| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREPELTURA DO MINICGIÊTO DE CRUZ TINA Estado da Eacreguad Na QuO/28 o cb Bla a ca Bo a sobre am Direntueig Chegemerctdor e eg de 1999 e dá cuiras providêne Evil as “ O PI & CRBARE MLBILCO De ny mERAERO 48 Elde IR SEGUINTE ad CELA Pirta do - Ficam pata tas nos termos des chaies da Abrir trsando Pública Pari dos crqumentos relativos au exercicio as e priori a ela cr sta 1,5 itos das capitulo Vau da presente Led ercidas pela (ou pd g am deles Leades wu rendimentos a E to BO, = itas or int E] ERR da o [e it Gg À mamitenadio irem puta des a prio te qnto rea Nexe dra Prito Sgo e Do pradetos Mens quiri n so Piutiá GÊ pita de expruçõão,. terão preferência cobre nos ialnpirte aqueles que eve s ecrrtragpar tida reciuimBc pre morais quarra as ta cum e preta EM am ThE Bt ta 67 = te gsanery tabeiecidas A (4 press puerto Des pessoa ne capítulo Via da pres rom querh ta ea Pita Pia CAPITULO TE tORIDADES E METAS Di ADMENLATRAÇÃO MLUNTE EPL. bas P ades as prioridades assim ária Bo Na fixação das despesas sendo ql especificadas E = EE LATA ao processo Legi een preto a ee ereta red dl antes td esmerrtdaria de Sam TE —- MBICIARIA = parGio térmcia jurídicas ELI — ADMENTETROS FE PLANESEMENTO er dama + perdem ampl do É rrÊCIa Cure "4 ma na de planeja dr terras em processas Licitatéri a agent tai controle de core e scr aqi der Plum Bo w dive Hr is servir de coordenado des ug tar E qi o serra gs divulgação qricial de atos mu nicipalss bem «amo imulegação do Mundalpios mar condições de aquisição de imóveis para tração dic paia Ago de rugõão de un pre q dfciusive au pizeada quim ate +v vi Eritavtas mequegmne mr q cama Pg | wi quan cd i de que que sstriraim au ABRIU FuBA o pr came so um the e e distribuição de deu tura ne Panici de coretruuadio de mir FD) pira um Matadouro Mrmicigad e otros exraueo Pesto Mm nica ui3 no pronto clonar cotdi le 2 dmplemrtedio ce cume vi ing de mudas para nr tre care qêis tes uuterção do viver de ama E quase é das te qa r MACIUMAL E SEGURANÇA FURLICA mar mero PLS ss de Furcianamento da dumta de fe Lt EO pioneer eles megrretrter qrélics chamo cerne a Ciretr i tes mer Pura e eprepneuo pal qe Transi "Eee EDU ÁNÇRO CALL che qts tau Bra per e Lesveur dos até a C bó-properçienad dos a mivel de fes tum bro Pure sm ta a RE om dg id e expar as PAIRA irepropover o treinam docpropornilonsa cond excepcionais dedespuromever go med ici a tester a tetra dqrr mica pedagógica Preeo uterrara ads ementação sem mer rt aço [RE i É Ea] dies Nur ade cão de livros didáti- de erradicação do snaltabetiemo no tha trepar de melborias e maruteraee cera de dr de eventos cul tear Pur qi-promever e dr “-proporçorar cond canelas e quadras “proporcionar condiaões de coretrução de uma área ca laser Correndo camch Cplte CD PASS pista de atletismo lago é outros equipamentos de Lazer &)-proporcionar condições de construcio, recónetrução é melhorias no estádio municipal à use a gente tiuação de arquibancadas e ilunibação de estecic municipal de furto u espere e cendições de ceorertiruuéicoo cer qampom qa cfr tetrola inclusive a aquisição de terem vp sr Gmndi çê de realiza tivos no PMuandelpico no ameiarees trução de pu te a prátl e rencom ste um Y pentes ques piquirto bi) HABITAÇÃO para coistrução de Ba bincls eres as sir a aquisição de Legretes tulipa bee ER comem de de iluminar à se de ço da cede lação de lum de execução das aervigue de ta de Li enel ii aira rice mari i E VELI IX KLI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS sj-promover o fomento a instalação de industrias no Muni clpico dralusive coma aquisição e doação « -promever os serviços de promoção do comércio mo cinpios cieproporcionar condições de instalação de un parque de exposições no Municipios D-proporciane condições de promoção de feiras É rodeios no Municipios SAUDE E SANEAMENTO aj-proporcionar condições de ampliação da rede de distri-, bui geo de água em Distritos e trimônios Municipais; | Eopromover q agatetóncia mérica e samitárias através da rede municipal de saúdes e properçiornea cordi ções ce laboratórios qro qe dora cupreli ões cie q st ação E/OU remadelação do Centro de Saúde e ini Fostos de Saúdes eJcaquisição de equipamentos na área de Ea COmpreen- derndo ambulanciaso gabinete cedovtalógico e qutros ve elos “Poredor ementa ela Faucmáeia ur TRARALHO ajrconsolidar qo processo de implantação do regime juridi- no tri cmas Ei-manter os serviços de recrutamento, seleção e controle da pessoal, bem como implantar o si ade promoção e valorização do servidor público municipais ejcincentivar o treinamento de recursos humanos « ABBLSTENCIA E PREVIDENCIA aj-comtribuir na forma da lei, para o programa de formar são do patrimônio do servidor públicos E)-promover a assistência am menor através de subvenções saoviaiss cocpromaver q assistência q velhice, abrasêmo ua cães socialsa e Deere a ercis goniadl quer ed-promaver a assistência comuni tá tenção do Centro Social vlipen e do Municipios à através da manu- TRANSPORTE aj-propercionar condições de construção e manutencao do Termina ocdereiário Mundial pal sy proporcionar condições de exec bras preliminares medorfics, qu rias pluviais e pavimentação as ruas «e avenidas do Municipios serviços qe [o tu ariegtasa gale- tuts a em proporcionar condições de x mumied vtec cores! peruvter ler cm dm aqu umprgenderá as macae a evidere anne ereção sta umidacdes turmi Pct PG equilibrio & der ca pela Câmara Munie nper o Projeto d s4 Chrinta) d Pirão 10 = cemninhamento as Bla Li termos da Lei Qrgêni semlemiveo ago É tembro de cad E Mumicipic. para o exe Parágrato Urmico QUE q Preso carros Vera EMA bee cx ca Phurcd Burt a rege im ea era jeral do Bira GÊ de em " alas e e suma tu É maga o me o limite Fi tom dpalda gamert prá da Pica Ló — Us recurso een q ETICO CET sed dias oritdades € mes a manter E cido a preços de Pa AB em Ee & Sera LPP bem META DO Mi- Ter DO Th UIZMAL. 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