materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 02.030.347/0001-02
Av. Padre Gualter Farias Negrão nº 345 - Fone 043.3454.1166
CEP: 86.855-000 — CRUZMALTINA — PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.leg.br
INDICAÇÃO VERBAL 01/2025
Na 23º (Vigésima terceira) Sessão Ordinária do Poder Legislativo de
Cruzmaitina, Estado do Paraná, realizada em 25 de agosto de 2025, a vereadora ROBERTO
FRANCO DE LIMA legislatura 2025/2028, na forma do inciso I do 81º do art. 131 do Regimento
Interno desta Casa de Lei, INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CRUZMALTINA, Sr. MAURICIO BUENO DE CAMARGO para que se possível, determine
ao setor responsável que construa um banheiro no campo de futebol Antônio Morador. bem como.
reforme o banheiro lá existente.
Considerando a inexistência de sanitários adequados que atendam. de forma
individualizada, aos dois sexos, torna-se necessária a construção de um banheiro masculino e a
reforma do banheiro feminino já existente. A medida visa garantir condições mínimas de higiene.
conforto e acessibilidade aos usuários, assegurando o cumprimento das normas de saúde pública e
de segurança sanitária.
Além disso, a disponibilização de instalações sanitárias para ambos os sexos é requisito
essencial para o atendimento igualitário da população, bem como para o adequado funcionamento
das atividades desenvolvidas no local, prevenindo situações de constrangimento e assegurando a
dignidade dos cidadãos.
Assim, a presente iniciativa justifica-se pela urgência e relevância de se promover um
ambiente mais adequado, seguro e inclusivo, em conformidade com os princípios da administração
pública e com as exigências legais relacionadas à infraestrutura sanitária.
Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 29 dias de agosto de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNP) Nº 02.030.347/0001-02
Av. Padre Gualter Farias Negrão nº 345 - Fone 043.3454.1166
CEP: 86.855-000 — CRUZMALTINA — PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.leg.br
ROBERTO FRANCO DE LIMA
P.M. DE CRUZMAITINA
Em SI, ST e o
| ME Protocolista