norma nº 1195/2025

ERRATA 
Na edição nº 3329, publicada em 27 de março de 2025, na página 59, referente à Lei 
nº 1.195/2025, de 28 de março de 2025, houve um erro material na publicação, com 
a ausência dos anexos da referida lei.
Dessa forma, registra-se a inclusão dos anexos em anexo para devida correção.
Publique-se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Em 28 de março de 2025.
Adilson José Kulakowski
Presidente
LEI Nº 1.195/2025
SÚMULA: “Altera a redação do art. 11 e os Anexos I e II, da Lei 
1.060/2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, 
e dá outras providências.
A Câmara de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e eu, Prefeita, SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º. O art. 11, da Lei 1.060/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. A contratação temporária obedecerá ao regime estatutário mediante a realização de 
processo seletivo simplificado”.
Art. 2º. O Anexo I e Anexo II passam a vigorar com a redação apresentada com a inclusão das 
vagas de Psicólogo, Veterinário, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Mãe Social e Médico. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Coronel Domingos Soares, em 28 de Março de 2025.
ADILSON JOSÉ KULAKOWSKI
PRESIDENTE
ANEXO I
Cargo Vagas Carga horária Remuneração Escolaridade
Agente Comunitário de Saúde CR 40 horas semanais 3.036,00 Ensino Fundamental 
Completo
Agente de Combate de Endemias CR 40 horas semanais 1.910,44 Ensino Médio 
Completo
Assistente Social CR 30 horas semanais 6.161,42 Curso Superior em 
Assistência Social 
com registro no 
órgão de classe
Auxiliar Administrativo CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Fundamental 
Completo
Auxiliar de Serviços Gerais CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Fundamental 
Incompleto
Carpinteiro CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Fundamental 
Incompleto
Enfermeiro CR 40 horas semanais 4.378,87 Curso Superior em 
Enfermagem com 
registro no órgão de 
classe
Enfermeiro (ESF) CR 40 horas semanais 4.378,87 Curso Superior em 
Enfermagem com 
registro no órgão de 
classe
Farmacêutico CR 40 horas 
semanais
6.161,42 Curso Superior de 
Farmácia com 
registro no órgão 
de classe
Guardião CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Fundamental 
Incompleto
Médico (Clínico Geral) CR 20 horas semanais 14.172,30 Curso Superior em 
Medicina com registro 
no órgão de classe
Médico (ESF) CR 40 horas semanais 14.172,30 Curso Superior de 
Medicina com registro 
no órgão de classe
Médico (Pediatra) CR 20 horas semanais 14,172,30 Curso Superior de 
Medicina -
Especialidade Pediatria 
com registro no órgão 
de classe
Médico (Gineco/Obstetra) CR 40 horas semanais 12.937,89 Curso Superior em 
Nutrição com registro 
no órgão de classe
Merendeira CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Fundamental 
Incompleto
Motorista CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino 
Fundamental 
Incompleto –
Carteira de 
Habilitação 
categoria “D”
Nutricionista CR 40 horas semanais 4.378,87 Curso Superior 
em Nutrição com 
registro no órgão 
de classe
Operador de Máquinas CR 40 Horas Semanais 1.649,24 Ensino 
fundamental 
Incompleto e 
Habilitação 
Categoria "C"
Atendente de Farmácia CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Médio 
Completo
Pedreiro CR 40 horas semanais 1.518,00 Ensino Fundamental 
Incompleto
Professor CR 20 Horas Semanais 2.697,98 Magistério ou 
pedagogia com 
habilitação para atuar 
na educação infantil e 
séries iniciais do ensino 
fundamental 
devidamente 
reconhecido pelo 
MEC.
Professor de Educação Física CR 20 Horas Semanais 2.905,29 Curso de nível 
Superior em 
Educação Física e 
possuir registro no 
Conselho de 
Classe Respectivo
Psicólogo CR 40 horas semanais 4.378,87 Curso Superior em 
Psicologia com 
registro no órgão 
de classe
Técnico de Enfermagem CR 40 horas semanais 1.649,24 Ensino Médio e 
Formação Técnica 
em Enfermagem
Veterinário CR 20 horas semanais 4.378,87 Curso Superior 
em Medicina 
Veterinária com 
registro no órgão 
de classe
Veterinário CR 40 horas semanais 7.092,23 Curso Superior 
em Medicina 
Veterinária com 
registro no órgão 
de classe
ANEXO II
Cargo Requisitos para posse e atribuições
Agente Comunitário de Saúde Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Completo
Atribuições do cargo: Executar tarefas de campo junto à comunidade 
urbana e rural, sob orientação do Departamento de Saúde; Executar outras 
tarefas com objetivo de controlar a incidência de doenças e epidemias no 
Município; Executar a vigilância Sanitária em conjunto com a fiscalização 
Municipal; Executar tarefas correlatas.
Agente de Combate de Endemias Requisito para posse no cargo: Ensino Médio Completo
Atribuições do cargo: Executa atividades de prevenção, efetuando os 
devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, 
com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde, bem como realiza 
levantamento de problemas de saúde junto a comunidade, por meio de 
visitas domiciliares, coordena e participa de campanhas educativas sobre 
raiva, febre amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, seguindo 
orientações gerais de saúde. Executa atividades de combate e prevenção
de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e 
detecção de locais suspeitos, eliminação de focos e orientação gerais de 
saúde. Participar da ação de vigilância epidemiológica coletando 
notificações, atuando em bloqueios e investigando surtos. Aplicar 
substâncias que exterminem ou inibam o surgimento de novos focos. 
Rastrear focos de doenças específicas. Orientar e conscientizar a 
comunidade, efetuando visitas domiciliares, acompanhando todas as 
famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades 
definidas pela equipe, preparando e proferindo palestras, enfatizando a 
atenção primária à saúde e ao saneamento básico. Promover educação 
sanitária e ambiental. Incentivar atividades comunitárias.
Assistente Social Requisito para posse no cargo: Curso Superior em Assistência Social com 
registro no órgão de classe
Atribuições do cargo:
1. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos 
da administração pública, direta ou indireta, entidades e organizações 
populares; 2. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e 
projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com
participação da sociedade civil; 3. Encaminhar providências e prestar 
orientação social a indivíduos, grupos e à população; 4. Orientar indivíduos 
e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos
e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; 5. 
Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; 6. Planejar, 
executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da 
realidade social e para subsidiar ações profissionais; 7. Prestar assessoria e 
consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, conselhos, 
comissões e outras entidades; 8. Prestar assessoria e apoio aos 
movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no 
exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; 
9. Realizar planejamento, organização e administração de Serviços Sociais 
e de Unidade de Serviço Social; 10. Realizar estudos socioeconômicos com 
os munícipes para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da 
administração pública direta e indireta em todas as esferas 
governamentais e outras entidades assemelhadas; 11.
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, 
planos, programas e projetos na área de Serviço Social; 12. Planejar, 
organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; 
13. Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e 
indireta e outras entidades, em matéria de Serviço Social; 14. Realizar 
vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre 
a matéria de Serviço Social; 15. Treinamento e supervisão direta de 
servidores e estagiários com atuação no Serviço Social; 16. Auxiliar e 
elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões 
julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes 
Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; 
17. Organizar e coordenar seminários, encontros, congressos, conferências 
e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; 18. Dirigir 
serviços técnicos de Serviço Social, além de articular parcerias, viabilizando 
e participando no desenvolvimento de projetos de interesse do município; 
19. Participar de conselhos e comissões instituídas no âmbito da 
municipalidade dentro de sua área de atuação; 20. Assessorar na 
formulação, revisão e execução deleis, bem como colaborar na formulação 
e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos; 21. 
Desempenhar as funções do cargo, no âmbito de sua área de atuação, 
conhecimento e formação, junto a quaisquer dos departamentos da 
estrutura da municipalidade em que haja demanda do serviço público; 22. 
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade, 
trabalhando segundo normas técnicas de segurança, qualidade, 
produtividade, além de executar tarefas pertinentes à área de atuação, 
utilizando-se de equipamentos e programas de informática e sistemas 
informatizados de todas as esferas governamentais; 23. Eventualmente
participar de audiência para esclarecer aspectos técnicos de sua área de
atuação que possam necessitar de maioresinformações a leigos ou leitores 
do trabalho pericial de assistência social, em processos judiciais em que o 
Município venha a intervir como parte; 24. Atuar junto a representação do 
Ministério Público, sempre que for convocado para tal, no âmbito de sua 
área de atuação, seja em prol da municipalidade, seja no trabalho de 
assistência da população vulnerável do Município, em atenção as políticas 
sociais e legislação em vigor; 25. Promover palestras e demais orientações 
assemelhadas em eventos da municipalidade, a exemplo de conferências, 
simpósios, eventos de instrução e formação de servidores municipais, 
através de temas correlatos a sua área de formação e conhecimento; 26. 
Praticar as atividades inerentes a formação em assistência social em todas 
as suas modalidades além de executar outras tarefas compatíveis e/ou 
correlatas com as exigências para o exercício do cargo.
Atendente de Farmácia Requisito para posse no cargo: Ensino Médio Completo
Atribuições do cargo:
Compreende as atribuições de armazenar, distribuir, conferir, classificar 
medicamentos e substâncias correlatas. Orientar sobre uso de 
medicamentos. Fazer controle e manutenção de estoque. Registrar
entradas e saídas de medicamentos. Auxiliar no carregamento e 
descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e 
correlatos. Realizar compras quando houver urgência,mediante orientação 
da chefia. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de 
relatórios. Colher informações sobre as características e benefícios do 
produto. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para 
fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto; executar 
outras atribuições afins.
Auxiliar Administrativo Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Completo
Atribuições do cargo:
Atender ao público externo/interno, prestando informações, anotando 
recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; 
Redigir, digitar atas administrativas, documentos, tabelas, planilhas, 
organogramas, fluxogramas e outros, utilizando impressos padronizados 
ou não, para dar cumprimento às rotinas administrativas; organizar e 
manter atualizado o arquivo, classificando e mantendo controles 
sistemáticos dos mesmos, selecionando os papéis administrativos para 
incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; Receber 
material e fornecedores, conferindo as especificações dosmateriais com os 
documentos de entrega; Operar e zelar pela manutenção de máquinas e 
equipamentos sob a sua responsabilidade; Autuar documentos e 
preencher fichas de registro par formalizar processos, encaminhando-os as 
unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo
o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo 
com normas pré-estabelecidas; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e 
relações realizando os levantamentos necessários; Executar outras
atividades afins, determinadas pelo superior imediato
Auxiliar de Serviços Gerais Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do cargo:
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências 
internas e externas dos órgãos da Prefeitura Municipal, bem como efetuar 
a limpeza e conservação de utensílios, móveis e Equipamentos em geral, 
para mantê-los em condições de uso. Executar atividades de copa. Auxiliar 
na remoção de móveis e equipamentos. Separar os materiais recicláveis 
para descarte (vidraria, papéis). Reabastecer os banheiros com papel 
higiênico, toalhas e sabonetes. Controlar o estoque e sugerir compras de 
materiais pertinentes de sua área de atuação. Executar outras atividades
de apoio operacional ou correlata. Desenvolver suas atividades utilizando 
normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho. 
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. 
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade
Carpinteiro Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do cargo:
Preparar canteiro de obras e montar fôrmas para alvenaria; especificar 
materiais e equipamentos; isolar área com tapume e organizar posto de
trabalho; locar eixos da construção (pilares e parede); conferir esquadro, 
prumo e nível (forro, pilar, viga); separar peças e painéis conforme projeto 
de montagem de fôrmas e fazer seu gabarito; fazer painéis de fôrma 
usando pregos e distribuir cavaletes para viga conforme projeto; 
acompanhar concretagem, reparando fôrmas, se necessário; confeccionar 
fôrmas de madeira, telhados e forros de laje (painéis) para construção civil; 
montar escoramento de forro de laje e longarinas e barrotes para apoio de 
forro de laje; construir andaimes, bandejas salva-vidas, proteção provisória 
de escadas, proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado, 
além de escorar lajes de grandes vãos; montar e assentar portas e 
esquadrias; executarserviçostais como: desmonte de andaimes,seleção de 
materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos
Farmacêutico Requisito para posse no cargo: Curso Superior de Farmácia com registro no 
órgão de classe
Atribuições do cargo:
Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e 
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para 
atender à produção de remédios e outros preparados; subministra
produtos
médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou 
melhorar o estado de saúde de pacientes; controla entorpecentes e
produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, 
segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos 
dispositivos legais; analisa produtos farmacêuticos acabados e em fase de 
elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químico, para 
verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisa 
soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios 
biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica:
faz análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, 
urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas 
específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; realiza estudos, 
análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos 
especiais, para obter princípios ativos e matérias - primas; procede à 
análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem 
envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando 
métodos e técnicas químicas, físicas e outras possibilitar a emissão de 
laudos técnicos periciais; efetua análise bromatológica de alimentos, 
valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, 
conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; 
faz manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de
fórmulas de medicamentos, utilizando substâncias, métodos químicos, 
físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à 
higiene, proteção e saúde; fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias 
químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas 
periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus 
responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessora autoridades 
superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e 
assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de 
ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos.
Guardião Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do cargo:
Executa serviços de vigilância e segurança dos bens públicos municipais, 
baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a 
ordem do prédio e segurança do local. Percorre toda área sob sua 
responsabilidade, tentando para eventuais anormalidades na rotina de 
serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; 
vigiar a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando 
atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de 
violência; Efetuar relatório das ocorrências; Executar outras atividades 
correlatas;
Merendeira Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do cargo:
Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalho de pré￾preparo e preparo da merenda escolar e servi-la ofertando um produto 
seguro, elaborado conforme normas técnicas; executar os serviços de 
limpeza de sua repartição de trabalho primando pela ordem no local, 
mantendo a higiene, estética e apresentação.
Motorista Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira 
de Habilitação categoria “D”
Atribuições do cargo:
Dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; 
transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os 
aos locais determinados; dirigir com cautela e moderação; efetuar o
transporte de passageiros conforme determinação do órgão
superior; garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros); 
executar serviços de entrega e retirada de materiais, documentos, 
correspondências, volumes, encomendas, assinando ou solicitando o 
protocolo que comprova a execução dos serviços; controlar carga e 
descarga de materiais e máquinas; zelar pela conservação de materiais, de 
equipamentos, de móveis, de utensílios e de documentos transportados; 
atender à legislação, usando o cinto de segurança e observando as demais 
normas de segurança inerentes à função; zelar pela manutenção e 
conservação do veículo; verificar o estado dos pneus, o nível de 
lubrificantes, o do combustível e o da água; verificar e testar os sistemas de 
freio e o elétrico, para certificar-se das suas condições; comunicar as falhas 
do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos; vistoriar o 
veículo, certificando-se das condições de funcionamento; providenciar 
abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;
manter o veículo limpo (internamente e externamente); manter a 
documentação legal em seu poder durante a realização dosserviços e zelar 
pela mesma; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do 
serviço e orientação superior
Nutricionista Requisito para posse no cargo: Curso Superior emNutrição comregistro no 
órgão de classe
Atribuições do cargo:
Elaborar, executar e acompanhar os programas de alimentação e nutrição, 
e inspecionar as instalações e condições de higiene do ambiente. Realizar 
estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação 
de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e 
funcionamento de programas de alimentação e de nutrição da população 
do Município. Vistoriar estabelecimentos, entidades, eventos, produtos de 
consumo e outros, avaliando as especificações técnicas e legais de 
vigilância sanitária, orientando e tomando as medidas pertinentes. 
Coordenar e supervisionar a execução dos programas de alimentação e 
nutrição do Município. Emitir parecer técnico na sua área de atuação. 
Prestar assistência e educação nutricional ao Município. Fazer o controle 
de qualidade de gêneros e produtos alimentícios. Prescrever suplementos 
nutricionais, necessários à complementação da dieta. Padronizar e orientar 
procedimentos e condutas relacionadas à sua área de atuação. Realizar 
atendimento especializado em grupos ou individual de pacientes. 
Desempenhar outras atividades correlatas à sua função
Operador de Máquinas Requisito para posse no cargo: Ensino fundamental Incompleto e 
Habilitação Categoria "C"
Atribuições do cargo
Operar máquinas motoniveladoras, pá-carregadeira, tratores de esteira, 
retro-escavadeira, máquinas rodoviárias e agrícolas em geral, nos serviços 
de nivelar, escavar, aplainar, compactar terra e materiais congêneres, 
efetuando também carregamento em caminhões basculantes com cargas 
e materiais diversos
Pedreiro Requisito para posse no cargo: Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do cargo
Executar tarefas nas áreas de alvenaria, pintura, pisos, forros, marcenaria, 
serrarias, instalações hidráulicas e hidro-sanitárias, revestimento de 
edificação, armações de ferro e tela, madeiramento no âmbito da 
construção civil.
Professor Requisito para posse no cargo: Ensino médio 
– Magistério ou Normal 
Superior ou Pedagogia com habilitação para atuar na educação infantil e 
sériesiniciais do ensino fundamental devidamente reconhecido pelo MEC.
Atribuições do cargo
1. Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, 
além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, 
à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 2. Avaliar o rendimento dos 
alunos de acordo com o regimento escolar; 3. Informar aos pais e 
responsáveissobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre 
a execução de sua proposta pedagógica; 4. Participar de atividades cívicas, 
sociais, culturais e esportivas; 5. Participar de reuniões pedagógicas e 
técnico-administrativas; 6. Participar do planejamento geral da escola; 7. 
Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; 8. Participar da 
escolha do livro didático; 9. Participar de palestras, seminários, congressos, 
encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área
educacional e correlatos; 10. Acompanhar e orientar estagiários;
11. Zelar pela integridade física e moral do aluno; 12. Participar da 
elaboração e avaliação de propostas curriculares; 13. Elaborar projetos 
pedagógicos; 14. Participar de reuniões interdisciplinares; 15. Confeccionar 
material didático; 16. Realizar atividades extraclasse em bibliotecas, 
museus, laboratórios e outros; 17. Avaliar e participar do encaminhamento 
dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores 
específicos de atendimento; 18. Selecionar, apresenta e revisa conteúdos; 
19. Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades 
especiais no ensino regular; 20. Propiciar aos educandos, portadores de 
necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e 
encaminhamento para o mercado de trabalho; 21. Incentivar os alunos a 
participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e
similares; 22. Realizar atividades de articulação da escola com a família do 
aluno e a comunidade; 23. Orientar e incentiva o aluno para a pesquisa; 24. 
Participar do conselho de classe; 25. Preparar o aluno para o exercício da 
cidadania; 26. Incentivar o gosto pela leitura; 27. Desenvolver a auto 
estima do aluno; 28. Participar da elaboração e aplicação do regimento da
escola; 29. Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto 
pedagógico da escola; 30. Orientar o aluno quanto à conservação da escola 
e dos seus equipamentos; 31. Contribuir para a aplicação da política 
pedagógica do município e o cumprimento da legislação de ensino; 32. 
Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades 
de ensino-aprendizagem; 33. Planejar e realiza atividades de recuperação 
para os alunos de menor rendimento; 34. Analisar dados referentes à 
recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; 35. Participar de 
estudos e pesquisas em sua área de atuação; 36. Manter atualizados os 
registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; 37. 
Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 38. Zelar pela 
manutenção e conservação do patrimônio escolar; 39. Apresentar 
propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; 40. Participar da 
gestão democrática da unidade escolar; 41. Executar outras atividades 
correlatas.
Professor de Educação Física Requisito para posse no cargo: Curso de nível Superior em Educação Física 
e possuir registro no Conselho de Classe Respectivo
Atribuições do cargo
01. Dedica-se à preparação física de educandos crianças, jovens e adultos, 
também à preparação física e mental (individual e coletiva) de atletas e 
desportistas; 02. encarrega-se da direção técnica de equipes desportivas;
03. trabalha para recuperação e a reabilitação psicomotora de atletas; 04. 
realiza exames biométricos nas instituições de ensino; 05. interpreta e 
ensina as técnicas desportivas; 06. assiste os atletas nas competições 
esportivas; 07. organiza, dirige e promove os esportes de sua 
especialidade; 08. organiza e planeja associações desportivas, atléticas ou 
grêmios; 09. faz pesquisas no campo do esporte.
Técnico de Enfermagem Requisito para posse no cargo: Ensino Médio e Formação Técnica em 
Enfermagem
Atribuições do cargo
Executar tarefas junto ao público, prestar serviços gerais de enfermagem. 
Coordenar e executar projetos específicos da área, sob a supervisão da 
enfermagem. Prestar o atendimento específico de competência e ou fazer o 
encaminhamento necessário na solução da dificuldade do paciente. Executar 
tarefas ligadas ao público, prestando serviços gerais de enfermagem. Realizar 
exames biométricos. Coordenar exames médicos periódicos e pré￾admissionais. Encaminhar laudos. Controlar materiais, medicamentos e 
equipamentos. Preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados,
organizar e manter arquivos; coordenar e executar projetos específicos na 
área de saúde, higiene, habitação, planejamento familiar e outros, colaborar 
na implantação e acompanhamento de programa assistenciais e de saúde 
preventiva, promovendo encontros grupais junto a população de menor 
poder aquisitivo, orientando-o e buscando fórmulas para a melhoria de 
condições de vida. Desencadear campanhas, sob a coordenação específica, de 
vacinação, coordenar na divulgação de programas básicos de saúde pública e 
outros, elaboração de relatórios, fichários dos atendimentos, bem como 
organizar todo o sistema de arquivo e manutenção de equipamentos e 
material necessário. Executar outras atividades relativas ao cargo, conforme 
as necessidades do Município.