norma nº 132/2004

| Estado do Paraná Rep
pr “o CINBUIME n.º 01,615.393/0004-00
Ay Pe. Qualter Farias Negrão, 40 Forié Fax (437 4541103 CE
“= Cruzanaliina Paranã
:P 86855-000 |
1
E LN. 132/2004
emo tt
DATA: 01 de Julho de 2004,
SUMIMA: Dispão sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2005 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA,
ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte L. 1 1»
CAPÍTULO |
DAS [IRETRIZES GERAIS
ART. 14º « Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos: do Município,
relativos ao exercicio de 2005, as Diretrizes Gerais de que trata esta Capítulo, os
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constitulção Estadual no que
couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de marça de 1964, e a Lei de Responsabilidade
Fiscal
BRST. 2º — A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração das
orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição
constante do Anexo |, que faz parte integrante desta Lei,
APEY. 3º — As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área,
ART. 4º -- A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de plancjamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, e compreenderá:
$1º. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo é legislativo Municipal, e
entidades da Administração Indireta.
$2º- O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até o
dia 15 de julho, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000,
ART. 5º —- A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
k Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Mm, Modernização na ação govemamental.
byt.6%- O Poder Executivo deverá apresentar em audiência pública, conforme art.9º, &
4º, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000, até o final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, A realização deste evento-deve ser realizada em Casa Legislativa.
Bt,» O encelramento de cada quadrimestre ocorre em abril, agasto e dezembro da
exerctcia financeiro e um mês após ter fechado os resultados, realizar-se-á Audiência
Pública com material expositivo municiar a liderança legislativa e preparar argumentos
explicativos do desempenho monetário e físico para cada uma das metas fiscais.
CAPÍTULO
DAS METAS FISCAIS
ART.S - À proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes gerais e aos princípios
de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas exceder a previsão da receita para o exercicio.
MEET. 9º As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o Indice
de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexas das planos
de estabilização econômica editados pelo Governo Federal, na conformidade do Anexo
Il, que dispõe sobre as Metas Fiscais.
$1º- Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
1. A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias,
Il A edição de uma planta genérica de valores e forma a minimizar a diferença
entre as alíquotas nominais e as efetivas;
Il. A expansão do múmero de contribuintes,
YA atualização do cadastro imobiliário fiscal.
62º. As taxas de policia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas
83º. Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos
monetariamente segundo a vatiação estabelecida pela Unidade Fiscal do
Município.
$4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e
recursos financeiros previstos ha programação de desembalso, e a inscrição de
Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
ART. 10º -- O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
L Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação
* em vigor;
m Realizar operações de crédito até q limite estabelecido pela legislação em vigor,
WI Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta par cento)
do arçamenta das despesas, hos termos da legislação vigente;
IM. Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do Inciso VI, do Art.
187, da Constituição Federal,
ART. 41º —- Não sendo devolvido o autógrafo de lei orgamentária até o início do
exercício de 2005, ao Poder Executiva, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa ao Poder Executivo, na base de 1/12
(um doze avos) em cada mês.
$1º- Para atender o disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
Estabelecer à programação financeira 6 o cronograma ge execução mensal
de desembolso;
Il Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas, é se não atingidas
deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
ll. Os Planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Contas, Parecer do TCE, serão
amplamente divulgados, inclusive na Intemet, e ficará à disposição da
comunidade.
CAPÍTULO tm
DO ORÇAMENTO FISCAL.
ART. 12 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as
entidades da Administração Indireta.
ART, 13 « As despesas com pessoal e encargos não poderão fer acréscimo real em
relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para à próximo exercício ficarão
condicionados à existência de recursos, e as disposições emitidas no Art, 189 da
Constituição Federal, e no Art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
não podendo exceder o limite de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente l.iquida
Municipal.
ART. 14-- Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente
os projetos e atividades constantes do Anexo Ill que faz parte integrante desta Lei,
podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos próprias ou de outras esferas de governa.
ART. 154 concessão de Auxílios é Subvenções dependerá de autorização Legislativa,
através de lei específica:
MIT. 16- O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nas termos do
Ai. 212 da Canstituição Federal.
MEET. V7- A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhara ao Poder
Legislativo até o-dia 15 de agosto, compor-se-á de:
k Mensagem;
HI. Projeto de lei orçamentária;
Il. Tabelas explicativas da receita e despesas do três últimos exercícios.
ART. 18-- Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
k Sumário geral da receita par fontes e da despesa por funções do gavema;,
HH. Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
ll. Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
RA quadro das dotações por órgãos da govemo e da administração;
de 2005, em.
minda, em finção de interesse publico. relevante.
CAPETULO IV
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ARV.Z0 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos
discriminando a totalidade das receitas e das despesas do Fundo de Previdência do
Município de Cruzmaltina.
BRT. 210 orçamento anual do Fundo de Previdência será aprovado por Llecreto da
Poder Executivo.
ARY. 22-- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO
PARANA, AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E
QUATRO. (01.07.2004). j
Prefeito Rlunieipol
Órgã
01
2
03
04
05
08
08
og
10
E
Orçarmentarm
a.
01.01
02.01
04.01
05.01
06.01
08.02
06.03
06,04
07.01
07.02
07,03
07.04
08.01
08.02
08.03
08.04
09.01
09.02
09.03
10.01
10.02
10.03
11.01
1103
t1.04
O
| Divisão de Assistência Social
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
ANEXO | = ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA,
Especificação
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
ADMINISTRACAO DISTRITAL
Administração Distrital
ASSESSORIA JURIDICA
Gabinete do Diretor
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Gabinete do Assessor
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Gabinete do Diretor
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Material e Patrimonio
Divisão de Serviços Gerais
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Gabinete do Diretor
Divisão de Contabilidade
Divisão de Tnbutação
Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO DE OBRAS MIAÇAÃO E SERVIÇOS
Gabinete do Diretor
Divisão de Obras
Divisão do Serviço Radoviário
Divisão de Serviços Urbanos
DEPARTAMENTO DE SAUDE
Gabinete do Diretor
Divisão de Saúde Publica
Divisão de Vigilância Sanitaria
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Gabinete do Diretor
Divisão de Promoção Social
Gabinete do Diretor
Divisão de Ensino Fundamental
Divisão de Cultura
Divisão de Espartes
ZA
12.01 Gabinete do Diretor
UR Divisão de Agricultura
1243 Divisão de Meio Ambiente
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9899 | Reserva de Contingência |
DEPARTAMENTO DE AGRIC.E MEIO AMBIENTE
ANEXO MM = CMAS Is: AS IPS
Compatibilizar as despesas ao efetivo comportamento das receitas,
atendendo o princípio do equilíbrio orçamentário, Só gastar o que arrecadar, O valor
Flutuante -- Restos a Pagar.
a) Das Receitas por Fontes:
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agrapecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Carentes
Outras Receitas Correntes
o Valores em R$ 1,00
Receitas Correntes
a5800,00 91800,00| | 100900,00
0,00 0,00 0,00
5700,00 6100,00 8700,00
0,00 0,00 0,00
a;ou 0,00 0,00
700,00 1000,00 1100,00
3840500,00| 4109200,00] 4931000,00
44300,00 4790000 57500,00
(425600€ | 5097200,00 |
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
4DOG00,00
0,00
0,00
1000,00
S00000,00
0,00
0,00
T000,00
8B00000,00
1,00
0,00
1000,00
DISCRIMINAÇÃO
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Corremtes
Material de Corsuma
Serviços cam Consultoria
Outros Serviços de Terceiros PF
Outros Serviços de Tercelrás - PJ
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS
DIVIDA PÚBLICA
Bez000,00
24600,00
2476400,00
1250000,00
38000,00
344000,00
se7a00,00
177400,00
Via
EXERCICIOS
1084000,00
26000,00
2729000,00
1447000,00
42000,00
388000,00
713000,00
139000,00
amos À 2 '
(376800,00
42U00,00
3202400,00
1629000,00
85000,00
406800,00
855900,00
226000,00
Investimentos 495000,00
Auxílios aaa
Obras e Instalações 603000,00
Equipamentos e Material 249000,00
Permanente
Aquisição de Imóveis 33000,00
Hmortização da Divida a00a0,00
Reserva de Contingência 20000,00
Total das Despesas de Capital + — 98
| 4621200,00
1108000,00
0,00
s06000,00
266000,000
36000,00
100000,00
30000,00
1152000,00
0,00
850000,00
272000,00
40000,00
65000,00
50000.00
7 000,00 | 5898200,00
2006.
RECUÇÃO
ROL.
%
— ROOT
% REDUÇÃO
REL
Elevar o Resultado do Alivo Real
Líquido da Balanço Patrimonial para
DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DE RECEITAS E EXPANSÃO DAS DESPESAS
|. RECEITAS = RENÚNCIA |...
ESTIMADA | COMPENSAÇÃO
NIAEIA, COOINISTTA,
H. EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS [bi
[CARÁ? o CONTINUADO
15 Contingentes e Outros Riscos
patórios
PODER LEGISLATIVO
Dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo, para atendimento às
matérias de competência municipal,
- Construir um edifício para funcionamento do Legislativo,
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentária do Município;
- Adquirir móveis equipamentos e um veiculo.
Proceder a cobrança da Divida Ativa judicialmente:
Defender e fazer cumprir os interesses do Município, no contencioso;
Administrativo e judiciária;
AEAUNAS TRAÇÃO
Dar Continuidade ao processo de informatização da administração pública ,
objetivando eficiência e modemização na prestação de serviços ;
Ampliar os recursos humanos, materiais financeiros e técnicos dos Órgãos do
Municipio:
Renovar e expandir a frota de veiculos máquinas e equipamentos em geral;
Desapropriar ou adquirir terrenos para industrias conjuntos habitacionais e
realização de obras;
Proceder a cobrança da Divida Ativa amigavelmente;
Manter a política de aumento de arrecadação, ampliando a fiscalização,
recadastramento de imóveis e insenções dentro do permitido dentro do permitido
par lei;
Promover a captação de recursos de fontes intemas e extemas,
Atualizar a plarita Genérica de Valores;
Viabilizar canal de comunicação e informação ao produtor rural, através de
sistemas informatizados;
Implementar parcerias e / ou integração produtor/agroindústria;
Viabilizar apoio ao associativismo e a verticalização da produção, visando melhor
participação na cadeia produtiva,
Ampliar e modernizar o sistema de telefonia das unidades extemas da
Prefeitura;
Centralizar as compras & exercer seu controle através do sistema informatizado;
Implementar a informatização da frota de veículos, visando a racionalização e
redução de custos operacionais;
Reformar, conservar e/ou construir o edifício Sede da Prefeitura do Município de
Cruzmaltina;
- Implementar o Programa de treinamentos dos Servidores Municipais;
- Promover a Amortização da Divida Publica Intema;
- Pomovera Amortização e Encargos da Divida Confessada —- INSS E FGTS;
- Implementar o Programa de Qualidade Total;
implementar o Programa de Educação do Servidor Municipal ;
Elaborar e executar projetos, adquirir equipamentos para modemização e
melhorar a sistema de sinalização, o contrele e o fluxo de tráfego urbana no
Município;
- Efetuar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar penalidades e/ou medidas
administrativas cabíveis par infração de circulação, estacionamento, parada de
velcules,m excesso do peso, dimensões e lotação de veiculo e por emissão de
poluentes;
“ Arrecadar multas aplicadas conforme estabelece o Código de Trânsito
Brasileiro, bem como por estrada e remoção de velculos;
- Explorar economicamente é administrar feiras, quiosques e todas as atividades
desenvolvidas em vias, logradouros e equipamentos públicos;
- Regularizar asa sessões de áreas públicas párea feiras, artesões, camelôs e
ambulantes,
- Divulgar os atos oficiais, bem cama a propaganda e divulgação do município;
- Dar condições de funcionamento do posto de Identificação no Município;
Construir um novo prédio para funcionamento da funcionamento da oficina
Mecânica e garagem Municipal;
- Dar condições de funcionar satisfatoriamente as serviços de cadastro, tributação
, fiscalização, tesouraria e de contabilidade;
Implementar condições de Tuncianamento dos diversos Conselhos e Comissões
Municipais, que alude a Lei Orgânica Municipal;
- Implementar mecanismos e ações, visando à segurança do cidadão e à
manutenção do Patrimônio Municipal, com melhor atendimento do Policiamento Civil
e Militar , executar o alistamento e a prestação do Serviço Militar no Município,
Propiciar condições de funcionamento da Delegacia de Polícia e Policia Militar,
Construir e/ou reformar prédios da Delegacia de Policia e cadeia Publica local;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Participar da promoção de eventos a serem realizados no Município;
- Construir , ampliar, reformar e adequar próprios para atendimento em
Assistência Social;
- Implementar ações do Conselho Tutelar;
= Intensificar as atividades de abordagem de rua junta a crianças e adolescentes
em situação em situação de risco;
- Intensificar as atividades de encaminhamento a farmacodependentes — para
Instituições de Internamerto e Tratamento/dia a dragadiação;,
- Implementar a Comunidade terapêutica,
Implantar Casas Lares para atendimento à população adulta, idosa e portadores
de deficiências em situação de riscos;
- Construir Centros Comunitários;
Construir um prédio para atendimento de pessoas da terceira idade:
- Construir Oficina Social;
Construir Casa Abrigo;
- Implantar o Centro de Documentação da Mulher;
« Construir Casa Abrigo para mulheres em situação de violência e em risco de
vida;
- Construir sede para o Centro de Atendimento a Mulher,
- Fomentar novas organizações de mulheres, bem como apoiar através de
cofvânios, iniciativas já consolidadas que viabilizem a promoção sócio cultural da
mulher, visando maior inserção da mesma no mercado de trabalho;
Desenvolver projetos de caráter preventivo em parceria com instituições
Públicas e Frivadas, direcionadas a comunidade, enfocando as questões da
mulher,
- Realizar campanhas e eventos relacionados às atividades do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Realiza pesquisas, campanhas de divulgação e eventos relacionados as
atividades do Conselho Municipal de Assistência Social;
«- Construir barrações, párea funcionamento de fábricas comunitárias,
- Dar condições de atendimento a pessoas carentes, na doação de materiais de
construções visando o desfavelamenta,
Implementar o funcionamento da Vaca Mecânica, para fomecimento de leite a
pessoas de baixa renda;
Implementar a criação e instalação do Terminal do Bóia Fria;
Proporcionar condições de auxiliar pessoas de baixa renda na construção e/ou
reconstrução de casas, com vistas ao desfavelamento ,
PREMÍIDENCIA SOCIAL.
- Dar condições de funcionamento do sistema previdenciário municipal;
- Manter os encargos com Inativos e Pensionistas.
- Dar melhores condições de trabalho e apolar os profissionais de saúde,
objetivando a melhoria do gerenciamento & desempenho de suas funções;
Atualizar e capacitar os profissionais de saúde, através do Projeto de Educação
Permanente em Saúde;
- Implantar o Projeto de Avaliação de Custos em Saúde, visando à otimização dos
recursos aplicados na Rede de Serviços do Fundo Municipal de Saúde;
- Envolver a participação da comunidade no planejamento e avaliação das ações
de saúde;
- Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes na área de saúde, destinada à
formação de profissionais de nível médio;
Implementar parceria com oConsórcio Intermunicipal de Saúde da Região,
visando ofimizar os recursos e disponibilizar atendimento secundário
especializado para o Município .
- Implementar o programa de Imunização do Idase, junto ao Ministério da Saúde;
Implementar o Projeto de Profilaxia da Meningite;
implementar parceria e melhorar a cobertura do Projeto de Combate as
Zognozes no Municipio,
- Implementar a municipalização e descentralização das ações de atenção à
tuberculose , hansenlases e DIST/AOS;
- Melhorar o atendimento integral à saúde da mulher através das ações de pré-
natal , planejamento familiar, prevenção do câncer e assistência ao parto e
puerpério ;
Implementar controle das Doenças Cardiovasculares, de Controle da AIDS e de
Saúde do Trabalhador, através de ações interinstitucionais e intersetonais;
Implementar a parceria junto ag Projeto UNI , visando q planejamento e a
integração ensino-serviço-comunidade nas ações de saúde do Munic pia;
Implementar o trabalho de fiscalização de alimentos e produtos, através das
ações a vigilância Sanitária;
Implementar as atividades de controle das doenças infecto-contagiosas, através
das ações de vigilância epidemiológica;
Promover a manutenção é investimentos em atividades do Sistema de Saúde
de Cruzmaltina , de acordo com as atividades estabelecidas no Plano
Municipal de Saúde, em consonância com a politica do Ministério da Saúde,
Ampliar ações preventivas no combate às drogas e a AIDS,
Implementar e dar condições de funcionamento no Programa Saúde da
Famiília/PSF;
Construir, ampliar, ou remodelar Pastos de Saúde
EDUCAÇÃO
Envolver a participação da comunidade no planejamento das ações educacionais,
adotar mecanismos racionais, evitando o desperdício de recursos;
Proporcionar o acesso de todas as crianças à Escola,
Diminuir os Índices de evasão e repetência,
Construir e reformar unidades escolares;
Construir e recuperar quadras esportivas utilizadas pelas Escolas Municipais;
Construir em Centro de Qualificação Profissional,
Construlr Escalas de Informática no Município,
Suprir as necessidades de alimentação, transporte e manutenção da Rede
Escolar,
Implementar o Programa de Alimentação Escolar;
Implantar a escola de Trânsito;
Reestruturar à Educação Infantil;
Reestruturar o atendimento Psico-Fedagegico,
Dar prosseguimento ao Projeta de Nuclaação de escalas Rurais Isoladas;
Implantar o Projeto de Aceleração de Fluxo-Série/ldade,
Repassar recursos para manutenção básica das escolas através das
Associações de Pais e Mestres;
- Reduzir o analfabetismo, através da ampliação do atendimento de jovens e
adultos e da oferta do Exame de Equivalência correspondentes às quatro
primeiras sério do 1º grau;
Implantar atendimento aos alunos portadores de deficiências,
- Manter o Programa Balsa Escola;
- Adquirir e melhorar os acervos das Bibliotecas Públicas Municipais e acervos
didáticos e pedagógicos das escolas;
- Implantar uma Escola Profissionalizantes , com aquisição terreno, construção de
um prédio e aquisição de equipamentos,
CULTURA
«Implantar e implementar espaços culturais;
Desenvolver programas, projetos e pesquisas visando o estabelecimento de
uma política de preservação do patrimônio artístico, cultural e histórico de
Município;
- Construir um prédio para funcichamento da Casa da Cultura;
LIERANESMO
- Abrir, adequar, alargar, duplicar, pavimentar e calçar vias urbanas e construir
galerias pluviais, objetivando a melhoria de condições de tráfego e circulação
de veículos e pedestres;
Implantar e conservar Iluminação pública em vias e logradouros públicos e
revitalizar o sistema de acesso aos bairros,
- Implantar aterro sanitário;
- Construir galpão para armazenamento de lixo reciclável,
Adequar o sistema de coleta de resíduos sólidos;
- Implementar o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Urbano, sua adequação e
destino final;
- Implantar depósito de reciclagem de embalagens e agrotóxicos;
- Construir e reformar próprios municipais, visando a melhoria da qualidade dos
serviços prestados à comunidade;
- lar continuidade a recuperação e manutenção de vias urbanas;
- Executar projetos, estudos, infra-estrutura e realizar investimentos em
equipamentos urbanos, visando à melhoria no transporte coletivo urbano e
construir abrigos em paradas de ônibus;
Executar projetos de melhoria no Sistema de Sinalização e Tráfego Urbano no
Município, através da instalação da equipamentos e dispositivos mecânicos &
outros, de conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro;
- Dar condições de manutenção, melhorias e amplicaçãoi em Cemitérios
Municipais;
Dar continuidade à política habitacional, objetivando a solução da carência
habitacional, oferecendo a necessária qualidade de vida, proparcionanda
conforto e segurariça,
SANEAMENTO
- Implantar a rede de esgotos sanitários, no perímetro urbano;
GESTÃO AMBIENTAL
Definir o Zoneamento Ambiental do Municipio com indicação de áreas críticas;
= Implantar parques lineares em ribeirães;
- Desenvolvimento pesquisas e projetos ambientais;
- Construção e reconstrução de micro-bacias
- Urbanizar , revitalizar e manter as praças, parques e jardins;
= Implementar o projeto de arborização de áreas verdes;
- Promover a melhoria de qualidade de vida da população, através da manutenção
e revitalização das áreas verdes em vias urbanas, logradouros públicas e fundos
de vales;
Sanear o preservar vales, córregos e lagos, objetivando melhoria das condições
sanitárias e urbanísticas:
AGRICULTURA
Ampliar o Programa de Microbacias Hidrográficas;
Ampliar a Produção de Agricultura Orgânica no Municipio;
Fomentar os Programas de Rovinocultura, Piscicultura, Suinocultura, Fruticultura,
Avicultura , Floricultura, Sericultura , Olericultura e vutros ;
Criar e viabilizar mecanismo de apoio aos pequenos produtores rurais,
trabalhadores rurais, parceiras, arrendatários, assentados e mesiras,
Implementar o Viveiro Municipal de Mudas;
Construir e manter a Casa do produtor Rural,
Implementar o funcionamento do Matadouro Municipal,
VINDAS IRD,
Estimular a agroindustrialização da produção rural;
Dar continuidade à implantação de Parque Industrial de Município:
Revitalizar os silos industriais existentes, manter parceria com Instituições
Públicas ou Privadas, Objetivando conceder o madelo de desenvolvimento
econâmico do Município;
Apoiar e viabilizar a implantação dos projetos setoriais de desenvolvimento
econômico nas áreas secundária e terciária;
COMIÍECIO DE: SERVIÇOS
Realizar eventos dos Distritos, Patrimônios e ma Sede do Município, que
promovam os produtos agricolas;
Implementar programas e Projetos do Pradutor, assim como outras
alternativas relativas à comercialização e ao abastecimento;
Implantar programas e projetos de desenvolvimento do turismo em consonância
com o Plano de Turismo em parceria com entidades e instituições afetas a
essa áreas, divulgando o Plano de Turismo em parceria com entidades e
instituições afetas a essa área , divulgando o Município e seus recursos naturais,
em conformidade com as suas características.
Ampliar o Programa de Readequação de Estradas Rurais e Carregadores;
Manter e restaurar a malha viária municipal;
Renovar e manter o parque de máguinas e veículos rodoviários;
Construs e der condições de fimctonamento a um terminal rodoviário na sede do Município;
Manter e restaurar a malha viária, estradas vicinais construir pontes, buciras e mata burro.
DESPORTO E LAZER.
Participar nos campeonatos municipais, estaduais e nacionais nas diversas modalidades
esportivas,
- Implantar “escolinhas” de iniciação esportiva na periferia da cidado;
- Implementar Pólos Esportivos nos bairros e atividades de recreação e lazer;
- Realizar atividades físicas para grupos de terogira idade e paraplégicos;
Construir, reformar e readequar quadras e campos esportivos lacaltzadas na Sede do
Município e na Zona Rural;
Promover intercâmbio entre cfubes, atletas é o Poder Público objetivando estruturar o esporte
amador e promover q surgimento de equipes anível estadual e nacional;
Implantar um parque para rodeios e montarias na sede do Município;