sessao 33 — Cruzmaltina (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2022-10-24
native_id	202

ata #

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Ata Eletrônica da 33ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Vlaumir Morador / PL ; 1º Secretário: CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB ; 2º Secretário: Ivone Aparecida de Souza Neca / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; ALBERTO
CASAVECHIA / PL ; CELSO AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
/ PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; Vlaumir
Morador / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos, em seguida, convidou o vereador Celso
Augusto para compor a mesa diretora. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura
bíblica, agradeceu aos que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença. Leitura da
Ata Anterior: O Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada
foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; ALBERTO
CASAVECHIA / PL ; CELSO AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
/ PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; Vlaumir
Morador / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2022,
Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado pelos
alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do
Município de Cruzmaltina e dá outras providências” Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O presidente solicitou a leitura do
projeto 03/2022/LEGISLATIVO que, Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de
uniforme escolar padronizado pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais
de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.
O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso Augusto, usou a
palavra e disse que o intuito desse projeto é garantir um tratamento igualitário a todos os
estudantes da Rede Municipal de Ensino, uma vez que as condições das famílias são
adversas, onde muitos pais possuem grande dificuldades para a aquisição dos uniformes.
Comentou que, essa medida, visa minimizar as diferenças econômicas na esfera municipal,
uma vez que esse projeto é de grande importância não somente para os pais, mas, para
todos os legisladores. Relatou também, que no início do mandato, o executivo
disponibilizou a entrega gratuita de uniformes a todos os estudantes da rede municipal,
entretanto, com este projeto de lei, poderá ser garantido por mais dez anos esse benefício.
Ponderou ainda, que a partir dessa padronização, todas as crianças estarão no mesmo
padrão, independente da classe social. O vereador Vilson, solicitou a palavra e
parabenizou o Vereador Celso pela propositura. Disse que no passado também houve por
um ano a doação de uniformes, mas que com essa nova gestão já houve essa
implementação, que marcará tanto os pais quanto os munícipes, pois tem famílias que
passam quase o ano todo pagando o uniforme da criança, sendo retirado o dinheiro que
poderia dar maior suplementação na renda familiar. A vereadora Dorvalina, também usou
a palavra e disse que não poderia deixar de dar seu apoio a este projeto de lei, pois
acredita que essa é uma vontade que parte de todos os legisladores, para que continue
essa doação. Relatou que este ano, houve a disponibilidade do Prefeito Natal, mas que
com esse projeto irá permanecer por mais dez anos subsequentes. Que não haverá a
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preocupação anual dos pais para aquisição de uniformes, parabenizando o vereador pela
iniciativa. A vereadora Ivone, também discorreu sobre o projeto em pauta, deixou seu
apoio ao vereador Celso e disse que faz parte da Secretaria da Educação e sabe da
importância de as crianças estarem vestidas de forma igualitária, sem distinção de classe.
Relatou, que o Prefeito Natal teve a iniciativa dessa doação de uniformes e que também
não poderia de deixar de mencionar a secretaria de educação, na pessoa de Diva Rosa
Morador, que também foi umas das pessoas que se empenhou na realização deste projeto.
Disse ainda, que juntamente com os uniformes, estão trabalhando com a licitação para que
seja oferecido o tênis também, para deixar equipado o uniforme. Parabenizou o vereador
pela iniciativa do projeto. E deixou seu apelo para os próximos gestores, para que perdure
para sempre essa doação. O vereador Adilson, usou a palavra e parabenizou ao Prefeito
Natal que doou no início do mandato os uniformes e ao vereador Celso pela iniciativa de
fazer o projeto e deixa-lo a longo prazo, pois a população necessita desse apoio. O
presidente colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por
aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 03/2022/Legislativo em
PRIMEIRA votação. ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2022, Institui o
Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O presidente
solicitou a leitura do projeto 45/2022 que, Institui o Conselho Municipal de Cultura –
COMCULT e adota outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em
discussão. O vereador Celso, disse que fez um comentário na sessão anterior sobre a festa
dos dias das crianças, onde o pessoal da cultura não havia participado. Falou, que queria
se redimir a sua fala, pois em conversa com o departamento da cultura foi relatado que
muitas vezes levam até o executivo algumas colocações e acabam não sendo aceitas.
Esclareceu, que é uma secretaria que tem grande importância no âmbito municipal,
deixando seu apelo para que o executivo acate mais as sugestões deste departamento. O
presidente colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por
aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 45/2022 em PRIMEIRA votação.
; 3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal
a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O presidente solicitou a leitura
do projeto de lei 46/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2022 e dá outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em
votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o
projeto de lei 46/2022 em PRIMEIRA votação. ; 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
nº 47 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O presidente
solicitou a leitura do projeto 47/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vilson,
usou a palavra e disse que este projeto é para aquisição de dois ônibus escolares, da fonte
do fundo de participação dos municípios (FPM), que irá atender as localidades de
Dinizópolis, São Domingos, Monte Alto e João Vieira. A vereadora Ivone, usou a palavra e
parabenizou o Prefeito Natal pela iniciativa desse importante projeto, uma vez que os
ônibus escolares que estão fazendo as duas maiores linhas são pequenos, chegando vir
alunos em pé. Disse, que é um projeto de grande relevância e que a partir da aquisição
destes ônibus, os estudantes poderão ser transportados com maior tranquilidade e
conforto. O vereador Celso também fez suas ponderações, dizendo que é uma grande
conquista para os munícipes, contudo, de outra forma, não poderia deixar de fazer sua
colocação quanto aos cuidados com esses veículos, uma vez que, é patrimônio público e
que devem permanecer por longa data. Também relatou que deve haver maior fiscalização
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através do órgão fiscalizador, quanto aos cuidados com frota de veículos municipal a fim
de garantir maior durabilidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e em
votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o
projeto de lei 47/2022 em PRIMEIRA votação. ; 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
nº 48 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
presidente solicitou a leitura do projeto 48/2022 que, Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em discussão.
O vereador Vilson, pediu a palavra e disse que este é outro projeto que irá ser executado
com recurso livre do município. Que este recape asfáltico, acontecerá na localidade do
Distrito de São Domingos, onde irá ter calçamento em paver, plantio de árvores, praça
ornamentada e com iluminação de led. Comentou ainda, que a comunidade daquele local,
almeja esse recape há anos, pois existe pedra irregular desde a gestão do ex-prefeito José
Carlos Pastori e que agora irá receber esta benfeitoria. A vereadora Dorvalina, disse que
não poderia de deixar de comentar sobre este projeto, pois pode imaginar a satisfação da
comunidade de São Domingos em saber dessa conquista. Relatou que, a comunidade
sempre fica no esquecimento, sendo feito pouca coisa até o momento. Falou ainda, que
quando conseguiu a academia ao ar livre para a localidade, os moradores ficaram muito
felizes, e que agora, levando o recape asfáltico, ficaram muito honrosos em recebê-lo.
Parabenizou o Prefeito Natal, todos os vereadores que estão aprovando este projeto e a
toda a comunidade de São Domingos. O vereador Celso, usou a palavra e disse que São
Domingos, “sempre é um saco de pancada” onde os políticos fazem muitas promessas,
pegam os votos e jamais voltam. Ponderou que, São Domingos faz parte da história bem
maior que o município de Cruzmaltina. Parabenizou o executivo pela atitude, os nobres
edis e população daquela localidade. O vereador Adilson, usou a palavra e felicitou o
Prefeito Natal, que colocou em seu plano de governo esse recape, e neste momento passa
por esta Casa de Lei para ser votado e dar andamento a esta obra. Disse ainda, que a
população daquele local, ficará muito feliz com a execução desta obra, pois é uma
população batalhadora. Comentou que, pessoas de diferentes lugares frequentam bingos e
festinhas naquele local e poderá constatar a grande obra em prol daquele distrito. O
vereador Alberto, também discorreu sobre o assunto, abordou que todos os distritos
deveriam ter ruas com massa asfáltica e que aquele local deve ter maior atenção, pois a
população não é tão pequena. A vereadora Ivone, também fez suas ponderações,
parabenizando o Prefeito Natal, ao vice Fernando, a câmara de vereadores pelo apoio e a
população de São Domingos, pela grande conquista. Citou, que este recape, foi um
compromisso que o prefeito fez com a comunidade em período de campanha e que agora
está cumprindo a promessa, mostrando uma gestão seria em prol dos munícipes. O
Presidente Vlaumir, também parabenizou a população de São Domingos, e disse que virá
muito mais obras para a localidade, pois a comunidade precisa. No ensejo, pediu para que
o executivo proceda a colocação do poste de energia na localidade de São Domingos,
próximo a quadra de esportes, e entre em contato com a IVATEL REDES E INTERNET
para que proceda a instalação da internet gratuita para a localidades, visto que em
Dinizópolis, Primavera e João Vieira já possui poste com energia para instalação, faltando
apenas o distrito de São Domingos. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e
em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos
presentes, o projeto de lei 48/2022 em PRIMEIRA votação. ; 6 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO nº 49 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2022 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 49/2022 que, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em
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discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade
dos presentes, o projeto de lei 49/2022 em PRIMEIRA votação. ; 7 - PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO nº 50 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2022 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O presidente solicitou a leitura do projeto de lei 50/2022 que, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2022. O presidente colocou o projeto de lei em
discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade
dos presentes, o projeto de lei 50/2022 em PRIMEIRA votação. ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se
pronunciar na forma regimental. O vereador Celso, fez indicação verbal, para que se
possível, determine ao setor competente para que realize serviço de adequação e
cascalhamento na estrada rural do Bairro Rio Azul, que dá acesso a granja do Senhor Iris
e Ronaldo de Castro. Relatou que o Senhor Ronaldo não se encontra no país, mas, que
suas atividades estão aos cuidados de sua mãe. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Vlaumir
Morador / PL 
____________________
1º Secretário:
CELSO AUGUSTO
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____________________
2º Secretário: Ivone
Aparecida de Souza
Neca / PL 
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ALBERTO
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Bis Porfirio / PSDB 
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BOA NOITE!

Estando em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 24 de outubro de 2022.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior.

Coloco a Ata em discussão.

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé.

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 03/2022/Legislativo e da ementa do parecer da comissão