norma nº 767/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
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LEI Nº. 767-2023
Súmula. “Concede recomposição 5,93%, 
referente ao índice do INPC do período de janeiro 
de 2022 a dezembro de 2022, nos subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, 
servidores comissionados do Poder Executivo 
Municipal e nos subsídios dos Vereadores, cargos 
comissionados e servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providencias” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Estado do Paraná, SR. NATAL 
CASAVECHIA, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, por seus representantes na 
CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte:
L E I 
“Art.1º. Fica concedido recomposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais, servidores comissionados do Poder Executivo Municipal, no 
percentual de 5,93%, referente ao índice do INPC do período de janeiro de 2022 a 
dezembro de 2022.
Art.2º. Fica concedido recomposição nos subsídios dos Vereadores, cargos 
comissionados e servidores efetivo do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 
5,93%, referente ao índice do INPC do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Parágrafo Primeiro. A tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal, Anexo III, da Lei Municipal n° 596/2019, fica corrigida, se 
adequando aos percentuais estabelecidos por Lei, passando a ter a redação conforme 
Anexo I desta Lei.
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Parágrafo Segundo. A tabela de vencimentos dos servidores comissionados do Poder 
Legislativo Municipal, Anexo II, da Lei Municipal n° 596/2019, fica corrigida, se 
adequando aos percentuais estabelecidos por Lei, passando a ter a redação conforme 
Anexo II desta Lei.
Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações 
orçamentárias específicas.
Art.4º. “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em 
contrário.”
Edifício da Prefeitura do Município de Cruzmaltina, aos vinte e quatro dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e três (24/04/2023).
NATAL CASAVECHIA
Prefeito 
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ANEXO I DA LEI 767/2023 
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 596/2019
CARGO- CONTADOR - 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Superior 3,875.60 4,340.67 4,861.55 5,444.94 6,098.33 6,830.13 7,649.74 8,567.71 9,595.84 10,747.34 12,037.02 13,481.46 15,099.23 16,911.14 18,940.48
Classe B - Pós-Graduação 4,263.16 4,774.74 5,347.70 5,989.43 6,708.16 7,513.14 8,414.72 9,424.48 10,555.42 11,822.07 13,240.72 14,829.61 16,609.16 18,602.26 20,834.53
Classe C - Mestrado 4,689.47 5,252.21 5,882.47 6,588.37 7,378.98 8,264.45 9,256.19 10,366.93 11,610.96 13,004.28 14,564.79 16,312.57 18,270.07 20,462.48 22,917.98
CARGO- PROCURADOR JURÍDICO - 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Superior 3,875.60 4,340.67 4,861.55 5,444.94 6,098.33 6,830.13 7,649.74 8,567.71 9,595.84 10,747.34 12,037.02 13,481.46 15,099.23 16,911.14 18,940.48
Classe B - Pós-Graduação 4,263.16 4,774.74 5,347.70 5,989.43 6,708.16 7,513.14 8,414.72 9,424.48 10,555.42 11,822.07 13,240.72 14,829.61 16,609.16 18,602.26 20,834.53
Classe C - Mestrado 4,689.47 5,252.21 5,882.47 6,588.37 7,378.98 8,264.45 9,256.19 10,366.93 11,610.96 13,004.28 14,564.79 16,312.57 18,270.07 20,462.48 22,917.98
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CARGO- OFICIAL ADMINISTRATIVO - 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Medio 1,937.82 2,170.36 2,430.80 2,722.50 3,049.20 3,415.10 3,824.91 4,283.90 4,797.97 5,373.73 6,018.57 6,740.80 7,549.70 8,455.66 9,470.34
Classe B - Graduação 2,131.60 2,387.39 2,673.88 2,994.75 3,354.12 3,756.61 4,207.40 4,712.29 5,277.77 5,911.10 6,620.43 7,414.88 8,304.67 9,301.23 10,417.38
Classe C - Pós Graduação 2,344.76 2,626.13 2,941.27 3,294.22 3,689.53 4,132.27 4,628.14 5,183.52 5,805.54 6,502.21 7,282.47 8,156.37 9,135.14 10,231.35 11,459.12
CARGO- AUXILIAR DE CONTABILIDADE - 40 HORAS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Medio 1,937.82 2,170.36 2,430.80 2,722.50 3,049.20 3,415.10 3,824.91 4,283.90 4,797.97 5,373.73 6,018.57 6,740.80 7,549.70 8,455.66 9,470.34
Classe B - Graduação 2,131.60 2,387.39 2,673.88 2,994.75 3,354.12 3,756.61 4,207.40 4,712.29 5,277.77 5,911.10 6,620.43 7,414.88 8,304.67 9,301.23 10,417.38
Classe C - Pós Graduação 2,344.76 2,626.13 2,941.27 3,294.22 3,689.53 4,132.27 4,628.14 5,183.52 5,805.54 6,502.21 7,282.47 8,156.37 9,135.14 10,231.35 11,459.12
CARGO- SECRETARIA - 40 HORAS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Medio 1,434.20 1,606.30 1,799.06 2,014.94 2,256.74 2,527.54 2,830.85 3,170.55 3,551.02 3,977.14 4,454.40 4,988.93 5,587.60 6,258.11 7,009.08
Classe B - Graduação 1,577.62 1,766.93 1,978.96 2,216.44 2,482.41 2,780.30 3,113.94 3,487.61 3,906.12 4,374.85 4,899.84 5,487.82 6,146.36 6,883.92 7,709.99
Classe C - Pós Graduação 1,735.38 1,943.62 2,176.86 2,438.08 2,730.65 3,058.33 3,425.33 3,836.37 4,296.73 4,812.34 5,389.82 6,036.60 6,760.99 7,572.31 8,480.99
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CARGO- CARGO- MOTORISTA – HABILITAÇÃO “B” - 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Fundamental 1,434.20 1,606.30 1,799.06 2,014.94 2,256.74 2,527.54 2,830.85 3,170.55 3,551.02 3,977.14 4,454.40 4,988.93 5,587.60 6,258.11 7,009.08
Classe B - Ensino Médio 1,577.62 1,766.93 1,978.96 2,216.44 2,482.41 2,780.30 3,113.94 3,487.61 3,906.12 4,374.85 4,899.84 5,487.82 6,146.36 6,883.92 7,709.99
Classe C - Graduação 1,735.38 1,943.62 2,176.86 2,438.08 2,730.65 3,058.33 3,425.33 3,836.37 4,296.73 4,812.34 5,389.82 6,036.60 6,760.99 7,572.31 8,480.99
CARGO- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Fundamental 1434.196863 1,606.30 1,799.06 2,014.94 2,256.74 2,527.54 2,830.85 3,170.55 3,551.02 3,977.14 4,454.40 4,988.93 5,587.60 6,258.11 7,009.08
Classe B - Ensino Médio 1,577.62 1,766.93 1,978.96 2,216.44 2,482.41 2,780.30 3,113.94 3,487.61 3,906.12 4,374.85 4,899.84 5,487.82 6,146.36 6,883.92 7,709.99
Classe C - Graduação 1,735.38 1,943.62 2,176.86 2,438.08 2,730.65 3,058.33 3,425.33 3,836.37 4,296.73 4,812.34 5,389.82 6,036.60 6,760.99 7,572.31 8,480.99
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
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ANEXO II DA LEI 767/2023 
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 596/2019
CARGO VENCIMENTO Nº DE 
VAGAS
CARGA 
HORARIA
DIRETOR DA CAMARA MUNICIPAL 2.258,45 1 40
DIRETOR FINANCEIRO 2.258,45 1 40
ASSESSOR JURIDICO 2.258,45 1 40