sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Marcos Paulo Gregio / PSDB ; 1º Secretário: CELSO
AUGUSTO MACIEL / PSDB ; 2º Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL / PL 
Lista de Presença na Sessão: CELSO AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB ; RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos e convidou o vereador Celso Augusto Maciel
para compor a mesa diretora. Em seguida, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica, e
solicitou a lista de presença. Leitura da Ata Anterior: O Presidente, requereu a leitura
da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; ALBERTO
CASAVECHIA / PL ; CELSO AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
/ PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ; Vlaumir
Morador / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 4 de 2023, PAGAMENTO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor: Ivone
Aparecida de Souza Neca, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente, solicitou a leitura do requerimento 04/2023 de autoria da
vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, solicita ao Poder Executivo Municipal,
para que no prazo legal, adote medidas administrativa para providenciar o pagamento do
Adicional de Insalubridade aos servidores municipais. O Presidente, colocou o
requerimento em discussão. A vereadora Ivone, pediu a palavra e disse que este pedido já
foi passado por esta Casa de Leis por outros vereadores, porém, não houve respaldo por
parte do Executivo. Comentou que participou do final de uma reunião da secretaria da
saúde em 28 de março, onde foi questionada sobre a ausência de pagamento do adicional
de insalubridade para os servidores, onde alguns funcionários que exercem a mesma
função estão recebendo e outros não, e, sobre os a demora do Executivo estar
reconhecendo os processos judiciais que estão em demanda na justiça. Que existem vários
servidores como os agente de endemias, coveiro, entre outros, que também tem direito ao
adicional por exercerem serviços insalubres. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que
o Executivo precisa levar mais a sério os pedidos requeridos por este Legislativo, para que
não haja a necessidade de ficar reforçando os mesmos pedidos. Que não há razão do
funcionário brigar na justiça para receber o que lhe é de direito, sendo falta de respeito
aos profissionais da área. O vereador Vlaumir, disse que acompanha a nobre vereadora e
pediu ao Gestor municipal para que responda com urgência esta solicitação, pois os
servidores querem um parecer do executivo. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra e
disse que, esta questão se arrasta desde as gestões anteriores, que os vereadores sempre
lutaram por esta causa. Que como usuária da saúde, vê o quanto os motoristas e outros
setores, mesmos tomando os devidos cuidados correm os riscos. Falou ainda que a
pandemia não acabou, que grande parte da população não teve ou têm os cuidados de
selecionar e marcar o lixo contaminado, deixando os garis expostos aos riscos. O vereador
Adilson, comentou que os servidores que estão em contatos com agentes insalubres,
devem fazer jus ao que são de direito, por estarem expostos ao perigo. O Presidente,
concluiu as palavras dos vereadores dizendo que, no ano anterior fez requerimento ao
Executivo solicitando informações sobre esta questão, mas não obteve resposta. Na
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/04/2023
Página 1
sequência, colocou o requerimento em votação, como não houve contrários, deu por
aprovado o requerimento 04/2023. ; 2 - Indicação nº 2 de 2023, Adoção de medidas
administrativas, para CONSTRUÇÃO da sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente, solicitou a leitura da indicação 02/2023 de autoria da
vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca que, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal de Cruzmaltina, Sr. Natal Casavechia que, se possível, adote medidas
administrativas, próprias ou por meio de convênios com outros entres da Federação, para
Construção Da Sede da Secretaria Municipal de Educação. O Presidente, colocou a
indicação em discussão. A vereadora Ivone, disse que a Secretaria de Educação se dispõe
de um pequeno espaço dentro da Prefeitura, onde se acumula o setor administrativo, o
setor pedagógico, nutricional e a direção. Que tanto a Secretaria da Educação, Secretaria
da Saúde e Assistência Social, necessitam de um espaço adequado para atender a
demanda de trabalho. Solicitou ao Executivo que, crie projeto de lei para construção de
um prédio para abrigar a Secretaria de Educação, no espaço que foi retirado a piscina.
Disse ainda, que em conversa com a Secretária de Educação, Diva Rosa Morador, a mesma
achou o espaço apropriado, por ser perto da maior escola do município e do Executivo
Municipal. Comentou que, a Escola Padre Manoel da Nobrega, passará por ampliação e
reforma, entretanto, existe espaço próprio dentro do recinto, não havendo necessidade de
usar o espaço da antiga piscina. O Presidente colocou a indicação em votação, como não
houve contrários, deu por aprovado indicação 02/2023. ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se
pronunciar pelo prazo regimental. O vereador Vlaumir, usou a palavra e disse que na
gestão passada, fez pedido ao Executivo para construção de um pátio de máquina com
cobertura para guardar os maquinários do município. Que despusesse de uma oficina com
um mecânico para atender pequenos reparos, um borracheiro, um lavador e um guarda.
Pediu para que o Prefeito Natal examine esse pedido e construa um pátio com barracões
para abrigar os maquinários e veículos do município a fim de evitar que os mesmos se
deteriorem com as intempéries. O vereador Alberto, disse que os maquinários do
município são da população, cabendo estar bem cuidado. Que o município precisa se
disponibilizar de um pátio com um guarda para cuidar dos bens moveis. A vereadora
Ivone, solicitou a palavra e disse que com a criação de um pátio fica mais fácil ter o
controle e acompanhar a localização de cada veículo. Comentou que no dia 04 de abril,
houve reunião com a equipe da Secretaria da Saúde, com a presença da Regional de
Saúde de Ivaiporã e demais pessoas de diversos segmentos nas dependências da Câmara
Municipal, que na ocasião foi debatido sobre a epidemia de dengue que assola o
município, onde já ultrapassou o número de cem casos da doença. Que foi feito arrastões,
uso de carro de som para que as pessoas colocassem seus entulhos nas calçadas para
serem recolhidos, contudo, há pessoas que não tem esse interesse. Que nesta reunião,
agentes de saúde, comentaram que no dia do arrastão, não havia lixo na frente de algumas
propriedades, mas, que na semana seguinte ao adentrar essas propriedades para fazerem
visita domiciliar, havia bastante lixo dentro dos seus quintais. Que o pessoal da Regional
de Saúde, vê preocupados com essa situação, pois as pessoas ao visitar ou fazer
tratamentos em outros municípios pode ocasionar de levar a doença. Relatou ainda que,
em nove de abril, em visita a clínica de saúde, o enfermeiro Oswaldo, relatou que atendeu
cerca de trinta pessoas neste dia com sintomas da doença. A vereadora Dorvalina,
reforçou o comentário da vereadora Ivone, disse que existe Lei para aplicação de multas a
terrenos baldios, e é totalmente favorável a aplicação dessas multas, pois muitos só se
preocupam quando dói no bolso. Parabenizou os organizadores da reunião e agradeceu ao
Prefeito Natal pelo pronto atendimento em sua solicitação, onde existia alguns bueiros
acumulando água, que de imediato foi solucionado o problema. O vereador Adilson,
solicitou a palavra e disse que, para combater a proliferação da dengue é não deixar se
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/04/2023
Página 2
alastrar, fazendo a aplicação do fumacê desde o primeiro caso da doença. Que a
organização e a limpeza dos quintais são fundamentais para evitar os criadouros. O
vereador Celso, pediu a palavra e disse que em relação ao mosquito transmissor, esse
aflige todos os municípios a nível de Brasil. Que mesmos as pessoas tendo
conscientização, acham que é um mosquito qualquer e acabam perdendo a vida ou um
familiar. Relatou que é vergonhoso a Regional de Saúde se deslocar até o Município para
ensinar como combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O Vereador,
disse que em relação a solicitação do vereador Vlaumir, em 2021, ele também fez este
pedido ao Executivo para a construção de um pátio de máquinas, do qual o município paga
aluguel para abrigar os maquinários. Que ao juntar os valores pagos para ficar criando
sucatas e mosquitos da dengue, já teria dado para investir em um barracão, do qual o
nobre vereador cita e foi pedido em 2021. Parabenizou o vereador pelo reforço do pedido
e disse que o município possui de terrenos disponíveis para essa construção. O Presidente,
disse que esteve no Distrito de São Domingos e ouviu de vários entes da comunidade que,
pessoas da administração estariam comentando que os vereadores Marcos Paulo, Celso e
Adilson, seriam contra o recape asfáltico daquela localidade. Que não tem palavras para
expressar do quanto lutou para que essa obra acontecesse, deixando sua nota de repúdio.
Disse, que não sabe o que se passa no coração dessa pessoa, que está juntamente da
administração pública. O vereador Adilson, expôs que também ouviu este comentário em
visita ao distrito, contudo, não questionou. Falou que quanto vereadores, nunca barraram
a nenhum projeto de lei, que seu desejo é que, coloque o meio-fio e faça o calçamento das
vias, para que o distrito fique bonito, assim como a localidade de Dinizópolis e
Cruzmaltina. O vereador Celso, disse que a pessoa que está exercendo esta função ou
cargo dentro da administração não está acompanhando as Sessões Plenárias, pois todos os
vereadores votaram por unanimidade ao recape asfáltico daquela localidade, que na
ocasião foi questionado que deveria ser feito de uma forma melhor e com galerias. Que se
essa pessoa estiver fazendo politicagem, a população que acompanha os vereadores sabe
quem está desenvolvendo trabalho dentro desta Casa de Leis. E que referente a
população de São Domingos, algumas pessoas tem o conhecimento da maneira que eles
trabalham. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcos
Paulo Gregio / PSDB 
____________________
1º Secretário:
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
17/04/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/04/2023
Página 3
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PL 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
_____________________
Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
_____________________
Vlaumir Morador / PL
17/04/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/04/2023
Página 4

BOA NOITE!

Estando em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 10 de abril de 2023.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura do REQUERIMENTO 04/2023 de autoria da vereadora Ivone Aparecida de Souza Neca

Coloco o requerimento em discussão.

Coloco o requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o requerimento 04/2023

Solicito a leitura da INDICAÇÃO 02/2023 de autoria da vereadora Ivone Aparecida De Souza Neca 

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação 02/2023

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

OBS= (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.       

Boa noite a todos!