sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDINHO / PL ; 1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro
/ PSDB ; 2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal o Presidente deu início à
sessão às dezoito horas com a oração do Pai-nosso e a leitura bíblica. Agradeceu a
presença de todos e solicitou a lista de presença. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON ESPANHOL / PL ; BERTINHO
CASAVECHIA / PL ; CELSO DA PRODUSOL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio /
PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ; RICARDINHO
/ PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 01/2024 que, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O Presidente colocou o
Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado
por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2024 em PRIMEIRA votação. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2024, Dispõe sobre
aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído
pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da
Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme
redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº
475/2016 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2024 que,
Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal,
conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de
2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº
475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III
da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de
Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2024 em PRIMEIRA votação. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Concede
recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do
Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, no percentual de
3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à incorporação do índice
INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e da outras providências.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente solicitou a leitura do Projeto 03/2024 que, Concede recomposição inflacionária
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2024
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 25/03/2024
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nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e
aos Conselheiros Tutelares do Município, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e
um por cento), correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de
2023 a dezembro de 2023 e da outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei
em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2024 em PRIMEIRA votação. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024, Concede
recomposição inflacionária, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento),
correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro
de 2023, nos subsídios do Presidente, Vereadores e nos vencimentos dos servidores
comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município, altera os anexos II e III da Lei
Municipal nº 596/2019 e da outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto
01/2024/Leg que, Concede recomposição inflacionária, no percentual de 3,71% (três
vírgula setenta e um por cento), correspondente à incorporação do índice INPC do período
de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, nos subsídios do Presidente, Vereadores e nos
vencimentos dos servidores comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município,
altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 596/2019 e da outras providências. O
Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve
contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2024/l
em PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim
; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não
Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
1º Secretário: Vilson
Ferreira de Castro /
PSDB 
25/03/2024
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 25/03/2024
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Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PL 
_____________________
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
_____________________
Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
_____________________
Marcos Paulo Gregio
/ PSDB 
25/03/2024
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 25/03/2024
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BOA NOITE!

Estando em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­25 de março de 2024.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 01/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 01/2024 em primeira votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 02/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 02/2024 em primeira votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 03/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 03/2024 em primeira votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 01/2024/Legislativo e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 01/2024/Legislativo em primeira votação.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.   

 

   Boa noite a todos!