sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/04/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 25/04/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às oito horas . Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura bíblica, agradeceu
os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2025,
Revoga o inciso IV do art.12 da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras
providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 05/2025 Legislativo, após
colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Luiz Henrique pediu a palavra e
comentou que esse projeto já foi aprovado na primeira votação e agora está sendo
analisado na segunda. Ele explicou que a revogação se refere a uma regra de 2013, que
impedia os funcionários que participaram do Processo Seletivo Simplificado (PSS) do
município de se candidatar ao mesmo cargo por um período de 24 meses, caso seu
contrato terminasse ou um novo PSS fosse realizado. Com essa revogação, esses
funcionários poderão se candidatar novamente. Parabenizou todos os vereadores que
estão apoiando esse Projeto. Após o presidente Celso colocou em votação aonde foi
APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 05/2025Legislativo em SEGUNDA votação.
Autor: TODOS OS VEREADORES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim
; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO
DEPÓSITO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025, Revoga as
leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de
maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências. - Obs.: O
Presidente pediu que fosse feita a leitura do Projeto 06/2025 Legislativo e, em seguida,
colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Luiz Henrique pediu a palavra para
parabenizar o Presidente Celso pela iniciativa e também agradecer a todos os vereadores
que estão apoiando esse projeto. Ele lembrou que, como já foi mencionado na sessão
anterior, o repasse desses maquinários para as associações, não deu certo por que os
serviços prestados com esses maquinários não está atendendo todos os produtores.
Atendendo as reclamações de alguns produtores se houve a necessidade de apresentar
esse projeto de revogação dessas leis. O vereador Vilson solicitou a palavra iniciou
cumprimentando todos ali presente e aos telespectadores principalmente com os
agricultores que foram encaminhados esses maquinários tratores, nivelador, roma, entre
outros que foram adquiridos até no ano de 2018, aonde foram recolhidos esse maquinários
no pátio, mais no entanto estavam sendo manuseados por funcionários sem concurso. Foi
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
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solicitado pelo do Ministério Publico que desse destino correto para esse maquinários, os
vereadores na época acharam por bem criar associações de moradores de bairros. Hoje
em dia junto com os vereadores foi voltado a questão sobre esses maquinários aonde o
presidente Celso expos as reclamações de agricultores que não estão conseguindo ser
atendidos com esses maquinários. O vereador expos que sempre pensou que essa lei
poderia ser diferente, e acredita que essas associações não tem condições de se manter o
funcionamento do maquinário e ainda pagar um funcionário registrado e ainda fazer as
prestações de conta. Portanto com esse projeto em questão esses maquinários voltariam
para o município assumindo tais responsabilidades, tem um planejamento para realização
de um PSS para contratação de 1 ou 2 funcionários, dependendo da demanda do
Município e assim sendo direcionados aos pequenos produtores, o vereador diz que
acredita que a melhor forma de ser cobrado essas prestações de serviço e através e
somente do óleo diesel começando a cobrar desde o abastecimento do caminhão no posto.
O vereador mencionou que há uma associação que está gerando mais dificuldades. Ele
sugeriu que os presidentes das associações venham até a câmara para conversar, ou até
se reunir com o executivo, para apresentar uma prestação de contas ou compartilhar suas
opiniões sobre a melhor maneira de cobrar pelo uso das máquinas. Esse projeto visa
revogar a lei atual, permitindo que esses maquinários retornem aos pátios da prefeitura,
assim podendo continuar ajudando os agricultores do nosso município. O presidente Celso
se manifestou, complementando a fala do vereador Vilson. Ele explicou que, na época em
que a lei foi criada para transferir os maquinários para as associações, essa foi
considerada a melhor maneira de beneficiar os agricultores com transparência e cuidado.
No entanto, ele ressaltou que, embora essa abordagem tenha sido válida no passado,
atualmente a melhor solução para ajudar os agricultores é revogar essa lei, já que ela não
funcionou como se esperava. A principal evidência disso são as reclamações de alguns
produtores sobre a má distribuição dos serviços prestados. O presidente deixou claro que
esse projeto de lei foi cuidadosamente analisado e elaborado com o objetivo de promover o
bem-estar dos agricultores. Ele também espera contar com o apoio do poder Executivo
para dar continuidade a esse projeto e implementar o PSS, o que pode gerar
oportunidades de trabalho até mesmo para os membros dessas associações. O vereador
Vilson pediu a palavra para complementar o que o presidente Celso havia dito. Ele
destacou que o projeto está sendo proposto em um momento adequado, já que os
produtores rurais não estão realizando plantios nem colhendo silagem. O presidente Celso
mencionou que, atualmente, o tempo está apertado. O vereador Vilson acrescentou que há
um prazo de 30 dias para regularizar a lei, o que permitirá que as associações se
organizem bem e evitem reclamações futuras junto ao Poder Legislativo. O presidente
também informou que, para acelerar o processo e não prejudicar ninguém, foi realizada
uma sessão na terça-feira, dia 22 de abril, e outra na sexta-feira, dia 25 de abril. Em
seguida em votação aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 06/2025
Legislativo em SEGUNDA votação. Autor: TODOS OS VEREADORES, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente
agradeceu apresença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em
pautae declarou encerrada a presente sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Sétima Sessão Extraordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 25 dias de Abril de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 05/2025Legislativo e da ementa do parecer da comissão. 

 Projeto de Lei 05/2025 Legislativo: “Revoga o inciso IV do art.12 da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.”

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 05/2025/LEG, o qual dispõe sobre a revogação do inciso IV do art.12 da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras providências”

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 05/2025 Legislativo em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 06/2025Legislativo e da ementa do parecer da comissão. 

 Projeto de Lei 06/2025 Legislativo: “Revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre a cessão de maquinários e equipamentos a Associações Municipais e dá outras providências.”

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 06/2025/LEG, a qual revoga as leis municipais nsº 592/2018, 650/2020 e 757/2022 e dá outras providências.

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 06/2025 Legislativo em SEGUNDA votação.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!