PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
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OFICIO Nº 73/2026
Cruzmaltina, 24 de março de 2026
À
CÂMARA MUNICIPAL
CRUZMALTINA - PR
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente, para encaminhar a essa Colenda Casa de Leis,
o incluso Projetos de Lei nº 18/2026, de autoria deste Executivo Municipal, com a finalidade
de apreciação e votação, conforme segue:
a) Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício
Financeiro de 2026 — Valor R$ 56.787,72 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete
reais e setenta e dois centavos).
Sem outro particular para ao momento, no aguardo, aproveitamos a
R À L DE
MARA MUNICIPAL
VA CAM RUZMALTINA
Ao Excelentíssimo Senk PROTOCOLADO DIA UM tostão
Celso Augusto Maciel
MD. Presidente da Câmara NA / À
CRUZMALTINA — PARANA Manos é Ina aus
RESPONSÁVEL
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Servimo-nos do presente para encaminhar a essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei nº 18/2026, que visa obtenção de autorização desse Legislativo,
para que este Executivo Municipal proceda a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar, na quantia de até R$ 56.787,72 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e
sete reais e setenta e dois centavos), com recurso vinculado de superávit financeiro
através do repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde, relativo ao Apoio Financeiro para ações Emergenciais com ênfase em Dengue do
Estado do Paraná conforme resolução SESA nº 285/2024 em anexo, para as despesas
de custeio conforme descrito no plano de aplicação financeira em anexo, o valor alocado
em material, bem ou serviço para distribuição gratuita é referente a 800 unidades de
repelente de proteção contra insetos, 400 unidades de garrafa eco personalizada, 300
unidades de bonés tecido costurado e 1000 unidades de lixinho de Tnt para carro que
serão distribuídos nas campanhas de combate a dengue, como exemplo nas escolas,
grupo de gestantes, hipertensos, diabéticos, para apreciação é votação.
Na certeza de contarmos com o apoio dos nobres vereadores, submetemos
a matéria à apreciação e aprovação desta Egrégia Casa Legislativa, renovando nossos
votos de elevada estima e consideração.
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PROJETO DE LEI Nº 18/2026
SUMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Estado do Paraná, SR. MAURICIO
BUENO DE CAMARGO, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, por seus representantes na CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou e eu Prefeito, Municipal sanciono a seguinte:
E!
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício de
2026.
Art.2º- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de Cruzmaltina, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 56.787,72 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e
dois centavos), como reforço da dotação orçamentária a saber:
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO | pes o 2 |VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001.10.304.0008.2022 Atividades de Vigilância Sanitária
| ' 5 E ]
|3.3.90.30.00.00 - 31075 Material de Consumo 29.029,72
3.3.90.32.00.00 - 31075 Material, bem ou serviço para distribuição 27.758,00
R$ 56.787,72
TOTAL GERAL
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Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior,
é indicado como fonte de recursos o citado no 8 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
abaixo especificada:
|- SUPERÁVIT:
FONTE ESPECIFICAÇÃO VALOR
31075 Apoio Finan. Ações Emergenciais ênfase Dengue no Paraná - Resolução 56.787,72
SESA nº 285/2024 e similares
TOTAL GERAL R$ 56.787,72
Art. 4º - Das alterações constantes dessa LEI ficam também alteradas as
ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
passando a constar os valores atualizados conforme anexo | desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
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ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 18/2026
ALTERA O ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2025
AÇÃO DO PPA - INICIAL
T
| | UNID. META VALOR PREVISTO
| AÇÃO | MEDIDA DESCRIÇÃO PRODUTO | (%) | LIVRE VINCULADO | | TOTAL E
| | | Atividades |
| Outras | de Apoio
| unidades | Vigilancia | Administr | |
2022 | de medida | Sanitaria | ativo 100% | R$ 259.000,00 | R$ 0,00 R$ 259.000,00 |
AÇÃO DO PPA - INICIAL - PELO PROJETO LEI 18/2026 GOA
1º UNID. | META | VALORINCLUSO |
| AÇÃO | MEDIDA | DESCRIÇÃO PRODUTO | (%) CUVRE [VINCULADO | TOTAL |
| | Atividades | |
Outras | de | Apoio |
unidades | Vigilancia | Administr | | |
2022 | demedida | Sanitaria | | ativo 100% |. R$56.787,72 | R$ 56.787,72
AÇÃO DO PPA - INICIAL - ATUALIZADO
| UNID. | META | VALOR ATUALIZADO g Ra
| AÇÃO | MEDIDA | DESCRIÇÃO PRODUTO | (%) | LIVRE — | VINCULADO | TOTAL.
| | Atividades | |
| Outras de Apoio | | |
| unidades | Vigilancia Administr | |
| 2022 | de medida | Sanitaria | | ativo 100% | 259.000,00 | R$56.787,72 | R$ 315.787,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA EURIDES CAVALHEIRO DE MEIRA S/N CEP: 86855-000
CRUZMALTINA — PR FONE: (043) 3125-2041
E-MAIL: agendamentocruzmaltina(a gmail.com
CNPJ: 09.380.253/0001-02
Plano de Aplicação Financeira
Dengue
Cruzmaltina, PR
2026
Cs
Marcelo Tomé Cordeiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gislaine Aparecida Morador Batistella
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Franciele Reigota Avila
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
O RIOS ADAMI
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Estado do Paraná
CNPJ 01.615.393/0001-00
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PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DENGUE
Esse Plano de Aplicação trata do planejamento para execução financeira dos recursos
transferidos relativo ao Apoio Financeiro para ações Emergenciais com ênfase em
Dengue no Estado do Paraná por meio da Resolução SESA Nº 285/2024.
Esse Plano tem por objeto a aquisição de materiais de consumo, assim como
EPIs para controle de endemias a Secretaria Municipal de Saúde de
Cruzmaltina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.
Município: Cruzmaltina
Resolução de repasse financeiro: Resolução SESA n.º 285/2024.
Valor total de recurso: R$ 56.787,72
Categoria Econômica: Custeio R$ 56.787,72
ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS:
Ordem | Especificação Unidade Quant. Valor Valor Máx. |
Máx. Total. (R$)
| Unit.
Ê y (R$)
1 Kit dengue contendo Unid 04 600,53 2.402,12
- Bolsa impermeável com obreira, com zíper na
lateral, medindo C:30 cmx A22em P:3cm com
porta utensílios, em poliéster.
-01 bandeira sinalizadora na cor amarela com
tamanho 25x35cm com cabo de madeira de 32
cm;
-O1bacia plástica com 15 cm de diâmetrox04cm
de altura — 500ml — cores sortidas;
| -01 espelho pequeno de bolso com moldura de
plástico (cores sortidas). 01 lanterna de plástico
com foco fixo simples, mais bateria recarregável;
-02 pescas larvas confeccionando em arame
coberto com plástico verde e cabo 28cm e puçá
no seguinte tamanho: 10,5cmx09cm de
largurax1Ocm com fundo em nylon branco;
-01 Kit de cubagem composto por um peso de
chumbo e 10cm de corda de propileno para medir
a capacidade volumétrica de depósitos com água;
01 picola (picadeira para concreto) nos seguintes
tamanhos: cabo com 21 cm e ponta com 13 cm; |
-01 fita métrica medindo 1,5 metros; |
-10 pipetas de plástico tipo conta gotas com 3m!; cdi
[91 pipetão;
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0 prancheta tamanho ofício com pregador;
-10 tubos de ensaio para coleta de larvas
transparente medindo 12mm de diâmetro externo,
75mm de comprimento com tampa para
acondicionar formas imaturas de mosquito
(larvas) e remessas para exame laboratorial no
programa de erradicação de Aedes Aegypti;
2 Máscara facial completa com respirador e registro Unid 04 678,00 [2 2,00
da Anvisa, com tecnologia similar á 3M
3 Máscara semifacial com respirador, com Unid 04 268,74 1.074,96
tecnologia similar á 3M L
4 Refil de filtro para máscaras com tecnologia Unid 10 110,00 1.100,00
similar á 3M
5 Macacão para aplicação de inseticida: Conjunto Unid 08 152,72 1.221,76
Anti Dengue em material plástico impermeável,
tamanho a definir
6 Botas ( botina, Coturno) unisex, fabricadas com Pares 05 200,00 1.000,00
lona ou couro, solado resistente, antiderrapante e
todo costurado; bota impermeável (pode molhar),
Adequada para trabalhos leves e médios; Palmilha de
en gel ortopédica, macia e anti bacteriana; tamanho
a definir
7 Abafador de ruídos, tipo concha. Unid 06 30,50 183,00
8 Chapéu com aba para proteção do pescoço Unid 7 17 al 66,02 1.122,34
9 Luva de borracha nitrílica, impermeáveis e | Pares 10 15,00 150,00
resistentes quimicamente. Para proteção contra
produtos químicos.
10 Kit capacete H700 ajuste fácil + Protetor facial Unid 04 258,31 1.033,24
WP96-700 Material plástico, com tecnologia
similar á 3M
11 | Óculos de proteção Unid 10 13,50 135,00
12 Camiseta manga longa com proteção UV, Unid 30 98,33 2.949,90
tamanho a definir
13 Repelente de proteção contra insetos para Unid 800 22,69 18.152,00
distribuição nas escolas, creches, gestantes do
município, entre outros.
14 Protetor solar FPS 70 UVA+UVB balanceado, “Unid 60 64,32 3.859,20
resistente ao suor
[15 Protetor Solar Facial Toque Seco FPS 70 - Com | Und “6 | sam | LEMA
alta proteção contra raios UVA/UVB, controla o
brilho e previne o envelhecimento precoce, com
toque seco e textura não oleosa.
16 Pares 200 8,00 1.600,00
Luva De Borracha / Látex Limpeza
Multiuso ( para realização de arrastões de
limpeza).
1 Camisetas para campanha de combate a dengue. | Und 70 31,00 2.170,00
Em malha PV, gola careca, com estampa frontal,
cor a ser definida. Na manga direita
“SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CRUZMALTINA", e na manga esquerda logo do
SUS. Tamanhos diversos.
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Lote 2
Ordem Especificação Unidade Quant. | Valor Máx. | Valor Máx.
Unit. (R$) Total. (R$)
1 Garrafa Eco Personalizada para campanha da Und 400 15,64 6.256,00
Dengue, em material de alta qualidade (livre
de BPA), Tampa rosqueável com vedação ,
Cores e modelos a combinar
2 | Boné Tecido, Costurado, Tecido, Poliéster, Unid 300 10,00 3.000,00
Telinha Aba Curva aberto, unisex, para
campanha de combate a dengue.
3 Lixinho De Tnt Para Carro Lixo Car Unid 1000 0,35 350,00
Sacolinha . Para distribuição de campanha de
combate a dengue.
Lote 3
Ordem Especificação Unidade Quant. Valor Valor Máx.
Máx. Total. (R$)
Unit. (R$)
1 Fantasia Personagem Mascote Mosquito da Unid 1 1.890,00 1.890,00
Dengue Feito em espuma de polietileno e
forrado com Pelúcia. Kit com Cabeção, Luvas,
Roupa e sapatos.
2 Fantasia Personagem Mascote Agente de Unid | 1.890,00 1.890,00
| Endemias. Feito em espuma de polietileno e
forrado com Pelúcia. Kit com Cabeção, Luvas,
Roupa e sapatos
Cruzmaltina, 18 de março 2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZMALTINA |
AV. Padre Gualter Negrão nº 40 - Centro - CEP 86855-000 |
e-mail: conselhodesaudecruzmaltina() gmail. com |
fone: (43) 3125-2050 |
CRUZMALTINA-PARANÁ
ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CRUZMALTINA - PR
Aos 20 dias do mês de Março do ano de 2026, às 9 horas. nas dependências da
Unidade de Saúde de Cruzmaltina, realizou-se reunião ordinária do Conselho
Municipal de Saúde, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Marcelo
Tomé Cordeiro. do Presidente do Conselho, Inácio Rios Adami. e dos demais
conselheiros.
Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho cumprimentou os presentes
e apresentou a pauta do dia, sendo: apreciação e aprovação do Relatório Anual de
Gestão (RAG) 2025, apresentação e aprovação da Programação Anual de Saúde
(PAS) 2026. Aprovação do planejamento dos recursos da farmácia e aprovação do
recurso da dengue
Na seguência, o Secretário Municipal de Saúde fez uso da palavra para
apresentar o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercicio de 2025.
destacando os principais indicadores de saúde alcançados no período, bem como os
avanços obtidos nas ações e serviços ofertados à população. Foram expostos dados
relacionados à Atenção Primária à Saúde, vigilância em saúde, assistência
farmacêutica, além de indicadores epidemiológicos e assistenciais, evidenciando o
cumprimento das metas pactuadas e os desafios enfrentados durante o periodo.
Dando continuidade, foi realizada a prestação de contas da' execução
orçamentária do RAG 2025, com detalhamento das receitas recebidas e das despesas
executadas ao longo do ano de 2025. O Secretário apresentou aos conselheiros a
aplicação dos recursos financeiros, incluindo repasses federais. estaduais € recursos
próprios do município que foi um total de 89,15%, demonstrando transparência na
utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos percentuais mínimos exigidos
por fei. O Secretário Marcelo Tomé Cordeiro reconheceu que a realidade vivenciada
em 2025 não foi a ideal pois a grande maioria dos recursos utilizados foram de
origem municipal e por essa razão foi realizado uma capacitação com o técnico da
“| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZMALTINA
| AV. Padre Gualter Negrão nº 40 - Centro - CEP 88855000
| e-mail: conselhodesaudecruzmaltinaGygmail.com
| fone: (43) 3125-2050
CRUZMALTINA-PARANÁ |
e ã iii std same)
regional de saúde e a equipe gestora do município afim de diminuir a fragilidade «
capacitar a equipe para melhor investir os recursos, dando preferência aos recursos
vinculados do SUS, diminuindo assim o gasto de recursos livre do municipio.
Em seguida foi aberto espaço aos conselheiros para suas considerações, onde o
presidente Inácio falou que realmente a secretaria precisa organizar e capacitar uma
equipe e se necessário contratar mais pessoas para realizar esse trabalho. Também
cobrou agilidade da a gestão na aquisição do veículos que já foram aprovados e estão
com os recursos parados em conta, foi explicado que existem diversos problemas no
setor da licitação e por isso ainda não foi possível fazer a aquisição dos carros.
Em seguida, foi apresentada a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de
2026, documento que contempla o Planejamento dus ações que a Secretaria
Municipal de Saúde pretende implementar no próximo exercício, Foram destacadas
as prioridades da gestão, as metas estabelecidas, os programas a serem desenvolvidos
c as estratégias voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso
aos serviços de saúde, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de
saúde da população.
A tarmacéutica Any Ellen apresentou o planejamento dos recursos da farmácia e
explicou aos conselheiros que precisa enviar para a câmara de vereadores para
aprovação dos recursos estaduais de custeio remanescente e explicou aos
conselheiros sobre os futuros investimentos dos valores recebidos para a assistência
furmacéutica. Além dos recursos de custeio a farmácia também tem recursos de
capital que serão investidos para compra de mesa e cadeira para a farmácia da
unidade de Dinizópolis, câmara fria, ar condicionado e impressoras.
Os valores remanescente de custeio de incentivo a organização da assistência
farmacêutica - IOAF no valor de R$ 24.055.02 e de investimento no valor de
R$ 21.145,79 foram aprovados pelo conselho seguindo a programação apresentada.
Em seguida foi aprovado também o recurso federal de investimento da portaria
GM/MS nº 3.375 (remanescente de 202 1 no valor de R$ 9.857,48, destinado a rede
de frios.
AM. Padre Gualter Negrão nº 40 — Centro - CEP 86855-000
à técnica da Vigilância Sanitária Gislaine Aparecida Morador apresentou a pauta
de aprovação do recurso da dengue e explicou ao conselho que precisa fazer o
projeto de lei para utilizar o recurso recebido para ações da dengue em 2024 no valor
de R$ 56.787,72 na resolução SESA nº 285/2024 e que ficou parado em conta, Esses
fecursos serão utilizados em ações da dengue como a aquisição de EPIS, repelentes,
protetor solar, camiseta com proteção solar, chapéu de Proteção, materiais para
realização de atividades de educação em saúde nas escolas e creches. Gislaine
enfatizou que esse plano já foi enviado ao setor de licitação por 3 vezes e não foi
realizado. Neste momento a conselheira Joana disse que esse problema já vem se
arrastando por muito tempo e que uma medida efetiva precisa ser tomada com
urgência, o presidente do C onselho sugeriu que fosse elaborado um oficio e
encaminhado ao responsável pelo setor da licitação para prestar esclarecimentos.
Após as discussões a pauta foi aprovada pelo conselho.
Após as explanações. foi aberto espaço para questionamentos e considerações
por parte dos conselheiros, sendo todos os esclarecimentos prestados pelo Secretário
Municipal de Saúde e equipe técnica presente,
Colocado em votação, o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025, bem como a
prestação de contas apresentada. foram aprovados por unanimidade pelos membros
do Conselho Municipal de Saúde. Da mesma forma. a Programação Anual de Saúde
(PAS) 2026 foi apreciada c aprovada pelos conselheiros.
Os conselheiros votaram e aprovaram também o planejamento dos recursos da
tarmácia e a aplicação dos recursos da dengue.
Nada mais havendo à tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, reforçou
a importância do controle social c encerrou a reunião, da qual eu, Elicéia Maibuk,
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada gil mim, e pelos demais
presentes, tao, Honestção. É despacha MD
due Cute PRA se fa df A X g Rg ( Pa Mod . PAM y VA,
CRER Las bt aee
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZMALTINA
e-mail: conselhodesaudecruzmaltina(Dgmail com
fone: (43) 3125-2050
CRUZMALTINA-PARANÁ
PARANÁ É
GovERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÃO SESA Nº 285/2024
Autoriza o repasse de recursos do Fundo
Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde, relativo ao Apoio Financeiro para ações
Emergenciais com ênfase em Dengue no Estado
do Paraná.
O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 4º, inciso VI e XIII, da Lei Estadual nº 21,352,
de 1º de janeiro de 2023, e o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060 30131, do Decreto Estadual nº
9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde da Paraná, além
do constante na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, o Código de Saúde do
Paraná e,
- considerando a seção II, Capítulo II, do Título VIII, da Constituição Federal:
- considerando as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização c o
funcionamento dos serviços correspondentes;
- considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Unico de Saúde/SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- considerando a Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências;
- considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências;
- considerando a Lei Federal Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
Regulamenta o $3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a
ms serem aplicados anualmente pela União, ados, Distrito Federal c Municípios em ações
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde c as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de
27 de julho de 1993, e dá outras providências;
- considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando especificamente o contido
em seu art. 75, inciso VII;
- considerando a Resolução SESA nº 673, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a
transferência de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo para os Fundos Municipais de
Saúde do Paraná.
1
rs eua
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 - Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br — gabinete(Dsesa.pr.gov.br
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 14/03/2024 13:03. Inserido ao protocolo 21.843.376-6 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/03/2024
13:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 566bed31582e42d1e805942c211e2bff.
PARANÁ É
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
- considerando o Informe Epidemiológico nº 26, referente ao período epidemiológico
2023-2024, semana epidemiológica 31 de 2023 a 09 de 2024, publicado no site
www.dengue.pr.gov.br em (05/03/2024, em que o Paraná registrou 187.594 casos notificados de
dengue, 126.464 casos prováveis e 73.928 casos confirmados, encontrando-se acima de todos os
períodos anteriores da série histórica das epidemias de dengue no Paraná (considerando o mesmo
intervalo de semanas epidemiológicas nos períodos anteriores);
- considerando o Plano de Contingência contemplado no Plano de Ação para o
Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
(SESA-PR), documento norteador que elenca ações dos 5 (cinco) componentes do Programa
Nacional de Controle da Dengue, nos eixos de Vigilância Epidemiológica, Vigilância e Controle
Vetorial, Gestão e Comunicação e, em especial, Atenção à Saúde;
- considerando as Notas Técnicas da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,
disponíveis em: https://www.dengue.pr.gov.br/pagina/material-de-apoio;
- considerando que o Paraná registrou até a semana epidemiológica 9 um total de 1.696
casos severos de dengue (dengue com sinais de alarme e dengue grave) e 37 óbitos confirmados
por dengue, além das subnotificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN on line), acarretando sobrecarga nos serviços de assistência com o maior consumo de
insumos (manejo clínico c de laboratório);
- considerando a necessidade de estruturação de Polos de Atendimento para Dengue
(salas de hidratação e observação), quando necessário, escopo de atuação e a carteira de serviços
preconizada pelo Ministério da Saúde para esse ponto de atenção;
- considerando a Deliberação CIB nº 085/2024, de 14 de março de 2024, que aprova
“AD Referendum” o repasse financeiro no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do
Fundo Estadual de Saúde para o Fundos Municipais de Saúde, de forma regular c automática, na
modalidade fundo a fundo, para apoio às ações de enfrentamento à dengue no Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art, 1º Autorizar o repasse financeiro estadual, de forma automática e em parcela única,
na modalidade fundo a fundo, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para apoio às
ações de enfrentamento à dengue no Estado do Paraná, conforme relação de municípios
RE identificados no Anexo I desta Resolução.
$ 1º O critério de distribuição dos recursos considerou o número de casos prováveis de
dengue no Estado do Paraná com base no Informe Epidemiológico nº 26, de 05 de março de 2024,
sendo definido o valor de R$120,00 (cento e vinte reais) por caso provável de dengue por
município acrescido de R$6.667,26 (seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e seis
centavos) para cada 1% da população municipal classificada como caso provável.
2º Considerando que ainda pode ocorrer aumento no número de casos prováveis de
dengue, a depender da análise técnica e da disponibilidade orçamentária e financeira da SESA,
8 '
poderão ser publicadas outras resoluções.
Art. 2º O recurso financeiro de que trata esta Resolução será transferido de forma
automática do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, não sendo
necessário, portanto, realizar adesão. 2
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Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 14/03/2024 13:03. Inserido ao protocolo 21.843.376-6 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/03/2024
13:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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PARANÁ
pg md a mo me a
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
$ 1º O recurso financeiro disposto nesta Resolução deverá ser utilizado no custeio de
quaisquer ações e serviços para enfrentamento à dengue, sendo vedado pagamento de servidores
ativos, ou seja, aqueles que possuem vínculos empregatícios Estatutários — servidor público
próprio, cuja classificação orçamentaria dar-se-á rubrica 31.
Art. 3º O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência
automática para os Fundos Municipais de Saúde na conta única de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, conforme Resolução SESA nº 673/2023.
Art. 4º As ações e serviços públicos de saúde a serem executadas pelos municípios
deverão estar em consonância com todos os instrumentos de planejamento, (Plano Plurianual
PPA, Plano Municipal de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e
Programação Anual de Saúde), assim como o demonstrativo do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária - RREO, a serem apresentados aos respectivos Conselhos Municipais de Saúde,
conforme os prazos previstos na Lei Complementar nº 141/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
E
Art. 5º A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será analisada com base
no Relatório de Gestão. Os municípios deverão comprovar a observância do envio do Relatório de
Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução
financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo no Sistema DIGISUS sobre o
cumprimento ou não das normas estatuídas na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janciro de
2012, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 6º Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do
orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de 2024, devendo onerar o seguinte
Programa: Cuidado Regionalizado em Saúde:
I- Ação: Contribuições ao Fundos Municipais de Saúde
IH — Bloco de Financiamento: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde —
Custeio.
HT —- Componente: Vigilância em Saúde
IV- Programa de Trabalho: 10.305.35.8562
V — Receita Padrão 621 — Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual.
VI — Natureza da Despesa: 3341.4120
anã VII — Fonte 500
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, 14 de março de 2024.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
PME SE ETR ATER RR
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Dane re to
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 285/2024
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS E RESPECTIVOS VALORES
, ERA c ASOS casos | li 7
RS MUNICÍPIO POPULAÇÃO | ppoy ÁVEIS | Prováveis/ VALOR TOTAL
L população
1 Antonina | 18919 1544 8,16% R$ 239.692,22
1 Guaraqueçaba 7554 10 0,13%, R$ 2.082,61
1 Guaratuba 37974 | 291 0,77% R$ 40.029,21
1 Matinhos | 35705 388 1,09% R$ 53.805,19
4 Morretes 16485 320 1,94% R$ 51.342,21
[1] Paranaguá 157378 820 | 0,52% R$ 101.873,90
1 Pontal do Paraná 28529 202 0,71% | R$ 28.960,76
2 Adrianópolis 5797 3. 0,05%, R$ — 705,04
2, 2 Agudos do Sul ENA 0 | | 0,00% R$ Ê al
2 | Almirante Tamandaré | 424420 | 46 | 0,04% | R$ 577259
2 Araucária 148522 86 0,06% R$ 10.706,06
2 Balsa Nova 13238 0 0,00% R$ JE
[2 Bocaiúva do Sul 13308 | 19 0,14% R$ 3.231,89
| 2 | Campina Grande do Sul 44072 36 0,08% R$ 4.864,61
pie Campo do Tenente 8118 o) 0,00% R$ -
2] Campo Largo 135678 117 0,09% R$ 14.614,94 |
ars, Campo Magro 30151. 31 0,10% R$ 4.405,50 —
2 Cerro Azul 17884 [o] 0,00% | R$ E
2 Colombo 249277 127 0,05% R$ 15.579,68
2 Contenda 19082 | 3 0,02% R$ 464,82
Ea Curitiba 1963726 1958] 0,10% R$ 235.624,78
2 1 Doutor Ulysses 5525 1 | 0,02% R$
2 | FazendaRioGrande | 103750 | 47 | 005% | R$.
2 Itaperuçu 29493 4 0,01% R$
2 Lapa 48651 5 0,01% | R$
BE Mandirituba | 27750 4 0,01% | R$
perdi Ren [o iSUMD A TO OD | Q0nga e penosa
2 Pinhais, 134788 172 0,13%, R$ 21.490,79
2 Piraquara 116852 43º | 0,04% R$ 5.405,35
MO 2 Quatro Barras, 24253 — 22 0,09% R$ 3.244,79
2 Quitandinha | 19388 2 0,01% | R$ 308,78
2 RioBrancodoSul | 32635 3 0,01% R$ 421,29
2 Rio Negro 34645 22 0,06% R$ 3.063,38
2 São José dos Pinhais 334620 | 18 | | 004% | R$ 14.395,11
2 Tijucas do Sul 17295 ESSO 0,00% R$ ARE
2 Tunas do Paraná 9269 | FE 001% | R$ 191,93
3 Arapoti 28480 40 0,14% R$ 5.736,41
3 Carambeí 24225 6 0,02% R$ 885,13
[SAE aGasro. | raios RM os o |o 002% ORG 323110 |
3 Ipiranga 15327 | 18 0,12% R$ 2.943,00 |
3 Ivaí | 14049 31 0,22% R$ 5.191,17
3 Jaguariaíva 35192 24 0,07% R$ 3.334,69
3 Palmeira 34109 27 0,08% R$ 3.767,77
3 Piraí do Sul 25779 | 28 0,11% R$ 4.084,1%
ERES POr pn emacs AN PER gos
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PARANÁ É
SoOvERNO vo ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
[3 Ponta Grossa 358838 | 435 | 0,12% |R$ 5300824 |
3 Porto Amazonas 4899 2 004% | R$ 512,19
3 São João do Triunfo 15359 IE 4 | 0,03% R$ 653,64
3 Sengés 19441 150 0,77% R$ 23.144,23
4 Fernandes Pinheiro 5561. 1 0,02% R$ 239,89
4 Guamiranga 8881 20 0,23% R$ 3.901,47
4 Imbituva 33306 22 0,07%. R$ 3.080,40
4 Inácio Martins 11117 2 0,02%. R$ 359,95
[4 rati 61439 | 44 007% | R$ 5.757,48 —
4 Mallet 13697 4 0,03% R$. 674,71
4 Rebouças 14991 1 0,07%, R$ 1.809,23
4 Rio Azul 15433 2 0,01% R$ 326,40
4 | | Teixeira Soares 12761 FE 003% | R$ 688,99
Boa Ventura de São
5 Roque 6343 (o) 0,00% R$ -
A, 5 | CampinadoSimão | 3831 | 8. 021% [R$ | 235228
5 Candói 16126 Tá 0,04% R$ 1.129,41
5 Cantagalo 13340 3 | 0,02% R$ 509,94
5 Foz do Jordão 4466 5 0,11% R$ 1.346,45
5 Goioxim 6997 1 0,01% R$ 215,29
5 Guarapuava 183755, 134 0,07%. R$ 16.566,20
5 Laranjal 5719 2 0,03% | R$ 473,16
5 Laranjeiras do Sul 32167 63 | 020% |R$ 8.865,80
5 Marquinho 4283 3 0,07%, R$ 827,00
5 Nova Laranjeiras 11462 53 0,46% R$ 9.442,92
pie — A2ss | 28 | 022% | R$ 482361 |
5 | inhão 32722. | 2 | 004% | R$ | 1.684,51 |
5 Pitanga 29686 120 0,40% R$ 17.095,11
5 | — PortoBareiro | 3133 | 9 | 020% [R$ 299527
5 Prudentópolis 52776 23 0,04%, R$ 3.050,56
5 Reserva do Iguaçu 8127 4 0,05%. R$ 808,15
5 Rio Bonito do Iguaçu — 13240 8o 0,60% R$ 13.628,56
5 Turvo 12977 0 0,00% R$ -
5 Virmond 4051 ) 0,02% R$ 284,58
6 Antônio Olinto 7421 o 0,07% R$ 1.049,22
a! 6 Bituruna 16411 6 0,04% R$ 963,76
6 Cruz Machado + 18772 3 0,02% R$ 466,55
6 General Carneiro 13661 8 0,06% R$ 1.350,44
6 Paula Freitas 5942 0 0,00% R$ -
6 Paulo Frontin 7418 1 [ 001% | R$ 209,88
6 Porto Vitória OR AR | 3 007% | R$ 853,02
[6 São Mateus do Sul 47137 27 0,06% R$ 3.621,90
6 União da Vitória 58298 8 0,01%, R$ 1.051,49
é Bom Sucesso do Sul 3244 ER 0,03% R$ 325,53
7 Cel Domingos Soares 7538 e 0,01% R$ — 20845
Z Chopinzinho 19083 136 0,71%, R$ = 21.071,60
7| Clevelândia 16344 | 6 | 004% | R$ 964,76
7 Coronel Vivida 20430 21. | 010% | R$ 3.205,33 |
7 Honório Serpa 5030 Ea 0,04% R$ 505,10
7 Itapejara D'Oeste 12220 6 0,05% R$ 1.047,36
7 Mangueirinha 16572 | 5 0,03% R$ 801,16
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PARANÁ É
GoOvERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
KA Mariópolis 6655 | 3 [ 005% | R$ 660,55 |
7 — Palmas 52503 5 | 0,01% R$ 663,49
7 Pato Branco 84779 588 0,69% R$ 75.184,20
7 São João 10122 69 0,68% R$ 12.824,96
7 Saudade do Iguaçu 5578 21 0,38% R$ 5.030,08
7 Sulina 2880 1 0,03% R$ 351,50
ré Vitorino 6879 70 1,02% R$ 15.184,53
8 Ampére 19466 533 2,74% R$ 82.215,67
8 Barracão 10347 74 0,72% R$ 13.648,31
8 Bela Vista da Caroba 3404 68 200% | R$ 2147885
8 Boa Esperança Iguaçu 2437 23 0,94% R$ 9.052,45
8 Bom Jesus do Sul 3472 1 0,03% R$ 312,03
8 Capanema 19172 195 1,02% R$ 30.181,32
8 Cruzeiro do Iguaçu 4229 41 0,97% R$ 11.383,88
8 Dois Vizinhos 41424 1618 3,91% R$ 220.201,97
fa 8 Enéas Marques 5906 38 0,64%, R$ 8.849,80
8 “Flor da Serra do Sul 4583 Ná 0,15% R$ 1.858,35
8 Francisco Beltrão 93308 925 0,99% | R$ 117.609,52
8 Manfrinópolis 2442 1 0,04% R$ 393,02
8 Marmeleiro 14407 62 0,43% R$ — 10.309,23
8 aaie pererica 5014 113 225% | R$ 28.585,93
8 Nova Prata do Iguaçu 10540 24 0,23% R$ 4.398,16
8 Pérola D'Oeste 6232 110 1,77% R$ 24.968,27
8 Pinhal de São Bento 2742 25 0,91% R$ 9.078,83
8 Planalto 13385 128 0,96%. R$ 21.735,86
8 Pranchita 5035 48 0,95% R$ 12.116,08
8 Realeza 16976 455 2,68% R$ 72.469,95
8 — Renascença: "| Qua quuiso: 0,07% R$ 1.092,27
8 Salgado Filho 3389 4 0,12% R$ 1.266,93
8 Salto do Lontra 14957 415 2,77%, R$ 68.299,11
8 | Santa Izabel do Oeste 14924 1408 943% | R$ 231.862,04
8 Santo Antônio Sudoeste 20354 411 2,02% R$ 62.782,92
8 São Jorge D'Oeste 9005 78 0,87%. R$ 15.135,08
8 Verê 7094 10 0,14% R$ 2.139,84
a 9 Foz do Iguaçu 257971 4641 1,80% R$ 568.914,66
9 Itaipulândia 11588 125 1,08% R$ 22.191,99
9 Matelândia 18266 85 0,47% R$ 13.302,58
9 Medianeira 46940 455 0,97% R$ 61.062,72
9 Missal 10706 162 1,51% R$ 29.528,70
9 Ramilândia 4500 32 0,71% R$ 8.581,16
9 Santa Terezinha de Itaipu 23927 254 1,06% R$ 37.557,71
9 São Miguel do Iguaçu 27696 199 0,72% R$ 28.670,53 |
9 Serranópolis do Iguaçu 4460 uia 25 0,56% R$ 6.737,25
10) Anahy 27 | og% [R$ 072040.
10 Boa Vista da Aparecida 630 8,37%. R$ 131.426,33
10 Braganey 20 0,37% R$ 4.898,04
10 Cafelândia 256 1,36% R$ 39.807,04
10 Campo Bonito n 0,30% R$ 3.305,38
10 E la 993 625% |R$ 16085299
RCE SCREEN ARPIAP COST 7
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narram meme
GOVERNO vo ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
10 | — Cascavel | 336073 | 5058. A51% | R$ | 616.994,43
10 Catanduvas 10144 36 0,35% R$ 6.686,14
10 | Céu Azul 11872 72 0,61% R$ 12.683,49
10 Corbélia 17162 357 2,08% R$ 56.709,08
10 Diamante do Sul 3409 5 0,15% R$ 1.577,89
10 | Espigão Alto do Iguaçu 3980 | 335 842% | R$ 96.318,89
10 [ Formosa do Oeste 6345 46 0,72% R$ 10.353,63
10 | Guaraniaçu 11969 | 101 0,84% | R$ 17.746,14
10 Ibema 6387 75 1,17% R$ 16.829,10
10 Iguatu [o 225 10 0,44% | R$ 4.161,91
10 Iracema do Oeste 2216 40 1,81% R$ 16.834,76
10 Jesuítas 825 TO | 008% | R$ 1.405,64
10 Lindoeste 4488 812 18,09% | R$ 218.068,66
10 Nova Aurora 10131 163 [1,61% R$ 30.287,11.
10 Quedas do Iguaçu 34707 1933 5,57% R$ 269.093,18
mM 10 Santa Lúcia 3798 CEL [E Lu 970 9,83% R$ 110.290,64
10 Santa Tereza do Oeste 10055 876 6,72% R$ 125.944,14
10 | Três Barras do Paraná 12036 630 | 523% R$ 110.498,42
10 Vera Cruz do Oeste || 8389 104 1,24% R$ 20.745,53
TM | AitamiradoParaná | 1420 | 7. 0,49% | R$ 4.105,98 |
" Araruna 14029 971 6,92% R$ 162.666,61.
1 Barbosa Ferraz 11287 164 1,45% R$ 29.367,52
1 Boa Esperança 3991 é 65 1,63% R$ 18.658,73
1 Campina da Lagoa 13888 41 0,30%, R$ 6.888,30
1 Campo Mourão 96102 | 1001 1,04% R$ 127.064,63
1 Corumbataí do Sul 3038 20 0,66% R$ 6.789,24
n Engenheiro Beltrão 13962 | 47 | 03% | R$ 7.884,39
1 Farol 2995] 92 3,07% R$ 31.520,40
n Fênix 4734 55 1,16% | R$ 14.346,08
1 Goioerê 28734 548 1,91% R$ 78.475,45
1 Iretama 10029 182 1,81% R$ 33.939,32
" Janiópolis 4948 — 216 | 5,58% | R$ 7031005
1 Juranda 7244 484 6,68% R$ 102.626,57
" Luiziana 7217 1660 23,00% | R$ 352.555,27
" Mamborê 12900 | 63 0,49% R$ 10.816,10
E 1 Moreira Sales 11966 109 0,91% R$ 19.153,30
1 Nova Cantu 4827 18 0,37% R$ 4.646,24
1 Peabiru 44017: | 1013 7,23% | R$ 169.743,87
1 Quarto Centenário 4420 229 5,18% R$ 62.023,04
1 Quinta do Sol 4444 | 751 16,90% | R$ 202.791,28
11 | Rancho Alegre D'Oeste 2602 17 0,65% R$ 6.396,01
" Roncador 9447 583 6,17%, R$ 111.105,46
nl Terra Boa 17304 29 0,17% R$ 4.597,37
1 Ubiratã 20809 133º | 0,64% R$ 20.221,36
12 | Alto Paraíso, 2630 29 1,10% R$ 10.831,73
42º Alto Piquiri To | ema | 846% | R$ 15501201
12 Altônia 22293 28 0,13% R$ 4197,
12 Brasilândia do Sul 2521 Iê 99 [| 3,93% R$ 38.062,41
12 Cafezal do Sul 3975 36 0,91% R$ 10.358,27
12 Cruzeiro do Oeste | 20962 559 2,67% R$ 84.859,78
12 Douradina 8988 34 0,38% R$ 6.602,17
FERRATES EDER RETRO SS SUR
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PARANÁ É
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
[a EsperançaNova | 1633 | 10 | O6t% [RS 528283
12 | Francisco Alves 5942 1 0,19% R$ 2.554,26
| 12 “lcaraíma 7671. 96 1,25% R$ 19.863,85
12 Iporã 13642 100 0,73% R$ 16.887,30
12 Ivaté 8294 52 063% | R$ 10.420,10
12 | Maria Helena 5593 Br 0,66% R$ 8.850,67
12 Mariluz 10327 2460 23,82% R$ 454.021,12
12 Nova Olímpia 5846 88 1,51% R$ 20.596,24 |
92:] Perobal 6194 128 2,07% R$ 29.138,00 |
12 Pérola a 11406 136 1,19% R$ 24.269,74
12 | São Jorge do Patrocínio 5532 | 31 1 0,56%, | R$ 7.456,17
12 Tapira 5452 76 1,39% R$ 18.414,05
12 Umuarama 113416 74 0,65% R$ 93.276,03
12 Xambrê 5584 222 3,98% R$ 53.146,65
13 | Cianorte | | 84980 660 0,78% R$ 84.378,15
e 13 Cidade Gaúcha 12939 55 0,43% R$ 9.434,06 |
13 Guaporema E ES RS) 6,30% | R$ 58.906,76
13 1. Indianópolis 4472 12 0,27% R$ 3.229,07
13 Japurá 9573 EEE 26 0,27% R$ 4.930,81
EEE O A EC
13 Rondon 9664 3 0,65% R$ 11.906,41 |
13 | São Manoel do Paraná 2165 12 0,55% R$ 5.135,48
13 São Tomé 5778 12 0,21% R$ 2.824,69
13 Tapejara 16480 230 1,40% R$ 36.905,03
13 Tuneiras do Oeste 8so2 | 838 | 986% | R$ 166.275,87 |
14 Alto Paraná 1 14945 84 0,56%, R$ 13.827,41
14 Amaporã 6405 aos 0,66% | R$ 9.411,97
14 Cruzeiro do Sul 4430 | 23 0,52% | R$ 6.221,56. |
14 Diamante do Norte 4975 45 0,90% R$ 11.430,69
14 | Guairaçá 6635 25 0,38% | R$ 5.512,15
14 Inajá age] 150 4,80% | R$ 50.033,60
14 Itaúna do Sul 2700 5 0,19%. R$ 1.834,68 |
14 Jardim Olinda 1309 23 1,76% R$ 14.474,82
14 Loanda 23393 113. 0,48% R$ 16.780,62 |
14 Marilena 7093 36 0,51% R$ 7.703,92
a, 14 Mirador 2180 | 127 | 583% | R$ 54.081,37
14 Nova Aliança do Ivaí |. 1560 34 2,18% R$ 18.611,21
141. Nova Londrina 13188 E 43 | 0,33% [R$ 7.333,89
14 Paraíso do Norte IE 14211 463 3,26% R$ 77.282,19
14 | — Paranapoema ST | 101 | 308% | R$ 32.669,07
[114 Paranavaí 89454 3124 | 3,49% | R$ 398.164,05
14 Planaltina do Paraná 4281 | 543 12,68% R$ 149.727,20
14 Porto Rico 2554 23 — 0,90% R$ 8.764,19 |
14 Querência do Norte 12257 641 5,23% AE R$ 111.787,53 |
14 sena eua Men 7705 37 048% | R$ 7.641,67
14 Santa Isabel do Ivaí 8484 85 1,00% R$ 16.879,83
14 Santa Mônica 4052 di 9 0,22%. R$ 2.560,88
14 Santo Antônio do Caiuá | 2611 19 0,73% R$ 7.131,70
14 São Carlos do Ivaí 6961 111 1,59% | R$ 23.951,60 |
14 São João do Caiuá 5819 160 2,75% R$ 37.532,38
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GOVERNO DO
ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
14 | SãoPedrodoParaná | 2265 29º | 128% | R$ | 1201645 |
14 Tamboara 5196 306 5,89% R$ 75.984,46
14 — TerraRica 17054 218 | 1,28% R$ 34.682,71
15 Ângulo 2931 26 0,89% R$ 9.034,32
15 Astorga 26304 RE 0,51% R$ 19.476,49
15 Atalaia 3871 249 643% | R$ 72.766,79
15 Colorado 24271 61 0,25% R$ 8.995,67
15 Doutor Camargo 5987 80 1,34% R$ 18.508,98
15 Floraí 4883 24 0,49% R$ 6.156,97
15 Floresta 69260 | 616 889% | R$ 133.218,75
TERRE Flórida 2709 18 0,66% | R$ 6.590,07
[15 Iguaraçu 4475 I 36 0,80% RS 968361
15 Itaguajé 4426 47 | 0,38% | R$ | 460085
15 Itambé 6110 693 11,34% | R$ 158.780,47
15 Ivatuba 3299 52 1,58% RS 16.749,17
O 15 Lobato 4850 6 0,12% | R$ 1.544,82
15 Mandaguaçu | 23373 322 1,38% R$ 47.825,20
15 Mandaguari 34628 1060 3,06% | R$ 147.609,19
15 Marialva 36103 492 1,36% | R$ 68.125,92
[15 | Maringá — 436472 | 3975. 091% | R$ 483.071,95
15 Munhoz de Mello 4034 13 0,32% | R$ 3.708,60
15 | Nossa Sra das Graças 4009 33 0,82% R$ 9.448,14
15 Nova Esperança 28062 115. 0,41% R$ 16.532,29
15 Ourizona 3423 [ 3º. | 0,38% | R$ 4.092,12
15 Paiçandu 42251 366 0,87% | R$ 49.695,52
15 Paranacity 11685 50 0,43% R$ 8.852,91
O Eis a 5395 24 044% | R$ 5.845,97
15 | SamtaFé | 12330 a | 020% | R$ | 6.266,64
15 | Santa Inês 1568 0,77% | R$ 6.542,49
15 Santo Inácio 5422 0,35% R$ 4.616,37
15 São Jorge do Ivaí 5535 0,74% | R$ 9.858,71
15 Sarandi 98888 0,58% | R$ 72.750,04
15 Uniflor 2623 5,07% R$ 49.766,54
16 Apucarana 137438 TiT% | R$ 1.333.284,93
16 Arapongas 126545 0,39% | R$ 61.131,12
Em 16 Bom Sucesso 7103 1,21% | R$ 18.392,42
16 Borrazópolis 6290 21,03% | R$ 298.995,04
16 | Califórnia 8641 356% | R$ 60.724,79. |
16 Cambira 7967 8,62% | R$ 139.932,24
16 Faxinal [= Tarato 4,93% R$ 135.717,85
16 Grandes Rios 5379. 0,80% | R$ 10.489,84
16 Jandaia do Sul 21281 | 805% | R$ | 259.227,66
16 Kaloré, 3996 4,73% | R$ 54.214,33
16 “Marilândiado Sul | 8793 | 341% | R$ 58.747,39
16 Marumbi 4676 IE 1,48% 18.118,34
16 Mauá da Serra 10994 1,82% 36.128,91
16 Novo Itacolomi 2836 3,31% 33.378,81
16 Rio Bom 3162 [1,58% | R$ 16.542,79
16 Sabáudia 6954 0,37% R$ 5.612,79
16 São Pedro do Ivaí 11109 205 1,85% R$ 36.903,48
sa san
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SECRETARIA DA SAÚDE
FAT | AlvoradadoSul | 11598 | 53 | 046h | R$ | 940677
17 Assaí 14792 127 0,86% R$ 20.964,32
17 Bela Vista do Paraíso 15400 143 0,93% R$ 23.351,03
17 Cafeara —- 298 22 0,74% R$ 7.573,73
17 Cambé 108126 5881 5,44% R$ 741.983,39
17 Centenário do Sul 10704 23 0,21%, R$ 4.192,61
17 Florestópolis 10360 105 1,01% R$ 19.357,36
17 Guaraci 5557 25 0,45% R$ 5.999,49
17 Ibiporã 55688 539 0,97% | R$ 71.133,19
17 Jaguapitã 13861 301 2,17% R$ 50.598,36
17 Jataizinho 12687 184 1,45% R$ 31.749,55
Au Londrina 580870 12511 2,15% R$ 1.515.680,20
17 Lupionópolis 4969 1 89 1,39% R$ 17.538,22
17 | Miraselva 1786 44 2,46% R$ 21.705,50
17 Pitangueiras 3298 15 0,45% R$ 4.832,41
a 17 Porecatu 12587. | 62 0,49% | R$ 10.724,10
uia Prado Ferreira 3806 78 2,05% R$ 23.023,85
LEA Primeiro de Maio 11138 179 1,61%, R$ 32.195,02
7 Rolândia | 1884 2,76% R$ 244.507,52
AT | Sertanópolis | Tam | 140% | R$ 3707912
17 E Tamarana 237 1,55% R$ 38.783,26
18 Abatiá jo za | 872% [RS 57.701,05
18 Andirá 72 0,36%. R$ 11.061,64
18 Bandeirantes 443 1,43% R$ 62.669,02
18 Congonhinhas 47 |. 0,53% R$ 9.162,50
18 Cornélio Procópio 47840 826 1,73% R$ 110.631,61
18 Itambaracá 6516 52 0,80% R$ 11.560,71
18 Leópolis 3896 7a: 1,85% R$ 20.961,42 |
18 Nova América da Colina || 3424 239 6,98%, R$ 75.218,40
18 Nova Fátima 8120 21 0,26% R$ 4.244,29
18 Nova Santa Bárbara | 4304 13 0,30% R$ 3.573,81
18 | — RanchoAlegre 3760 30 [ 080% | R$ 8.919,62
18 | — Ribeirão do Pinhal 12869 — 305 2,37% | R$ 52.401,65
18 Santa Amélia 3208 4 460 14,34% | R$ 150.802,84
18 Santa Cecília do Pavão 3253 41 1,26% R$ 13.323,25
A 18 Santa Mariana 11523 40 0,35% R$ 7.114,42
18 | SantoAntôniodo Paraiso | 2032 | 4. 70,20% | R$ - 179245 |]
18 São Jerônimo da Serra 11088 27 0,24% R$ 4.863,52
18 | São Sebastião Amoreira 8865 ee, 0,81% R$ 14.055,03
18 Sapopema 6708 17 | 0,25% R$ 3.729,68
18 | Sertaneja 5149 | 46 0,89% | R$ 11.476,38
18 Uraí 11233 94 0,84% R$ 16.859,30
19 Barra do Jacaré 2781 24 0,86% R$ 8.633,84
19 Cambará 25569 126 0,49% R$ 18.405,52
19 Carlópolis pa 14391 uu 0,08% R$ 1.829,62
19 Conselheiro Mairinck 3891 2 0,05% R$ 582,70
19 Figueira 7625 . 43 0,56% R$ 8.919,90
19 Guapirama 3767 25 0,66% R$ 7.424,78
19 | bad 31854 | 620 1,95% | R$ 87.377,02
19 Jaboti Já. 5332 51 0,96%, R$ 12.497,16
19 Jacarezinho 39268 Iê 2228 5,67% R$ 305.188,900
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919C,
S <o
PARANÁ 7
—— 00 eme om AY
GOVERNO DO ESTADO Do TOS
SECRETARIA DA SAÚDE
9 Japira | 4929 1 0,22% | R$ — 2.807,93
19 Joaquim Távora 12108 82 0,68% R$ 14.355,32
19 | Jundiaí do Sul 3248 9 0,28% R$ 2.927,45
19 Pinhalão 6323 — 3 0,05% | R$. 676,33
19 Quatiguá 7504 50 0,67%, R$ 10.442,47
19 Ribeirão Claro 10622 57 0,54% R$ 10.417,80
19 Salto do Itararé 4862 14 0,29% R$ 3.599,82
19 Santana do Itararé 4916 4 0,08% R$ 1.022,49
19 | Santo Antônio da Platina 46503 [ 399 0,86% R$ 53.600,57
19 | São José da Boa Vista 6115 6 0,10% | R$ 137419 —
19 Siqueira Campos 21476 315 1,47%, R$ 47.579,2
19 Tomazina 7699 41 0,53% R$ 8.470,56
19 Wenceslau Braz 19358 51 0,26% R$ 7.876,54
20 Assis Chateaubriand 33306 219 0,66% R$ 30.663,98
20 Diamante D'Oeste 5279 34 0,64% R$ 8.374,12
ra 20 | EntreRiosdoOeste |. 4651 61 1,31% R$ 16.064,42
20 | Guaíra E 33497. 104. "031% | R$ 14.550,02
20 Herdie. Andi 54031 o 1,31% | R$ 93.564,16
20 Maripá 5562 227. [-408W= [UR$ 54.450,86
20 Mercedes 5617 76 1,35% R$ 18.141,04
20 Nova Santa Rosa 8311 42 | 0,51% R$ 8.409,33
20 Ouro Verde do Oeste 6036 49 0,81% R$ 11.292,45
20 Palotina ii 32389 572 1,77% R$ 80.414,59
20 | Pato Bragado 5755 19 0,33% R$ 4.481,18
20 Quatro Pontes 4043 188 4,65%, R$ 53.562,84
20 Santa Helena 27036 224 0,83% R$ 32.403,99
20 São José das Palmeiras 3601 18 0,50%. R$ 5.492,70
20 São Pedro do Iguaçu 5745 55 0,96% R$ 12.982,93
20 Terra Roxa 17562 1003 5,71% R$ 158.438,01
20 Toledo 144601 1720 1,19% R$ 214.330,57
20 Tupássi 8105 5 0,06% R$ 1.011,31
21 Curiúva 15289 43 0,28% R$ 7.035,15
A) Imbaú 13449 E) 0,04% R$ 847,87
21 Ortigueira 21783 259 1,19% R$ 39.007,38
21 Reserva 26933 28 0,10% R$ 4.053,14
tm 21 Telêmaco Borba 80588 274 0,34% R$ 35.146,87
21 Tibagi 20688 6 0,03% R$ 913,37
21 Ventania 12267 17 0,14%, R$ 2.963,97
22 Arapuã 2951 136 4,61% | R$ 47.046,78
22 Ariranha do Ivaí 2026 42 2,07% R$ 18.861,56
22 Cândido de Abreu 14606 92 0,63% R$ 15.239,56
poda) Cruzmaltina 2892 162 5,60% R$ 56.787,72
22 Godoy Moreira 2850 99 3,47% R$ 35.039,95
22 — aiporão | 31886 SiSBasTo | Tag. 1] R$ ga2zA
22 Jardim Alegre 11067 1 265 2,39%, R$ 47.764,79
22 Lidianópolis 3155 636 20,16% R$ 210.721,80
22 Lunardelli E 4695 | 560 11,93% | R$ 146.724,28
22 Manoel Ribas 13517 211 1,56% R$ 35.727,57
22 Mato Rico 3142 5 0,16% R$ 1.660,99
22 Nova Tebas 5252 591 11,25% R$ 145.945,711
CEEE SON ASA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400
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PARANÁ É
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
22. Rio Branco do Ivaí 4121 186 4,51% R$ 52.412,46
22 * Rosário do Ivaí 4595 — 9 | 020% | R$ 238588 +
22 Santa Maria do Oeste 9210 "8 0,17% | R$ 3.078,26 +
22 São João do Ivaí 9897 661 6,68% R$ 123.849,23 |
TOTAL R$ 20.000.000,00 |
Fonte: Coordenadoria de Vigilância Ambiental /SESA
NOTAS. Dados exportados do Sinan de 30/07/2023 a 27/02/2024.
2
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| SE
| Protocolo |23865/2024. sê Diário Oficial Executivo
Título Resolução SESA 285/2024 [E Secretaria da Saúde
Órgão A - Secretari ú “> Resolução-EX (Gratuita)
Resoluçê 2024.ntf
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL E) Resolução (0285 20241
E-mail RAQUELOSESA.PR.GOV.BR
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PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Certifico que, na data abaixo, recebi cópia dos seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 18/2026 que dispõe, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2026 e dá outras providências.”
Cruzmaltina, PR 26/03/2026.
(st PA Vereadores:
Ad tm
Iberto Casavechia 6/92/26
Canção as Puno. <A b
)
e usto Maciel % 4 0 (26
Derválina Aparecida Bis Porfi:
Tá Gafes
iz Henrique da Silva 2 p ADA
Ab 103/26
4 DI Je
Vilson Ferreira de Castro ÁéIes! DB
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Ofício nº 77/2026 Cruzmaltina, 26 de março de 2026.
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente pelo presente, encaminho as comissões os
projetos abaixo relacionados:
PROJETO DE LEI Nº 18/2026 que dispõe, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2026 e dá outras providências.”
Aproveitando a oportunidade reitero meus protestos da mais alta estima e
consideração.
Atenciosamente,
CELSO AUGU MACIEL
Presidente
Ofício nº 77/2026
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
) Goal Lui dtcdlido
Luiz Hefrique da Silva - Road oises Machado
Presidente ,
Relator
Vilson Ferreira de Castro
Membra
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente
Lyáz Henrique da Silva
Relator
a
dineia Martins
Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E S
JA tia NE pi
Alberto Casavechia
dineia Martins
Presidente
Membro
ia Aparecida Bis Pórfirio
Relator
Ofício nº 77/2026
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÕES DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE PÚBLICA e OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA-
PARANÁ
As 08h45min do dia nove de abril de 2026, na sala das reuniões da
Câmara de Vereadores de Cruzmaltina/PR, se reuniram os Membros das COMISSÕES
DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO,
CULTURA E SAÚDE PÚBLICA e OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ao final
assinados, a fim de analisarem os projetos de lei abaixo:
03/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 318.920,67 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte
reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026 e dá outras providências;
04/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial de R$ 1.143.333,33 (um milhão, cento e quarenta e três mil,
trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências;
05/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 515.031,08 (quinhentos e quinze mil, trinta e um reais e
oito centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá
outras providências;
06/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras
providências;
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07/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 2.674.229,13 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro
mil, duzentos e vinte e nove reais e treze centavos) no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências;
08/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 99.110,34 (noventa e nove mil cento e dez reais e trinta e
quatro centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e
dá outras providências;
09/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 248.300,00 (duzentos e quarenta e oito mil e trezentos
reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras
providências;
10/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências;
11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição
associativa anual à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O
TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR) e dá outras providências;
13/26 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de
provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera anexo da
Lei Municipal nº 475/2016, e dá outras providências;
14/2026 - Autoriza a inclusão de 04 (quatro) cargos de Professor, com carga
horária de 20 horas; e 04 (quatro) cargos de Professor, com carga horária de 40 horas, no
Processo Seletivo 001/2025, para chamamento imediato e formação de cadastro de reserva e
dá outras providências;
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15/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 316.580,13 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e
oitenta reais e treze centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências;
16/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 51.257,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e
sete reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá
m outras providências;
17/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa
Fácil Paraná, podendo firmar convênios, parcerias e demais instrumentos congêneres com O
Estado do Paraná, por meio da COHAPAR, bem como com outros entes públicos ou
privados, visando à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no
Distrito de João Vieira, neste Município;
18/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar de R$ 56.787,72 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e
sete reais e setenta e dois centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.
As comissões analisaram os projetos de lei nº 03 a 09/2026 e
constataram que o Poder Executivo, atendendo à solicitação dos vereadores, enviou
documentos e justificativas, porém, não efetuou a correção do Plano Plurianual (PPA) e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando as diretrizes, objetivos e metas
da administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada, conforme alertado várias vezes
durante a análise do PPA, LDO e os comandos da Nota Técnica nº 37/2025 do CGF do
Tribunal de Contas do Estado Paraná.
O Presidente da Comissões de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento,
vereador LUIZ HENRIQUE DA SILVA, informou que desde ontem [08/04/2026]
estava mantendo contato com a contadora do Município de Cruzmaltina, Sra.
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RITAMARA ALVES COSTA, convidando-a participar desta reunião a fim de
sanarem as inconsistências das proposições nº 03 a 09/2026, porém, a mesma informou
impossibilidade de participar da reunião.
No decorrer desta reunião, o Presidente da Comissões de Justiça,
Redação, Finanças e Orçamento efetuou ligação telefônica para contadora do Município
de Cruzmaltina, Sra. RITAMARA ALVES COSTA a fim de agilizarem as correções
dos projetos de lei nº 03 a 09/2026 e, após 18 (dezoito) minutos de ligação telefônica, a
mesma informou que seria necessário o contratado MARCIO da empresa
ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL J.C CAMPOS LTDA participar da reunião com as
comissões; e se comprometeu a conversar com urgência com MARCIO para
agendarem a reunião.
O Presidente da Comissões de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
solicitou que fosse inserido nesta ata o print da tela do seu telefone celular,
demonstrando o contato e a ligação efetuada para a contadora do Município de
Cruzmaltina, Sra. RITAMARA ALVES COSTA, conforme se vê da imagem abaixo:
os:ss uso So
< 328 6 ritamaraAlvesCosta CX Q
qui. 28 de tov.
Quarrasreira
«z Ligação de voz
Não stendida
er
Boa noite!
Estou voltando de um treinamento com
a Elotech.
Fiquei dois dias fora, amanhã tenho
muita coisa pra colocar em dia.
Acredito que não consigo, mas i
confirmo amanhã. |
Se for cia parte contábil pode ser que
consiga explicar por telefone, se não for
entra em contato com o secretário da
pasta que pediu o projeto que ele
explica.
Mas nos falamos melhor amanha, estou
na estrada 4
quinta-toiro
» Ligação de voz
*€ agminutos
e o OL
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Com relação ao projeto de lei nº 10/2026, o Poder Executivo não
apresentou respostas aos questionamentos das comissões desta Casa de Leis, de
modo que, permanecerá aguardando resposta para análise.
No que tange a proposição 11/2026, relacionado a
AMUVITUR/ADEVITUR, não houve as correções pelo Poder Executivo Municipal,
como lei declarando a referida Associação de utilidade pública e o preenchimento dos
demais requisitos exigidos pelo TCEPR.
As comissões analisaram e decidiram emitir parecer em relação aos
projetos de lei ns. 13, 14 e 17/2026.
Com relação as proposições ns. 15, 16 e 18/2026, as comissões
constataram que apresentam a mesma inconsistência dos projetos de lei 03 a 09/2026,
necessitando a correção do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), adequando as diretrizes, objetivos e metas da administração Municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada, conforme alertado várias vezes durante a análise do PPA, LDO e os
comandos da Nota Técnica nº 37/2025 do CGF do Tribunal de Contas do Estado
Paraná.
Assim, quanto aos projetos de lei ns. 15, 16 e 18/2026 as comissões
aguardaram a reunião a ser marcada pela contadora do Município de Cruzmaltina, Sra.
RITAMARA ALVES COSTA a fim de agilizarem as correções das proposições.
Dando continuidade na reunião, as comissões passaram a analisar a
demandas da OUVIDORIA do Poder Legislativo, conforme se vê abaixo:
Com relação a denúncia anônima de solicitação de apuração de
possíveis irregularidades na administração municipal, protocolo nº
20260203153421, relacionada a servidora ANDRÉIA MEDRADO FERREIRA
DARICI, as comissões analisaram os documentos apresentados pelo Poder Executivo
Municipal, os quais demonstram que o pagamento de horas extras foram indevidas e
ua
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RE SR
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autorizadas ilegalmente pelo Prefeito Municipal, cujos valores, inclusive, foram
ressarcidos ao erário.
Quanto ao pagamento de função gratificada constataram que não
atende os ditames legais, nem a Recomendação nº 03/2018 do MPPR e ainda contrariou
o parecer da Assessoria Jurídica Municipal e do Controle Interno Municipal.
No que se refere a denúncia anônima de pedido de transparecia na
assistência social, protocolo nº 20260220095449, relacionada « servidora
GABRIELA VALENTINA GALVÃO HAIDER DE ALMEIDA, us comissões
analisaram os documentos apresentados pelo Poder Executivo Municipal e constataram
que o pagamento da função gratificada foi irregular, inclusive, a própria servidora
solicitou a retirada do respectivo pagamento.
Quanto ao possível desvio de função e pagamento irregular de horas
extras, protocolo nº 20260223230150, relacionado ao servidor MEDICE
MARIMONIO SOARES DE ARAGAO, as comissões constataram que o RH do
Município apresentou resposta, no entanto, o servidor em questão ainda não apresentou
sua manifestação.
Com a relação a denúncia apresentada pela empresa CLAUDIO DA
SILVA EVENTOS/CIA DE RODEIO RANCHO BRASIL, inscrita no CNPJ nº
13.368.455/0001-06, para apurar fraude licitatória, protocolo nº 20251103192250, as
comissões registraram que foi aprovada a COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO/CPI para apurar eventuais irregularidades na licitação, modalidade
Pregão Eletrônico nº 032/2025, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRUZMALTINA, o qual tinha por objeto a contratação de empresa para realização do
RODEIO DE 2025, no valor máximo de R$ 575.179,15 (quinhentos e setenta e cinco
mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos).
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dd
RR sd De
No que diz respeito a denúncia anônima de possível dano ao erário e
ausência de responsabilização administrativa, protocolo nº 20260319153332,
referente ao pagamentos de multas pela Prefeitura Municipal decorrentes de
descumprimento de obrigações legais, gerando prejuízo ao erário, conforme Empenho
nº 268/2026; Referente a guia de recolhimento de multa por atraso na entrega da
DCTFWeb, vinculada ao recibo de declaração nº 50000432091406; - Empenho nº
269/2026 — e Referente a guia de recolhimento de multa por atraso no recolhimento de
contribuições previdenciárias ao INSS, relativo ao período de dezembro de 2025,
documento nº 07.16.26026.0309799.0, as comissões analisaram a demanda e decidiram
oficiar ao Poder Executivo Municipal para que, que apresente manifestação quanto as
multas pagas e informe O servidor responsável pelos pagamentos em atraso. provocando
O descumprimento de obrigações legais, gerando Prejuízo ao erário.
No que se refere a denúncia formulada por MARIA PEREIRA
TABOZA, denominada como TRANSPORTE ESCOLAR, protocolo nº
20260205141626, a própria usuária comunicou que já foi regularizado q transporte
escolar.
Assim, os membros da Comissões de Justiça, Redação. Finanças e
Orçamento; Educação, Cultura e Saúde Pública e Obras e Serviços Públicos do Poder
Legislativo de Cruzmaltina- Paraná, decidiram:
a) emitir parecer em relação aos Projetos de lei ns. 13,14 e 17/2026;
b) aguardar a reunião com a contadora do Poder Executivo Municipal a
fim de agilizarem as correções dos projetos de lei nsº 03 a 09/2026 e de 15 à 18/2026;
€) aguardar a resposta do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei
nº 10/2026;
d) aguardar que o Poder Executivo apresente as correções do Projeto de
leinº 11/2026;
e) em relação as demandas da ouvidoria supra, tomar as decisões
constantes das atas das comissões lavrada para cada protocolado individualizado. E
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 40 CEP 86.855-000 Fone 43 3454 1166
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XY
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 02.030.347/0001-02
CEP: 86.855-000
Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a presente atu as 12h, que
segue assinada pelos membros da Comissões de Justiça, Redação. Finanças e
Orçamento; Educação, Cultura e Saúde Pública e Obras e Serviços Públicos do Poder
Legislativo de Cruzmaltina, Estado do Paraná.
/ ISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
L$x Tqué da Silva Rodri oises Machado
Presidente Relator
ÉS
Membro
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ AN
rig lutne dia Pereira - nÃiq o
Presidente e
dinéia Suliatr
Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Alberto Casavechia - Do
Presidente Relatora
Áduio dc
Edinéia Martins
Membro
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