sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDINHO / PL ; 1º Secretário: Vlaumir Morador / PL ; 2º
Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a
leitura bíblica e solicitou a lista de presença. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o
Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos
vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON ESPANHOL / PL ; CELSO DA
PRODUSOL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB ; Ivone Aparecida de Souza
Neca / PL ; RICARDINHO / PL ; Vlaumir Morador / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Acórdão de Parecer Prévio nº 28 de 2023, Prestação
de Contas do Município de Cruzmaltina. Exercício de 2022. Parecer Prévio pela
Regularidade das Contas Autores: , Tipo: Secreta, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Parecer 13/2023 da
Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do
Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, exercício financeiro de
2022, de responsabilidade do atual prefeito, Sr. NATAL CASAVECHIA. O Presidente
convidou para ser escrutinador dos votos, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Sr.
JEFERSON RIBEIRO SCAFF, para tomar seu assento no plenário, para iniciar o processo
de votação. Na sequência, o Presidente esclareceu o procedimento sigiloso de votação e
informou que cada vereador ao ser chamado, se dirigirá a Mesa Executiva, retirará a
cédula de votação assinada pelo Presidente, se conduzirá até a tribuna da Câmara
Municipal aonde votará e em seguida depositará a cédula na urna localizada no centro do
Plenário. O Presidente iniciou à votação e convocou o vereador Adilson Aparecido Leal,
seguido dos vereadores Celso Augusto Maciel, Dorvalina Aparecida Bis Porfirio, Ivone
Aparecida de Souza Neca, Vlaumir Morador para votarem; e, por fim, o Presidente
Ricardo Vieira da Silva votou. Em seguida convidou o assessor jurídico para fazer a
contagem dos votos. Proclamou então o resultado de 06 (seis) votos favoráveis a
manutenção do Acordão de Parecer prévio número 28/2023 do TCE/PR e 03 (três)
ausência, restando aprovada a prestação de contas do exercício financeiro de 2022 do
Poder Executivo de Cruzmaltina, de responsabilidade do Sr. Natal Casavechia em
SEGUNDA votação. ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente
solicitou a leitura do Projeto de lei 09/2024 que, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para
o Exercício de 2024 e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em
discussão. O vereador Celso, pediu a palavra e explicou que o projeto se refere à reforma
da quadra do bairro de João Vieira, que foi protocolado na câmara, no valor de R$
455.351,78 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais e
setenta e oito centavos), que após alguns ajustes foi conseguido um grande desconto, pois
dentro do projeto incluía atividades que o executivo poderia estar realizando, o que
beneficiava a empresa contratada. Que após analise, foi solicitado ao executivo para
ratificar e reformular o projeto, especificando apenas as atividades que a empresa irá
executar. A vereadora Ivone solicitou a palavra, e destacou a importância do projeto para
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a comunidade de João Vieira, que há muito tempo espera por essa reforma. Mencionou
que a quadra esportiva do bairro foi construída quando o Município ainda pertencia à
cidade de Faxinal. Que durante esse período, foram realizados diversos jogos e
campeonatos, porém a quadra ficou abandonada por muitos anos. Que a execução do
projeto será com recurso próprio do município e como representantes da população, é
importante ter um olhar atento para cada projeto que chega à Câmara de Vereadores e
garantir que o dinheiro seja aplicado de forma adequada. A vereadora, disse ainda, que ao
estudar o projeto, percebeu que algumas tarefas poderiam ser feitas pelos servidores
municipais. Que foi até o local com o Secretário Municipal de Planejamento, Dioni Bruno,
onde constataram que o alambrado não existia mais e que as podas de árvores poderiam
ser feitas pela prefeitura, além de outras tarefas que os servidores poderiam realizar para
economizar. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve
contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 09/2024 em
PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza
Neca - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vlaumir Morador - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO nº 14 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de lei 14/2024 que, “Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras providências.” O Presidente colocou
o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 14/2024 em PRIMEIRA votação. Votos
Nominais : ADILSON ESPANHOL - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; RICARDINHO - Não
Votou ; Vlaumir Morador - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou
a leitura do Projeto de lei 15/2024 que, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2024 e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em
discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos
presentes, o Projeto de Lei 15/2024 em PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON
ESPANHOL - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ;
Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vlaumir Morador - Sim
; 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a
extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
da Região de Ivaiporã – CINDIVA, CNPJ Sob nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e
condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005, e Decreto nº. 6017/2007 e Ratifica
atos internos ao seu encerramento e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente solicitou a leitura
do Projeto de lei 17/2024 que, Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público
Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã –
CINDIVA, CNPJ Sob nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela
Lei Federal nº. 11.107/2005, e Decreto nº. 6017/2007 e Ratifica atos internos ao seu
encerramento e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em
discussão. A vereadora Ivone, pediu a palavra e informou que o Tribunal de Contas do
Paraná solicitou a extinção do consórcio formado por 10 municípios, incluindo Arapuã,
Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Cruzmaltina, Faxinal, Ivaiporã, Jardim Alegre, Marumbi,
São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí. Que esse consórcio foi criado para receber recursos
do Ministério das Cidades para o Programa de Recapeamento de Pavimento Asfáltico, mas
não obteve sucesso e nunca recebeu verbas do Governo Federal. O Presidente colocou o
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projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade
dos presentes, o Projeto de Lei 17/2024 em PRIMEIRA votação. Votos Nominais :
ADILSON ESPANHOL - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis
Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vlaumir
Morador - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Em seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os
vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Celso, solicitou a palavra e
disse que está protocolado na secretaria da câmara o projeto 18/2024, que trata da
reforma da quadra do bairro de São Domingos. Que a execução do projeto será com
recurso próprio no valor de R$ 473.188,02 (quatrocentos e setenta e três mil, cento e
oitenta e oito reais e dois centavos). Mas sugeriu que fosse chamado o engenheiro
responsável para dar explicações mais aprofundadas sobre o projeto e o destino correto
dos materias que serão utilizados. A vereadora Ivone pediu a palavra e solicitou ao
presidente que envie ofício ao engenheiro responsável, para se possível, estar presente na
próxima sessão ordinária a fim de prestar maior esclarecimento quanto o projeto 18/2024
da quadra de esporte do distrito de São Domingos e na oportunidade, dar uma breve
explicação sobre o projeto 09/2024 da quadra distrito de João Vieira. Que na ocasião, fosse
usado o data show para facilitar o entendimento da população. No ensejo, solicitou ao
Presidente, que envie oficio de agradecimento ao Padre Paulo Sérgio José Rodrigues pelos
relevantes serviços prestados à Paróquia Nossa Senhora Aparecida. O Presidente na
oportunidade, convidou as entidades civis e a população em geral, para participarem da
AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 26/09/2024, às 09:00 horas, no Auditório da
Câmara Municipal. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
1º Secretário:
Vlaumir Morador / PL
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
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CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
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Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a VIGÉSIMA QUINTA sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 16 dias de setembro de 2024.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma

Solicito a leitura do Parecer 13/2024 referente a Prestação de conta do Exercício de 2022.

Coloco o parecer em discussão.

Coloco o parecer em votação e conforme forem sendo nominados os senhores vereadores, retirem junto a Mesa da Presidência suas cédulas de votação e na sequência, dirijam-se à Tribuna para efetuar seu voto e em seguida depositar o mesmo na urna que se encontra ao centro do plenário.

Vereador: Adilson Aparecido Leal

Vereador: Alberto Casavechia

Vereador: Celso Augusto Maciel

Vereadora: Dorvalina Aparecida Bis Porfirio

Vereadora: Ivone Aparecida de Souza Neca 

Vereador:  Marcos Paulo Grégio

Vereador: Vilson Ferreira de Castro

Vereador: Vlaumir Morador

E Presidente.



*** Convido o (a) ..........................................................para auxiliar na contagem dos votos.

*** (informar o resultado da apuração dos votos.



Dou por APROVADO ou (REPROVADO) o parecer da prestação de conta do exercício de 2022 em SEGUNDA votação. 



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 09/2024 e da ementa do parecer da comissão



Coloco o projeto em discussão.



Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.



Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 09/2024 em PRIMEIRA votação. 



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 14/2024 e da ementa do parecer da comissão



Coloco o projeto em discussão.



Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

14/2024 em PRIMEIRA votação. 



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 15/2024 e da ementa do parecer da comissão



Coloco o projeto em discussão.



Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.



Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 15/2024 em PRIMEIRA votação. 



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 17/2024 e da ementa do parecer da comissão



Coloco o projeto em discussão.



Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.



Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 17/2024 em PRIMEIRA votação. 





Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Convido as entidades civis e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 09:00 horas do dia 26/09/2024 no Auditório da Câmara municipal.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!