sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDINHO / PL ; 1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro
/ PSDB ; 2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a
leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior,
que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON ESPANHOL / PL ; BERTINHO
CASAVECHIA / PL ; CELSO DA PRODUSOL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio /
PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ; RICARDINHO
/ PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 01/2024 que, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras providências. O Presidente colocou o
Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2024 em SEGUNDA votação. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2024, Dispõe sobre
aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído
pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da
Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme
redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº
475/2016 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2024 que,
Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal,
conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de
2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº
475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III
da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de
Lei em discussão. A vereadora Ivone solicitou a palavra e disse que este projeto tem efeito
retroativo ao mês de janeiro. Que os professores vão receber o piso nacional, seguindo a
tabela salarial de acordo com sua classe e nível profissional. Em seguida, agradeceu ao
Executivo, sua equipe jurídica e contábil por reconhecerem a importância dessa classe na
educação do município. Ressaltou que todos os setores são importantes, mas compreende
que todos os profissionais passam por um banco escolar, tornando a educação uma das
prioridades do município. Que os profissionais de educação, enfrentam desafios diários,
onde antigamente, a escola ensinava, mas hoje em dia vai além, pois muitas vezes, os
professores educam e ensinam disciplina. A vereadora informou ainda, que a Escola
Municipal Padre Manoel da Nobrega passou por reforma recentemente e que ficaram
instalados nos CMEIs e no salão paroquial da igreja matriz Nossa Senhora Aparecida.
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Agradeceu ao Padre Paulo Sérgio por ceder o espaço e à Secretária de Educação, Diva
Rosa Morador, por sempre lutar por esse direito. Que na oportunidade, não pôde estar
presente na câmara devido a um procedimento cirúrgico. Em seguida pediu aos pais,
alunos e professores que incluam a secretária em suas orações. O Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade
dos presentes, o Projeto de Lei 02/2024 em SEGUNDA votação. Votos Nominais :
ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ;
Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; 3
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Concede recomposição inflacionária
nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e
aos Conselheiros Tutelares do Município, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e
um por cento), correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de
2023 a dezembro de 2023 e da outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto
03/2024 que, Concede recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores efetivos
e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município,
no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à
incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e da
outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como
não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei
03/2024 em SEGUNDA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ;
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis
Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ;
RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 1 de 2024, Concede recomposição inflacionária, no percentual de
3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à incorporação do índice
INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, nos subsídios do Presidente,
Vereadores e nos vencimentos dos servidores comissionados e efetivos do Poder
Legislativo do Município, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 596/2019 e da outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 01/2024/Legislativo que, Concede
recomposição inflacionária, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento),
correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro
de 2023, nos subsídios do Presidente, Vereadores e nos vencimentos dos servidores
comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município, altera os anexos II e III da Lei
Municipal nº 596/2019 e da outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei
discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade
dos presentes, o Projeto de Lei 01/2024/Leg. em SEGUNDA votação. Votos Nominais :
ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ;
Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; 5
- Indicação nº 1 de 2024, REAJUSTE DE VALORES DE DIARIAS DE CUSTEIO DE
DESPESAS DE VIAGENS POR DESLOCAMENTO TRANSITORIO. Autor: Ivone Aparecida
de Souza Neca, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O Presidente, solicitou a leitura indicação 01/2024 de autoria da vereadora Ivone
Aparecida de Souza Neca que, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Cruzmaltina, Sr. Natal Casavechia que, se possível, adote medidas administrativas para
reajustar o valor das diárias de custeio de despesas de viagens por deslocamento em
caráter eventual e transitório para fora da sede do Município. O Presidente colocou a
indicação em discussão. A vereadora Ivone pediu a palavra e disse que os servidores
municipais não tiveram aumento nas diárias desde 2017, que nesse período houve inflação
nos produtos, serviços e na cesta básica. Destacou a dificuldade enfrentada pelos
servidores em geral, pelos secretários que buscam recursos para o município e
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principalmente pelos motoristas de saúde, que muitas vezes saem de madrugada de casa
para transportar pacientes para fora do município. O Presidente colocou a indicação em
votação, como não houve contrários, deu por aprovado a indicação 01/2024. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Na sequência, o Presidente deixou a palavra livre para os
vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Adilson solicitou a palavra
e agradeceu o Executivo por ter atendido sua indicação, realizando melhoria na estrada do
Rio Azul, que leva a propriedade do Senhor Nortié. A vereadora Ivone solicitou a palavra e
pediu que envie ofício em seu nome, como vereadora, agradecendo ao Padre Paulo Sérgio
por ter cedido o espaço para o município, incluindo todos os professores e a Secretária de
Educação. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
1º Secretário: Vilson
Ferreira de Castro /
PSDB 
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PL 
_____________________
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
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Dorvalina Aparecida
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Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
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BOA NOITE!

Estando em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­25 de março de 2024.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença. 

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 01/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 01/2024 em segunda votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 02/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 02/2024 em segunda.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 03/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 03/2024 em segunda votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 01/2024/Legislativo e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 01/2024/Legislativo em segunda votação. 

Solicito a leitura da INDICAÇÃO 01/2024 de autoria da vereadora Ivone Aparecida De Souza Neca 

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação 01/2024

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.   

 

   Boa noite a todos!