| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 266 |
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Ata Eletrônica da 38ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 19:30 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: RICARDINHO / PL ; 1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; 2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON ESPANHOL / PL ; BERTINHO CASAVECHIA / PL ; CELSO DA PRODUSOL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB ; RICARDINHO / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; Vlaumir Morador / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2023, Concede aumento real no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e Encarregado de Tributação do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.” Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 41/2023 que, Concede aumento real no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e Encarregado de Tributação do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso, solicitou a palavra e disse que alguns servidores questionaram porque somente determinados setores estão recebendo aumento. Ele disse que, o executivo, futuramente, vai acabar englobando todos as partes que ainda não foram corrigidas, onde há pendencias, como os professores, que não foi dado o aumento real da classe. Que o executivo ficou de mandar o projeto para regularizar esta questão. Relatou ainda, que a vontade dos vereadores, é que todos os servidores estivessem ganhando os valores corretos pelos trabalhos prestados pela comunidade. Que os projetos estão sendo votados na medida que são protocolados na câmara, entretanto, acredita que num futuro próximo, vão chegar estes projetos de lei para regularizar o reajuste salarial dos funcionários. O Presidente, colocou o projeto lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 41/2023 em TERCEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 46/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 46/2023 em SEGUNDA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2023, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 47/2023 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/12/2023 Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http:// www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 20/12/2023 Página 1 2023. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 47/2023 em SEGUNDA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; Ocorrências da Sessão: Na sequência, o Presidente deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Alberto, pediu a palavra e disse que concorda com o vereador Celso, pois almeja que esse aumento seja dado a todos os funcionários públicos, mas que não depende somente da câmara, mas que conforme chegarem os projetos serão votados. No ensejo, convocou as comissões e demais vereadores para o estudo do projeto de lei 48/2023 às 17 horas do dia 13 de dezembro de 2023. Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declarou encerrada a presente sessão. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: RICARDO VIEIRA DA SILVA / PL ____________________ 1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro / PSDB ____________________ 2º Secretário: ADILSON APARECIDO LEAL / PL _____________________ ALBERTO CASAVECHIA / PL _____________________ CELSO AUGUSTO MACIEL / PSDB 20/12/2023 Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http:// www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 20/12/2023 Página 2 Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB _____________________ Vlaumir Morador / PL 20/12/2023 Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http:// www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 20/12/2023 Página 3
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Boa noite! Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a trigésima oitava sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 12 dias de dezembro de 2023. Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica Solicito ao 1° secretário a lista de presença. Solicito a leitura da ata anterior. Coloco a Ata em discussão. Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 41/2023 e da ementa do parecer da comissão Coloco o projeto em discussão Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé. Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 41/2023 em terceira votação. Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 46/2023 e da ementa do parecer da comissão Coloco o projeto em discussão Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé. Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 46/2023 em segunda votação. Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 47/2023 e da ementa do parecer da comissão Coloco o projeto em discussão Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé. Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 47/2023 em segunda votação. Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental. (concedo a palavra senhor vereador.......) Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a todos!