EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CRUZMALTINA - ESTADO DO PARANÁ - CELSO
AUGUSTO MACIEL
duo do 4 Madado
ALBERTO CASAVECHIA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA e
VILSON FERREIRA DE CASTRO, vereadores do Município de Cruzmaltina,
Estado do Paraná, legislatura 2025/2028, no exercício do dever de fiscalização imposto
pelo artigo 31 da Constituição Federal, vem perante esta Promotoria de Justiça expor e
requerer o que segue.
Os requerentes, no dever institucional de fiscalizar os atos do Poder
Executivo Municipal, acompanham diariamente o Portal de Transparência do Município
de Cruzmaltina/PR e constataram que no dia 15/01/2026, a empresa CASSKARINA
SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ 26.989.779/0001-03, com sede a rua —
São Domingos — 324 — CEP 867.855-000 — Cruzmaltina/PR, emitiu as notas fiscais
eletrônica nsº 000.001.782 e 0000.001.783, respectivamente, no valor de R$ 11.227,36
(onze mil, duzentos e vinte sete reais e trinta e seis centavos) e R$ 11.269,38 (onze mil,
duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 22.496,74
(vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos).
A nota fiscal eletrônica nº 000.001.782 da empresa CASSKARINA
SUPERMERCADO LTDA, constou descrito os seguintes itens:
DADOS DOS PRODUTOS SERVIÇOS
LÓDIOO PRODUTO,
DAL MIO,
Na nota fiscal eletrônica nº 000.001.783 da empresa CASSKARINA
SUPERMERCADO LTDA, constou descrito os seguintes itens:
DADOS DOS PRODLTOS ! SERVICOS :
As notas fiscais eletrônicas nsº 000.001.782 e 0000.001.783 da empresa
CASSKARINA SUPERMERCADO LTDA, foram objetos dos empenhos nº 45 e
46/2026, ambos datados de 05/01/2026.
A servidora municipal KELLY MORADOR, no dia 16/01/2026,
“atestou o recebimento” dos produtos descritos nas notas fiscais eletrônicas da
empresa CASSKARINA SUPERMERCADO LTDA.
O Município de Cruzmaltina, no dia 19/01/2026, efetuou o pagamento
dos empenhos nº 45 e 46/2026, no valor total de R$ 22.226,79 (vinte e dois mil,
duzentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos) em favor da empresa
CASSKARINA SUPERMERCADO LTDA, conforme se observa do documento
anexo. Destaca-se que, o valor pago é menor em razão da retenção do imposto.
Ainda no dia 15/01/2026, a empresa R. A. DUTRA MERCADO
LTDA, inscrita no CNPJ 15.078.068/0001-60, com sede a rua — Julio Diniz — s/n —
Dinizópolis/PR, emitiu as notas fiscais eletrônica nsº 000.000.797 e 000.000.798,
respectivamente, no valor de R$ 28.324,60 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e quatro
reais e sessenta centavos) e R$ 35.323,50 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e três
reais e cinquenta centavos), o que totalizou R$ 63.648,10 (sessenta e três mil, seiscentos
e quarenta e oito reais e dez centavos).
A nota fiscal eletrônica nsº 000.000.797 da empresa R. A. DUTRA
MERCADO LTDA, constou descrito os seguintes itens:
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DADOS DOS PRODUTOS ; SERVIÇOS
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A nota fiscal eletrônica nº nsº 000.000.798 da empresa R. A. DUTRA
MERCADO LTDA, constou descrito os seguintes itens:
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As notas fiscais eletrônicas nº 000.000.797 e 000.000.798 da empresa R.
A. DUTRA MERCADO LTDA, foram objetos dos empenhos nº 47 e 48/2026, ambos
datados de 05/01/2026.
A servidora municipal KELLY MORADOR, no dia 16/01/2026,
“atestou o recebimento” dos produtos descritos nas notas fiscais eletrônicas da
empresa R. A. DUTRA MERCADO LTDA.
O Município de Cruzmaltina, no dia 19/01/2026, efetuou o pagamento
dos empenhos nº 47 e 48/2026, no valor total de R$ 63.648,10 (sessenta e três mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos) em favor da empresa R. A. DUTRA
MERCADO LTDA, conforme se observa do documento anexo.
O total de R$ 86.144,84 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos) pagos as empresas CASSKARINA
SUPERMERCADO LTDA e R. A. DUTRA MERCADO LTDA, no mês de janeiro
de 2026, geraram dúvidas, pois, trata-se de período de férias escolares. E as
coincidências decorrente da sequencial dos números dos empenhos, na data da emissão
das notas, na data dos supostos recebimento dos produtos e do servidor recebedor e na
data dos pagamentos; bem como, na quantidade desarrazoada e desproporcional de
produtos supostamente adquiridos, trouxeram suspeitas quanto a efetiva entrega.
Analisando as notas fiscais eletrônica das empresas CASSKARINA
SUPERMERCADO LTDA e R. A. DUTRA MERCADO LTDA constata-se que o
Município pagou:
1) - 537 kg de cheiro verde;
2) - 1030 kg de coxa e sobre coxa de frango;
3) - 25 kg de coxinha da asa de frango.
4) - 776 kg de carne bovina, corte acém sem osso, porção em cubos;
5) -172 kg de carne bovina moída;
6) 593 kg de carne suína pernil sem osso, porção cubos;
7) - 318 pacotes de file de tilápia de 800g;
8) - 321 dúzias de ovos;
9) - 121 pacotes de arroz de Skg, ou que resulta em 605 quilos de arroz;
10) -735 kg de trigo;
11) - 448 latas de leite ninho zero lactose de 380g;
12) -529 pacotes de lentilha de 500g;
13) -31 kg de pimentão;
14) -71 unidades aveia em flocos de 250g;
15) -123kg de batata inglesa.
A quantidade dos produtos supostamente recebidos a título de
MERENDA ESCOLAR despertou a atenção, inclusive, de alguns servidores que
afirmaram que as escolas estavam paralisadas desde dezembro de 2025 e não se justifica
o pagamento dos expressivos valores.
A fim de sanar dúvidas quanto ao efetivo recebimento dos gêneros
alimentícios, , acompanhado do Presidente do Poder Legislativo Municipal, visitaram as
escolas municipais/CMEI e os produtos atestado o recebimento e pagos pelo Município
não foram entregues.
No dia 30/01/2026, a ESCOLA MUNICIPAL PADRE MANOEL DA
NOBREGA, continha apenas os produtos abaixo, conforme registrado
fotograficamente:
30/01/2026
Sex
No dia 30/01/2026, a ESCOLA MUNICIPAL EMILIU
GARRASTAZU MÉDICI, continha apenas os gêneros alimentícios abaixo, conforme
registro por vídeo e fotográfico:
90/01/2026:
Sex
BHINHaTeLDO:
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Ss
No dia 30/01/2026, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL BIA BINA, continha apenas os gêneros alimentícios abaixo, conforme
registro fotográfico:
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opes,Oruomalna- PR, ógEsua jorisio Lopes, Cruzmaltina PR, 86855-000: = Pia
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Rua Dionísio Lopes, Cruzmaltina PR; 8685500
ua Dionisio Lopes, Cruzm) |
Pelos registros fotograficos, datados de 30/01/2026, ou seja, 15 (quinze)
dias após o atestado dos recebimentos dos produtos, resta comprovado, cabalmente,
que não houve a entrega dos generos alimnetícios e que, apenas, se emitiram notas
fiscais para justificar o pagamentos dos valores pelo Município, causando prejuízo ao
erário, desrepeito da Lei de Finanças pública e crimes contra a administração pública.
Assim, requeiro que seja convocada a servidora que atestou O
recebimento dos produtos e a Secretária Municipal de Educação do Município de
Cruzmaltina para prestarem esclarecimentos sobre este requerimento nesta Casa de
Leis, na forma regimental.
Aproveitando a oportunidade reitero meus protestos de respeito e
admiração pela Presidência do Poder Legislativo.
Atenciosamente.
Cruzmaltina/PR — 26 de fevereiro de 2026
N Mi Corro
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALBERTO CASAVECHIA
Vereador Vereador
AL
LSON FERREIRA DE CASTRO
vereador