| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2005 |
| Date | 2005-11-14 |
| Ementa | RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO VALE DO IVAI - ACAVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 315 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA ESTADO DO PARANÁ LEI 157/2005 SÚMULA: Reconhece como órgão de utilidade pública a Associação das Câmaras de Vereadores do Vale do Ivaí-ACAVI, e dá outras providências. A Câmara de vereadores de Cruzmaltina aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1º- Fica reconhecida como órgão de utilidade pública a Associação das Câmaras Municipais de Vereadores do Vale do Ivaí-ACAVI, com sede na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, localizada na Av. Paraná nº 20, 1º andar devidamente inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº 07508900/001-93. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura de Cruzmaltina, aos sete dias do mês de novembro de 2005. MAURICIO BUENO DE CAMARGO PREFEITO MUNICIPAL