norma nº 88/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA | |
“Estado do Paraná
| CNPY/MF n.º 01.615.393/0001-00 |
| Av. Pe. Gualter Farias Negrão, 4 Fone Fax (43) 454-1103 CEP 86855-000 Cruzmaltina - Pr. |
LEI Nº 088/2001
SÚMULA: - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Cruzmaltina, Estado do Paraná. e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Cruzmaltina,
Estado do Paraná, para o periodo de 2002 à 2005, constituído pelo Anexo T, integrante da presente
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e da Lei de
Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro, indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, os
quais devem fazer parte do Plano Plurianual.
Art. 3º - Com o objetivo de compatibilizar a despesa com a
receita em cada exercício, o Executivo Municipal, fica autorizado a aumentar ou diminuir, através
de Decreto, as ações estabelecidas no Plano Plurianual
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação e a partir de primeiro de janeiro de 2002.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ,
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM.
(21.09.2001).
JOSE CARLOS PASTORI
Prefeito Municipal
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
001 Programa de Procedimentos Legisiativos
| Dar continuidade e aperfeiçoar o processo leg:
| Construir um edificio para funcionamento do Legisiativo
| Adquer móveis Epamentos e um veículo
JUDICIÁRIA
| Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
2 ma de Processo Judiciário
Proceder a cobrança da divida ativa judicialmente
Defender e fazer cumprir os mteresses do município, no contencioso adrniristrativo & judiciário
Agiizar o andamento de ações de execução fiscal do município, objetivando o incremento de arrecadação
ADMINISTRAÇÃO
Dar continuidade ao processo de informatização da adrumistração pública, objetivando eficiência e moderniza-
ão na prestação de seruço
Ampliar os recursos humanos, materiais, Ananceiros e técmcos dos órgãos do município, visando ao atendimento, X
| Ga Gemanda comunitária, objetivando otimizar a qualidade do atendimento
| Promover a capacitação dos servidores, através da participação em cursos e/ou semmários visando a melhonia da |
| qualidade dos serviços prestados
| | | Desapropriar ou adquir= terrenos para industrias, conjuntos nabstacionais e realização de obras, com autoriza-
4 i Ê TARA: aa
E | | ção do Legislativo Municipal | = = | +
| | Modemizar à eo ivamento de processos e documentos oficiais do mumci;
har e modernizar o sistema de telefonia das unidades externas da prefeitura
Implantar O registro de preços e compras programadas Es
DESCRIÇÃO 2002
| Centralizar as compras e exercer seu controle através de sistema mformatizado
|
|
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| Função | Eobimção | Programa
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
, | Modernizar o serviço de protocolo é rucrofilmagem de documentos oficiais q E:
| Í "Enplementar a informatização da frota de veículos, visando a racionalização é redução de custos operacionais x X XX
! [Reformar, conservar e/ou construir o edificio sede da prefeitura do município da Cruzmaltina x x xXx. x
] | | | Implantar acom panhamento e avaliação da q aidade de matenais adquiridos x x E Ms
| | Implementar o rograma de tremamento de servidores municipai X X X X
[ Enplementaro rograma de educação do servidor municipal ix X gt x
| | | TEimar convi à com instnições de ensino de nível superior & de cursos tcaicos para realização de estágios e x x x x
| | | EA fiscalização de transito, autuar e aplicar penalidade e/ou medidas administrativas cabíveis por infração x x
| | de circulação, estacionamento, parada de veículos, excesso de peso, dimensões e lotação de veículo e por emis-
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Folhaa.º 2
PREFEITURA JO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANÇAL DE 2002 A 2005
[implementar mecanismos e ações visando a segurança do cidadão e a marntenção do patrimômio público remai- |]
| cigal, com melhor atendimento do policiamento civil e militar, executar o alistamento e a prestação do serviço |
| reslitar no municípi |
| Dar ondições de trabalho e atendimento pela policia militar Í
| jrir terrenos e construir ou reformar i cia de Polícia e Cadeia F ubiica local !
Implementar a mstalação de uma corporação do corpo de bombeiros, adquirindo ter eno, construindo Um prédio |
e adquirindo ec
ASSISTÊNCIA SOCIAL Í
Assistência ao Idoso º
de Atendimento ao Idoso i
Enplantar casas lares para atendimento a população adulta,
Construir um prédio para
ipamentos
idosos e portadores de deficiências em situação de
atendimento de pessoas da terceira idade
| 008 | Programa de Atendimento ao Deficiente |
[| Construis, reformar e ampliar instituições na área de proteção especial para crianças é adolescentes x
283 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente ,
x
x
x
x
air as lindas o ab oeagao! dona nto à crianças e adolescentes em situaçã x
Realizar campanhas é eventos relacionados às atividades do conselho municipal dos direitos da criança e do x x
adolescente
Construir creches para o município o: XxX
Assistência Comunitária
DESCRIÇÃO 2002 | 2003
Programa de Assistência Comunitária !
Participar na promoção de eventos a serem realizados no município x X
x x
X 4
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
[ : | | Construir barracões para grusos de produção
Irapiantar e manter hortas comusstánias
aixa renda
Implantar o centro de documentação da mulher
l | Construir casa abrico para mulheres em situação de violência e em risco de vida
! ! | Construir sede para o centro de atendimento a mulher
| : | | Fomentar novas organizações de mulheres, bem como apoiar através de convênios, iniciativas já consolidadas x
que viabilizem a promoção sociocultural dz mulher, visando maior inserção da mesma no mercado de trabalho |
Desenvolver projetos de caráter preventivo em parceria com instituições públicas é privadas, direcionadasaco- | X
x
| É Construir, ampliar, reformar e a róprios para atendimento em assistência socsai E RA | ! Í
| Í | plantar casa fe i I | | |
| , | | Intensificar as ativ y 3]
| | É | mento/Gia a drogadição | | | |
| | Construir barracões, para funcionamento de fabricas comunitárias e [ | |
| Implementar o fiscionamento da vaca mecânica e padaria para fornecimento de leite e pães para pessoas de | X . | : |
i
| be o =
Í :
munidade, enfocando as questões da mulher i
| Resiizar pesquisas, campanhas de divulgação e eventos relacionados às atividades do conselho muxncipal de |
| | Contratar serviços de entidades assistenciais firmando contrato de gestão, objetivando efetuar O pagamento atra- (R
| i vés de custo percapto ]
Í | | Dar condições de atendimento a pessoas carentes na doação de materiais de construção, visando o desfavela- |
| Proporcionar condições de auxiliar pessoas de baixa renda na Construção e/ou reconstrução de casas, com vistas X
ao desfavelamento |
| Implementar a criação e instalação do Í
o: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ii 28 1 Previdência do Regime Estatutário |
Função | Eublmção | Programa DESCRIÇÃO . 2002
' on
, | | Manter os encargos com inativos e pensionistas
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Foiha n.º 4
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
——————
| e desempenho de suas funções
i | Aualizar € capacitar os
Dar melhores cordições de trabalho e apoiar os profissionais de saúde, objetivando a melhoria do gerenciamento | | x
Eita de saúde, através do
feto dead ão mente de saúde
| implantar o projeto de in de custos em
serviços do fundo mumicipal de saúde
Promover a manutenção e investimentos em atividades do sistema de saúde de Cruzmaltina, de acordo com as
j em consonância com a política do Ministério da Saúde
moridades estabelecidas no Piano M
|Implementar parceria com O consórcio intermunicipal de saúde da região, visando olimizar Os recursos e dispo- | Mi Hd
ma de Ássi: stência Hospitalar e Ambulatorial
! de Saúde, e
mn saúde, SR a EE dos recursos aphicados xa rede de
| nibilizar atendimento secundário especializado para O Município e regi | |
302 À Assistência Hospitalar e Ambulatorial Í i
015 |
io
nas ações de saúde no municí
Ampliar ações preventivas no combate às dr
Vigilância Santtéria
Melhorar 0 pe integral à saúde da mulher através das ações de pré-natal, planejamento familiar, pre-
Venção do câncer e e ao parto e uerpério
Implementar a parceria junto ao projeto UNI, visando o RES e a integração ensino-serviço-comunidade | RX x Xi »
Programa de Vigilância Sanitária
EE AIDS ESET
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Fómanos
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Implesitentar o trabalho de fiscalização de alimentos e produtos, através das ações da viglânci
| Implementar as atividades de controle das doenças infecto-contagiosas, através das ações de vigilância epidermi-
ológica
| EDUCAÇÃO
i | Ensino Fundamental
017 Pr ma de Ensino Fundamental
| | Envolver a participação da comunidade no planejamento das ações educacionais, adotar mecanismos racionais, | X x x x
| evitando o desperdício de recursos | ! | |
| Proporcionar o acesso de todas as crianças à escola ER 4 4 A
| Dimtimuir os índices de evasão e repetência x x x E 4
x X
| Implantar O sistema municipal de ensino E: i
Implantar o conselho municipal de educação i |
| Ebmuizar os turnos intermediários
| Construir e reformar unidades escolares ERREI XHIR:
Construir é recuperar quadras esportivas utilizadas pelas escolas municipais ENE RES.
ne: CW
x ME SE
Fim recursos para a manutenção básica das escolas através das associa is € mestres EXE: Xi x
| Implantar O sistema ciclado na rede mumcspai de ensino EE: Xi X
Manter o programa bolsa escola EEE E:
Adquirir é melhorar os acervos das bibliotecas públicas municipais e acervos didáticos e pedagógicos das EE | es | ss fo RS Rd
DESCRIÇÃO Ea | 2004 | 2005 |
018 | Programa de Ensino Profissional à | Í |
Construir um centro de qualificação profissional Í | | |
Construir escolas de informática no município | Ê | Ed
| Implantar uma escola profissioalizante, com aquisição de terreno, construção de um prédio e aquisição de Ha LEX E: |
Educação InfamtilX x | | | | |
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
| Programa de Educação Infantil E:
eestruturar a educação infantil
ducação de Jovens e Aduitos
rograma de Educação de Jovers e Adultos
o
No
365
020
eduzir o analfabetismo, através da ampliação do atendimento de jovens e aduitos e da oferta do exame de
quivalência correspondentes às quatro primeiras séries do 1º grau
367
ducação Especiaí
rograma de Educação Especial
| implantar atendimento aos alunos portadores de de: iz
ULTURA I
Património Histórico, Artístico e Arqueológico É
022 Programa de Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
pás
o
| Desenvolver programas, projetos e pesq
| Arimônio artístico, cultural e histórico do
| Difusão Cultural
023 Programa de Difusão Cultural Í
“Implantar e implementar espaços cultur
| Proporcionar condições de melhorias e manutenção da banda de música mureipal
| Construir um prédio para funcionamento da casa da
e [xt
»
poa
ua
| Infra-Estrutura Urbana
— 024 | Programa de Infra-Estrutura Urbana
E | Dotar de à tfra-estruítica urbana 5: ca as favelas
vias em ruas € avenidas
Função | Subimçã E cograma | DESCRIÇÃO
2
X| xI8
A ções de tráfego e circulação de veículos e pedestres
| Construir € reformar próprios municipais, visando a melhoria da quadade dos serviços prestados à com
| Elaborar projetos de controle e momtoramento de tráfego urbano, com a instalação de controladores semaf
(cos e outros equipamentos
Executar projetos de melhoria no sistema de sinalização e tráfego urbano no município, através da instalação de
| equipamentos e dispositivos mecânicos e outros, de conformidade com o Código de Transito Brasileiro
E
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Ee
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| mx] XIS] IxIx
3
452 “Serviços Urbanos
| 025 Programa de Serviços Urbanos
026 rograma de Transportes Coletivos Urbanos
Executar projetos, estudos, infra-estrutura e realizar investimentos em equipamentos urbanos,
sa no transporte coletivo urbano e construir abrigos em paradas de ônibus
HABITAÇÃO
Habitação Urbana
Programa de Habitação Urban
Dar continuidade a politica h: cional do município, objetivando a solução da carência habi stacional, oferece:
do à necessária qualdade de vida, proporcionando conforto e Segurança
ar prosseguimento zo proprama de Cesfavelamento no muni
ANEAMENTO
Sanezmento Básico Urbam:
ograma de Saneamento Básico Urbano
| Implantar a rede de esgotos sanitários, no perimetro urbano
GESTÃO AMBIENTAL |
ograma | DESCRIÇÃO | 2002 |
| Preservação e Conservação Ambiental i É
029 Programa de Preservação e Conservação Armhientai i / Í
| Defirmr 0 zoneamento ambiental do município com indicação de áreas críticas |
atas parques ineares em nbeirões
iver pesquisas e projetos ambientass
nizar, revitalizar e manter as praças, parques e jardins
nentar O projeto de arborização de áreas ver
r a melhoria de qualidade de vida da população, através da manutenção e revitalização das áreas verdes
rbanas, logradouros públicos e fundos de vales
| Recursos Hídricos
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO P ir DE 2002 A 2005
| : Implantar e conservar Spies pública em vias e logradouros pút as O sistema de acesso zos E MM q ue
Í Í airros | ]
, É Implantar o atesro s: ERAS
| 'Construr galpão para armazenamento de lixo recicláveis Bad R
| Adequer o sistema de coleta de resíduos sólidos EE:
| Implementar o programa de coleta Seletiv de Eixo usbam: O, sua adequação e destino final [RAM |
EE ER |
Dar condições de manutenção, m 2s € ampliação em cemitérios municipais | Wa se]
Transportes Coletivos Urbanos | , E
027
Ur
a:
bo
028
2003 | 2004, 2005
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| | é
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Estado do P: Paran
[9 o]
METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
— 030 | Programa de Recursos Hídricos Í . I |
Í (Sanear € preservar vales e córregos objetivando melhoria das condições sanitárias e urbanísticas ES Ea,
20 | | (AGRICULTURA | | |
[| 60 | [Promoção da Produção Vegetal É ,
| | 031 | Programa de Produção Vegetal , , !
| Armplar o programa de mmcrobacias hidrográficas HAISE ERA
| | Amph ra produção de agricultura orgânica no município BLESS
É | Fomentar os programas de Euficulmea, for foricultura, olesicultura e outros DAH Ra
É Iraplementar o viveir icipal de mudas diversas mms
| 602 | Promoção da Produção Animal | |
: | 032 Programa de Produção Animal ! |
| | Fomentar os programas de bovinocuitura, piscicultura, suinocultura, avicultura, sericuitura e outros E E
! , | Implementar o funcionamento do matadouro municipal RE:
606 [Extensão Rural | |
| 033 Programs de Extensão Rerai
| | Criar e viabilizar mecanismos de apoio aos pequenos produtores rurais, trabalhadores rurais.
J | datários, assentados € meeiros
ruir e manier a casa do produtor rurai
pé
mé
x
parceiros, arren-
ização da produção rural
DESCRIÇÃO.
RjxIS|x
niceder o modelo de desenvol ar econ o mico do do-mumicípio
poiar e viabilizar a inplantação dos projetos vetoriais de Gesenvolvimento econômico nas áreas secundária e
terciária
Implantar mcubadoras € microempresas visando O desenvolvimento do microempresário
Mi) x
035 | Programa de Promoção Comercial
| Locar prédios ou barracões de terceiros, a títuio precário, com ônus para o Muni por eriodo não su- x xo:
i ] perior a 06 (seis) meses, para cessão 2 empresas que queiram se mstalar no município, me, “ad- i E :
| | | referendum” ou autorização legislativa | | | ea
B 1 | + COMÉRCIO E SERVIÇOS i , I | |
91 | “| Promo ão Comercial ! , i |
| ed
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METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A aos
| Realizar eventos no distrito, atrimônios e na sede do murucípio, colas x
i [implantar programas é projetos de desenvolvimento do turismno em consonância com o Plano de Turismo em | XIX
| ] parcena com entidades e instituições afetas a essa área, divulgando O município e seus recursos naturais, em | |
| conformidade com as suas características í
rurais € carreadores
— Renovar e manter o pargue dem
ições de funcionamento a um terminal rodoviário na sede do município
DESPORTO E LAZER. [
E vi cas para grupos de terceira idade e paraplázicos
| Construir, reformar e readequar quadras e campos esportivos localizados na sede do musicipio, distrito é na
zona rural
Eme ice
equipes a nível estadusl e nacional
Sida pp
el el seloelelB Ie]
(tino!