| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2004 |
| Date | 2004-08-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 088/2001 DE 21/09/2001 E A LEI MUNICIPAL 118/03 DE 24/06/2003 |
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X ' Ê nd “PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA Estado do Paraná CNPJ/MF n.º 01.615.393/0001-00 Av. Pe. Gualter Farias Negrão, 40, Fone Fax (43) 454-1103 CEP 86855-000 Cruzmaltina — Pr. LEI N. 134/04 SÚMULA: - Altera a Lei Municipal n.º 088/2001 de 21/09/01, e a lei Municipal n.º 118/03 de 24/06/03. . A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná, autorizado a incluir na lei Municipal n.º 088/01 ( PLANO PLURIANUAL) e na Lei n.º 118/03 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Exercício de 2004, as seguintes metas: METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 Á 2005. 08.00 — Depto de Obras , Viação e Serviços urbanos 26 Transportes. 037 Transportes Rodoviário. - Pavimentação de ruas e recuperação de estradas com recursos do CIDE. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. ANEXO III Objetivos e Metas: Transportes. Pavimentação de ruas e recuperação de estradas com recurso do CIDE Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS D ANO DE DOIS MIL E QUATRO. - >, Z E) JOSE CARLOS PASTORI Prefeito Municipal