norma nº 99/2002

PREFEITURA DO O MUNICIPIO DE E CRUZMALTINA
LET Nº 099/2002
SÚMULA: - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Muni-
cípio de Cruzmaltina, a firmar Convênio com
a SETR/DER/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO
DO PARANA APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
iminicemmint
Art 1º)- Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná,
autorizado a firmar Convênio, ajustes ou outros, com a Secretaria dos Transportes -
SETR co Departamento de Fistradas de Rodagem - DER/PR, para a realização da
adequação, manutenção e conservação de estradas rurais do Município de
Cruzmaltina no trecho compreendido, Estrada do Rio Azul com início na sede do
Município até a propriedade do Sr. Moacir Marion, com uma extensão de 9,80 km.
Art 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO
PARANÁ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS.
(22.05.2002).
JOSÉ CAR LOS PASTORI
Prefeito Municipal