão 
de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento. Ementa: inclui o §3º ao art. 2º do Projeto de Lei Nº 028/2017, com a 
finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. 3) EMENDA N° 014/2018. Autoria: 
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e 
Turismo, Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Ementa: altera a redação do 
art. 11 do Projeto de Lei Nº 028/2017, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a 
matéria. 4) REQUERIMENTO N° 006/2018. Autoria: Comissão de Viações, Obras e
Serviços Públicos. Ementa: A Comissão de Viações, Obras e Serviços Públicos requer 
cópia do projeto da revitalização da Praça Paraguai, bem como dos asfaltos que estão 
sendo feitos. 5) REQUERIMENTO N° 005/2018. Autoria: ELI STEFANELLO, 
ODAIR PASETTI, VALDIR CORDEIRO, LUIS CARLOS STURMER. Ementa: Requer 
informações quanto à diárias de Secretários e Diretores. 6) PROJETO DE LEI N° 
016/2018. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE. 
Ementa: altera dispositivos da Lei Municipal Nº 577 de 15 de dezembro de 2003 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio com 
instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de 
empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos 
Municipais e estabelece outras providências. E não havendo mais matérias para a leitura 
o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1) EMENDA N° 006/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
Comissão de Economia e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e 
Turismo que altera a redação do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei Nº 028/2017, com a 
finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. Colocado em discussão o Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou dizendo que foi realizada reunião no dia de hoje para 
debater a matéria. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME se manifestou para justificar 
sua a ausência da reunião das comissões. Colocada a matéria em votação foi aprovada 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) EMENDA N° 009/2018, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e Comissão de 
Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que altera a redação do §2º do art. 2º do 
Projeto de Lei Nº 028/2017, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria.
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Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em
votação, foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) EMENDA N° 010/2018
de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e 
Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que inclui o parágrafo único ao 
art. 5º do Projeto de Lei Nº 028/2017, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a 
matéria. Colocada em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou 
afirmando ser favorável a emenda. Colocada em votação a matéria foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 4) EMENDA N° 011/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e Comissão de 
Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que inclui artigo após o art. 24 do Projeto de 
Lei Nº 028/2017, renumerando-se o atual art. 25, com a finalidade de adequar e 
aperfeiçoar a matéria. Colocada a matéria em discussão não houve manifestação. 
Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) 
EMENDA N° 012/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de 
Economia e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que 
inclui artigo após o art. 24 do Projeto de Lei Nº 028/2017, renumerando-se o atual art. 25, 
com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. Colocada a matéria em discussão o 
Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para falar acerca deste ponto 
específico esclarecendo a previsão legal disposta na matéria. Colocada em votação a 
matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 6) EMENDA 014/2018, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e 
Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que altera a redação do art. 11 
do Projeto de Lei Nº 028/2017, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria.
Colocada a matéria em discussão o Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou 
para explicar e esclarecer a emenda. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 7) EMENDA N° 005/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e Comissão de 
Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que altera a redação do art. 24 do Projeto de
Lei Nº 028/2017, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. Colocada a matéria 
em discussão não houve manifestação. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 8) EMENDA Nº 008/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e Comissão de 
Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo que inclui o §3º ao art. 2º do Projeto de Lei 
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Nº 028/2017, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. Colocada a matéria em 
discussão não houve manifestação. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 9) EMENDA N° 013/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, Comissão de Economia e Orçamento e Comissão de 
Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo inclui artigo após o art. 24 do Projeto de Lei 
Nº 028/2017, renumerando-se o atual art. 25, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a 
matéria. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou 
para falar sobre a importância da presente emenda. Colocada a matéria em votação foi 
aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 10) PROJETO DE LEI N° 028/2017, 
de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos 
serviços de coleta de entulhos no Município de Corbélia, e dá outras providências.
Colocado o Projeto em discussão não houve manifestações. Colocado em votação já com 
as emendas inclusas foi aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contra [clique 
para ouvir ]. 11) PROJETO DE LEI N° 015/2018, de autoria do Poder Executivo que 
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, na forma que especifica e dá 
outras providências. Colocado o projeto em primeira discussão o Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou afirmando que a longo prazo está sendo feito projeto nesse 
sentido e afirmou ser favorável. O Vereador LUIS CARLOS STURMER disse que a 
população será beneficiada com este plano municipal e disse ser favorável ao projeto. 
Colocado o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao 
Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o 
Senhor Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO O Vereador 
cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Edis e a todos os presentes. Disse que 
participou da reunião do CONSEG juntamente com a promotora Dra. Cláudia Tonetti 
Biazus e demais integrantes para por em prática o projeto de instalação de câmeras de 
segurança no Município o qual já vem sendo estudado e debatido há algum tempo e conta 
com o apoio dos Vereadores e do Poder Executivo, o mesmo tem por objetivo trazer 
benefícios a toda a população proporcionando aos munícipes maior segurança. Participou 
de uma reunião com a Cooperativa de Crédito Sicoob onde assistiu a uma palestra 
ministrada pelo Dr. Engenheiro Agrônomo com o tema Tendências Climáticas, afirmou 
ter sido de extrema qualidade e relevância, pois veio a somar com a região. Participou 
juntamente com o Vereador ODAIR PASETTI de uma visita para fiscalizar o andamento 
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das obras de pedra poliédrica na Comunidade Rural São Roque, bem como, esteve 
também no Planalto Piquirizinho onde as obras estão com atraso tendo em vista a 
passagem indevida de veículos pesados pelo trecho que resultou na danificação dos 
trabalhos, porém as obras já estão chegando ao fim e em breve serão concluídas. Esteve 
também na ponte localizada na Comunidade Rural São Pedro juntamente com o Vereador 
ODAIR PASETTI, a qual está com problemas na cabeceira, pediu encarecidamente ao 
Secretário de Viações e Obras Márcio Wentz que viabilize a solução do problema. 
Participou do coquetel de inauguração da rádio Conecta News, onde estiveram presentes 
diversas autoridades e pessoas dos meios de comunicação, empresários e diversas outras 
pessoas de modo geral. Acompanhou na manhã do presente dia as licitações que foram 
realizadas para contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos e dentistas, falou a 
respeito da disputa entre os psicólogos que encerrou com um salário de mil quatrocentos 
e cinqüenta reais e falou a respeito dessa situação, afirmou ter sido uma licitação 
transparente e aberta para quem quisesse acompanhar. Lamentou a respeito das situações 
negativas relacionadas a pessoas que espalham comentários infundados e maldosos, e que 
muitas vezes se utilizam dos meios de comunicação para isso. Em seguida falou a 
respeito do Projeto de Lei n° 028/2018, vindo do Poder Executivo que foi aprovado na 
presente sessão, afirmou que diversas reuniões foram realizadas para que fosse possível 
chegar a um consenso e disse desejar que seja de fato cumprido e devidamente executado, 
afirmou que é necessário haver compreensão por parte da população. Concluiu proferindo 
uma frase dita por Madre Tereza de Calcutá: “A inteligência é o farol que nos guia, mas é 
a vontade que nos faz caminhar”. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para 
que pudesse se manifestar em tribuna. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a 
palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador agradeceu a 
todos pela presença. Com relação ao que foi dito pelo Vereador ELI STEFANELLO em 
se tratando do Projeto de Lei n° 028/2018 disse que provavelmente o mesmo irá agradar a 
maioria da população, pois resolverá um problema muito sério que o Município enfrenta. 
Afirmou que seu objetivo na tribuna no presente dia é registrar o acontecimento que 
estamos vivenciando atualmente no cenário político do país, sendo o ocorrido uma 
situação atípica, que foi a prisão de um ex presidente, disse que acredita ser esta fase um 
divisor na história do Brasil, sendo um marco em que a política passa a ser vista de 
maneira mais séria, pois a partir do momento que um ex presidente acaba sendo preso é 
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porque a política está sendo levada mais a sério e isso mostra o surgimento de pessoas 
com coragem e competência para executar as leis e fazer valer o princípio da legalidade, 
disse ficar muito feliz em saber que as coisas estão evoluindo e que possivelmente no 
futuro as pessoas entrarão na política com uma boa ideologia e por uma causa nobre. Em 
seguida agradeceu a Secretária de Saúde Janaina pelas informações repassadas as quais 
atenderam a um requerimento feito por ele na semana anterior , bem como, também foi 
enviada uma informação sobre o ocorrido no presente dia acerca de uma situação 
relacionada à excesso de exames. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em 
seguida o Vice-Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Décima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 10ª Sessão Ordinária em 16/04/2018