sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro 
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a 
presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo Senhor 
Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu passagem de Provérbios Capítulo 29 da 
Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum 
legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais 
presentes. Em seguida colocou em discussão a ATA da Décima Quinta Sessão 
Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade, sem retificações. Solicitou ao 
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 02/2018,
solicita a busca por alternativas legais cabíveis com uma legislação mais rígida com 
relação ao fornecimento de alvará de funcionamento a vendedores, empresas e feiras 
itinerantes. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) 
INDICAÇÃO N° 024/2018. Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica a 
realização de revitalização da Praça Alfredo Wilsen. 2) INDICAÇÃO Nº 025/2018. 
Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao Poder Executivo que ofereça cursos 
técnicos de operador de máquinas agrícolas sendo elas patrola, carregadeira, retro 
escavadeira e empilhadeira aos munícipes. 3) INDICAÇÃO N° 023/2018. Autoria: 
VOLMIR GRONEFELD REIS. Ementa: Indica a realização de revitalização da 
arborização na Avenida Rio Grande do Sul. 4) REQUERIMENTO N° 009/2018.
Autoria: LUIS CARLOS STURMER, ELI STEFANELLO, PAULO ZAQUETTE e 
JOSÉ OSNI ALVES. Ementa: Requer a convocação de Secretário Municipal para 
prestar esclarecimentos que especifica. 5) PROJETO DE LEI N° 024/2018. Autoria: 
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Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o 
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG - de Corbélia-PR e dá outras 
providências. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE 
LEI N° 022/2018, de autoria do Vereador LUIS CARLOS STURMER que estabelece a 
contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do 
Trabalhador de Corbélia e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão o 
Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para justificar a proposição e falou 
acerca da importância do Projeto tendo em vista que para realizar a contratação dos 
servidores nas empresas deverá ser analisado o cadastro existente na Agência de 
Emprego, situação esta que propiciará a contratação de pessoas do Município
preferencialmente. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou afirmando ser este um 
projeto de suma importância, pois irá beneficiar a população. Colocada a matéria em
segunda e última votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) 
MENSAGEM N° 001/2018, de autoria do Poder Executivo. Ementa: mensagem de veto 
parcial ao Projeto de Lei Nº 028 de 20 de novembro de 2017 que dispõe sobre a limpeza 
nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulhos no Município de Corbélia, e dá 
outras providências. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes, bem como da 
assessoria jurídica. Colocado o parecer e o veto em discussão o Vereador LUIS CARLOS 
STURMER falou que foram vetadas as duas emendas mais importantes do projeto, 
afirmou que na Justificativa do Poder Executivo há um cálculo o qual segundo ele é 
exorbitante e inadequado, informação esta que constatou através de pesquisas e estudos 
baseados nas estatísticas. O Vereador ELI STEFANELLO afirmou ser um cálculo 
equivocado este presente na justificativa do Executivo. O Vereador JULIANO SCHMITT 
afirmou que o Projeto possui mais de dez emendas, as quais, foi a favor para beneficiar as 
pessoas que precisam, justificou os motivos pelos quais foi contra ao projeto 
anteriormente, bem como justificou os motivos para votar contra o veto. O Senhor 
Presidente colocou em votação o parecer e afirmou que o mesmo derruba o veto. A 
matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) PROJETO DE LEI N° 
023/2017 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal N° 286 
de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Corbélia, das Autarquias e das Fundações Municipais, e seu regime único.
Foram lidos os pareceres da Assessoria Jurídica bem como das Comissões pertinentes, 
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sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em discussão o Vereador LUIS 
CARLOS STURMER se manifestou afirmando que muitos dos servidores da Prefeitura 
Municipal procuraram os Vereadores para questionar alguns artigos do Estatuto do 
Servidor Público que prevêem a perda das férias, se no período aquisitivo adquirir 
alguma licença ou afastamento, este projeto torna legal esta situação por ser a mesma 
inconstitucional, bem como foram regulamentadas as questões relacionadas as horas 
extras, e mencionou acerca da revogação do artigo que fala sobre a gratificação natalina, 
regulamentações estas que foram feitas visando retirar as inconstitucionalidades 
existentes. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável às adequações 
do Estatuto do Servidor Público, pois irá beneficiar aos servidores. O Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS se manifestou afirmando que foi procurado para responder algumas 
dúvidas de servidores com relação ao projeto de lei, disse ser favorável ao mesmo. O 
Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que 
pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra para o 
Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O Vereador se manifestou afirmando 
que o ocorrido com relação ao Estatuto é uma situação complicada, pois o mesmo está 
defasado, visto que foi criado há mais de vinte anos, nesse período não foram realizadas 
adequações e contém muitos artigos que se tornaram inconstitucionais com a evolução 
das leis e do direito, portanto com este projeto será possível regulamentar artigos 
inapropriados e por isso é favorável ao mesmo, o qual possui o objetivo de garantir 
direitos com respaldo legal. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocado o 
Projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. O 
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para 
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor 
Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO para se manifestar em tribuna. O 
Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores, a todos os 
presentes e aos que acompanham pela web. Disse que esteve no Centro Cultural na terça￾feira passada juntamente com diversas autoridades, onde ocorreu a entrega de certificados 
dos cursos do SENAI, que possui uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento 
Social para promover a capacitação profissional dos munícipes. Falou a respeito da 
entrega de uma Van adaptada para a APAE a qual facilitará os trabalhos. Disse que 
esteve presente em uma reunião juntamente com o Vereador VALDIR CORDEIRO e 
com os moradores da Comunidade Toca da Raposa os quais reivindicaram que um trecho 
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da estrada seja feito de paralelepípedo. Participou em uma reunião no Parque de 
Máquinas para falar acerca do loteamento Park dos Ipês. Afirmou ser importante evitar os 
erros para que as próximas administrações não sejam prejudicadas no futuro e 
principalmente para não causar prejuízo á população. Falou a respeito da lei das estradas 
e da necessidade de regulamentação adequada. Em seguida falou a respeito das reuniões 
das Comissões e da importância que as mesmas possuem para a população. Disse que não 
foi possível estar presente na festa do Carlitão, mas parabenizou aos organizadores pelo 
evento e agradeceu a presença do Bispo. Falou a respeito da greve dos caminhoneiros que 
está acontecendo, os quais levam os produtos ao consumidor final e são indispensáveis 
para a nossa sociedade, portanto todos devem aderir a esta causa, e pedir a Deus para dar 
direcionamento visando a resolução deste problema. Mencionou o que ocorreu com 
Tiradentes no ano de mil novecentos e setenta e nove, ocasião em que foi enforcado e 
morto por reivindicar vinte por cento do que a Colônia Portuguesa cobrava, e atualmente 
essa porcentagem é de quarenta e cinco por cento, disse ser preciso que cada um faça sua 
parte visando solucionar toda essa situação. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. 
Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos 
para que pudesse se manifestar em tribuna. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e 
passou a palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador 
agradeceu a todos pela presença. Disse que no presente dia, estando ele na sala do Dr. 
Vilson procurador do Município chegou o dono da empresa que ganhou a licitação para 
fazer o piso da quadra de esportes do Colégio Castro Alves, que em breve será feito e 
possibilitará que seja construída a cobertura para a quadra, afirmou ter questionado o 
engenheiro com relação a caixa de contenção e afirmou que o problema será solucionado. 
Falou em seguida sobre a manifestação dos caminhoneiros, afirmou que esteve 
acompanhando as paralisações diariamente e que isso tomou uma dimensão muito maior 
do que se imaginava, pois recebeu adesão de toda a população. Afirmou que esta 
manifestação foi um divisor de águas, pois o governo está sem ação visto que a greve foi 
pacífica, portanto legal. Como cidadão, agradeceu aos caminhoneiros e a toda população 
que está aderindo, parabenizou a todos os caminhoneiros os quais mesmo sem estarem 
recebendo o sustento para suas famílias permanecem lutando pelos direitos de toda a 
população brasileira. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em seguida o Vice￾Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Sétima 
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Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de junho de dois mil e dezoito, às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 17ª Sessão Ordinária em 04/06/2018