norma nº 44/1998

LEIN 044
SÚMULA: - CONCEDE DESCONTOS SOBRE AS
TABELAS DA LEI Nº 037/97, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Câmara Municipal de Cruzmaltina Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica concedido um desconto de 45% (quarenta
e cinco por cento) sobre as tabelas da Lei nº 037/97, aos contribuintes que pagarem os
impostos ou taxas até 30 dias após o aviso de lançamento dos mesmos.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, e
posteriormente será publicada no Órgão Oficial do Município, revogadas as disposições em
contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, Estado do Paraná,
aos quatro dias do mês de maio do ano de um mil, novecentos e noventa e oito. (04.05.98).
PUBLICAÇÃO JORNAL
TRIBUNA DO NORTE
EDIÇÃO Nº 5
em Jyy 0D/ 2
ASTORI
Prefeito Municipal