sessao 37 — Cruzmaltina (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	37
Date	2023-12-04
native_id	265

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDINHO / PL ; 1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro
/ PSDB ; 2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a
leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior,
que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON ESPANHOL / PL ; BERTINHO
CASAVECHIA / PL ; CELSO DA PRODUSOL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio /
PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ; RICARDINHO
/ PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; Vlaumir Morador / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou
a leitura do Projeto de Lei 26/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como
não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
26/2023 em SEGUNDA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ;
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis
Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ;
RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 37 de 2023, Cria vagas para equipe de Proteção
Social Especial no Quadro de Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina – Lei
Municipal nº 313/2011 e dá outras providências.”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de
Lei 37/2023 que, Cria vagas para equipe de Proteção Social Especial no Quadro de
Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina – Lei Municipal nº 313/2011 e dá outras
providências.” O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não
houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
37/2023 em SEGUNDA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ;
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis
Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ;
RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2023, Concede aumento real no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial
Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e
Encarregado de Tributação do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do
Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.” Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei 41/2023 que, Concede aumento real no percentual de 25% (vinte e cinco
por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo,
Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e Encarregado de Tributação do quadro de
servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, e dá outras
providências. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não
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Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
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houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
41/2023 em SEGUNDA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ;
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis
Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ;
RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2023, Dispõe sobre o programa de
parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 43/2023 que, Dispõe sobre o programa de
parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários,
deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 43/2023 em SEGUNDA
votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim
; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida
de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO nº 44 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2023 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 44/2023 que,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. O Presidente, colocou o
projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 44/2023 em SEGUNDA votação. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de
2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada
pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de
agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências Autores:
, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei 45/2023 que, Dispõe sobre a regulamentação da
Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. O Presidente, colocou o projeto de lei
em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade
dos presentes, o Projeto de Lei 45/2023 em SEGUNDA votação. Votos Nominais :
ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ;
Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ;
Vlaumir Morador - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 46/2023 que, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em
discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos
presentes, o Projeto de Lei 46/2023 em PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON
ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos
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Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir
Morador - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2023, AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 47/2023 que, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em
discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos
presentes, o Projeto de Lei 47/2023 em PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON
ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos
Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir
Morador - Sim ; 9 - Requerimento nº 10 de 2023, MOÇÃO DE APOIO - PROJETO DE
LEI - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE Autor: TODOS OS VEREADORES, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou
a leitura do Requerimento 10/2023 o qual foi objeto de MOÇÃO de APOIO ao PROJETO DE
LEI ESTADUAL nº 931/2023, de autoria do DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE. O
Presidente, colocou o requerimento em discussão e votação, como não houve contrários,
deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Requerimento 10/2023. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 10 - Indicação nº 5 de 2023, INSTALAÇÃO DE
POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Autor: Marcos Paulo Gregio, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: autoria do vereador Marcos Paulo
Grégio que, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se possível, adote
medidas administrativas, para instalar POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA próximo a
residência do Sr. GILSON LUIZ DE SOUZA e da dona CLEUZA, na localidade de
Primavera. O Presidente, colocou a indicação em discussão. O vereador Marcos Paulo,
solicitou a palavra e disse que essa indicação visar dar melhor conforto aos que trafegam
por aquela via, pois muitos moradores reclamam que a rua é escura e não traz segurança.
O Presidente, colocou a indicação em votação, como não houve contrários, deu por
aprovado por unanimidade dos presentes, a indicação 05/2023. Votos Nominais :
ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ;
Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ;
Vlaumir Morador - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Na sequência, o Presidente deixou a palavra livre para a gerente
da Cooperativa Sicredi, Daiane Kaplum, fazer suas ponderações. A colaboradora, relatou
que o Sicredi é a primeira Instituição Cooperativa do Brasil e está presenteando os
munícipes com a nova agência na Cidade de Cruzmaltina. No ensejo, agradeceu a
oportunidade de estar usando o espaço desta Casa de Legislativa para estender o convite
a todos os legisladores, a todos os representantes do município e a população geral, a fim
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de para prestigiarem a reinauguração do novo espaço da Agência Sicredi a partir das 10
horas da manhã, do dia 08 de dezembro de 2023. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
1º Secretário: Vilson
Ferreira de Castro /
PSDB 
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PL 
_____________________
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
_____________________
Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
_____________________
Marcos Paulo Gregio
/ PSDB 
_____________________
Vlaumir Morador / PL
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a trigésima sétima sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 04 dias de dezembro de 2023.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior.

Coloco a Ata em discussão.

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé.

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 26/2023 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão