norma nº 168/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 01.615.393/0001-00 
CEP: 86.855-000 
 Lei n. 168/2006 
“SUMULA: Concede título de Cidadão Honorário de 
Cruzmaltina ao senhor JOÃO MOYA MARTINS e da 
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cruzmaltina, Estado do 
Paraná, Sr. MAURICIO BUENO DE CAMARGO, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e usando das atribuições lhe conferidas na Lei Orgânica 
Municipal, SANCIONA a seguinte LEI: 
 
 Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão 
Honorário de Cruzmaltina, ao Sr. João Moia Martins, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população e pela exemplar atuação como 
vereador nas legislaturas de 1989 a 1992 no ainda distrito de Cruzmaltina e 
1997/2000 e 2001/2004, deste Município. 
 Art.2º. O Título de Cidadão Honorário será
entregue pessoalmente em sessão solene em data a ser definida com o 
agraciado. 
 Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data da 
publicação revogando as demais disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzmaltina, 
Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de abril de 2006. 
 
MAURICIO BUENO DE CAMARGO
 PREFEITO MUNICIPAL