sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; Vice-Presidente: Vilson
Ferreira de Castro / PSDB ; 2º Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a
leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior,
que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Correspondências
Recebidas: Resposta do Poder Executivo referente ao requerimento 01/2023 que, solicita
informações pormenorizadas, contendo as datas, as fases e cópias dos eventuais projetos e
convênios, relativos à construção de Conjunto Habitacionais de Interesse Social. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON APARECIDO LEAL / PL ; CELSO
AUGUSTO MACIEL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB ; Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ; RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ; Vilson
Ferreira de Castro / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 3 de 2023, INDICA ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA, que, se
possível, altere as disposições da Lei Municipal nº 593/18, de modo a permitir que
servidores públicos, maquinários e caminhões do Município trabalhem aos finais de
semana e feriados para agricultores familiares e pequenos agricultores. Autor: Dorvalina
Aparecida, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente colocou a indicação em discussão. A Vereadora Dorvalina, disse esta indicação
está voltada para o pequeno produtor que possui até dez alqueires paulistas. De modo
que, altere a Lei 593/18 para permitir que servidores públicos, maquinários e caminhões
do Município trabalhem aos finais de semana e feriados. Disse ainda, que ficaria sobre o
controle do Chefe da Frota Municipal, informando o proprietário para que retire a hora￾máquina do final de semana. Que seria cobrado um percentual a mais, onde seria pago a
hora-extra do maquinista, contribuindo em seus ordenados. O pequeno produtor poderia
ser favorecido aos finais de semana, enquanto o Executivo Municipal poderia lucrar
cobrando a hora-máquina, sem que o grande produtor perca com o uso das máquinas. A
vereadora Ivone pediu a palavra e disse que esse atendimento já havia sido feito antes,
que havia muita polêmica e que era difícil acompanhar a obra, que durante a semana fica
mais tranquilo, embora antes beneficiasse pequenos e grandes produtores. Mas os
grandes produtores acabavam se beneficiando mais que os menores e muitas vezes as
máquinas acabavam causando problemas ficando encostadas durante a semana. Disse
ainda que essa questão já foi retirada da lei devido à polêmica e consequentemente
dificultaria o pagamento do serviço por parte dos pequenos produtores, além do adicional.
No entanto, a indicação pode ser ajustada. O Presidente colocou a indicação em votação,
como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, a indicação
03/2023. ; 
Ocorrências da Sessão: Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da resposta do
Poder Executivo referente ao requerimento 01/2023 que, solicita informações
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/06/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 05/06/2023
Página 1
pormenorizadas, contendo as datas, as fases e cópias dos eventuais projetos e convênios,
relativos à construção de Conjunto Habitacionais de Interesse Social. O Presidente, deixou
a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador
Celso disse que durante a semana apresentou à secretaria da câmara um projeto de lei
semelhante à proposta da vereadora Dorvalina. Porém, que está disponível no grupo de
WhatsApp da câmara, e que as comissões ainda não o examinaram. Disse ainda que a
vereadora Ivone havia manifestado que no passado esse projeto não tinha dado certo, que
mesmo não tendo sido vereador na gestão anterior pode acompanhar, e que se fosse
voltado para pequenos produtores, poderia ser melhor adaptado. O vereador Adilson disse
que esse projeto é muito bom e que ele concorda porque seria muito bom para a
população. 
Considerações Finais: No ensejo, o Presidente convidou as entidades civis e a população
em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 09 horas e 30
minutos do dia 31/05/2023 no Auditório da Câmara municipal. E não havendo mais nada a
tratar o presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em
apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Vilson Ferreira de
Castro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
05/06/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 05/06/2023
Página 2
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
_____________________
Marcos Paulo Gregio
/ PSDB 
05/06/2023
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 05/06/2023
Página 3

Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a décima quarta sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 29 dias de maio de 2023.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da INDICAÇÃO 03/2023 de autoria da vereadora Dorvalina Aparecida Bis Porfirio

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação 03/2023

Solicito a leitura da resposta ao requerimento 01/2023 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel

Convido as entidades civis e a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 09 horas e 30 minutos do dia 31/05/2023 no Auditório da Câmara municipal.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

 (concedo a palavra senhor vereador.......)



Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.        

 Boa noite a todos!