sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; 1º Secretário: Vilson
Ferreira de Castro / PSDB ; 2º Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB ; Ivone Aparecida de Souza
Neca / PL ; RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; Vlaumir
Morador / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a
leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.
Leitura da Ata Anterior: O Presidente, requereu a leitura da ata anterior que após lida e
aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; CELSO
AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB ; Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL ; RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ;
Vlaumir Morador / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2023,
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cruzmaltina e dá outras
providências Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 09/2023 que, autoriza a
alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cruzmaltina e dá outras
providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vlaumir,
solicitou a palavra e disse que na sessão anterior absteve seu voto para analisar melhor os
dois caminhões que foram selecionados para o leilão. Que esteve em reunião com o gestor
municipal onde foi falado que vai ser comprado um outro caminhão com a venda dos dois,
que quanto a patrola, encontra-se em péssimo estado, não sendo viável manter em nosso
município. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários,
deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 09/2023 em SEGUNDA
votação. ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Autoriza a doação de bens móveis do
Poder Legislativo Municipal ao Município de Cruzmaltina e dá outras providências.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente solicitou a leitura do Projeto de resolução 01/2023 que, Autoriza a doação de
bens móveis do Poder Legislativo Municipal ao Município de Cruzmaltina e dá outras
providências. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão. O vereador
Vilson, solicitou a palavra e disse que este projeto é para o legislativo doar um frigobar ao
Município de Cruzmaltina, para uso da secretaria de saúde. O Presidente colocou o
Projeto de Resolução em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução 01/2023 em PRIMEIRA votação. ; 3 -
Requerimento nº 2 de 2023, Solicita que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME
se será aplicado o PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO municipal, conforme disposto pela
Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº 17/2023. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente
solicitou a leitura do requerimento 01/2023 de autoria dos vereadores Adilson Aparecido
Leal, Alberto Casavechia, Ivone Aparecida de Souza Neca e Vlaumir Morador que, solicita
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do Executivo Municipal informações se será aplicado o PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
municipal, conforme disposto pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria do Ministério da
Educação nº 17/2023. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que o piso nacional
representa o salário inicial da carreira do magistério público da educação básica e deve
ser reajustado anualmente devido ao crescimento do valor anual mínimo por aluno
referente aos anos iniciais. Disse que os recursos oriundos do Fundeb são destinados e
distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de
manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Sendo exclusivo para o uso do
magistério. Ponderou que, sempre que houver uma readequação nos salários dos
servidores públicos municipais é dado o mesmo percentual igual a todos os servidores,
mas que nunca conseguiram acompanhar o valor real do piso, principalmente os
profissionais mais velhos de carreira. Comentou ainda que foi agendado para às 10h do
dia 21 de março, reunião com a APP Sindicato para discutir sobre o piso salarial, e
requereu ao executivo, juntamente com a contadora do município e assessoria jurídica
para que observe a Lei do piso, uma vez que, existe vários professores novos que foram
contratados conforme o último concurso público, que já iniciaram a carreira com
defasagem salarial. Relatou também, que houve um desfalque no ano anterior, onde o
Governo deu um reajuste de 13% (treze por cento) mas que a classe do magistério não
obteve do município. E que este ano o Governo deu mais 14,9% (catorze virgula nove por
cento) e que ainda não receberam, tendo uma desafazem de quase 27% (vinte e sete por
cento) em seus salários do piso salarial. No ensejo, deixou o convite a todos os vereadores
para participarem da reunião com o Executivo e a APP Sindicato. O Presidente colocou o
requerimento em votação, como não houve contrários, deu por aprovado o requerimento
02/2023. ; 4 - Requerimento nº 3 de 2023, Solicita que seja formada COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO da execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO da NOVA SEDE DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do
requerimento 03/2023 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel que, requer seja
formada COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO da execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO
da NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA. O
vereador Celso Augusto, solicitou a palavra e disse que foi adquirido um terreno no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e licitado a construção da Câmara no valor R$
829.922.88 (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito
centavos). Que a empresa ganhadora é a mesma que está fazendo a ampliação do postinho
de saúde e que já tem um determinado tempo, onde precisa entregar a obra até o mês
cinco. Que quanto legislador, gostaria que fosse montado uma comissão para acompanhar
a obra, para que saia da melhor forma possível. Que houve vereador visitando esta obra e
viu que as ferragens que se encontrava lá não eram adequadas para aquela construção,
porém, o responsável da obra, disse que aquelas ferragens eram de outra obra. Ponderou
que, solicitou através desse requerimento que o Executivo nomeie um servidor Municipal
capacitado e com conhecimento técnico para quando necessário auxiliar a Comissão no
acompanhamento da obra, pois a construção está no início. O Vereador disse ainda que,
por estar localizada no centro da cidade, a população vem acompanhando e querem saber
porque a obra terá um gasto exorbitante de quase R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos
mil reais). Que a população comenta que veem profissionais que não aparentam ser
compatíveis em relação a construção do legislativo, onde precisam de profissionais com
maior capacitação. Comentou que a empresa ganhadora, está contratando pessoas do
município como se fosse mestre de obras, que na realidade a população acredita que essas
pessoas não tem essa capacitação. Que através destes apontamentos, fez requerimento
para que possa esclarecer a população e estar fiscalizando a obra para que não aconteça
nada de errado no andamento da mesma e trabalhe com materiais de primeira linha.
Relatou ainda, que a empresa tocando duas obras no município com os mesmos
funcionários pode ser que aconteça de não conseguir fazer as entregas em seu tempo
hábil de contrato. O Presidente colocou o requerimento em votação, como não houve
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contrários, deu por aprovado o requerimento 01/2023. ; 5 - Indicação nº 1 de 2023,
INDICAM ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL
CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativas, próprias ou por meio de
convênios com outros entres da Federação, para a readequação e o assentamento de
pedras irregulares na estrada rural de aproximadamente 2 (dois) Km entre as localidades
de Primavera e São Domingos. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura da indicação 01/2023 de
autoria dos vereadores Adilson Aparecido Leal, Alberto Casavechia, Ivone Aparecida de
Souza Neca e Vlaumir Morador que, INDICAM ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas
administrativas, próprias ou por meio de convênios com outros entes da Federação, para a
readequação e o assentamento de pedras irregulares na estrada rural de
aproximadamente 2 (dois) Km entre as localidades de Primavera e São Domingos. O
vereador Adilson, solicitou a palavra e disse que esteve na Capital do Estado, onde
conversou com alguns deputados que alegaram que ter recursos a disposição para essa
benfeitoria. Que o assentamento dessas pedras ficará muito bom para a população
daquelas localidades e pessoas que ali transitam. Comentou ainda, que pediu ao Gestor
Municipal, para que colocasse na estrada de acesso ao Bairro Olho D’água também, mas
em conversa com a população daquele local, preferiram que fosse conservada com
cascalho e serviço de patrolamento. O Presidente colocou a indicação em votação, como
não houve contrários, deu por aprovado a indicação 01/2023. ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se
pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que
esteve em reunião na Capital do Estado a respeito do Programa de Pavimentação asfáltica
de todos os municípios com menos de 5 mil habitantes que ainda não possui asfalto e que
na data de 4 de abril, se dará abertura ao programa. Comentou ainda, que esteve com o
Deputado Alexandre Curi, na Primeira Secretaria, onde Prefeito Natal propôs o pedido de
pedra irregular do Distrito de São Domingos até o Distrito de Primavera. Que quanto ao
Projeto do Estado, este irá agregar pavimentação em todas as ruas do municipio,
começando pela Sede e depois os Distritos, podendo abranger as Vilas Rurais. Que este
projeto visa liberar até R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), para cada município.
Que o Gestor Municipal, já fez mapeamento e levou ao Governo o nome de todas as ruas
sem pavimentação. Ponderou ainda, que foi entregue também uma solicitação para
beneficiar com calçadas todas as ruas do Distrito de Dinizópolis. Disse que, quanto a
iluminação de led, é para o Executivo fazer o projeto e enviar ao Governo, que este irá
beneficiar todo município, abrangendo sede e distritos, com custo zero. O vereador
Vlaumir, pediu a palavra e fez indicação ao Executivo Municipal para que faça reparo no
muro do Cemitério do Distrito de Dinizópolis e Cemitério Municipal de Cruzmaltina, a fim
de evitar a entrada de animais, principalmente cachorros. Bem como, proceda a instalação
da iluminação pública no Cemitério Municipale colocação de torneiras próximas aos
túmulos. O Presidente, explicou ao vereador que o Gestor Municipal já tem ciência desta
questão e que já está tomando as medidas cabíveis. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
1º Secretário: Vilson
Ferreira de Castro /
PSDB 
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
_____________________
Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
_____________________
Vlaumir Morador / PL
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BOA NOITE!

Estando em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 20 de março de 2023.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 09/2023 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 09/2023 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa da RESOLUÇÃO 01/2023 

Coloco a RESOLUÇÃO em discussão.

Coloco a RESOLUÇÃO em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a RESOLUÇÃO 01/2023 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura do REQUERIMENTO 02/2023 de autoria dos vereadores Adilson Aparecido Leal, Alberto Casavechia, Ivone Aparecida De Souza Neca e Vlaumir Morador

Coloco o requerimento em discussão.

Coloco o requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o requerimento 02/2023

Solicito a leitura do REQUERIMENTO 03/2023 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel

Coloco o requerimento em discussão.

Coloco o requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o requerimento 03/2023

Solicito a leitura da INDICAÇÃO 01/2023 de autoria dos vereadores Adilson Aparecido Leal, Alberto Casavechia, Ivone Aparecida De Souza Neca e Vlaumir Morador

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação 01/2023

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

OBS= (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.       



Boa noite a todos!