materia nº 5/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CRUZMALTINA – ESTADO DO PARANÁ – RICARDO 
VIEIRA DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 05/2023
CELSO AUGUSTO MACIEL, MARCOS PAULO GREGIO e
VLAUMIR MORADOR, vereadores do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, 
legislatura 2021/2024, na forma do inciso XIV do art. 29 da Lei Orgânica Municipal e 
do inciso IV do artigo 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem perante Vossa 
Excelência apresentar REQUERIMENTO para que o PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, no prazo legal, apresente informações pormenorizadas sobre o Recape 
Asfáltico do Bairro São Domingos, em razão do seguintes motivos.
O Município de Cruzmaltina, através da Tomada de Preço nº 10/2022, 
contrato administrativo nº 02/2023, contratou a empresa R.C. CAMPOS e FARIAS
para realizar pavimentação asfáltica do Bairro São Domingos, pelo valor total de R$ 
728.189,92 (setecentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e dois 
centavos).
A forma como a referida obra está sendo executada traz dúvidas quanto a 
sua correta e efetiva execução do contrato, em especial quanto a calçada e meio fio 
com sarjeta, conforme se observa das imagens abaixo:
 
 
No Portal de Transparência do Município de Cruzmaltina, até 
08/08/2023, não se localizou a cópia do contrato administrativo nº 02/2023 para que se 
identificasse o servidor fiscal desse contrato e sanasse as dúvidas quanto a execução da 
obra.
Assim, REQUEREMOS seja oficiado ao Poder Executivo Municipal 
para que, no prazo legal, apresente cópia do contrato administrativo nº 02/2023, dos
respectivos projeto da obra, medições físicas e percentuais pagos, bem como, indique o
servidor responsável pela fiscalização dessa obra e demais informações que entender 
convenientes à pavimentação asfáltica do Bairro São Domingos.
Aproveitando a oportunidade reiteramos nossos protestos da mais alta 
estima e consideração por esta Presidência.
Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de agosto de 2023.
 
 CELSO AUGUSTO MACIEL MARCOS PAULO GRÉGIO 
 
 
 VLAUMIR MORADOR