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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providências.
native_id610

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T11:30:35.556628-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-09-05T08:50:47.451147-03:00 Aprovado 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Farias Negrão nº 40 - Fone e Fax 043.3125.2000
CEP: 86.855-000 — CRUZMALTINA — PARANA
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OFICIO Nº 314/2025
Cruzmaltina, 18 de agosto de 2025
À
CÂMARA MUNICIPAL
CRUZMALTINA - PR
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente, para encaminhar a essa Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei nºs 049/2025, de autoria deste Executivo Municipal, com a finalidade
de apreciação e votação EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, conforme segue
respectivamente:
a) Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial
no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício Financeiro de 2025 — no valor
is).
de R$ 3.650.000,00 (Três milhões seiscentos e NU 7,
nto
Sem outro particular para ao mo í no aguardo, aproveitamos a
oportunidade para renovar votos de elevada estima e 1/4 Consideração.
Ao Excelentíssimo Senhor
Celso Augusto Maciel
MD. Presidente da Câmara
CRUZMALTINA — PARANÁ
AMARA MUNICIPAL vb
CAM UZMALTINA
PROTOCOLADO a LO 108122
RESPONSÁVEL
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Servimo-nos do presente para encaminhar a essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei nº 49/2025, que visa obtenção de autorização desse Legislativo,
para que este Executivo Municipal proceda a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar, na quantia de até R$ 3.650.000,00 (Três milhões seiscentos e cinquenta mil
reais).
A presente solicitação visa garantir a compra de dois caminhões caçamba
basculante 6x4, um rolo compactador vibratório autopropelido com kit pé de carneiro e
uma motoniveladora. Conforme determinado no plano de trabalho em anexo, referente ao
convênio firmado entre o município de Cruzmaltina e a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento.
Diante do exposto, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para
aprovação da suplementação orçamentária conforme especificado, reiterando nosso
compromisso com a transparência e responsabilidade.
Na certeza de contarmos com o apoio dos nobres vereadores, submetemos
a matéria à apreciação e aprovação desta Egrégia Casa Legislativa, renovando nossos
e . = rá
votos de elevada estima e consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
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PROJETO DE LEI Nº 49/2025
SUMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Estado do Paraná, SR. MAURICIO
BUENO DE CAMARGO, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, por seus representantes na CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
LE
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício de 2025.
Art.2º- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município
de Cruzmaltina, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Especial no Valor de
R$ 3.650.000,00 (Três milhões seiscentos e cinquenta mil reais) mediante as seguintes
providências:
|— INCLUSÃO:
CÓDIGO TJESPECIFICAÇÃO | Es NALOR|
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |. =
08.002 DIVISÃODEVIAÇÃO E
| 08. 002.26. 782. 0007. 21 16 | "Manutenção de Estradas e Pontes.
| 4.4.90.52.00.00 - 891 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3,650,000,00 |
ES [TOTAL E 0.000,00 |
E E — TOTALGERAL Dc .850.000,00 |
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Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior,
é indicado como fonte de recursos o citado no $ 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
abaixo especificada;
|- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
2.4.2.2.99.0.1.12.00.00.00.00. - 891 REPASSE TERMO CONVENIO 309- 3.650.000,00
2025 - SEAB - AQUIS. MAQUINÁRIO
MANUT. ESTRADAS RURAIS
TOTAL: | 3.650.000,00
TOTAL GERAL..........: | 3.650.000,00
Art. 4º - Das alterações constantes dessa LEI ficam também alteradas as
ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no
que couber.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sta publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de , ézoito dias do mês de agosto de
dois mil e vinte e cinco (18/08/2025
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cornea per Ae IPA PS DI
PLANO DE TRABALHO
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1 PARTÍCIPES as Rs
1.1 CONCEDENTE | a | cenPJ/MF.
| Secretaria de Estado da Agrela e do 76.416.957/0001-
Abastecimento do Paraná 85
Rua dos ua nen, Curitiba - PR 80.035-050
DDD/TELEF HOME PAGE E-MAIL/CONTATO
(41) 3313 - 4000 | www.agricultura.pr.gov.br a add a
REPRESENTANTE LEGAL
Camila Luiza Cunha Bernardo Aragão
DECRETO DE NOMEAÇÃO CARGO
Decreto nº a de abril de Diretora Geral
1.2 CONVENENTE E CNPJ/MF o IPDM
Prefeitura Municipal de [01.615.393/000 0.7740
Cruzmaltina 1-00 :
ENDEREÇO CIDADE/UF CEP
Avenida Padre Gualter :
Farias Negrão Cruzmaltina -Pr 86855-00
DDD/TELEF HOME PAGE É E-MAIL |
(43)3125- www .cruzmaltina.pr.gov.br| AgriculturaQcruzmaltina.pr
2000 /
PREFEITO MUNICIPAL RG (LGPD*)
Mauricio Bueno de Camargo 46.088.28-0
CPF (LGPD*) | E-MAIL
869.656.629-72 gabineteQcruzmaltina.pr.gov.br d
*Seguir padrão adotado pelo Município em cumprimento à LGPD
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2 OBJETO |
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio o desenvolvimento de ações que
integram o Programa estradas da Integração, voltadas ao
Desenvolvimento Rural Sustentável, mediante a aquisição de
equipamentos rodoviários, descritos no item 5.5, visando melhorar as
condições de trafegabilidade em estradas rurais, por meio da execução
de serviços de melhorias e manutenção.
3. VIGÊNCIA
INÍCIO: Data da publicação do TC no DIOE
TÉRMINO: 28 meses da data da publicação do Termo de Convênio
no DIOE
4. JUSTIFICATIVAS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO (ar 681,
II, do Dec. nº 10.086/22) “
O Município de Cruzmaltina tem como principal atividade econômica a
agricultura, sendo a sua maior porcentagem formada por pequenos |
produtores rurais, sendo responsáveis pela geração e empregos.
A administração pública tem realizado algumas ações buscando o
desenvolvimento da agricultura familiar no município incentivando os
produtores com a implementação de alguns programas voltados aos
pequenos agricultores como: o Programa PROMIFRUTA que atende
mais de 100 famílias da agricultura familiar entre elas sendo a cultura
ide tomate e abacate; Programa de desenvolvimento genético do gado
ide corte e leiteiro, dando assistência técnica assim como doações de
sémen, atendendo uma quantia de 45 famílias; Programa Psicultura,
onde disponibiliza alevinos para os agricultores da agricultura familiar |
e também ajuda. em construção de dos tanques para criação dos
peixes. Para garantir a continuidade e o
fortalecimentos destes programas, é de primordial importância
assegurar a adequada infraestrutura rural, principalmente no que diz —
|
l É: PE E E id CE gs
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respeito à manutenção e conservação das estradas rurais do
município.
As estradas rurais exercem uma função crucial no escoamento da
produção agrícola, no transporte escolar, no deslocamento da
população e acesso a serviços básicos. O município conta com uma
malha viária rural de estradas com revestimento (cascalho) e algumas
sem a presença de revestimento. A fragilidade destas vias pode se
agravar por fatores climático e pelo uso intensivo, o que pode
comprometer significativamente no deslocamento, causando
prejuízos para os produtores rurais e para economia local.
|A vinda desses equipamentos: 2 (dois) Caminhão Caçamba 6x4 onde
o município só conta com apenas um caminhão traçado e o restante
da frota municipal é de caminhões pequenos chamados de caminhões
tocos com a capacidade de operação reduzida devido ter a capacidade
inferior ao traçado; 1 (uma) motoniveladora para realizar o
espalhamento do cascalho, abaulamento das estradas rurais, saídas
de água entre outras atividades de conservação da estrada; e, 1 (um
Jrolo compactador que vem para otimizar as manutenções nas
estradas onde o município conta com apenas um equipamento onde
como o município conta com uma área considerável de estradas rurais
demandava um período maior para ser atendido as comunidades com
a chegada desse equipamento se torna mais eficiente as conservações
das estrada e Um
Com esses maquinários incorporados a frota do município os serviços
de atendimento a população na área rural tende a ser atendido de
maneira mais ágil e nos momentos de fortes chuvas que o município
'precisa agir para que a população seja atendida de maneira mais
rápida tem esse reforça na frota municipal para poder atender e levar
melhor qualidade de vida a quem mora na zona rural do município
proporcionando uma estrada de qualidade para que o mesmo possa
acessar sua propriedade sua residência a qualquer momento
independe do dia, horário e condição climática...
5. METAS (acrescentar quantas metas forem necessárias para a
execução do objeto)
5.1. META 1 - Melhorar as condições de trafegabilidade das estradas
rurais municipais.
5.2. DESCRIÇÃO DA META
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Realizar serviços de manutenção e melhoria em, no mínimo, 250 km
de estradas rurais, conforme a especificações de cada equipamento e
a necessidade de cada trecho de estrada a ser trabalhado,
considerando a estrada como parte importante no sistema de
conservação de solos, de forma a minimizar os impactos ambientais.
5.3. LOCALIZAÇÃO
Comunidades rurais do município de Cruzmaltina: Bairro Rio das
Flores, Bairro Palmerinha, Bairro Rio Azul, Bairro Monte Alto, Bairro
Olho D'Água, Distrito de Primavera, Distrito de São Domingos,
Distrito de João Vieira e Distrito de Dinizopolis.
5.4. BENEFICIÁRIOS
QUANTIDADE
PRESCRIÇÃO DIRETOS Mn TOTAL
População em geral 2.896
Agricultores 1.707 1.707 1.185 2.892
* Beneficiários indiretos são todas as pessoas beneficiadas pelos
impactos positivos do projeto.
5.5. DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
VALOR VALOR
DESCRIÇÃO
ITEM Riga QTDE UNITÁRIO TOTAL
(quantitativo e qualitativo*) (R$) (R$)
CAMINHAUO CAÇAMBA BASCULANTE 6X4,
Potência mínima de 280 CV;
motor diesel, atendimento a Resolução Conama
490/2018, (Proconve P8, equivalente ao Euro VI) 1.693.333,33
câmbio manual, automático ou automatizado de no 846.666,67
1 mínimo 9 (nove) marchas/velocidade a frente e 1
(uma) a re, cor branca (caminhao e caçamba),
CARACTERISTICAS GERAIS: novo; zero km
rodado; ano de fabricação em vigor, na data do
recebimento da ordem de compra ou modelo de
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ano superior), cor branca (caminhão e caçamba),
capacidade da caçamba 10,0m3, aço estrutural de
alta resistência como SAE 1020 - ASTM A-36 OU
SAC-350, SISTEMA HIDRÁULICO de
acionamento indireto com 2 (dois) pistões,
GARANTIA:: de no minimo 12 (doze) meses
(caminhão e caçamba), todas as REVISÕES por
igual período, com insumos, logística e mão de obra
às expensas da CONTRATADA sem limite de
quilometragem; ENTREGA: a CONTRATADA
entregará com tanque cheio; licenciado e
emplacado, bem como é responsável por todas as
despesas por danos e ou avarias do bem até a
efetiva entrega na sede de cada Município
participante do(s) Programa(s) a ser recebido por
servidor municipal responsável pelo recebimento.
PNEUS: mínimo 295/80 R22.5 de uso misto.
CAPACIDADE: Peso bruto total (PBT) homologado
de 23.000 kg, ADESIVO(S) DO(S)
PROGRAMA(S)
ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO
AUTOPROPELIDO COM KIT PÉ DE CARNEIRO,
última série, novo, zero hora, admissível fabricação
segundo semestre de 2024 ou superior, potência
efetiva líquida (máxima em HP) mínima de 110 HP,
que atenda ao controle de poluentes - CONAMA,
PROCONVE, MAR 1, TIER III) transmissão tipo
hidrostático, número mínimo de 2 duas) velocidades
a frente e 2 (duas) a ré; freio hidrostático, PNEUS
tipo balão 23,1X26/RP10, peso operacional de
10.500 kg até 13.000 kg, sistema elétrico de 24 V,
direção hidráulica ou hidrostática, manobrabilidade
articulado, CABINE FECHADA com sistema de ar-
condicionado de fábrica e certificação ROPS/FOPS,
oscilação de no mínimo 09º para cada lado e
articulação de no mínimo 33º para cada lado,
compactação/vibração
- sistema de vibrações de alta e baixa amplitude, .
frequência de vibrações de no mínimo 1.800 vpm
2 ou 30,0 Hz, amplitude alta mínimo de 1,8mm e 1 693.333,33 693.333,33
baixa de no mínimo 0,8mm, força centrífuga em
alta amplitude, mínimo de 230 kN e de baixa
amplitude mínimo de 120 kN, 1 (um) cilindro com
capa pé de carneiro, diâmetro mínimo do cilindro O
1.500mm e largura mínima de 2.130mm, tração no |
tambor com capacidade teórica de subir em rampa
com vibração de 45%, , GARANTIA de no minimo
12 (doze) meses, e todas as REVISÕES de
manutenção preventiva, logística e insumos às
expensas da proponente durante o período de
garantia ou 2.000 horas, ENTREGA: com tanque
cheio, capacidade. mínima de 200 litros sendo a
CONTRATADA responsável por todas as despesas,
por danos e ou avarias do bem até a efetiva
entrega na sede de cada Município participante
do(s) Programa(s), a ser recebido por servidor
municipal responsável pelo recebimento..
TREINAMENTO: sim, entrega técnica e
treinamento a ser realizada pelo fornecedor, com
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CNPJ 01.615.393/0001-00
fornecimento de certificado, ADESIVO
ESPECIFICO DE CADA PROGRAMA
MOTONIVELADORA, última série, nova, zero hora,
admissível fabricação segundo semestre de 2024 ou
superior, potência efetiva líquida (máxima em HP)
mínima de 140 HP, motor diesel que atenda ao
controle de poluentes (CONAMA, PROCONVE, MAR
III), Peso operacional de 14.000 kg a 17.550 kg,
número de marcha 6 (seis) a frente e 3 (três) a ré;
sistema de acoplamento conversor de torque ou
transmissão direta, transmissão tipo PowerShift,
sistema hidráulico bomba do tipo pistão fluxo
variável, lâmina com largura/altura mínimas 3.650
mm/610mm, tombamento e deslocamento da
lâmina hidráulico, sistema elétrico de 24 V, raio de
giro mínimo de 7.200mm, direção hidrostática,
manobrabilidade articulada, raio de giro 3609,
ângulo máximo de talude de 90º, ripper traseiro com
05 (cinco) dentes grandes, PNEUS traseiros e
3 dianteiros 14x24 G2/L2 cabine fechada com ar E 1.263.333,33 | 1.263.333,33
condicionado de fábrica e certificação ROPS/FOPS,
rastreador
via satélite de fábrica, GARANTIA de no minimo 12
(doze) meses, e todas as REVISÕES de
manutenção preventiva, logística e insumos, às
expensas da CONTRATADA durante o período de
garantia ou 2.000 horas, ENTREGA:
tanque cheio, capacidade mínima de 280 litros,
sendo a CONTRATADA responsável por todas as
despesas, por danos e ou avarias do bem até a
efetiva entrega na sede de cada Município
participante do(s) Programa(s), a ser recebido
por servidor municipal responsável pelo
recebimento. TREINAMENTO: sim, entrega técnica
e treinamento a ser realizada pelo fornecedor, com
fornecimento de certificado.
ADESIVO ESPECÍFICO DE CADA PROGRAMA
TOTAL 2.803.333,33 | 3-650.000,00
* Nível de detalhamento: especificações técnicas que fornecem informações mais detalhadas sobre o equipamento,
como suas dimensões, materiais, componentes e procedimentos de fabricação. | ma dr
6. DETALHAMENTO DAS ETAPAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-
| FINANCEIRO
Meta 1 - Melhorar as condições de trafegabilidade das
estradas rurais municipais
Período de Execução Instrumentos de
Etapas da Responsáv avaliação do
Execução Hescução el o Térmi | cumprimento da
Início no fase ou etapa*
Homologação/Adesão
120 dias da Ata de Registro de
Preço
Procedimento de
Lol aquisição dos
equipamentos
Data da
publicação do
Município
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TC no DIOE
Após a
ar Homologação/
abõrs in Município Adesão da Ata 10 dias PnatiiçÃoss
Fornecimento de penta Ee
Equipamentos
ç Entrega técnica Termo de incorporação
13 incorporados às Município dos 90 dias disponibilizado ao
patrimônio do equipamentos Fiscal da Seab
Município
Termo de
Encaminhamen Acompanhamento e
1.4 Repaoe a SEAB tode Nota | 15dias | Fiscalização e Nota
Fiscal Fiscal
Execução dos Data limite
( mantem Jo A Recebimento para Relatório Mensal de
1.5 melhorias) Município do conclusão | Serviços executados,
equipamento da meta ao Fiscal da Seab
em 250 Km de 18 meses
estradas rurais
Disponibilizar ao fiscal:
[E
elatórios de
Execução Fisica e
Avaliação do pla Após a financeira;
1.6 cumprimento da MunieiploiSem execução dos | 28 meses |il.
meta serviços omprovantes de
despesas;
ii.
egistros fotográficos
ou filmagens.
*Deverão ser inseridos no protocolo origem.
7. DETALHAMENTO DOS RECURSOS A SEREM ALOCADOS
NoDA SEAB MUNICÍPIO com base no IPDM (IPARDES) TOTAL
META | FINANCEIRO FINANCEIRO |. SERVIÇOS* (R$)
(R$) : (R$) | BENS*(R$) |. (R$)
1 | 3.650.000,00 0,00 | 0,00 0,00 3.650.000,00
TOTA | 3.650.000,00 0,00 0,00 0,00 3.650.000,00
* A definição dos valores dos bens ou serviços com os quais o Município participará na realização do objeto do convênio
(contrapartida) deve seguir regras aceitas no mercado e ser possível de verificação (art. 690, 5 2º, do Dec. Est. nº
10.086/22)
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8. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS*
META DESCRIÇÃO DAS DESPESAS — : RECURSOS
(qualitativa e quantitativa) É E PENA Município TOTAL |
2 (dois) CAMINHÃO CAÇAMBA 1.693.333,33 1.693.333,33
BASCULANTE 6X4, Potência mínima de 280 9,00
Cv; motor diesel, atendimento a Resolução
Conama 490/2018, (Proconve P8, equivalente
jao Euro VI) câmbio manual, automático ou
jautomatizado de no mínimo 9 (nove)
marchas/velocidade a frente e 1 (uma) a ré, cor
branca (caminhão e caçamba),
1 CARACTERÍSTICAS GERAIS: novo; zero km
rodado; ano de fabricação em vigor, na data do
recebimento da ordem de compra ou modelo de
lano superior), cor branca (caminhão e
lcaçamba), capacidade da caçamba 10,0m3, aço
estrutural de alta resistência como SAE 1020 —
ASTM A- 36 OU SAC-350, SISTEMA
HIDRÁULICO de acionamento indireto com 2
(dois) pistões, GARANTIA:: de 12 (doze)
meses (caminhão e caçamba), todas
as REVISÕES por igual período, com insumos,
logística e mão de obra às expensas da
[CONTRATADA sem limite de quilometragem;
ENTREGA: a CONTRATADA entregará com
tanque cheio; licenciado e emplacado, bem
'omo é responsável por todas as despesas por
er e ou avarias do bem até a efetiva
lentrega na sede de cada Município participante
do(s) Programa(s) a ser recebido por servidor
municipal responsável pelo recebimento.
PNEUS: mínimo 295/80 R22.5 de uso misto.
[CAPACIDADE: Peso bruto total (PBT)
homologado de 23.000 kg, ADESIVO(S)
DO(S) PROGRAMA(S)
1 (um) ROLO COMPACTADOR 693.333,33 0,00 693.333,33
VIBRATÓRIO AUTOPROPELIDO COM KIT ,
PÉ DE CARNEIRO,
última série, novo, zero hora, admissível
fabricação segundo semestre de 2024 ou
superior, potência efetiva líquida (máxima em
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HP) mínima de 110 HP, que atenda ao controle
de poluentes - CONAMA, PROCONVE, MAR 1,
TIER III) transmissão tipo hidrostático,
número mínimo de 2 duas) velocidades a
frente e 2 (duas) a ré; freio hidrostático,
PNEUS tipo balão 23,1X26/RP1O, peso
operacional de 10,500 kg até 13.000 kg,
sistema elétrico de 24 V, direção hidráulica ou
hidrostática, -manobrabilidade | articulado,
CABINE FECHADA com sistema de ar-
condicionado de fábrica e certificação
ROPS/FOPS, oscilação de no mínimo 09º para
cada lado e articulação de no mínimo 33º para
cada lado, compactação/vibração
- sistema de vibrações de alta e baixa
amplitude, . frequência de vibrações de no
mínimo 1.800 vp OU 30,0 Hz amplitude
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1
E e
alta mínimo de 1,8mm e baixa de no
mínimo 0,8mm, força centrífuga em alta
amplitude, mínimo de 230 kN e de baixa
amplitude mínimo de 120 kN, 1 (um) cilindro
com capa pé de carneiro, diâmetro mínimo do
cilindro O 1.500mm e largura minima de
2.130mm, tração no tambor com capacidade
teórica de subir em rampa com vibração de
45%, , GARANTIA de 12 (doze) meses, e
todas as REVISÕES de manutenção
preventiva, logística e insumos às expensas
da proponente durante o período de garantia
ou 2.000 horas, ENTREGA: com tanque
cheio, capacidade mínima de 200 ,litros sendo
a CONTRATADA responsável por todas as
despesas, por danos e ou avarias do bem
até a efetiva entrega na sede de cada
Município participante do(s) Programa(s), a
ser recebido por servidor municipal
responsável pelo
recebimento... TREINAMENTO:
sim, entregatécnica e
treinamento a ser realizada pelo fornecedor, co!
fornecimento de certificado, — ADESIV
ESPECÍFICO DE CADA PROGRAMA
|
PRP | PRP
1 (um) MOTONIVELADORA, última série, 0,00
nova, zero hora, admissível fabricação
segundo semestre de 2024 ou superior,
potência efetiva líquida (máxima em HP)
mínima de 140 HP, motor diesel que atenda
ao controle de poluentes (CONAMA,
PROCONVE, MAR III), Peso operacional de
14.000 kg a 17.550 kg, número de marcha 6
(seis) a frente e 3 (três) a ré; sistema de
acoplamento conversor de torque ou
transmissão direta, transmissão tipo
PowerShift, sistema hidráulico bomba do tipo
pistão fluxo variável, lâmina com
largura/altura mínimas 3.650 mm/610mm,
tombamento e deslocamento da lâmina
hidráulico, sistema elétrico de 24 V, raio de
giro mínimo de 7.200mm, — direção
hidrostática, manobrabilidade articulada, raio
de giro 360º, ângulo máximo de talude de
909, ripper traseiro com 05 (cinco) dentes
grandes, PNEUS traseiros e dianteiros 14x24
G2/L2 cabine fechada com ar condicionado de
fábrica e certificação ROPS/FOPS, rastreador
via satélite de fábrica, GARANTIA de 12
(doze) meses, e todas as REVISÕES de
manutenção | preventiva, logística e
insumos, às expensas da CONTRATADA
durante o período de garantia ou 2.000 horas,
ENTREGA:
tanque cheio, capacidade mínima de 280
litros, sendo a CONTRATADA responsável por
todas as despesas, por danos e ou avarias do
bem até a efetiva entrega na sede de cada
Município participante do(s) Programa(s), a
ser recebido
por servidor municipal re:
recebimento. TREINAMENT!
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sável pelo
sim, entrega
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técnica e treinamento a ser realizada pelo
fornecedor, com fornecimento de certificado.
ADESIVO ESPECÍFICO DE CADA PROGRAMA
TOTAL GERAL 3.650.000,00
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELAS
META 1 (a partir do Encaminhamento de Nota Fiscal)
1º PARCELA/ÚNICA - 15 DIAS
| SEAB EV ES TIMENT 3.650.000,00
MUNICIRE INVESTMENT 0,00
TOTAL 3.650.000,00
10. FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DE
CUMPRIMENTO DA(S) META(S)
1. Critérios para priorização dos trechos/estradas:
Fluxo de veículos: Priorizar trechos com maior volume de tráfego, especialmente
aqueles que ligam áreas produtivas a centros urbanos e aos equipamentos sociais;
Características dos produtos transportados: Considerar o tipo de carga transportada
e suas especificidades, como os perecíveis;
Existência de estabelecimentos agroindustriais: Priorizar trechos com maior
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concentração de estabelecimentos agroindustriais, que geram maior fluxo de
veículos;
* Número de propriedades ao longo do trecho: Avaliar a quantidade de propriedades
rurais ao longo do trecho, considerando o impacto da melhoria na qualidade de vida
da população;
* Condição atual da via: Analisar o estado de conservação da via, identificando pontos
críticos e necessidades de intervenção;
* Potencial de desenvolvimento: Avaliar o potencial de desenvolvimento econômico da
localidade, considerando a importância da infraestrutura viária para atrair
investimentos,
2- Planejamento:
O município deverá realizar um planejamento das intervenções a serem executadas pelos
equipamentos, em consonância com as diretrizes e orçamento municipal, bem como, em
caso de eventos adversos excepcionais, disponibilizar os equipamentos para as ações
emergenciais necessárias para atender a população atingida.
Em casos excepcionais e devidamente justificados, os equipamentos poderão ser utilizados
em atividades que não se enquadram no escopo do Programa Estradas da Integração. Tais
utilizações deverão ser registradas nos Relatórios Semestrais para fins de monitoramento.
3. Intervenções Necessárias:
As intervenções necessárias dependerão das características de cada trecho e podem incluir:
* Manutenção: constitui um conjunto de atividades destinadas a assegurar um
transporte seguro, econômico e confortável. Uma das finalidades primordiais da
manutenção é evitar, ao máximo possível, a perda desnecessária do capital já
investido, mediante a proteção física da estrutura básica e da superfície de
rolamento da estrada. A manutenção deve evitar a deterioração precoce da estrutura
das estradas e, por conseguinte, a necessidade de serviços de reconstrução. Inclui-
se nessa definição, as atividades de manutenção corretiva rotineira e periódica.
e Melhoria: Conjunto de operações que acrescentam as estradas existentes
características novas, sem modificar as existentes ex. revestimento primário pontual,
colocação de bueiros, sarjeteamento, bigodes, caixas de retenção.
4. Estímulo a Adoção de Práticas Conservacionistas:
* Ações de educação e conscientização:
Palestras sobre a importância da conservação das estradas rurais;
o Visitas a propriedades com práticas conservacionistas implantadas;
* Audiências públicas: Promover debates com a comunidade para discutir as melhores
práticas e obter o engajamento da população.
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5. Manutenção dos Equipamentos:
* Planos de manutenção preventiva: Seguir o plano de manutenção preventiva para
cada equipamento, conforme definido pelo fabricante, incluindo a troca de peças,
lubrificação e ajustes.
* Serviços de empresas especializadas: Utilizar dos serviços de empresas
especializadas, indicadas pelo fabricante, para realizar a manutenção periódica dos
equipamentos, pelo menos, no período da garantia;
+ Monitoramento do consumo de combustível: Acompanhar o consumo de combustível
e identificar possíveis problemas.
A melhoria da trafegabilidade é um processo contínuo que exige planejamento, investimento
e participação da comunidade. A implementação das ações descritas neste roteiro permitirá
que o município alcance seus objetivos e garanta uma infraestrutura viária de qualidade
para seus cidadãos.
11. PARÂMETRO(S) PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
META cão
A aferição do cumprimento de meta se dará por meio de apresentação de relatórios
semestrais por parte da administração municipal contendo, no mínimo as seguintes
informações:
e Trecho trabalhado:
o Extensão (em Km):
» Tipo de intervenção realizada (melhoria, manutenção ou ação emergencial): |
o Período de trabalho: |
o Mapa ou croqui dos trechos, preferencialmente georeferanciado:
o Cálculo do Indicador:
« Km de estradas melhoradas + Km de estradas com manutenção
o Relatório Fotográfico
12. COMPATIBILIDADE DOS CUSTOS COM OS PREÇOS
PRATICADOS NO MERCADO
A aquisição de máquinas rodoviárias para o trabalho em estradas rurais será realizada com
base em pesquisa de mercado, visando garantir a compatibilidade dos custos com os preços
praticados. Para isso, serão adotadas as seguintes estratégias:
« Levantamento de preços: Serão coletadas cotações de diferentes fornecedores,
abrangendo tanto os fabricantes quanto os revendedores autorizados, de forma a obter
uma visão abrangente dos preços praticados no mercado.
* Análise comparativa: Os preços coletados serão comparados com os valores di
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referência de mercado, visando identificar possíveis discrepâncias e garantir a adequação
dos custos.
« Registro de preços: Caso seja viável, será acessado registros de preços existentes das
máquinas rodoviárias, buscando obter condições mais vantajosas de aquisição por meio
da negociação em larga escala.
+ Licitação: Se o registro de preços não for a opção mais adequada, será realizado
processo licitatório transparente e competitivo, garantindo a igualdade de condições entre
os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
* Combinação de estratégias: Em alguns casos, poderá ser adotada uma combinação
das estratégias de registro de preços e licitação, buscando otimizar os resultados da
aquisição e garantir a melhor relação custo-benefício.
[A compatibilidade dos custos com os preços de mercado será um critério fundamental na
seleção dos fornecedores e na tomada de decisões durante todo o processo de aquisição,
assegurando a utilização eficiente dos recursos públicos e a obtenção de máquinas
rodoviárias de qualidade para o trabalho em estradas rurais.
13. RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO |
Enfatizamos que há conexão entre a alocação de recursos e os resultados esperados
(projetados) e que seu emprego é de extrema relevância para atender às necessidades e
interesses públicos especificos do município. Esta prática não apenas fortalece a
transparência na gestão, mas também contribui para uma eficiente utilização dos recursos,
garantindo que cada investimento público esteja alinhado com os objetivos estratégicos e
necessidades reais da comunidade, tais como: melhoria na mobilidade e acessibilidade,
oportunidade de geração de novos negócios, melhoria na renda e qualidade de vida, a
criação de oportunidades de permanência na atividade agrícola, impactos ambientais do
projeto e como ele pode contribui para a sustentabilidade a longo prazo.
14. CAPACIDADE INSTALADA DO MUNICÍPIO
O município conta com recursos humanos, materiais e financeiros para a gestão, execução e
sustentabilidade do projeto. No quadro funcional de servidores efetivos, capacitados e
habilitados para a execução,
Como recursos físicos o Município possui um espaço físico para Secretaria Municipal de
Agricultura, onde possui os equipamentos necessários para atendimento aos agricultores;
Em relação ao recurso financeiro o Município comprova sua capacidade financeira para arcar
com os custos relacionados a atividade do convenio mediante a declaração de contrapartida
anexa ao processo.
Secretaria Municipal da Agricultura a qual consta com o seguinte corpo técnico: 01 (um)
Estagiaria para o acompanhamento nos serviços a serem executados, 05 (cincos) motorista
responsável para o equipamentos e operador 02 (dois ) Operadores para maquinas. 01 (um)
Veterinário responsável pelo SIM/POA, e 01 (um) Secretario Municipal de Agricultura a qual
será responsável pelo controle dos registros de uso dos bens.
Pátio de Maquinas localizado na Avenida Padre Gualter Farias Negrão, local aonde o bem
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será guardado, na garagem de maquinários da prefeitura aonde possui um caseiro como
guarda para cuidar dos maquinários e equipamentos;
Tipo de equipamento (VEICULO ) | Qdade Próprio ou contratado
MOTO NIVELADORA - PATROLA [o PROPRIO
PA CARREGADEIRA 01 “| PROPRIO
RESTROESCAVADEIRA 02 PROPRIO
ROLO COMPACTADOR [o PROPRIO
ESCAVADEIRA HIDRAULICA 01 PROPRIO
CAMINHÃO BASCULANTE TOCO 05 PROPRIO
CAMINHÃO TRAÇADO 01 | PROPRIO
CARRO: so ursos [OI CI PRÓPRIO
BOBCAT . 01 PROPRIO A
ENSILADEIRA 01 RECURSO SEAB
CARRETA BASCUANTE | 01 RECURSO SEAB
ESCAVADEIRA HIDRAULICA oi RECURSO SEAB [|
15. DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PLANO DE TRABALHO
Descrição do Documento
a) Declaração de Contrapartida Financeira (quando for o caso)
b) Ata do Sistema de Registro de Preço nº .. (quando for o
caso)
16. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE
TRABALHO
NOME Diego Felipe Rodrigues Registro Profissional
CARGO eia cá No151891 | Conselho:TD
Es E Documento assinado digitalmente
Enciura E erra nar de E Assinatura
17. APROVAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL
NOME tel
Mauricio Bueno de Camargo MAURICIO REDE
CARGO fei ER BUENO DE por MAURICIO BUENO DE
Prefeito Municipal CAMARGO:86965 Gods. sozsaria e
CPF 869.656.629-72 662972 1549020 -0300' ;
dá
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LOCAL Prefeitura Municipal de
Cruzmaltina-PR
DATA 14/07/2025 Assinatura
18. CHEFIA DO DEAGRO
NOME, Márcio da Silva
CARGO Chefe de Departamento Documento assinado eletronicamente
LOCAL Curitiba
DATA Assinatura
19. APROVAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO
NOME Camila Luiza Cunha
Bernardo Aragão
“CARGO = Diretora Gera | Documento assinado eletronicamente
LOCAL Curitiba/PR
maio Assinatura
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ePROTOCOLO
Documento: 20. Plano de Trabalho assinado.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Mauricio Bueno de Camargo em 14/07/2025 15:00.
Assinatura Avançada realizada por: Camila Luiza Cunha Bernardo Aragao (XXX.162.439-XX) em 14/07/2025 17:23 Local: SEAB/DEAGRO, Marcio
da Silva (XXX.962.949-XX) em 15/07/2025 14:26 Local: SEAB/DEAGRO, Rafael Meier de Mattos (XXX.268.459-XX) em 16/07/2025 10:57 Local:
SEAB/DEAGRO.
Inserido ao protocolo 23.790.708-6 por: Mauricio Bueno de Camargo em: 14/07/2025 15:00.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
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