sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / PSDB ; Vice-Presidente: NEINHA /
Sem partido ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / PL 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PL ; CELSO DA PRODUSOL /
PSDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSDB ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / Sem partido ; Roberto Franco de Lima / PL ; Vilson Ferreira de Castro / PSDB ;
ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, parabenizou os vereadores
eleitos e reeleitos, relatando que todos tem o mesmo objetivo de fazer um bom trabalho
visando o bem comum, assim prosseguindo com a oração Pai-nosso, a leitura bíblica.
Correspondências Recebidas: O Presidente agradeceu a presença do prefeito Mauricio
Bueno de Camargo e chefe de Maquina e ex-vereador Vlaumir Morador. O Presidente
comunicou que foi remetido as comissões os seguintes projetos de lei 1-PROJETOS DE LEI
DO EXECUTIVO N° 01 de 2025, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
1.472.413,99 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e
noventa e nove centavos), tendo por finalidade Obras de Iluminação pública, Obras de
reconstrução do prédio da antiga escola, para sediar o centro de eventos, no distrito de
João Vieira, Obras de revitalização da praça central, com construção de pergolado,
movimento e escultura e Aquisição de um equipamento denominado plantadeira,
destinada à agricultura. 2-PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02 de 2025, abertura de
um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e
quinhentos reais), para execução de obras de reforma e reestruturação da quadra de
esportes localizada no distrito de João Vieira; 3-PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO N°03
de 2025, altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei
Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios
Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná
e dá outras providências. 4- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO N°04 de 2025, institui o
Programa Municipal de Incentivo a melhoria genética do gado bovino no Município de
Cruzmaltina, e dá outras providências. 5- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO N° 05 de
2025, institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no
Município de Cruzmaltina. 6- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO N°06 de 2025,
realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de
profissionais do Magistério Municipal. 7- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°07de 2025,
reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído
pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da
Educação. Em seguida deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciar no prazo
regimental. O vereador Luiz Henrique da Silva, solicitou a palavra fazendo seus
agradecimentos primeiramente a Deus e todos os seus amigos e familiares que o ajudaram
nessa campanha, em especial aos eleitores que o elegeram com 205 (duzentos e cinco)
votos. Expôs uma demanda da população com relação a limpeza dos terrenos municipais,
mencionando que esteve com o Prefeito Mauricio Bueno de Camargo aonde afirmou que
está tomando as medidas cabíveis a respeito, o vereador também solicitou a colaboração
dos proprietários principalmente no conjunto Santa Rita aonde está aparecendo alguns
animais peçonhentos colocando em risco os moradores. Enfatizou que o municipio já tem
uma legislação que expõem sobre a manutenção desses lotes lei n°251 de 2009 cabendo a
prefeitura acompanhar, fiscalizar e notificar os proprietários evitando também a
proliferação de mosquito Aedes aegypti. Tomando a palavra o Presidente Celso Augusto
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Maciel complementou que a lei n°251 de 2009 Código de postura do meio Ambiente se
complementa com a lei n°459 de 2016 que é especifica sobre a doença Chikungunya e o
Aedes aegypti aonde fica responsável a vigilância sanitária para aplicar tais leis. O
Presidente também fez a convocação da nutricionista Kelly Morador para a sessão do dia
24 de fevereiro de 2025, a fim de esclarecer sobre as mudanças nutricionais repassadas as
escolas, e também sobre as atribuições da PNAE (Programa Nacional de alimentação
Escolar), podendo assim demostrar aos vereadores e aos pais e responsáveis sobre a
alimentação que seus filhos estão tendo dentro das escolas. E para finalizar o presidente
fez a convocação para uma sessão Extraordinária no dia 19 de fevereiro de 2025 as
dezenove horas e trinta minutos para a votação do projeto de lei Executivo n°6 Processo
seletivo simplificado (PSS) e o projeto de lei Executivo n°7 sobre o piso salarial dos
profissionais do magistério. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e
declarou encerrada a presente sessão.
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