sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: RICARDINHO / PL ; 1º Secretário: Vilson Ferreira de Castro
/ PSDB ; 2º Secretário: ADILSON ESPANHOL / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos) com a oração do Pai-nosso e uma
leitura bíblica. Em seguida, o Secretário colheu a assinatura dos vereadores no livro de
presença. Leitura da Ata Anterior: O Presidente solicitou a leitura da ata anterior, que
após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADILSON ESPANHOL / PL ; BERTINHO
CASAVECHIA / PL ; CELSO DA PRODUSOL / PSDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio /
PSDB ; Ivone Aparecida de Souza Neca / PL ; Marcos Paulo Gregio / PSDB ; RICARDINHO
/ PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ; Vlaumir Morador / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2024,
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente
requereu a leitura do Projeto de lei 20/2024 que, “Institui o Plano Municipal de Cultura –
PLAMCULT e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão
e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes,
o Projeto de Lei 20/2024 em PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL
- Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio
- Sim ; RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2024, Dispõe sobre o tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte e
microempreendedores individuais, sediadas local ou regionalmente, em conformidade com
as normas gerais previstas na Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, no âmbito municipal e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente requereu a leitura do
Projeto de lei 22/2024 que, “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e
simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores
individuais, sediadas local ou regionalmente, em conformidade com as normas gerais
previstas na Lei Federal Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito
municipal e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e
votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o
Projeto de Lei 22/2024 em PRIMEIRA votação. Votos Nominais : ADILSON ESPANHOL -
Sim ; BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Sim ; Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio - Sim ; Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim ; Marcos Paulo Gregio - Sim ;
RICARDINHO - Não Votou ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; Vlaumir Morador - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Em seguida, o Presidente pediu ao assessor jurídico, Jéferson
Ribeiro Scaff, que desse uma breve explicação sobre o projeto de lei 21/2024, que refere
ao abono natalino para os servidores públicos municipais. O assessor esclareceu que o
projeto passou pelas comissões, teve um parecer elaborado, mas está aguardando a prévia
dotação orçamentária do Poder Executivo. Que sem essa informação, o projeto não poderá
entrar em votação, pois a dotação que o executivo tem no atual momento, é a mesma da
folha de pagamento. Informou que o abono natalino será entre 120.000,00 a 130.000,00
mil reais, e que não existe uma dotação orçamentaria específica para esse benefício. Que
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segundo entendimento do Tribunal de Conta – PR é necessário que tenha a prévia dotação
e a autorização legal, sem violação dos princípios da administração pública. Comentou
ainda que em 2023, o executivo concedeu um abono de 200,00 reais, e que este ano será
de 500,00 reais. Que a princípio a Câmara Municipal emitiu parecer favorável, mas pode
ser necessário elaborar projeto de crédito adicional especial para complementar o
pagamento, uma vez que dotação orçamentária está destinada para os vencimentos. O
Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem na forma
regimental. O vereador Celso Augusto, pediu a palavra e explicou que os vereadores não
são contra o projeto do abono natalino. Que as comissões deram parecer favorável, no
entanto, para evitar problemas futuros para o executivo e legislativo estão aguardando as
informações adicionais para colocar o projeto em pauta. O vereador Vlaumir, solicitou a
palavra e disse que todos os vereadores apoiam o abono, mas estão aguardando a resposta
da contadora do executivo que está fazendo curso em Foz do Iguaçu. O vereador, solicitou
ao Poder Executivo, que notifique a empresa vencedora da licitação dos poços artesianos
para instalar a caixa d’água no bairro de Primavera, pois os moradores mais distantes
estão sofrendo com a falta de água. O vereador Vilson, pediu a palavra e falou sobre os
poços artesianos, dizendo que a empresa não cumpriu os requisitos e os proprietários dos
terrenos onde foram feitas as perfurações começaram o plantio, não permitindo o corte na
terra. Que será necessário esperar a colheita da safra, prevista para fevereiro ou março de
2025. Que a empresa vencedora não concluiu a obra dentro do prazo, apesar dos
produtores terem antecipando a colheita. O vereador, disse ainda, que foi alvo de críticas
por pessoas da população e pelo vereador Vlaumir nas redes sociais, dizendo que
autorizou a perfuração do poço do bairro Olho D’Água em sua propriedade. Que isso não é
verídico, pois a propriedade pertence a sua sogra, Neusa. Que ela fez termo de doação
cedendo o espaço para a perfuração do poço, e não do terreno inteiro para instalação dos
canos. Mencionou também que o pilar da caixa d’água já foi instalado, mas que não houve
um termo oficial de doação, e que eles cederam o espaço por vontade própria e amor aos
munícipes do bairro. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e disse que não tira a razão do
vereador Vilson sobre o plantio já ter sido feito e a dificuldade de entrar com maquinários
no terreno para não danificar o que foi plantado. No entanto, não tira a razão do vereador
Vlaumir sobre a importância da água para a comunidade. Destacou que se a empresa
vencedora do contrato não cumpriu o prazo estabelecido para a entrega do serviço, é
necessário notificá-la e responsabilizá-la, pois a população não pode ficar sem água. Em
seguida, o Presidente, convocou os vereadores para sessão extraordinária, às 09h00 do
dia 14/11/2024 para apreciação dos projetos em segunda votação. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
RICARDO VIEIRA DA
SILVA / PL 
____________________
1º Secretário: Vilson
Ferreira de Castro /
PSDB 
____________________
2º Secretário:
ADILSON
APARECIDO LEAL /
PL 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PL 
_____________________
CELSO AUGUSTO
MACIEL / PSDB 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSDB 
_____________________
Ivone Aparecida de
Souza Neca / PL 
_____________________
Marcos Paulo Gregio
/ PSDB 
_____________________
Vlaumir Morador / PL
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a trigésima sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 11 dias de novembro de 2024.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 20/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 20/2024 em primeira votação. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 22/2024 e da ementa do parecer da comissão

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 22/2024 em primeira votação.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!