| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2007 |
| Date | 2007-04-04 |
| Ementa | ALTERA O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009 E A LDO DO EXERCICIO DE 2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 01.615.393/0001-00 CEP: 86.855-000 LEI 189/2007 SÚMULA: - Altera o Plano Plurianual dos exercícios de 2007 a 2009, e a LDO do exercício de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito do Municipal, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual para os exercícios de 2007 a 2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2007 com inclusão das ações abaixo: 0017-PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/ Atividade/ Ação Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB 60% Metas 2007/2009 R$ 690.000,00 Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB 40% Metas 2007/2009 R$ 460.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a dois de janeiro de dois mil e sete. Edifício Da Prefeitura Do Município De Cruzmaltina, Estado Do Paraná, Aos Vinte E Nove Dias Do Mês De Março De Dois Mil E Sete. MAURICIO BUENO DE CAMARGO Prefeito Municipal