norma nº 807/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.gov.br
LEI Nº. 807 /2024
SÚMULA. “ Concede recomposição inflacionária, no percentual de 
3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à 
incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a 
dezembro de 2023, nos subsídios do Presidente, Vereadores e nos 
vencimentos dos servidores comissionados e efetivos do Poder 
Legislativo do Município, altera os anexos II e III da Lei Municipal 
nº 596/2019 e da outras providências.”
O Prefeito do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, Sr. 
Natal Casavechia, fazer saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e, usando das 
suas atribuições, SANCIONA a seguinte LEI,
Art.1º. Fica concedida recomposição inflacionária nos subsídios 
do Presidente, Vereadores, cargos comissionados e servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à 
incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
Parágrafo Primeiro. A tabela de vencimentos dos servidores 
comissionados do Poder Legislativo Municipal, Anexo II, da Lei Municipal n° 596/2019, fica 
atualizada e passa ter redação conforme Anexo I desta Lei.
Parágrafo Segundo. A tabela de vencimentos dos servidores 
efetivos do Poder Legislativo Municipal, Anexo III, da Lei Municipal n° 596/2019, fica 
atualizada e passa ter redação conforme Anexo II desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.gov.br
Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas 
dotações orçamentária específicas.
Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário.”
Edifício da Prefeitura do Município de Cruzmaltina, aos vinte seis 
dias do mês de março de 2024.
NATAL CASAVECHIA
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.gov.br
ANEXO I DA LEI 807/2024
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 596/2019
CARGO VENCIMENTO Nº DE VAGAS CARGA HORARIA
DIRETOR DA CAMARA MUNICIPAL 2.342,23 1 40
DIRETOR FINANCEIRO 2.342,23 1 40
ASSESSOR JURIDICO 2.342,23 1 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.gov.br
ANEXO II DA LEI 807/2024
ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 596/2019
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGO- CONTADOR - 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Superior 4.019,38 4.501,71 5.041,92 5.646,95 6.324,58 7.083,53 7.933,55 8.885,58 9.951,85 11.146,07 12.483,60 13.981,63 15.659,43 17.538,56 19.643,18
Classe B - Pós-Graduação 4.421,32 4.951,88 5.546,11 6.211,64 6.957,04 7.791,88 8.726,91 9.774,14 10.947,03 12.260,68 13.731,96 15.379,79 17.225,37 19.292,41 21.607,50
Classe C - Mestrado 4.863,46 5.447,07 6.100,72 6.832,80 7.652,74 8.571,07 9.599,60 10.751,55 12.041,74 13.486,75 15.105,15 16.917,77 18.947,91 21.221,65 23.768,25
CARGO- PROCURADOR JURÍDICO - 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Superior 4.019,38 4.501,71 5.041,92 5.646,95 6.324,58 7.083,53 7.933,55 8.885,58 9.951,85 11.146,07 12.483,60 13.981,63 15.659,43 17.538,56 19.643,18
Classe B - Pós-Graduação 4.421,32 4.951,88 5.546,11 6.211,64 6.957,04 7.791,88 8.726,91 9.774,14 10.947,03 12.260,68 13.731,96 15.379,79 17.225,37 19.292,41 21.607,50
Classe C - Mestrado 4.863,46 5.447,07 6.100,72 6.832,80 7.652,74 8.571,07 9.599,60 10.751,55 12.041,74 13.486,75 15.105,15 16.917,77 18.947,91 21.221,65 23.768,25
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.gov.br
CARGO- OFICIAL ADMINISTRATIVO - 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Medio 2.009,71 2.250,88 2.520,98 2.823,50 3.162,32 3.541,80 3.966,82 4.442,84 4.975,98 5.573,09 6.241,86 6.990,89 7.829,79 8.769,37 9.821,69
Classe B - Graduação 2.210,68 2.475,97 2.773,08 3.105,85 3.478,55 3.895,98 4.363,50 4.887,12 5.473,57 6.130,40 6.866,05 7.689,98 8.612,77 9.646,31 10.803,86
Classe C - Pós Graduação 2.431,75 2.723,56 3.050,39 3.416,44 3.826,41 4.285,58 4.799,85 5.375,83 6.020,93 6.743,44 7.552,66 8.458,97 9.474,05 10.610,94 11.884,25
CARGO- AUXILIAR DE CONTABILIDADE - 40 HORAS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Medio 2.009,71 2.250,88 2.520,98 2.823,50 3.162,32 3.541,80 3.966,82 4.442,84 4.975,98 5.573,09 6.241,86 6.990,89 7.829,79 8.769,37 9.821,69
Classe B - Graduação 2.210,68 2.475,97 2.773,08 3.105,85 3.478,55 3.895,98 4.363,50 4.887,12 5.473,57 6.130,40 6.866,05 7.689,98 8.612,77 9.646,31 10.803,86
Classe C - Pós Graduação 2.431,75 2.723,56 3.050,39 3.416,44 3.826,41 4.285,58 4.799,85 5.375,83 6.020,93 6.743,44 7.552,66 8.458,97 9.474,05 10.610,94 11.884,25
CARGO- SECRETARIA - 40 HORAS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Medio 1.490,28 1.669,11 1.869,40 2.093,73 2.344,98 2.626,38 2.941,54 3.294,53 3.689,87 4.132,66 4.628,57 5.184,00 5.806,08 6.502,81 7.283,15
Classe B - Graduação 1.639,30 1.836,02 2.056,34 2.303,11 2.579,48 2.889,02 3.235,70 3.623,98 4.058,86 4.545,92 5.091,43 5.702,40 6.386,69 7.153,10 8.011,47
Classe C - Pós Graduação 1.803,24 2.019,62 2.261,98 2.533,42 2.837,43 3.177,92 3.559,27 3.986,38 4.464,74 5.000,51 5.600,58 6.272,64 7.025,36 7.868,41 8.812,61
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
CNPJ Nº 01.615.393/0001-00
Av. Padre Gualter Negrão nº 40 - Fone (43) 3125-20.00
CEP: 86.855-000 – CRUZMALTINA – PARANÁ
www.cruzmaltina.pr.gov.br
CARGO- CARGO- MOTORISTA – HABILITAÇÃO “B” - 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Fundamental 1.487,45 1.665,95 1.865,86 2.089,76 2.340,53 2.621,40 2.935,97 3.288,28 3.682,88 4.124,82 4.619,80 5.174,18 5.795,08 6.490,49 7.269,34
Classe B - Ensino Médio 1.636,20 1.832,54 2.052,45 2.298,74 2.574,59 2.883,54 3.229,56 3.617,11 4.051,16 4.537,30 5.081,78 5.691,59 6.374,58 7.139,53 7.996,28
Classe C - Graduação 1.799,82 2.015,79 2.257,69 2.528,61 2.832,05 3.171,89 3.552,52 3.978,82 4.456,28 4.991,03 5.589,96 6.260,75 7.012,04 7.853,49 8.795,91
CARGO- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
INICIAL 3 ANOS 5 ANOS 7 anos 9 ANOS 11 ANOS 13 ANOS 15 ANOS 17 ANOS 19 ANOS 21 ANOS 23 ANOS 25 ANOS 27 ANOS 29 ANOS
Classe A - Ensino Fundamental 1.487,45 1.665,95 1.865,86 2.089,76 2.340,53 2.621,40 2.935,97 3.288,28 3.682,88 4.124,82 4.619,80 5.174,18 5.795,08 6.490,49 7.269,34
Classe B - Ensino Médio 1.636,20 1.832,54 2.052,45 2.298,74 2.574,59 2.883,54 3.229,56 3.617,11 4.051,16 4.537,30 5.081,78 5.691,59 6.374,58 7.139,53 7.996,28
Classe C - Graduação 1.799,82 2.015,79 2.257,69 2.528,61 2.832,05 3.171,89 3.552,52 3.978,82 4.456,28 4.991,03 5.589,96 6.260,75 7.012,04 7.853,49 8.795,91