| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2008 |
| Date | 2008-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.615.393/0001-00 CEP: 86.855-000 LEI N.º 228/2008 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$246.500,00 ( Duzentos e Quarenta e Seis Mil Reais) para atender despesas não previstas no orçamento programa em execução , a saber: 09- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 09.03 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 09.03-10301.0012.2.030 – Manutenção dos Serviços de Saúde. 3.1.90.11.00 – 127 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil ( Fonte 01303) 61.000,00 3.1.90.13.00 – 128 Obrigações Patronais INSS ( Fonte 01303) 8.500,00 3.3.90.30.00 _ 129 Material de Consumo. ( Fonte 01303) 94.000,00 3.3.90.36.00 _ 131 Serviços de Terceiros Pessoa Física ( Fonte 01303) 36.000,00 3.3.90.39.00 _ 132 Serviços de Terceiros Pessoa Júridica( Fonte 01303) 40.000,00 4.4.90.52.00 _ 133 Equipamentos e Material Permanente ( Fonte 01303) 7.000,00 TOTAL 246.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.615.393/0001-00 CEP: 86.855-000 Art. 2 º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo artigo anterior, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas constantes da tabela explicativa da despesa em Vigor ,a saber: 09.03-10301.0012.2.030 – Manutenção dos Serviços de Saúde. 3.1.90.11.00 – 800 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil ( Fonte 31495) 61.000,00 3.1.90.13.00 – 801 Obrigações Patronais INSS ( Fonte 31495) 1.500,00 3.3.90.30.00 _ 802 Material de Consumo. ( Fonte 31495) 101.000,00 3.3.90.36.00 _ 804 Serviços de Terceiros Pessoa Física ( Fonte 31495) 36.000,00 3.3.90.39.00 _ 805 Serviços de Terceiros Pessoa Júridica( Fonte 31495) 40.000,00 4.4.90.52.00 _ 806 Equipamentos e Material Permanente ( Fonte 31495) 7.000,00 TOTAL 246.500,00 Art. 3 º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO ( 24/04/2008). MAURICIO BUENO DE CAMARGO Prefeito Municipal