sessao nº 21

Camara Municipal de Coronel Domingos Soares
Ata das Sessões Ordinárias Página 40
Estado do Paraná
A
pa
sessão Ordinária do Primeiro
Poder Executivo, que “Altera
1.146/2025, de iniciativa do
Mulheres — OPM, no âmbito
Direitos da Mulher — CMDM
que, seja destinado um ônibu
cascalhamento; Qual o prazo
que seja oficiado ao Setor de
“altera a redação da Lei nº 1
Ne
Aos 18 (dezoito) dias, do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Vigésima Primeira
Domingos Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador José Bernardino de Jesus, com a
presença dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Na ocasião, O Presidente do
legislativo solicitou ao vereador Fernando Mateus a leitura de um versículo bíblico, o que assim o
fez. Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim O fez com
referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social do
Facebook e YouTube. Na Tribuna Popular, NADA CONSTOU. Passou-se então para O pequeno
expediente. Expediente recebido do Executivo Municipal contou com Os seguintes. Ofício
374/2025- GAB- PMCDS, datado em 15 de agosto de 2025, encaminha o presente para análise,
deliberação, e aprovação, O seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 1.148/2025, de iniciativa do
custeio do serviço de iluminação Pública — CIP, no Município de Coronel Domingos Soares, e dá
outras Providências. Ofício 378/2025- GAB- PMCDS, datado em 15 de agosto de 2025, encaminha
o presente para análise, deliberação, e aprovação, Os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº
Soares. Projeto de Lei nº1.147/2025 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.157, de 14 de
junho de 2024, para adequar a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos
Mulher ao Organismo de Políticas para Mulheres- OPM, Igualdade Racial e Pessoa Idosa —
SEMIPI/PR.” Expediente recebido de terceiros, NADA CONSTOU. Expediente recebido dos senhores
vereadores contou com as seguintes indicações e requerimentos; INDICAÇÃO PARLAMENTAR
N252/2025 de autoria do Vereador, Joanilson Taques INDICA ao Poder Executivo Municipal, que,
ATA 21/2025 )
212 SESSÃO ORDINÁRIA
Período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel
a redação da Lei nº 208/2003 — que institui a contribuição para
Poder Executivo, que “Institui o Organismo de Políticas para
do Departamento Municipal de Ação Social de Coronel Domingos
e estabelecer a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da
s, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.156/2025, que trata do
Programa Transporte Cidadão. INDICAÇÃO PARLAMENTAR N253/2025 de autoria do Vereador,
Anderson Iraci Guimarães, INDICA ao Poder Executivo Municipal, que, por meio do setor
competente, seja realizado estudo técnico visando o aumento real de 30% a 50% no salário-base de
todos os servidores públicos municipais, abrangendo os cargos de: auxiliar administrativo,
motorista, guardiões, serviços gerais, merendeiras e operadores de máquinas. REQUERIMENTO
Ne31/2025 de autoria do Vereador, Joanilson Taques, vem, respeitosamente, requerer que seja
oficiado ao Setor de Licitações e Obras desta municipalidade, solicitando as seguintes informações:
Qual foi a empresa vencedora da licitação para execução do cascalhamento da estrada principal
que dá acesso à Comunidade do lratim; Qual o prazo previsto para O início da execução desse
estabelecido para a conclusão e entrega da obra. REQUERIMENTO
Nº32/2025 de autoria do Vereador, Anderson lraci Guimarães, vem, respeitosamente, requerel
Licitações e/ou à secretaria Municipal de Educação para que sejam
disponibilizadas cópias integrais dos documentos referentes as últimas licitações do transport:
escolar. Após a leitura do pequeno expediente, passou-se para a ordem do dia, onde contou com o
seguintes Projetos de Lei; Projeto de Lei Nº 1.144/2025, de iniciativa do Poder Executivo, qui
.196/2025, de Coronel Domingos Soares, para excluir O inciso Ill d
Art.11, e dá outras providencias.” Projeto de Lei Nº 1.145/2025, de iniciativa do Poder Executivt
que “Dispõe sobre as condições e requisitos para proposições de execuções judiciais e dá outr:
providencias.” Os dois projetos de lei citados anteriormente foram apreciados em primei
votação. Em ato contínuo, realizou-se a leitura dos demais projetos de lei que entraram em paut
os quais foram encaminhados a baixa para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças
Orçamento, e Saúde e Ação Social, sendo eles os seguintes. Projeto de Lei 1146/2025, de iniciati
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Sc
Estado do Paraná
—-
EN
do Poder Executivo, que “institui a o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no âmbito
do Departamento Municipal de Ação Social do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras
providencias.” Projeto de Lei 1147/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “altera dispositivos
da Lei Municipal nº 1.157, de 14 de junho de 2024, para adequar a criação, composição e
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e estabelecer a
vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher ao Organismo de Políticas para Mulheres —
OPM, nos termos das orientações da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa
Idosa — SEMIPI/PR.” Projeto de Lei 1148/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “ Altera
dispositivos da Lei nº 208/2003, de 19 de setembro de 2003, que institui a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP, no Município de Coronel Domingos Soares, e dá
outras providências.” Ainda na Ordem do Dia, foram apreciados e votados os Requerimentos nº 31
e nº 32, de autoria dos vereadores Anderson Iraci Guimarães e Joanilson Taques. Após a leitura dos
requerimentos e a concessão da palavra aos vereadores subscritores, estes foram discutidos e
aprovados por unanimidade pelos presentes. Os requerimentos agora seguem para conhecimento
do Poder Executivo Municipal, aguardando sua manifestação. Na comunicação parlamentar contou
com a inscrição dos vereadores, Valdir Castanha, Daniele de Oliveira, Fernando Mateus, Cleonice
França, Joanilson Taques, Nara Melo Leão e Anderson Iraci Guimarães. O Presidente na ocasião,
encerrou os trabalhos da 212 (Vigésima Primeira) sessão Ordinária e deixou os vereadores
convocados para a 222 (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de agosto do
corrente ano às 18h00.
E Bernardino de Jesus (PL) Daniele de Oliveira (PT)
Presidente Vice-Presidente
/
ra Melo Leão (PL)
Primeira Secretária
Jurandir José Barbieri (PSD)
Segundo Secretário
[a ( o
Valdir Castanha (PT) Anderson Iraci Guimarães (PT)
Vereador Vereador
Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil) Cleonice França S. dos Santos (MDB)
Vereador Vereadora
SI
Joanilson Taques (PT)
Vereador

VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

Hino Municipal

Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura do Poder Legislativo Municipal.

TRIBUNA POPULAR



NADA CONSTOU 

1.1 PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura do Pequeno Expediente:



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:



Ofício 374/2025– GAB- PMCDS, datado em 15 de agosto de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 1.148/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação da Lei nº 208/2003 – que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública – CIP, no Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras Providências. 



Ofício 378/2025– GAB- PMCDS, datado em 15 de agosto de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 1.146/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Organismo de Políticas para Mulheres – OPM, no âmbito do Departamento Municipal de Ação Social de Coronel Domingos Soares.  Projeto de Lei nº1.147/2025 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.157, de 14 de junho de 2024, para adequar a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e estabelecer a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher ao Organismo de Políticas para Mulheres- OPM, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI/PR “





LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIROS: 



NADA CONSTOU



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº52/2025 de autoria do Vereador, Joanilson Taques INDICA ao Poder Executivo Municipal, que,  que, seja destinado um ônibus, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.156/2025, que trata do Programa Transporte Cidadão.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº53/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães, INDICA ao Poder Executivo Municipal,  que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando o aumento real de 30% a 50% no salário-base de todos os servidores públicos municipais, abrangendo os cargos de: auxiliar administrativo, motorista, guardiões, serviços gerais, merendeiras e operadores de máquinas.

REQUERIMENTO Nº31/2025 de autoria do Vereador, Joanilson Taques,  vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Setor de Licitações e Obras desta municipalidade, solicitando as seguintes informações: Qual foi a empresa vencedora da licitação para execução do cascalhamento da estrada principal que dá acesso à Comunidade do Iratim; Qual o prazo previsto para o início da execução desse cascalhamento; Qual o prazo estabelecido para a conclusão e entrega da obra.

REQUERIMENTO Nº32/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães,  vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Setor de Licitações e/ou à Secretaria Municipal de Educação para que sejam disponibilizadas cópias integrais dos documentos referentes às últimas licitações do transporte escolar.

3. GRANDE EXPEDIENTE



3.1 ABERTA A PALAVRA AOS VEREADORES.



4. ORDEM DO DIA



Projeto de Lei Nº 1.144/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação da Lei nº 1.196/2025, de Coronel Domingos Soares, para excluir o inciso III do Art.11, e dá outras providencias.”

Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Educação Esporte e Cultura.

Discussão do Projeto de Lei.

Primeira votação

Os que concordam permaneçam como estão, os contrários de manifestem.

Aprovado/Reprovado.



Projeto de Lei Nº 1.145/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as condições e requisitos para proposições de execuções judiciais e dá outras providencias.”

Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento.

Discussão do Projeto de Lei.

Primeira votação

Os que concordam permaneçam como estão, os contrários de manifestem.

Aprovado/Reprovado.



Projeto de Lei 1146/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “institui a o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no âmbito do Departamento Municipal de Ação Social do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.146/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.146/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



Projeto de Lei 1147/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.157, de 14 de junho de 2024, para adequar a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e estabelecer a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher ao Organismo de Políticas para Mulheres – OPM, nos termos das orientações da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI/PR.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.147/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.147/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



Projeto de Lei 1148/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “  Altera dispositivos da Lei nº 208/2003, de 19 de setembro de 2003, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, no Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.148/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.148/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.

REQUERIMENTO Nº31/2025 de autoria do Vereador, Joanilson Taques,  vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Setor de Licitações e Obras desta municipalidade, solicitando as seguintes informações: Qual foi a empresa vencedora da licitação para execução do cascalhamento da estrada principal que dá acesso à Comunidade do Iratim; Qual o prazo previsto para o início da execução desse cascalhamento; Qual o prazo estabelecido para a conclusão e entrega da obra.

Leitura do Requerimento Nº31/2025.

Palavra aos vereadores subscritores para necessária justificativa.

Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários se manifestem.

Aprovado/Reprovado.



REQUERIMENTO Nº32/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães,  vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Setor de Licitações e/ou à Secretaria Municipal de Educação para que sejam disponibilizadas cópias integrais dos documentos referentes às últimas licitações do transporte escolar.

Leitura do Requerimento Nº32/2025.

Palavra aos vereadores subscritores para necessária justificativa.

Os que aprovam permaneçam como estão, os contrários se manifestem.

Aprovado/Reprovado.



5. COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR

6. ENCERRAMENTO:

Realização da próxima SESSÃO ORDINÁRIA no dia 25  de agosto de 2025.

              

            José Bernardino de Jesus                                                       Nara Melo Leão

                       Presidente 			                                      1ª Secretária