sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; 1º Secretário: Ivone
Aparecida de Souza Neca / PL ; 2º Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ;
RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos e convidou a vereadora Ivone Aparecida de
Souza Neca para compor a mesa diretora. Em seguida, convidou a todos para a oração do
Pai-nosso e a leitura bíblica. A vereadora Ivone, propôs que a oração do Pai-nosso fosse
rezada na intenção da saúde do pai do Presidente, Senhor Caetano Vieira. Na sequência o
Presidente agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença. Leitura
da Ata Anterior: O Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e
aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; CELSO
AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio /
PSDB ; RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL 
Ocorrências da Sessão: Em seguida, deixou a palavra livre para os vereadores se
pronunciarem pelo prazo regimental. O Vereador Celso Augusto, comentou sobre o Veto
ao Projeto de Lei 01/2023/Legislativo que dispõe sobre a doação de material escolar aos
alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do
Município. Que na ocasião, iria acontecer a votação para manter ou rejeitar o veto,
entretanto, com a falta de quatro vereadores, o Presidente da sessão, optou por não pôr a
matéria em pauta. O Vereador, comentou que o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade em duas discussões por esta Casa de Leis e, posteriormente encaminhado ao
Executivo, do qual optou pelo veto. Comentou ainda que, quando o Executivo não aprova
um projeto de lei, este precisa mandar uma justificativa, do qual observando-a deparou
com o argumento de: “O Vereador estava interferindo na Administração Municipal de
Educação, bem como na Eficiência da Administração Pública.” O Vereador, expôs que não
vê motivo quando faz propositura dessa magnitude e encaminha para a Secretaria da
Educação e eles usam desses parâmetros para vetar um projeto de lei. Que nesta
proposição, foi usado dos mesmos critérios do Projeto de Lei 03/2022/Legislativo. Que o
projeto dos “kits” visa atender a população que observam municípios vizinhos dispondo
dessa doação e pedem para implantar em nosso município. Que esta proposição, foi
preparada com as instruções do Jurídico da Câmara e por seguinte, encaminhada para a
Secretaria de Educação, do qual solicitou a mesma para fazerem análise e possíveis
correções. Ponderou ainda que, no segundo item, foi alegado que, “além de gerar despesa
ao Município, o vereador estava afetando a Administração Pública”. O vereador, disse que
Educação e Saúde Pública são investimentos. Que despesa, seria fazer uma Festa de
rodeio que geraria gasto de 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil Reais) do recurso livre
do município, em apenas três dias de festas, do qual ele denunciou ao Ministério Público.
Que o projeto dos “kits escolar” não corresponde a 8% (oito por cento) do valor
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superfaturado que iria ser gasto com o rodeio. Que a contratação do Show da virada do
ano, gerou um gasto de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) para o Grupo Gaúcho Baitaca, R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) para
a locação de som, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para o palco, R$14,000,00 (quatorze
mil reais) para energia elétrica e 31.000,00 (trinta e um mil reais) de fogos de artifícios.
Que o terceiro ponto justificado foi de que, “não daria tempo de fazer a licitação para ser
recebido em fevereiro”. O vereador, falou que para a festa de rodeio, a licitação aconteceu
em percurso ágil de tempo, todavia, para licitar os “kits” não há tempo necessário. Que o
assunto em questão é fácil de ser resolvido: a) trabalhar com licitação antecipada no
decorrer do ano; b) utilizar dos dados que ficam na secretaria de educação; c) trabalhar
com margem de erro, como nas empresas. Disse ainda que, o Executivo usou o critério
“Estão estudando Projeto de Lei para atender aos alunos pertencentes as famílias
cadastradas nos programas de assistência social ou que recebe o auxílio benefício.” O
Vereador, ponderou que, iria falar de inclusão social, onde o filho do rico e do pobre
dividem o mesmo espaço e o mesmo material, que cerca de 95% dos alunos que frequenta
a rede municipal de ensino é de classe média baixa, devendo ser trabalhado a inclusão
social. Que vê a alegria da criança ao receber algo, sendo estes valores insignificantes aos
cofres públicos. Que na inauguração do Projeto Meu Campinho, apresentaram várias
emendas parlamentar dos deputados. Que os impostos que são pagos pela população estão
voltando em forma de benfeitorias. No ensejo, pediu aos vereadores, para que se
comovam e devolvam o que é de direito para a população. O vereador Marcos Paulo, pediu
a palavra e disse o projeto 01/2023/Legislativo foi passado por esta Câmara e que todos os
vereadores acompanharam o nobre vereador nesta propositura. Que ao analisarem o Veto
do Executivo, concluíram que não há razão de ser mantido. Que na presente sessão, era
para ter entrado em votação com a possibilidade de derruba-lo. No ensejo, convidou a
população em geral para vir prestigiar essa votação. O vereador Adilson, pediu a palavra,
disse que os kits escolares são muito bons, pois irá ajudar os pais nas despesas de final de
ano. No ensejo, fez indicação verbal ao Chefe do Executivo Municipal, para que
providencie com urgência perfuração de poço artesiano para atender a população do
Bairro Olho D’água, pois a água daquela localidade esta impropria para consumo. A
vereadora Ivone, disse que com relação ao projeto do vereador Celso, gostaria de ressaltar
que o primeiro uniforme e o primeiro par de tênis, foram doados pelo Executivo. Que o
vereador fez posteriormente, projeto de lei para tornar lei e continuar nas próximas
gestões. Que com relação aos “kits escolares,” como professora, há quase trinta anos,
sabe que todo início de ano letivo é ofertado as crianças carentes do município o material
escolar. Que para haver igualdade entre os alunos, a Secretaria de Educação, tomou por
iniciativa, a padronização dos cadernos, com cores diferenciadas por série. Disse ainda
que, com relação ao investimento, que concorda plenamente com o vereador, pois,
“investir em educação não é gasto, é investimento.” Que quanto Legisladores, a Lei não
permite que façam projetos que interfira no orçamento do Executivo. Que tudo que tange
a respeito de orçamento, considera-se gastos, cabendo ao executivo montar projetos e
enviar a câmara dizendo no que deve ser empregado o dinheiro. A Vereadora, falou ainda
que, está na quinta legislatura e nunca fizeram uma propositura que interferisse no
orçamento do executivo. O Presidente, esclareceu ao vereador Adilson, que conversou
com o Gestor Municipal a respeito do poço artesiano, onde foi alegado que a perfuração
poço está em processo de licitação. O Presidente, disse ainda que, não sabe o motivo de
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tanta demora, sendo que, estes poços foram ganhados e existe cinco pessoas que
trabalham neste setor. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
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1º Secretário: Ivone
Aparecida de Souza
Neca / PL 
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2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
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CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
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Marcos Paulo Gregio
/ PSDB 
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