| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 92 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu passagem de Salmos Capítulo 23 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. O Senhor Presidente convocou o primeiro Secretário JOSÉ HELENO MILHOME para que assumisse a Vice-Presidência em razão da ausência do VicePresidente LUIS CARLOS STURMER. Em seguida colocou em discussão a ATA da Décima Quarta Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) CONVITE, O Movimento Suprapardidário pelo Desenvolvimento do Paraná convida para encontro histórico das maiores lideranças do Estado com o candidato a presidente Álvaro Dias, no dia sete de junho, às dez horas no restaurante Madalosso localizado no Bairro Santa Felicidade em Curitiba-PR. 2) OFÍCIO CIRCULAR N° 01/2018, A Escola Municipal Grabriel de Lara juntamente com a APMF solicita a possibilidade de doações de brindes para festa junina que a escola estará promovendo para arrecadar fundos para a mesma. 3) OFÍCIO N° 048/2018, A Secretaria do Desenvolvimento Social através do CRAS convida os Vereadores para participar da entrega dos certificados dos cursos ofertados na unidade móvel do SENAI, que acontecerá no Centro Cultural, no dia vinte e dois de maio às vinte horas. 4) REQUERIMENTO, requer à Comissão de Viações e Obras que participe juntamente CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br com a Secretaria Municipal de Viações e Obras da reunião que ocorrerá no dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito às nove horas no Parque de Máquinas. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) MENSAGEM N° 001/2018. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Mensagem de veto parcial ao Projeto De Lei Nº 028 de 20 de novembro de 2017 que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulhos no Município de Corbélia, e dá outras providências. 2) PROJETO DE LEI Nº 023/2018. Autoria: Poder Executivo. Ementa: altera dispositivos da Lei Municipal N° 286 de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, das Autarquias e das Fundações Municipais, e seu Regime Único. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 022/2018, de autoria do Vereador ELI STEFANELLO que indica a instalação de parque infantil na área central. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO falou sobre a necessidade de instalação de mais parques infantis no centro da cidade visando a qualidade de vida dos munícipes e o lazer das crianças. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) PROJETO DE LEI N° 019/2018, de autoria do Vereador ELI STEFANELLO que altera a Lei Municipal Nº 753 de 28 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a atividades agropecuárias rurais, denominado de “Programa Mais Rural”. Colocada a matéria em segunda discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o projeto, afirmou ser um grande benefício que será concedido ao agricultor familiar que vem de encontro às suas necessidades e pediu apoio dos demais Edis. Colocada a matéria em segunda e última votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) PROJETO DE LEI N° 022/2017 de autoria do Vereador LUIS CARLOS STURMER que estabelece a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Corbélia e dá outras providências. Foram lidos os pareceres da Assessoria Jurídica bem como das Comissões pertinentes, sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em discussão o Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para justificar a proposição, afirmou que o referido projeto tem como base um projeto estadual que tem por objetivo valorizar a mão-de-obra dos Municípios e gerar mais empregos. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou parabenizando ao autor pelo projeto pois irá beneficiar os munícipes que precisam de emprego. Colocada em primeira votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br para ouvir ]. 4) PARECER DESFAVORÁVEL N° 01/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Ementa: Parecer desfavorável das comissões de mérito ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2018 que solicita autorização para o Município firmar termo de fomento/colaboração. Colocada a matéria em discussão o Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para justificar o parecer afirmando que aprovando o projeto a entidade será prejudicada visto que terá que se adequar legalmente e isso irá trazer um grande prejuízo, pois há o risco de haver intervenção na entidade, disse porém que é necessário fornecer auxilio à entidade de outra forma. O Vereador PAULO ZAQUETTE se manifestou afirmando que inicialmente foi favorável á proposição, porém disse que após conversa com a Promotora entendeu que não é cabível a aprovação do projeto, pois isso irá prejudicar a entidade uma vez que a mesma encontra-se em desacordo com algumas determinações legais necessárias. O Vereador ELI STEFANELLO afirmou que o trabalho do Senhor Lorival sempre foi muito bem feito, porém legalmente é necessário que se tenha a atuação de vários profissionais e, portanto não será possível aprovar o projeto. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) PARECER DESFAVORÁVEL N° 02/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia Finanças e Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Ementa: Parecer Desfavorável das comissões de mérito ao Projeto De Lei Ordinária Nº 020/2018 que solicita autorização para o Município firmar termo de fomento/colaboração. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em votação foi aprovada pela maioria [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO para se manifestar em tribuna. O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Disse que esteve na reunião juntamente com o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME na CASSEMC onde foi passado o relatório bimestral, afirmou que o repasse da prefeitura tem sido feito regularmente e que serão feitas reuniões com os servidores para maiores esclarecimentos. Participou do projeto de doação de roupas e cobertores e solicitou a todos que, quem possuir alguma dessas coisas sobrando que possa estar doando para ajudar quem precisa. Esteve presente no Baile da Saudade que aconteceu no salão da Igreja Evangélica Luterana. Participou da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Festa no Planalto Piquirizinho a qual foi de ótima qualidade e agradeceu a todos os que estiveram presentes, bem como aos que ajudaram de alguma forma. Disse que esteve, no presente dia, em reunião com a Promotora da Comarca, com a Secretária do Social e demais Vereadores para definir a melhor decisão com relação ao Senhor Lorival. Esteve em Curitiba na Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) juntamente com os Vereadores LUIS CARLOS STURMER, PAULO ZAQUETTE e VALDIR CORDEIRO para fazer um curso relacionado à fiscalização por parte dos Vereadores, falou sobre a situação do Parque de Máquinas e deu exemplos de situações que ocorreram em outras cidades, falou também sobre a importância da fiscalização, da honestidade e da transparência dos atos públicos, mencionou acerca da fiscalização das estradas e da necessidade de que os Vereadores tenham conhecimento das questões técnicas para verificar eventuais erros. Convidou a todos para que se façam presentes na homenagem que será realizada ao Senhor Canudo e ao Jose Acácio Hnatuw na próxima terça-feira na parte da noite, nesta Casa. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar em tribuna. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador cumprimentou a todos os presentes. Falou inicialmente sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que foi lido na presente sessão e será em breve votado, o qual altera dispositivos do Estatuto do Servidor Público do Município de Corbélia, afirmou que se descobriu uma desatualização do mesmo visto que muitos dos dispositivos se tornaram inconstitucionais, foi feita uma lei de planos e cargos em dois mil e nove a qual foi atualizada ano passado, porém o estatuto não sofreu alterações, afirmou que no mesmo constava uma regulamentação de que os servidores do Município só poderiam receber horas extras de até cinquenta por cento, sendo que de acordo com a lei federal é possível receber cem por cento, bem como o décimo terceiro salário que era chamado de contribuição natalina, e também o artigo afirmando que se perdiam as férias quando se afastava das atividades por alguma razão, apesar de nunca ter sido aplicado, era assim, e o projeto em tela proposto pelo Executivo revoga os dispositivos que trazem estas regulamentações, portanto passará a ser normatizado este assunto. Falou com relação as licitações feitas na semana anterior nas quais foram feitas muitas economias, afirmou que muitas coisas boas estão acontecendo e outras ainda estão por vir. Falou sobre uma verba autorizada pela governadora Cida Borghetti para realização de recape asfáltico. Encerrou agradecendo [clique para ouvir CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ]. Em seguida o Vice-Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Sexta Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada sem retificações na 16ª Sessão Ordinária em 28/05/2018