| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1997 |
| Date | 1997-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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exchiia prtrC ger no ana no prazo estar e responsal rotor pera voe amirnhamento da F À e outras a O Poder Le Qrqamentár medo le tivo terá o prazo para apreci quo tece a elativeas OU E minhá-lo imedi ção da Froposta tum temente a como co encerramento da ias até o dia Lã de dezembro, quando atamente para sanção io observa- camerto ral do Municípica ser Bb trata ta l peclentáio ex rp lãs a Dipo dq og s Vrans ral do Er La cem mo mamar no minimo o eira do do Er i ção e o desenvolvimento do ensinos fixado no árt. É “ da Cometi- urge ordinário ouro Municipal, somente poderão pretea clerespo de capital E aten SN Es ê À os teio acdmini opera como, a contrapartida e em Lei Municipal cional programas financiado predios “ serto species pricricladies em mer furto E esta Leia bem comb, a mamutene iá implartadosa s cido a pre nes mm ela de o erra lotado 1 des constarão da nada aco Legi para LPP2, a Cruzmaltina E iam Lo lo a butárias do Mun a o exerce eleaderará um Projeto de Lei a serenviado a Cm E meses antes do encerramento do exercic elis qerdeo scolnre ação Tributária do Muni mal tina, para o cde 1998 Ú Proj ias pode à corr t eles rico ida try na tt 194 d CAR TURCO DAS ALT MC GILIGDRC DE: oder Ex viar uma ivo Murici pal autorizado a ele k da apl da admin ipala Pr dedo cpu ela ado do quadra streãio mund Fera Cum qua o Munic proceder concurso público, para a cmi io tica autorizado a são de pessoal neces Ficam os Poder a atual Executivos autorizados a pro mentos e vantagens do quadro em ral, no exercício de Decl cy core ii deco ser concedicos aumercto a um Fr promo doi cha dd name % Th). hd e acima dos indices cficialsa a to de Leila a ser enviado à Câmara E CAPLTULO VI Dis DISPOE firta 23 cce lei aleqéio cm constituídos ac para a legalmente admitidas m conceder ques mio Puto EM = emtirará esmo eder sa ele: CIO DA tos aus três venta e PUlReES DO PII s do mês de CRUZA. 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