sessao nº 12

Ata das Sessões Ordinárias
Atas das Reuniões Extraordinárias de 2018
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 12 (doze) dias, do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Décima Segunda Sessão 
Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel Domingos 
Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador Adilson José Kulakowski, com a presença 
dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Procedeu-se a leitura de um versículo bíblico. 
Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim o fez com 
referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social do 
Facebook e YouTube. Na Tribuna Popular, contou com a participação do conselheiro tutelar Gabriel, 
que utilizou o espaço para destacar a importância da Campanha Maio Laranja, que visa o combate 
ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na sequência, o Presidente Solicitou à
Primeira Secretária para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida, foi 
aprovada pelos vereadores presentes. Expediente recebido do Executivo Municipal contou com o 
seguinte; Ofício 239/2025– GAB- PMCDS, datado em 07 de maio de 2025, encaminha o presente 
para análise, deliberação, e aprovação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 1.140/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo de Cooperação com 
a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de 
Polícia Penal – DEPPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências.”
Expediente Recebido de Terceiros, NADA CONSTOU. Expediente Recebido dos Senhores Vereadores
contou com as seguintes indicações e requerimentos parlamentares, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
Nº33/2025 de autoria do Vereador, Valdir Castanha. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº34/2025 de 
autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº35/2025 de autoria 
do Vereador, João Evandro de Souza Tibes. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº36/2025 de autoria dos
Vereadores, José Bernardino de Jesus, João Evandro de Souza Tibes, Nara Melo Leão. INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR Nº37/2025 de autoria dos Vereadores, José Bernardino de Jesus, João Evandro de 
Souza Tibes, Nara Melo Leão. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº38/2025 de autoria das Vereadoras, 
Daniele de Oliveira, Nara Melo Leão. REQUERIMENTO Nº22/2025 de autoria do Vereador, Valdir 
Castanha. Todas as indicações e requerimentos acima mencionados, foram apreciados, votados e 
seguem para conhecimento do Executivo Municipal para as devidas providencias. Após a leitura do 
Pequeno Expediente, passou-se diretamente à Ordem do Dia, que contou com os seguintes Projetos 
de Lei: Projeto de Resolução Nº005/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Regulamenta a 
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara 
Municipal de Coronel Domingos Soares.” Aprovado em segunda e última votação. Projeto de Lei 
Nº 1.140/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar o 
Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com
interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná –
FUPEN, e dá outras providências.” Na ocasião, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
vereador Mateus, solicitou recesso de 15 minutos para se reunir com membros da comissão, e 
definir o parecer pela aprovação do Projeto de lei acima mencionado, após a aprovação do Projeto 
de Lei, o mesmo segue para a sanção da Prefeita Municipal. Contou em pauta também o PARECER 
Nº02/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, referente ao exercício financeiro de 2023, 
conforme dados enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, o parecer foi 
devidamente aprovado por esta casa legislativa, após a aprovação, foi publicado em diário oficial o 
Decreto de aprovação de contas e informado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A 
Comunicação Parlamentar contou com a inscrição dos vereadores, Daniele de Oliveira (PT) e 
Fernando Mateus (UNIÃO BRASIL). O Presidente na ocasião, encerrou os trabalhos da 12ª(décima
segunda) sessão Ordinária e deixou os vereadores convocados para a 13ª (Décima Terceira) Sessão 
Ordinária a ser realizada no dia 26 de maio do corrente ano às 18h00.
Ata das Sessões Ordinárias
Atas das Reuniões Extraordinárias de 2018
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
__________________________________
Adilson José Kulakowski (PSDB)
Presidente
__________________________________
José Bernardino de Jesus(PL)
Vice-Presidente
__________________________________
Nara Melo Leão(PL)
Primeira Secretária
___________________________
João Evandro de Souza Tibes (PL)
Segundo Secretário
__________________________________
Anderson Iraci Guimarães (PT)
Vereador
__________________________________
Daniele de Oliveira (PT)
Vereadora
__________________________________
Valdir Castanha (PT)
Vereador
__________________________________
Jurandir José Barbieri (PSD)
Vereador
__________________________________
Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil)
Vereador

DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.

Hino Nacional.

Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura do Poder Legislativo Municipal.

TRIBUNA POPULAR



Gabriel de Oliveira – Conselheiro Tutelar



Assunto: Importância da Campanha Maio Laranja – Campanha de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.



1.1 PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura do Pequeno Expediente:



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:





Ofício 239/2025– GAB- PMCDS, datado em 07 de maio de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 1.140/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências.”





LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIROS: 



NADA CONSTOU 



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº33/2025 de autoria do Vereador, Valdir Castanha, que INDICA ao Poder Executivo Municipal, a realização de um estudo de viabilidade e posterior execução dos serviços de manutenção e pintura do prédio da Pré-Escola Municipal, bem como outras melhorias estruturais no local.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº34/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães, que INDICA ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da administração a realização da troca e da limpeza dos brinquedos danificados no parquinho infantil localizado ao lado do “Meu Campinho”.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº35/2025 de autoria do Vereador, João Evandro de Souza Tibes, que INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente da administração, a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) em frente ao Residencial Verdes Campos.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº36/2025 de autoria dos Vereadores, José Bernardino de Jesus, João Evandro de Souza Tibes, Nara Melo Leão, por meio do setor competente da administração, análise técnica para viabilizar a reforma e a elevação da ponte localizada na comunidade São João, nas proximidades da família Goulart.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº37/2025 de autoria dos Vereadores, José Bernardino de Jesus, João Evandro de Souza Tibes, Nara Melo Leão, realize a restauração no ponto de ônibus localizado na comunidade da Pedra Branca e São João.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº38/2025 de autoria das Vereadoras, Daniele de Oliveira, Nara Melo Leão, que determine ao setor competente a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de câmeras de monitoramento nas principais entradas da cidade.



REQUERIMENTO Nº22/2025 de autoria do Vereador, Valdir Castanha, requer, após ouvido o plenário, que, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis. O planejamento e o cronograma de atendimentos nos postos de saúde das comunidades do interior, vinculados ao programa “Saúde no Campo”.

3. GRANDE EXPEDIENTE



3.1 ABERTA A PALAVRA AOS VEREADORES.



4. ORDEM DO DIA



Projeto de Resolução Nº005/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares.”

Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Discussão do Projeto de Lei.

Primeira votação.

Os que concordam permaneçam como estão, os contrários de manifestem.

Aprovado/Reprovado.



Projeto de Lei Nº 1.140/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.140/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.140/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



PARECER Nº02/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme dados enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.

Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

5. COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR

6. ENCERRAMENTO:

Realização da próxima SESSÃO ORDINÁRIA no dia 19 de maio de 2025.

              

              Adilson José Kulakowski                                                       Nara Melo Leão

                       Presidente 			                                      1ª Secretária