sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de
Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / Acompanhar
esposo/filho em médicos 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai￾nosso,aleitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de
presença. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata
anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto
Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Altera a
cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem
móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES
VALE DO IVAÍ e dá outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto
08/2025, após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi
APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 08/2025 em PRIMEIRA votação Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de
2025, Acrescenta o parágrafo único no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá
outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2025 Legislativo,
após colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO
por unanimidade o projeto de Lei 02/2025Legislativo em PRIMEIRA votação. Autor:
NEINHA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Requerimento nº 1 de 2025,
Apresente informações pormenorizadas sobre o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025 -
Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 01/2025, após colocou o Projeto de
Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique da Silva pediu a palavra, aonde
começou cumprimentando todos ali presente, e os que estavam assistindo nas redes
sociais. O vereador agradeceu aos companheiros que assinaram e estão apoiando o
requerimento. O vereador descreveu o pregão como inédito sendo uma licitação de quase
R$800 mil reais do município, que seu intuito é locar moto niveladora, rolo compactador e
um caminhão, comenta que é de conhecimentos de todos que o município já possui tais
maquinários, aonde o município está querendo expender mais de meio milhão de reais
para fazer o aluguel desses equipamentos não sendo necessário. O vereador relata caso
for necessário a contratação de funcionários para o manuseio de tais maquinários podem
ser feito um PSS ou um concurso não precisando fazer a locação de maquinas. Informou
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também que esse tipo de pregão é contra indicado pelo tribunal de contas da União
quanto pelo tribunal de contas do Estado por entrar no paradoxo do lucro por
incompetência, quanto mais incompetente for a empresa mais dinheiro ela vai ganhar do
município por que o serviço em que se pode fazer em 2:00h ela faz em 20horas. Expôs um
exemplo do maquinário de moto niveladora que no caso em questão 8:00h trabalhada no
dia sairia 4 mil reais podendo variar em questão do pregão, ficando difícil a fiscalização
por não ter um funcionário responsável pra saber se a máquina trabalho ou não. Ficando
assim pedido se houver algum estudo que viabilize esse pregão que sege apresentado caso
a contrário faça a suspensão. O vereador Roberto solicitou a palavra, iniciou
cumprimentando todos os que estavam presentes e todos que estavam assistindo pelas
redes sociais, o vereador indagou sobre a fala do vereador Luiz Henrique sobre a
ilegalidade do requerido Pregão, que não se opôs ao requerimento mais no entanto as
dificuldades que ele tem visto sobre as estradas, maquinário e funcionários do municipio
fizeram com que ele concordasse com o devido pregão, e que a fiscalização poderia ser
feita pelos próprios vereadores. E que não se opões sobre o requerimento, mas acha
necessária a compra de maquinários pela grande demanda do municipio e concursos
abertura de concursos PSS. E acredita que o Executivo está tentando fazer com esse
pregão é o aceleramento para resolução das demandas do municipio. O vereador Vilson
solicitou a palavra, eu início cumprimentando todos os presentes e os que estavam
assistindo nas redes sociais, a oficialização do referido requerimento se fez necessário
pela dificuldade da fiscalização de acompanhar as horas trabalhados com esses
maquinários, deu o exemplo em que o vereador Luiz Henrique comentou sobre a patrola
aonde sairia no valor de R$400,00 a hora trabalhada, sendo um valor excessivo. Que está
apoiando o requerimento e solicita ao Prefeito que cesse essa licitação, por que
futuramente poderá ter algumas objeções do Ministério Público, por que são horas
maquinas trabalhadas aonde o municipio já possui esses maquinários e o intuito do
requerimento é de forma alguma atrapalhar o andamento do Municipio. Abordou também
que esteve com o Prefeito Mauricio aonde tinha falado que esteve em Curitiba e conseguiu
quatro maquinário sendo 1 caminhão, 1 patrola, 1 rolo, 1 pazinha, sendo licitado do
governo do estado com custo zero sendo uma conquista própria. Portanto o requerimento
é muito valido sendo uma forma de aconselhamento para não cair em uma infração grave.
Relembrou que o municipio tem o convenio com a patrulha rural aonde eles têm o intuito
de ampliar mais os maquinários, e elogiou os trabalhos que estão sendo prestado ao
municipio principalmente na estrada do Jacarezinho. Chegando a conclusão que o
municipio pode dar andamento nos trabalhos sem o pregão até a chegada desses
maquinários, mais que reconhece a necessidade de contratação de novos funcionários pelo
meio do PSS. O Presidente Celso complementou que apoia esse requerimento, que se
preocupou com os valores, das diárias e das horas maquinas, aonde seria usado mais
R$800 mil Reais por ser uma coisa inédita podendo ser usado esse recurso para a compra
de um maquinário como recurso livre, e que já está sendo desenvolvido um trabalho na
estrada com o consorcio e as maquinas do municipio não estão depreciadas fazendo um
bom trabalho, que é a favor de contratação de pessoas por meio do PSS. E em relação aos
funcionários que já estão trabalhando não está sendo colocado nenhum empecilho sobre o
desvio de função justamente para dar andamento aos trabalhos do municipio. Mais, no
entanto se opõe ao valor das horas trabalhadas e as diárias, que o valor a ser gasto está
muito elevado podendo ser usado para uma função mais prioritárias. Que seu proposito e
aos demais vereadores é fiscalizar da melhor forma possível, supervisionando a
administração do dinheiro público. Em seguida em votação aonde foi APROVADO por
unanimidade o Requerimento 01/2025. Autores: BERTINHO CASAVECHIA, CELSO DA
PRODUSOL, LUIZ HENRIQUE, Vilson Ferreira de Castro, ZÉ DO DEPÓSITO, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
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HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os
vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. O vereador Luiz Henrique fez um
adendo que nesse pregão de maquinas que além da patrola que vai sair em media R$4.000
mil reais por dia, tem o rolo compactador que de acordo com orçamento do pregão sairá
mais de R$2.000 mil reais o dia e o caminhão com mais de R$2.000mil por dia, totalizando
os três maquinários sairá no valor de R$8.000 mil reais por dia para o municipio, sendo
um valor bem elevado. O vereador recordou que chegou nessa casa de leis no dia 24 de
Março um projeto de Lei n°11 solicitando uma aprovação para credito suplementar com
mais de R$5 MILHÕES de reais, estudando o projeto com os demais presidentes de
comissões chegaram a conclusão que haveria a necessidade de mais explicações por se
tratar de um assunto muito amplo, assim protocolando um oficio no dia 25 de março junto
ao prefeito mais fundamentações, uma das dúvidas em que tiveram foi quais seriam os
serviços de terceiros contratados na área da saúde, enfatizando que o municipio tem um
TAC assinado em 2016 que não recomenda que seja feito esses credenciamento e também
uma recomendação do ministério publico no ano de 2024. Foi solicitado também
explicações sobre o valor da secretaria de serviços urbanos. O vereador relembrou que já
ocorreu em mandados passados o descumprimento do termo de ajustamento de conduta
recebendo a sentença com a muita de R$160MIL, que também foi pedido explicações
sobre o assunto. Na semana em que foi protocolado o oficio foi devolvida uma devolutiva
sobre o Projeto de lei n°11 relatando que sobre o TAC responderiam posteriormente, e
sobre outro serviço de pessoa jurídica são profissionais contratadas para a saúde, o que já
seria o contrario o que o TAC relata, e sobre o valor de R$1 MILHÃO E DUZENTOS mil
reais seriam para rocada e desbragamento de vias e parques, poda de altura de arvore,
limpeza de sarjeta, varre são de praças campeiros de áreas urbanas, limpeza de bueiro,
infraestrutura administrativas e serviço de manutenção, o vereador o valor muito
acrescido pelo que ele observa no municipio, que inclusive no ano de 2024 foi feita uma
dispensa para podas de arvore no valor de R$5 MIL e quinhentos reais no ano. É sobre o
valor dos 700mil da secretaria municipal de Cultura foi satisfatória aonde engloba o
evento para o dia das mães, contratação de artistas entre outros. Portanto como não foi
sanada todas as duvidas em questão sobre o projeto foi requerido novas explicações no
mesmo dia 28 de março. O vereador relatou que todos do legislativo estão fazendo seu
trabalho de fiscalização com muito zelo e cuidado com o dinheiro público. O vereador
Vilson solicitou a palavra, complementou os pontos ressaltados do vereador Luiz Henrique
que tem vistos no municipio as necessidades sendo sanadas com facilidade as arvores
estão todas podadas, campos limpos, com a dispensa que foi realizada no ano de 2024 no
valor de R$5mil. No ano passado foi criando uma lei chamada MUV aonde beneficia
prestadores de serviços no âmbito de 100 quilômetros para concorrerem as licitações na
prefeitura, no entanto o vereador comentou que tem uma licitação de prestação de
serviço sobre mecânica aonde um empresa da cidade de Maringá tinha ganhado não
sendo comprida tal regimento. O vereador alertou que poderia ser um processo para se
rever aonde prejudica o comercio local. O Presidente Celso fez o pedido que o poder
executivo mandasse alguém que pudesse sanar as duvidas sobre os valores do projeto de
lei n° 11, mostrando transparência e caso estiver convincente podendo assim tomar
qualquer decisão para seu aprova mento. Ressaltou que a união do poder executivo e
legislativo para resolução dos assuntos em questão se faz necessário para um ambiente
bom para trabalhar. A vereadora Edneia solicitou a palavra, cumprimentou todos ali
presente e que estão assistindo pelas redes sociais, sobre o requerimento a vereadora não
tinha conhecimento sobre o assunto foi tomado ciência após o ocorrido. E sobre o Projeto
de lei 02/2025 Legislativo de sua autoria, foi um pedido de dois moradores do municipio
que residem em áreas rurais, aonde foi solicitado a colocação de lixeiras rurais podendo
assim facilitar o trabalho de coleta. O Presidente Celso acrescentou que esse projeto e de
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suma importância que os moradores dessas regiões já fazem essa cobrança a tempos,
podendo se fazer um estudo para a colocação dessas lixeiras para facilitar sua coleta de
maneira correta, parabenizou a vereadora pela iniciativa. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente
agradeceu apresença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em
pautae declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Sexta  sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 31 dias de Março de 2025.

A Vereadora Dorvalina se encontra ausente por motivo de saúde. 

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 08/2025 e da ementa do parecer da comissão.

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 8/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 02/2025 Legislativo e da ementa do parecer da comissão.

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 02/2025 Legislativo em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura do Requerimento 01/2025.

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Requerimento 01/2025.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.