sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária, do 
Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, 
LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE e VALDIR CORDEIRO, constatou-se a ausência do Vereador
VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da 
lista de presenças. Convidado pelo Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu 
passagem de Salmos Capítulo 63 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em discussão 
a ATA da Décima Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE:
1) OFÍCIO N° 267/2018, comunica que o Vice-Prefeito Dangelles Decki será o 
representante do Executivo para compor Comissão Especial Mista a ser instaurada para 
debater os assuntos relacionados a isenção do pagamento dos cidadãos de Corbélia junto 
ao pedágio. 2) OFÍCIO N° 265/2018, em resposta a solicitação do Ofício N° 002/2018 -
V. 3) OFÍCIO N° 029/2018, agradecimento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) EMENDA N° 
015/2017. Autoria: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária. Ementa: inclui Parágrafo 
Único ao ART. 1º do Projeto de Lei Nº 017/2018, com a finalidade de adequar e 
aperfeiçoar a matéria. 2) REQUERIMENTO Nº 006/2018. Autoria: Comissão de 
Viação, Obras e Serviços Públicos. Ementa: a Comissão De Viações, Obras e Serviços 
Públicos requer cópia do projeto da revitalização da Praça Paraguai e dos asfaltos que 
estão sendo feitos no Município, bem como o comparecimento do engenheiro da 
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Prefeitura até esta Casa. 3) PROJETO DE LEI N° 019/2018. Autoria: ELI 
STEFANELLO. Ementa: altera a Lei Municipal Nº 753 de 28 de dezembro de 2011 que 
dispõe sobre a criação do Programa Municipal De Incentivo a Atividades Agropecuárias 
Rurais, denominado de “Programa Mais Rural”. E não havendo mais matérias para a 
leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da 
ORDEM DO DIA: 1) EMENDA N° 015/2018, de autoria da Comissão de Justiça e 
Redação, Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e Comissão de Indústria, 
Comércio e Agropecuária que inclui Parágrafo Único ao ART. 1º do Projeto de Lei Nº 
017/2018, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. Colocada a emenda em
discussão o Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para falar acerca da emenda. 
Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes [clique para 
ouvir ]. 2) PROJETO DE LEI N° 017/2018, de autoria Poder Executivo que concede 
isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza para empresas que prestarão 
serviços na construção do centro de distribuição da Copacol e redução da base de cálculo 
do ITBI e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou para falar acerca da importância do referido projeto o qual 
irá conceder um benefício à empresa em questão que em contrapartida irá beneficiar a 
população do Município gerando empregos. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se 
manifestou falando acerca do projeto e explicou que a isenção de imposto está 
relacionada a construção da empresa e afirmou ser uma iniciativa positiva. O Vereador 
VALDIR CORDEIRO falou sobre a importância desse projeto e o quanto os Vereadores 
estão contribuindo para com o desenvolvimento do Município, falou também sobre sua 
alegria em estar aprovando este projeto o qual fará parte da história do Município. O 
Vereador ODAIR PASETTI se manifestou falando sobre sua alegria em ver este projeto 
sendo aprovado e que o mesmo é fruto do trabalho de todos os Edis juntamente com o 
Executivo e que irá beneficiar toda a coletividade. O Vereador JOSÉ HELENO 
MILHOME se manifestou falando sobre sua alegria com a instalação dessa empresa no 
Município e sobre os benefícios que irá proporcionar aos Distritos. O Vereador PAULO 
ZAQUETTE se manifestou para falar sobre o Projeto e sobre o orgulho que sente em 
saber que fez parte deste momento histórico, desta conquista, mais uma de tantas que os 
Vereadores pleitearam para o Município e obtiveram sucesso, parabenizou a todos os 
Edis pela união e ao Senhor Prefeito pela persistência e esforço. O Vereador VALDIR 
CORDEIRO sugeriu que seja convidado o Senhor Valter Pitol até esta Casa para prestar 
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esclarecimentos. O Vereador ELI STEFANELLO sugeriu que seja conferido o título de 
cidadão honorário ao Senhor Valter Pitol para homenageá-lo. Senhor Presidente solicitou 
ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice￾Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO o qual afirmou que desde o início está, juntamente com os outros Vereadores 
e com o Prefeito no pleito deste acontecimento, disse ser favorável a realização das 
homenagens para aqueles que contribuíram, disse também que muitas pessoas espalham 
comentários inverídicos com relação as situações e falou sobre os benefícios que a 
instalação dessa empresa irá trazer ao Município, afirmou ser este um pleito de todos os 
Vereadores e falou sobre a carta de intenções para que a instalação se desse no Município 
a qual todos assinaram e enviaram á empresa, agradeceu a todos pela colaboração. O 
Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou relatando fatos históricos acerca da 
situação. Colocada a matéria em primeira votação com a Emenda n° 015/2018 inclusa,
foi aprovada por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 3) PROJETO DE 
LEI N° 016/2017 de autoria dos Vereadores PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e 
PAULO ZAQUETTE que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 577 de 15 de dezembro 
de 2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio 
com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de 
empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais 
e estabelece outras providências. Colocada a matéria em discussão não houve 
manifestações. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade dos 
presentes [clique para ouvir ]. 4) INDICAÇÃO N° 013/2018, de autoria do Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO que indica a realização da construção de um 
redutor de velocidade na Rua Primavera. Colocada a matéria em discussão o Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para justificar o motivo pelo qual 
propôs a presente indicação, tendo em vista que há uma escola no local onde trafegam 
muitas crianças diariamente e que o objetivo principal é garantir a segurança das mesmas.
Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes [clique para 
ouvir ]. 5) INDICAÇÃO N° 015/2018, de autoria dos Vereadores JULIANO 
SCHMITT e ODAIR PASETTI que indicam a realização de melhorias com cascalho em 
estradas rurais públicas e privadas. Colocada a matéria em discussão o Vereador 
JULIANO SCHMITT afirmou ser este um pedido dos produtores e disse que é um 
requisito de exigência da Copacol para comprar seus produtos, portanto afirmou ser este 
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um pedido de caráter urgente. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 6) REQUERIMENTO 007/2018, de 
autoria do Vereador ODAIR PASETTI que requer relação dos gastos mensais com a 
manutenção dos carros pertencentes a Secretaria de Saúde desde janeiro de 2017 até a 
presente data. Colocada a matéria em discussão o Vereador ODAIR PASETTI se 
manifestou para explicar e esclarecer os motivos pelos quais o requerimento foi realizado, 
tendo em vista a importância da relação de transparência entre os Poderes, tendo em vista 
também as cobranças feitas pela população. Colocada a matéria em votação foi aprovada 
por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as 
explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador 
ELI STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais 
Vereadores, a todos os presentes e aos que acompanham pela web, agradeceu a presença 
da Subprefeita do Distrito do Ouro Verde Marili, do Secretário de Esportes Cesar 
Gonçalves, bem como do Nelson e da Família Dihel e Família Rampanelli. Falou a 
respeito da reunião de comissão que ocorreu para discutir acerca do Projeto de Lei n° 
012/2018 onde estiveram presentes a Secretária de Saúde Janaina e a coordenadora Bila, 
falou sobre a importância da participação dos Vereadores nos debates, bem como dos 
Secretários para que seja possível trabalhar da melhor maneira, mencionou acerca da 
busca da Secretária pelo selo de qualidade. Parabenizou o Senhor Prefeito pela 
implantação de uniformes e crachás para identificação dos servidores da Prefeitura. Em 
seguida falou a respeito da instalação da empresa Copacol no Município, afirmou ser um 
grande passo para o desenvolvimento da cidade o qual é fruto do empenho e união de 
todos os Vereadores juntamente com o Executivo, pois buscaram incansavelmente por 
esta conquista e que sem dúvidas essa Câmara ficará para a história, bem como a presente 
Administração, agradeceu também á família Durigon e Paini pelo apoio nesse pleito. 
Agradeceu a presença do Ex Presidente dessa Casa Valdelirio Reis Monteiro 
popularmente conhecido como Lalo. Sugeriu aos Vereadores que participem e 
permaneçam até o fim das reuniões das comissões onde ocorrem os debates e cada um 
pode opinar a respeito dos projetos que estão sendo feitos. Esteve presente na posse do 
Deputado Federal Dilceu Sperafico como Chefe da Casa Civil do Paraná junto a 
Governadora Cida Borghetti (PP) que ocorreu em Toledo onde estavam presentes 
diversas autoridades, afirmou ser este o Deputado que mais ajudou o Município de 
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Corbélia. Participou da reunião mensal do COMADER e EMATER. Participou, no 
Sindicato Rural, onde estava presente o Deputado Federal Evandro Roman, bem como os 
Vereadores IVAN BONTEMPO e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O referido 
Deputado trouxe verbas ao Município, em seguida falou sobre a importância em votar de 
forma consciente e escolher bem os representantes. Disse que esteve na cidade de 
Matinhos com recursos próprios juntamente com o Presidente do Sindicato Rural Ademar 
Formiguieri e o engenheiro Bandiera verificando as pontes de postes e fez um convite a 
todos para que compareçam até a Câmara Municipal no dia vinte e sete de abril às 
quatorze horas, o engenheiro estará realizando uma explanação acerca do Projeto de 
pontes de postes para a população. Em seguida prestou suas condolências ao Vereador 
VOLMIR GRONEFELD REIS pelo falecimento de seu irmão Volmar popularmente 
conhecido como Toko, em nome de sua família e desta Casa. Por fim Falou sobre a 
solução que está sendo viabilizada com relação às estradas rurais. Encerrou agradecendo. 
O Vereador foi aparteado pelo Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique 
para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que 
assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar em tribuna. O Vice-Presidente 
assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO O Vereador inicialmente prestou suas condolências ao Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS pela perda de seu irmão Volmar Reis, popularmente conhecido 
como Toke, afirmou que foi ele quem iniciou e incentivou o Vereador Volmir em sua 
carreira. Em seguida, disse em resposta ao que falou o Vereador JOSÉ HELENO 
MILHOME que o Senhor Prefeito tem feito e está fazendo muitas coisas boas pelo 
Distrito da Penha, disse que em conversa com o Senhor Prefeito soube de uma licitação 
que será feita com recursos próprios para realizar asfaltos no Distrito, bem como está para 
vir uma verba do Deputado Federal Dilceu Sperafico que será utilizada para construir um 
posto de saúde, virá também um recurso do Deputado Federal Frangão que será utilizada 
para fazer uma revitalização na Praça do Distrito em questão, afirmou que os Distritos 
bem como o Município estão sendo lembrados. Disse estar feliz pela realização do recape 
asfáltico que está sendo feito nas ruas da cidade, o qual os Vereadores têm acompanhado 
e que segundo o Vereador VALDIR CORDEIRO que entende do assunto, está sendo um 
trabalho de qualidade. Afirmou que muito provavelmente virá em breve outro projeto de 
financiamento para esta Casa aprovar o qual será investido em equipamentos e melhorias. 
Mencionou acerca das economias e da boa administração que está sendo feita na 
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utilização dos recursos públicos, falou sobre as reformas e obras que foram e estão sendo 
feitas. Por fim disse ter visto uma matéria no jornal ABC com relação a um pregão 
referente a contratação de árbitro para as competições do Município no valor de 
aproximadamente cento e noventa mil reais, porém na mesma matéria possuem algumas 
informações que inicialmente contradizem a realidade e podem vir a confundir 
principalmente que não ler até o fim. Disse também que em se tratando das quantidades 
de competições e eventos esportivos, os mesmos aumentaram de maneira significativa, 
citou como exemplo o JOCORB’S dentre outros em que o esporte tem sido muito ativo. 
Afirmou não estar ofendendo ou defendendo ninguém e que não é esta sua intenção, 
apenas disse que o que é certo deve ser dito. Encerrou agradecendo. O Vereador foi 
aparteado pelos Vereadores JOSÉ HELENO MILHOME, VALDIR CORDEIRO e ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]. Em seguida o Vice-Presidente devolveu a 
condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, agradecendo a presença dos Vereadores e 
dos munícipes, convocou a todos para a Quarta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 
vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito, às nove horas, por fim deu por encerrada a
presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios 
constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 12ª Sessão Ordinária em 30/04/2018