sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 20:05 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às oito horas e cinco minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a leitura
bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença. Leitura da
Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior, que após lida
e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. Faço a correção da ata anterior aonde
foi lido a paravra exoneração se le desoneração.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. - Obs.: O Presidente solicitou a
leitura do Projeto 17/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2025.” Após colocou o Projeto de Lei em discussão aonde complementou que
esse projeto é sobre a compra de um trator para secretaria do esporte no valor de R$
26,000,00 (vinte e seis mil Reais) em seguida em votação aonde foi APROVADO por
unanimidade o projeto de Lei 17/2025 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição
de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos
no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências. - Obs.: Presidente solicitou a
leitura do Projeto 18/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os
jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.” O vereador
Vilson solicitou a palavra que, após cumprimentar os presentes o senhor Maurício Correia,
representante da Rádio Nova Era, do Secretário de Esportes, Felipe, e da senhora
Andreia, representante do setor de Turismo e Comércio. Manifestou sobre o referido
projeto, segundo o vereador, foi encaminhado em regime de urgência e discutido com
celeridade na semana anterior. O projeto solicita autorização legislativa para a doação de
taças às mães, em homenagem ao Dia das Mães. O vereador destacou que o projeto não
especifica, neste momento, o valor a ser gasto nem apresenta elementos que indiquem
irregularidades. No entanto, fez menção a um episódio ocorrido em 2017, durante a
gestão da prefeita Luciana Bueno, na qual, segundo decisão do Tribunal de Contas, houve
promoção pessoal da gestora e do ex-prefeito Maurício Bueno, resultando em sanções
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administrativas. Esclareceu-se, portanto, que a atual autorização se restringe à
distribuição das taças. O vereador declarou, ainda, seu voto favorável à proposição,
ressaltando que a iniciativa é bem-vinda desde que se mantenha dentro dos princípios da
administração pública, sem qualquer conotação de promoção pessoal. Destacou a
importância de valorizar as mães do município, reforçando que se trata de uma justa
homenagem. Encerrou-se sua fala reiterando o apoio a eventos que promovam o bem-estar
da comunidade, desde que realizados com responsabilidade e legalidade. A vereadora
Dorvalina fez uso da palavra, iniciando sua manifestação com cumprimentos aos demais
vereadores, ao público presente e aos que acompanhavam a sessão. Em sua manifestação,
a vereadora relatou que houve um equívoco no processo de votação relacionado à emenda
do Projeto de Lei em pauta. Explicou que acho que tinha sido emitidos dois pareceres
pelas comissões: um parecer contrário, assinado pelos vereadores Alberto (Coró), Wilson e
Luís Henrique, e um parecer favorável, assinado por ela, vereador Dorvalina, e pelo
vereador Rodrigo, ambos relatores de comissão. A vereadora Dorvalina afirmou que, no
momento da votação, acreditava-se que ambos os pareceres seriam apresentados e
submetidos à votação, o que não ocorreu de forma clara. Segundo ela, houve confusão
entre o conteúdo da emenda e o parecer correspondente, já que apenas a emenda foi
colocada em votação, sem que houvesse leitura ou votação explícita do parecer favorável
emitido por sua comissão. O Presidente Celso afirmou que foi votado somente a ementa do
projeto e que logo após seria colocado o Projeto. A vereadora relatou que os vereadores
que haviam assinado o parecer favorável aguardavam essa leitura e ficaram confusos
quanto ao procedimento adotado. Ressaltou que sua posição e a do vereador Rodrigo eram
de apoio ao projeto, e que a menção feita durante a votação ao parecer divergente,
assinado pelos vereadores Luís, Vilson e Alberto, pode ter induzido os demais vereadores
a acreditarem que aquele era o único parecer em discussão. O Presidente Celso reafirmou
que foi lido somente o parecer voto divergente dos vereadores Vilson, Alberto, Luiz
Henrique, e que o parecer favorável seria no próximo tópico em questão. A vereadora
reforçou que, em sua compreensão, a votação ficou prejudicada por esse mal-entendido e
que muitos parlamentares poderiam ter votado de maneira diferente caso o procedimento
estivesse mais claro, relatando que geralmente eles votam o parecer das comissões e não
a emenda. O Presidente Celso solicitou a presença da Contadora Angelita para esclarecer
as duvidas levantadas sobre o projeto de Lei em pauta. A servidora Angelita explicou que o
parecer da comissão foi, de forma geral, favorável à tramitação do projeto, com a sugestão
de uma emenda que incluía o artigo 4º, destinado a assegurar a fiscalização da entrega
dos brindes às mães, conforme proposto no referido Projeto de Lei. Assim, o parecer da
comissão foi pela aprovação do projeto com a emenda, e foi esta emenda com a inclusão
do artigo 4º, que foi colocada em votação. O vereador Dorva interveio novamente,
esclarecendo que não houve, portanto, votação de um parecer divergente, mas sim da
emenda ao projeto, e reconheceu que houve confusão entre os parlamentares. Reforçou
que ela e o vereador Rodrigo são favoráveis ao projeto e que a intenção sempre foi essa. O
vereador Luiz Henrique solicitou a palavra aonde fez a afirmação que está sendo discutido
é a emenda não o Projeto. O Presidente da Câmara reconheceu a confusão e justificou
que, como de costume, o parecer da comissão é colocado em votação, o que pode ter
gerado expectativa de procedimento semelhante nesta ocasião. Reiterou que, neste caso,
apenas a emenda foi formalmente colocada em votação, não o parecer em si, o que gerou
o mal-entendido. Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que iniciou sua fala
cumprimentando os demais vereadores, servidores presentes, o senhor Marilson Correia,
o Secretário de Esportes Felipe e a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo Andreia.
O vereador Luiz esclareceu que os votos apresentados por ele e outros vereadores não se
posicionam contra a realização do evento do Dia das Mães, mas sim contra possíveis atos
de promoção pessoal vinculados ao uso da máquina pública. Em seu voto, fez menção ao
Acórdão nº 1849/2023, do Tribunal de Contas do Estado, que resultou na condenação
parcial da ex-prefeita Luciana Bueno, com aplicação de multa por promoção pessoal
ocorrida em evento semelhante em 2017. Informou que aquela ação foi movida na época
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por um grupo de vereadores: a ex-vereadora Ivone, o ex-vereador Valmir (atualmente
secretário de Máquinas), o vereador Aparecido Gomes e o próprio vereador Roberto
Franco, todos com atuação ativa naquele processo. Segundo Luiz, o material usado como
prova incluiu convites do evento de 2017, comparados com os atuais, demonstrando
indícios de repetição da prática condenada. Ressaltou que a Prefeitura é uma instituição
do povo, não pertencendo a nenhuma figura política individual, e que eventos devem ser
realizados de forma institucional, sem promoção pessoal de prefeitos, primeiras-damas ou
quaisquer agentes públicos. Finalizou reiterando que o evento é importante, mas deve ser
realizado com responsabilidade e respeito aos princípios da administração pública. Na
sequência, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Roberto, que também fez uso da
tribuna para esclarecer sua posição. Cumprimentou todos os presentes e reforçou que, na
época da denúncia de 2017, não se tratava apenas da comemoração do Dia das Mães, mas
sim de um conjunto de irregularidades que motivaram os vereadores a cumprirem seu
papel fiscalizador. Destacou que, atualmente, o foco está apenas no evento em questão,
mas reafirmou que os parlamentares devem manter vigilância quanto à legalidade dos
atos administrativos e que a intenção é fiscalizar e não apoiar irregularidades. Concluiu
dizendo que, naquela ocasião, os vereadores agiram por entender que havia fundamentos
legais e morais para questionar a gestão, e reforçou a importância de se manter a postura
ética e imparcial no exercício da função legislativa. Em seguida, o vereador Rodrigo
utilizou a palavra para esclarecer que, como relator da comissão, seu parecer foi favorável
à tramitação do projeto, reafirmando que pareceres não são colocados em votação.
Ressaltou que a emenda aprovada tratava da inclusão de mecanismo de fiscalização, o que
considera justo e necessário para garantir a transparência. Encerrou destacando que o
evento deve ser realizado com responsabilidade, pois as mães merecem uma homenagem
digna e bem executada. A vereadora Edineia solicitou a palavra e afirmou ser favorável à
realização do evento, destacando que o mesmo não ocorre há quatro anos. A vereadora
considerou justa a homenagem e pontuou que muitas mães guardam com carinho as
lembranças recebidas nessas ocasiões deixando guardadas de recordação. Ressaltou que é
dever do legislativo fiscalizar os atos do Executivo, mas expressou confiança de que tudo
ocorrerá corretamente e desejou sucesso na execução do evento. Em seguida, fez uso da
palavra o Vereador Aparecido, que iniciou cumprimentando os presentes, Marilson
Correia, a secretaria Andreia e o secretario Felipe. O vereador ressalta que é a favor desse
projeto a importância desse evento para as mães do nosso municipio que se caso não
houver nenhum empecilho que desfavoreça a realização desse evento, acha muito valido
seu acontecimento. O vereador Alberto solicitou a palavra, deixando bem claro que nem
ele e nem os vereadores Vilson e Luiz Henrique votaram contra o Projeto só fizeram uma
objeção que acrescenta o art. 4°, e destaca a importância desses eventos dos dia das
mães, claro fazendo de forma clara e transparente. Que ele é seus companheiros de
bancada não estão aqui pra reprovar nada, mais só se tiverem de forma errada. O
Presidente Celso fez uso da palavra para um breve esclarecimento em relação ao projeto
referente ao evento do Dia das Mães, especificamente quanto à votação nas comissões.
Destacou que todos os vereadores são favoráveis ao projeto e à realização do evento,
incluindo a entrega de brindes, e que não há oposição quanto ao mérito da proposta.
Ressaltou que a divergência registrada no parecer das comissões refere-se unicamente à
votação de uma emenda, o que é um direito legal dos parlamentares. A divergência não
representa, em hipótese alguma, uma oposição ao projeto como um todo, mais sim uma
forma legal baseada dentro da lei de que caso aconteça algo eles também estão
amparados. O Presidente alertou a comunidade para que não haja confusão ou
interpretação equivocada dos fatos, reforçando a importância de atenção e cuidado na
comunicação das decisões tomadas pela Casa. Salientou que essa Câmara atua com total
transparência e compromisso com a verdade, e que não há desunião ou contrariedade
entre os vereadores quanto ao projeto. Reiterou que o evento é uma iniciativa da
Prefeitura Municipal, sendo, portanto, financiado com recursos públicos, o que exige
responsabilidade e legalidade em todas as etapas do processo. Concluiu afirmando que o
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compromisso desta Casa Legislativa é com a clareza, a legalidade e o bom uso do dinheiro
público, e que todos os vereadores demonstraram apoio à iniciativa em questão. Assim
finalizando e dando por aprovado o projeto de lei n°18/2025, em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente solicitou a leitura da emenda do Projeto de lei 18/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das
Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá
outras providências.” E da EMENTA do parecer das comissões “Favorável à tramitação e
aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2025, desde que com emenda aditiva para
inserir o parágrafo único no seu art. 4º como forma de permitir a fiscalização na
distribuição dos brindes e dá outras providências.” Após colocou a emenda do Projeto de
Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique pergunta que a Emenda que foi lida é
somente sobre a fiscalização e o presidente responde que sim somente para ficar claro. O
presidente colocou a EMENDA do projeto de lei em votação aonde foi APROVADO por
unanimidade a EMENDA o projeto de Lei 18/2025 em PRIMEIRA votação. Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ;
Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou a leitura da emenda do Projeto de lei
18/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes
em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município
de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.” E da EMENTA do parecer das comissões
“Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2025, desde que
com emenda aditiva para inserir o parágrafo único no seu art. 4º como forma de permitir a
fiscalização na distribuição dos brindes e dá outras providências.” Após colocou a emenda
do Projeto de Lei em discussão aonde o vereador Luiz Henrique pergunta que a Emenda
que foi lida é somente sobre a fiscalização e o presidente responde que sim somente para
ficar claro. O presidente colocou a EMENDA do projeto de lei em votação aonde foi
APROVADO por unanimidade a EMENDA o projeto de Lei 18/2025 em PRIMEIRA votação.
Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo
prazo regimental. O vereador Vilson solicitou a palavra, acompanhando o raciocínio do
Presidente Celso e dos demais vereadores, para comentar sobre a emenda realizada no
Artigo 4º, referente à vedação à promoção pessoal com o uso de recursos públicos. O
vereador ressaltou a importância de se registrar que a festividade alusiva ao Dia das Mães
é realizada com recursos públicos, destinada ao benefício da população, sendo, portanto,
um evento público. Nesse sentido, fez um apelo ao Poder Executivo para que não haja
ações de autopromoção, solicitando prudência e responsabilidade na condução dos atos
administrativos, de forma a evitar equívocos. Relembrou que, no ano de 2017, a então
prefeita Luciana cometeu esse tipo de falha, a qual gerou denúncias por parte de alguns
vereadores da legislatura à época. Enfatizou que o foco da valorização deve ser o
Município, e não o gestor, frisando que o Município não possui dono. Destacou, ainda, que
no Poder Legislativo nenhum vereador é proprietário de cargo ou da estrutura, e que ao
fim de cada mandato novos representantes assumem. Reforçou que, ao longo de seus seis
mandatos, nunca praticou atos de autopromoção, nem mesmo quando ocupou a
presidência da Câmara, e citou os colegas Dorva e Roberto, ex-presidentes, como
exemplos de conduta ética, lembrando que a Câmara nunca recebeu denúncias ou teve
seu nome envolvido em escândalos. O vereador mencionou diálogo recente com o prefeito
Maurício, que teria afirmado que estariam "batendo nele". Vilson esclareceu que não se
trata de ataque pessoal, mas de cobrança legítima para que o Chefe do Executivo exerça
corretamente suas atribuições e atue com responsabilidade na gestão pública. Solicitou
que os secretários municipais também respeitem suas funções, evitando interferências em
áreas que não lhes competem, para que não haja sobreposição de competências, o que
pode configurar irregularidades administrativas. O vereador alertou sobre episódios
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anteriores de desvio de função envolvendo os servidores Andréia e Marcos, solicitando
providências do Executivo para que tais práticas não se repitam, com o objetivo de
recolocar a administração municipal de Cruzmaltina nos eixos. Reforçou seu pedido para
que sejam tomadas atitudes concretas em prol do bom andamento da gestão pública. O
vereador manifestou ainda sua satisfação com a forma como a Câmara de Vereadores vem
conduzindo seus trabalhos, agradecendo ao prefeito por acompanhar as sessões por meio
das redes sociais, bem como aos secretários presentes na sessão, a senhora Andréia e o
senhor Felipe. Finalizou pedindo cautela ao Prefeito para evitar futuras denúncias e
eventuais punições, reforçando que o Regimento Interno deve ser seguido como uma
verdadeira “bíblia” institucional, pois, agindo com base nele, tudo tende a ocorrer
corretamente. Com a palavra, o vereador Luiz, que iniciou parabenizando o Presidente
pela forma como tem conduzido os trabalhos da Câmara Municipal, destacando a união e a
ausência de divergências em relação às pautas de interesse público. Na sequência, o
vereador relatou um episódio que classificou como "triste", ocorrido na semana anterior,
envolvendo uma entrevista concedida por um secretário municipal à Rádio Nova Era.
Segundo o vereador, durante a entrevista, o secretário afirmou que havia "furos na agenda
dos profissionais" e "furos na escala médica", atribuindo esses problemas ao suposto
atraso da Câmara em retomar os trabalhos legislativos, afirmando que "a Câmara só
voltou a trabalhar depois de fevereiro" e por que não tinha contador na prefeitura. O
vereador Luiz manifestou sua indignação com tais declarações, sentindo-se lesado
enquanto membro do Legislativo, pois o secretário teria generalizado ao afirmar que os
vereadores seriam responsáveis pelos atrasos. Comunicou que entrou em contato com a
rádio solicitando direito de resposta e sugeriu que os demais vereadores o
acompanhassem para esclarecer os fatos. O parlamentar explicou que o projeto
mencionado pelo secretário chegou à Câmara Municipal no dia 7 de abril, e nos
vereadores estamos trabalhando desde fevereiro, o que contraria a narrativa de atraso por
parte do Legislativo. Ressaltou que a Câmara já havia aprovado três créditos
suplementares anteriormente, mesmo sem a presença da contadora Angelita na
prefeitura, é que o contador anterior contratado teria elaborado e enviou o referido
projeto para aprovação, o que foi prontamente feito pelos vereadores. Sobre a contratação
por Processo Seletivo Simplificado (PSS), o vereador destacou que não há qualquer
movimentação concreta, pois até o momento não foi protocolado nenhum documento na
Câmara. Apontou contradições na gestão do Executivo, mencionando que, enquanto
alegam "furo na escala profissional", houve celeridade para realizar outras despesas, como
a contratação de móveis planejados no valor de 850 mil mais saiu por 347.500.00(
trezentos e quarenta e sete mil quinhentos reais.) os brinquedos infláveis (cujo valor
inicialmente estimado era de R$ 566,719,89 (Quinhentos e sessenta e seis milhões,
setecentos e dezenove mil e oitenta e nove.) mas foi executado por cerca de R$
515,308,70(quinhentos e quinze milhões, trezentos e oito mil, e setenta centavos) , e
aluguel de máquinas no valor de R$ 800.000(oitocentos mil). Tais projetos, segundo o
vereador, foram encaminhados com agilidade e aprovados, enquanto a responsabilidade
da falta de médicos de forma equivocada foi atribuída à Câmara. O vereador defendeu que
a responsabilidade não pode recair sobre o Legislativo, especialmente quando o próprio
projeto chegou com atraso por parte do Executivo. Sugeriu ainda a convocação das
secretárias responsáveis para prestarem esclarecimentos sobre os equívocos e inverdades,
afirmando que a situação está se tornando desgastante e desnecessária. Finalizando sua
fala, o vereador mencionou comentário feito anteriormente pelo vereador Aparecido,
aonde comentou que teria que gastar os recursos públicos, o vereador Luiz concorda sim
mais com uso consciente. Destacou que, naquele dia, foi registrado mais um fechamento
do posto de saúde, e que as despesas com fornecedores ultrapassaram R$
600.000(seiscentos mil Reais). Acrescentou que, até o momento, já foram pagos mais de
R$ 8 milhões pela prefeitura neste ano. O vereador afirma que será marcada uma
audiência Pública na próxima sessão, que poderia ser convocada a presença do Secretário
Municipal de Finanças, o qual é o responsável legal por apresentar e esclarecer os gastos
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públicos. Ressaltou que a presença do secretário será fundamental para que os vereadores
possam fazer questionamentos e obter esclarecimentos sobre a real situação financeira do
município. O vereador também manifestou preocupação com os gastos realizados pela
Prefeitura Municipal, afirmando que, caso toda a documentação fosse levada ao Ministério
Público para análise, não saberia quais poderiam ser as consequências para a gestão.
Segundo ele, os indícios de irregularidades e a falta de alimentação adequada do Portal da
Transparência já são alarmantes, mesmo com informações incompletas, e apontou que, ao
se cumprir integralmente a obrigação de transparência, mais inconsistências podem ser
reveladas. Expôs ainda sua indignação com a tentativa do Executivo de responsabilizar a
Câmara Municipal por eventuais faltas de médicos na rede pública, esclarecendo que não
houve sequer o envio de projeto referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) das
secretarias de Educação e Saúde. Recordou, inclusive, que em reunião no gabinete do
prefeito, a presidência da Casa Legislativa colocou a Câmara à disposição para sessões
extraordinárias, sempre que necessário, prova disso são as sete sessões extraordinárias já
realizadas no ano. O vereador questionou a falta de planejamento da Secretario de Saúde,
alertando que muitos profissionais contratados via PSS terão seus contratos vencidos em
breve e, até o momento, nenhum projeto de renovação ou novo processo seletivo foi
apresentado. Criticou, ainda, declarações feitas por membros do Executivo em emissoras
de rádio, que responsabilizam injustamente o Legislativo pelos problemas da gestão.
Referindo-se à votação do projeto relativo ao evento do Dia das Mães, o vereador apontou
que, mais uma vez, o processo legislativo foi acelerado além do ideal, o que compromete o
devido processo legislativo. Afirmou que essas práticas estão sendo adotadas para atender
aos interesses do Executivo e reforçou que, apesar dos esforços da Câmara para
colaborar, a responsabilidade pela má condução administrativa recai sobre o Executivo.
Finalizou suas palavras reiterando sua insatisfação com a forma como a gestão municipal
tem transferido responsabilidades para o Legislativo e com os constantes atropelos ao
Regimento Interno para atender demandas de última hora da Prefeitura. O Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que iniciou cumprimentando os presentes e
manifestando profunda indignação com a atual situação da saúde pública no município.
Relatou casos recentes que chegaram até ele, incluindo o de uma paciente em tratamento
oncológico que teve que se deslocar de Londrina por meios próprios, utilizando transporte
por aplicativo, por não conseguir contato com a Secretaria de Saúde. Narrou, ainda, um
episódio envolvendo uma gestante que passou mal na unidade de saúde local e precisou
ser levada ao hospital pelo próprio marido, que teve que interromper seu trabalho na zona
rural, pois não havia motorista ou veículo disponível para realizar o transporte. O vereador
destacou que, embora não tenha o hábito de fazer críticas públicas, sentiu-se na obrigação
de se manifestar devido à cobrança da população. Criticou a postura do Secretário
Municipal de Saúde, que, segundo ele, tem utilizado espaços em emissoras de rádio para
atacar os vereadores e tentar transferir à Câmara a responsabilidade pelos problemas
enfrentados pela saúde do município. Reforçou que cada autoridade deve cumprir com seu
dever e suas atribuições, e que não é papel do secretário tentar colocar a população
contra os vereadores. Disse que, conforme já mencionado por outro vereador, cada um
deveria cuidar de sua função e buscar soluções concretas, ao invés de politizar a situação.
Finalizou sua fala lamentando que a população estejam enfrentando a falta de médicos e
medicamentos nas unidades de saúde. O vereador Roberto solicitou a palavra, que
retomou a discussão referente à reunião anterior, datada de 28 de abril de 2025,
destacando os comentários sobre os recursos deixados em caixa pela gestão anterior.
Mencionou-se que, no final de dezembro, havia R$ 7 milhões disponíveis, sendo que o
vereador foi solicitar informações que constava o valor registrado de R$ 12,4 milhões em
caixa. Ponta a importância de deixar essas informações claras pra não ser cobrado na rua.
O vereador pontuou que, conforme declarações recentes, mais de R$ 8 milhões já foram
pagos a fornecedores. O parlamentar ressaltou que o município possui arrecadação, mas é
necessário cuidado com os gastos. Entretanto, defendeu que a aplicação dos recursos é
essencial para a continuidade de serviços públicos, como está sendo construídas as
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estradas, pontuou o aumento do diesel, o volume de pessoas que são carregadas pelos
transportes na área da saúde. Expos a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e
execução, afirmando que a crítica deve vir acompanhada de análise responsável. O
legislador pontou a fala do vereador Luiz Henrique que relatou que houve o gasto de R$
1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) e que esse ano a proporção mensal está
sendo de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões), o vereador Roberto afirmou que a demanda de
trabalhos teve também um aumento, então a probabilidade de abaixar é impossível.
Alertou ainda que, caso haja irregularidades, os vereadores têm o dever de encaminhar as
denúncias ao Ministério Público. Reforçou a importância da transparência nas finanças e
da responsabilidade coletiva da Câmara na fiscalização dos atos do Executivo. O Senhor
Presidente, retomando a palavra, convidou os vereadores e a população para participação
na audiência pública, a ser realizada em data próxima, onde o Poder Executivo deverá
apresentar os dados financeiros do município. Enfatizou que esse é o momento adequado
para esclarecimentos oficiais, e que é necessário evitar julgamentos antecipados sem a
devida apuração dos fatos. O Presidente comentou que estava afastado esses dias em
acampamento, que não olhou seu celular, que foi ver algumas de suas mensagens na noite
anterior e ainda não deu tempo de responder a todos. Mais que das mensagens recebidas
muitas delas foi em questão das críticas recebidas relacionadas à participação de um
secretário municipal na emissora de rádio local Nova Era, reafirmando que o espaço é
livre para manifestações de qualquer vereador para dar seu direito de resposta, desde que
respeitados os princípios legais. Comentou que o Marilson Correia poderia intermediar
com o Berimbau. O Presidente Celso Comentou que assistiu o vídeo da entrevista na parte
da tarde de hoje por volta das 18:00horas, e fez um alerta que a cautela deve ser adotada
diante de um microfone, pra ter certeza das informações que serram passadas. Como
Presidente faz sua defesa, que no início do ano este no gabinete do Prefeito junto com
alguns vereadores, e perguntou se teria algo que precise ser votado com urgência,
colocando a câmara a disposição, aonde o prefeito disse que não que estava tudo no seu
devido tempo. O presidente não se prolongou nas palavras mas quis trazer a questão pra
esclarecer o desentendimento das colocações das palavras foram ditas. Reafirmou ainda
seu compromisso como Presidente da Câmara em manter a harmonia entre os Poderes
Legislativo e Executivo, atuando com responsabilidade institucional até o fim de seu
mandato junto com os demais vereadores. E que desde o começo todos estavam dispostos
a aprovar qualquer projeto de lei de Urgência para que o nosso municipio não parasse. O
presidente reafirmou o cuidado com as palavras, aonde tem um poder muito forte.
Encerrou sua fala convocando os vereadores para a reunião extraordinária, a ser
realizada na quinta-feira, dia 8 de maio de 2025, às 08h00. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente
agradeceu apresença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em
pautae declarou encerrada a presente sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 13/05/2025
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Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
13/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima primeira sessão Ordinária   do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 05 dias de Maio de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 17/2025 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de lei 17/2025:

 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Parecer das comissões:

Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 17/2025, autorizando abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providências”

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 17/2025 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da emenda do Projeto de Lei 18/2025 do parecer da comissão.

Projeto de lei 18/2025:

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.

Parecer das comissões: 

Voto divergente:



Desfavorável à tramitação e pela reprovação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2025 em razão de inconstitucionalidade, desvio de finalidade e representa verdadeira promoção pessoal, disfarçada em evento dos dias das mães”



“Ementa. Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2025, desde que com emenda aditiva para inserir o parágrafo único no seu art. 4º como forma de permitir a fiscalização na distribuição dos brindes e dá outras providências.”

 Emenda em votação :“Art. 4º O Poder Executivo deverá demonstrar, por meio de justificativa técnica, que a ação integra programas sociais ou comunitários instituídos, formalizando os atos no respectivo procedimento administrativo.

Parágrafo único. O departamento municipal responsável pela distribuição jogo de 4 (quatro) taças de vidro modelo diamante, atestará oficialmente a quantidade efetivamente distribuída e os respectivos beneficiários.”





Coloco o emenda em discussão.

Coloco a emenda do projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a emenda do projeto de lei  18/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito  a leitura do projeto de lei lei  18/2025 

Coloco o projeto de lei  em discussão.

Coloco  o projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o projeto de lei  18/2025 em PRIMEIRA votação.



Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!