| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2002 |
| Date | 2002-12-06 |
| Ementa | MODIFICA OS ANEXOS II E III DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 109/2002 SÚMULA. - Modifica os anexos IL é IT do Plano-de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, SR. JOSÉ CARLOS PASTORI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER, QUE A MUNICIPAL DE CRUZMALTINÁ, APROVOU E SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam criados os cargos de Arxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar, no anexo Il da Estrutura dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Administrativo, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina - Pr. ANEXO ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS HORÁRIA Ai E E Ast. 2º - Fica criado no anexo IN, da Lei Municipal n.º 015/97, os vencimentos do Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar, Art. 3º - À investidura nos cargos de Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas é títulos e do preenchimento dos requisitos básicos estabelecidos pelo inciso II do artigo 8º da Lei Municipal n.º 015/97. Art. 4º - À progressão funcional dos cargos criados pôr esta Lei, dar-se-á, na forma do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina - Pr. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. (06.12.2002). LL JOSE CARLOS PASTORI PREFEITO MUNICIPAL ANEXO H ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS GRUPO PADRÃO | CARGA | OCUPACIONAL : DE VAGAS | HORÁRIA “| INSIMINADOR SECRETÁRIO ESCOL, ANEXO HI TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO POR GRUPOS OCUPACIONAIS E CARGOS ADMINISTRATIVOS [GOA VI [GOA VII | GOAIX | GOAX | GOAXI 200 210 20 | 20 240 | 250 | 260 270 280 290 | 300 [310 MONITORA I [| 200 | no 220 230 2o | 250 | 260 zo | 280 | 290 | 300 [=|] 250 260 270 | 280 |] 200 T 300 310 | 320 | 330 | 340 | 350 [zen |