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norma nº 189/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2007
Date 2007-04-04
EmentaALTERA O PLANO PLURIANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009 E A LDO DO EXERCICIO DE 2007.
native_id260

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 01.615.393/0001-00 
CEP: 86.855-000 
LEI 189/2007 
SÚMULA: - Altera o Plano Plurianual dos 
exercícios de 2007 a 2009, e a LDO do exercício 
de 2007. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, 
ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito do Municipal, sanciono a seguinte:
 LEI: 
 
 Art. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual para os 
exercícios de 2007 a 2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2007 
com inclusão das ações abaixo: 
0017-PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Projeto/ Atividade/ Ação 
Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB 60% 
Metas 2007/2009 R$ 690.000,00 
Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB 40% 
Metas 2007/2009 R$ 460.000,00 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos retroativos a dois de janeiro de dois mil e sete. 
 Edifício Da Prefeitura Do Município De 
Cruzmaltina, Estado Do Paraná, Aos Vinte E Nove Dias Do Mês De Março De Dois Mil 
E Sete. 
MAURICIO BUENO DE CAMARGO 
Prefeito Municipal

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