norma nº 43/1998

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CIMULA: Dispõe sobre os serviços funerários e
dá outras vrovidências.
à Câmara Municipal de Cruzmaltina, Estado
do Faraná, aprovou e eu, Frefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
CAPITULO 1
Da Conceituação e Competência
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Das Atribuições
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CAPITULO III
Da Permissão para Frestação de Serviços Funerários
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CAPITULO IV
Das tarifas
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CAPITULO V
Das Instalações e Sede
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CAPITULO Vi
Das Obrigações
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CAPITULO VII
Das Sanções
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CAPITULO VIII
Das Disposições Finais
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EDIFICIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO
PARANA ADS TREZE DIAS DO MES DE MARÇO DE HUM MIL E NOVECENTOS E
NOVENTA E OITO. (13.03.98).
ver A dia, Dos
OSE CARLOS FASTORI
Prefeito Municipal