sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso, a
leitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.O
presidente agradeceu a presença do ex-Prefeito Natal Casavechia, o ex-Vereador Adilson
Espanhol, o secretario Felipe, os servidores públicos, moradores do distrito de Dinizópolis,
demais presentes no recinto e todos aqueles que acompanhavam a sessão por meio das
redes sociais. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura
da ata anterior, que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Presidente comunicou ao plenário que o vereador Luís
Henrique, com fundamento no artigo 86 do Regimento Interno, solicitou, na data de hoje,
espaço durante a fase de explicações pessoais da sessão ordinária, com o objetivo de
realizar uma manifestação a respeito de questões relacionadas à transparência da
administração pública municipal. Iniciando sua fala, o vereador saudou os presentes,
agradeceu aos que acompanhavam a sessão presencialmente e aos mais de 30
espectadores que assistiam à transmissão ao vivo pelas redes sociais. Em seguida, afirmou
que utilizaria o espaço do " datashow" para apresentar e esclarecer fatos relevantes sobre
licitações públicas recentes da gestão municipal, apontando falhas na divulgação e
documentação dos processos licitatórios, o que, segundo ele, compromete a transparência
e dificulta o trabalho fiscalizatório dos vereadores. o vereador Luís Henrique iniciou sua
manifestação informando que, para não se estender demasiadamente, optou por abordar
quatro processos licitatórios da atual administração municipal, com foco nas falhas de
transparência e na ausência de documentos obrigatórios nos respectivos registros
públicos. A primeira licitação mencionada foi o Pregão nº 03/2025, cujo objeto trata da
aquisição de peças mecânicas e serviços de manutenção para veículos de linha pesada da
frota municipal de Cruzmaltina. Segundo o vereador, o processo licitatório encontra-se
disponível no Portal da Transparência, porém apresenta diversas inconsistências e
ausência de informações essenciais. Destacou que o valor máximo estabelecido para o
certame era de R$ 780.000,00, e este foi exatamente o valor homologado, o que pode
indicar ausência de disputa. Ainda conforme relatado, há propostas registradas, mas os
arquivos das propostas não estão disponibilizados, impossibilitando verificar a efetiva
concorrência entre os participantes, mais foi homologado no valor total. Outro ponto
questionado pelo vereador foi a ausência do parecer jurídico, mencionando nominalmente
a Dra. Ana Cláudia como responsável, sem que o respectivo arquivo conste nos anexos do
portal. Ressaltou que, até o momento, mais de R$ 71.000,00(SETENTA E UM MIL REAIS)
já foram empenhados com base nesse contrato, sem que os documentos essenciais, como
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parecer jurídico, propostas e ata da sessão, estejam devidamente publicados. Como
vereador se encontra impossibilitado em fazer seu trabalho de fiscalizar por falta de
transparência os contratos da prefeitura. Na sequência dos trabalhos, o vereador
manifestou-se a respeito do Pregão online nº 04/2025, que trata da locação de máquinas
pesadas. Informou que tal procedimento foi objeto do Requerimento nº 01/2025, de sua
autoria, em conjunto com os vereadores Celso, Wilson Alberto e Rodrigo. O vereador
relatou que, em razão da ausência de parecer jurídico disponibilizado no portal oficial, foi
solicitado formalmente, por meio do referido requerimento, o envio dos documentos
pertinentes. Comunicou que o Executivo Municipal atendeu à solicitação, encaminhando
os arquivos requeridos, os quais foram anexados à manifestação dos vereadores. Destacou
que, dentre os documentos recebidos, consta o parecer jurídico elaborado por advogada
da Prefeitura, localizado na página 4 do material, no qual é mencionada jurisprudência do
Tribunal de Contas da União (TCU) que desaconselha a contratação de serviços por hora
trabalhada. Tal modelo, segundo o parecer, pode gerar o chamado “paradoxo do lucro
incompetente”, no qual empresas com baixo desempenho podem obter maior lucro
justamente em razão da ineficiência na execução dos serviços. Apesar dessa ressalva
técnica apontada pela advogada, o Executivo optou por dar continuidade ao processo
licitatório, mantendo o certame em andamento até que esta Casa de Leis solicitasse sua
suspensão. Na continuidade dos trabalhos, o vereador fez uso da palavra para tratar do
Pregão Presencial nº 10/2025, referente à contratação de serviços de locação de
brinquedos infláveis, barracas, tendas e carrinhos de pipoca, destinados ao atendimento
das diversas secretarias municipais. Informou que, ao consultar o descritivo do edital,
constatou tratar-se do mesmo conteúdo utilizado na licitação realizada no exercício
anterior, a qual foi homologada no valor de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL
REAIS). Contudo, nesta nova edição, apesar de ter sido inicialmente orçada em R$
560.000,00(QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), foi homologada no montante de R$
515.000,00(QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS), o que causou estranheza. Destacou a
ausência de arquivos de cotação de preços que fundamentassem esse valor, bem como a
inexistência de parecer jurídico disponibilizado no portal da transparência, prática
recorrente nas licitações recentes. Ressaltou, ainda, que os empenhos e os gastos já estão
sendo realizados com base nessa licitação, mesmo sem a devida publicação dos dados
exigidos por lei, o que caracteriza violação à legislação de transparência pública. Em
seguida, o vereador abordou a licitação nº 12, objeto do Requerimento nº 02/2025,
assinado por todos os vereadores desta Casa. Relatou que, assim como nas licitações
anteriores, também não consta o parecer jurídico no portal da transparência. Destacou
como ponto crítico o fato de que, embora tenha havido uma disputa significativa – com
lances entre R$ 850.000,00 (OITOSSENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) a contratação foi
finalizada no valor de R$ 347.000,00. No entanto, a metragem de móveis locados
permaneceu a mesma do processo anterior: 2.500 m² de mobiliário. Diante disso, foi
protocolado o referido requerimento para solicitar esclarecimentos quanto às secretarias
que utilizarão os móveis e suas respectivas destinações. Por fim, o vereador chamou a
atenção para a não observância dos prazos legais no trâmite licitatório. Informou que a
sessão da licitação ocorreu às 9h do dia 29, e no mesmo dia, no período noturno, foi
publicado o termo de homologação, contrariando a legislação que exige um intervalo
mínimo de três dias úteis para apresentação de recursos ou manifestações. Acrescentou,
ainda que teve acesso á plataforma da BLL, aonde observou que diversos concorrentes
não tinham ciência plena de que estavam participando da mesma licitação, em razão da
escassez de informações relevantes no edital e nas respostas às solicitações de
esclarecimentos. Foi destacado que um dos participantes questionou sobre o tamanho
médio do mobiliário, com a intenção de se basear os valores do orçamento. A resposta
recebida do Executivo foi de que, após consulta às secretarias demandantes, verificou-se
que não havia tamanho médio definido, uma vez que não existia projeto dos móveis até
aquele momento. Outro participante levantou a problemática de que o Termo de
Referência indicava como unidade de medida o "m²", porém, não levava em consideração
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as diversas variáveis envolvidas na produção de móveis planejados. O participante
solicitou informações adicionais sobre os tipos de móveis, cores, linhas corporativas e
outros detalhes, apontando ainda que o próprio termo de referência mencionava o envio
futuro de um projeto 3D. Novamente, a resposta do Executivo foi de que não havia projeto
disponível até então, nem clareza sobre a finalidade dos móveis a serem contratados. Na
sequência, o vereador apresentou uma fotografia atual da clínica supostamente
destinatária dos móveis, ressaltando que, dadas as condições atuais da obra, não há
estrutura pronta para a instalação do mobiliário. Isso levou ao seguinte questionamento:
por que a urgência em licitar e homologar o processo no mesmo dia, se a clínica sequer
está finalizada? A partir disso, o vereador expressou a opinião de que a pressa em
homologar o processo pode ter como objetivo possibilitar, futuramente, a solicitação de
aditivos contratuais, justificando aumento de preços com base em suposta elevação de
custos ou alterações no escopo, o que comprometeria a transparência e a regularidade do
processo. Foi destacado, ainda, que os preços apresentados na licitação apresentaram
descontos significativamente diferentes, o que poderia indicar propostas artificialmente
baixas apenas com o intuito de vencer a concorrência, deixando margem para aumento de
valores por meio de aditivos futuros, que seriam difíceis de fiscalizar adequadamente
devido à ausência de projeto detalhado inicial, para uma unidade de saúde que ainda não
está pronta, tudo isso sendo provocado pela pressa do Executivo. Só pra finalizar sua fala,
trazendo esses quatro exemplos de licitações que, segundo suas palavras, contêm falhas
evidentes. Alegou que, ao analisar os editais, é possível identificar diversos erros de
português e trechos copiados de outros documentos, sem a devida adequação. Alertou
que, caso fosse realizada uma revisão minuciosa de cada edital, a quantidade de equívocos
tomaria um tempo excessivo, demonstrando despreparo na elaboração dos documentos
públicos. Prosseguindo, afirmou que tais falhas comprometem diretamente a
transparência da administração pública e dificultam o trabalho fiscalizador dos
vereadores. Reforçou que é dever mínimo da gestão garantir clareza nas informações e
facilitar o acesso da população e dos parlamentares aos dados oficiais do município. O
vereador também mencionou estar realizando um estudo sobre os gastos públicos, o qual
será debatido em audiência pública. Aproveitou para lembrar que a convocação para tal
audiência será lida ao final da presente sessão, conforme previsto. Encerrando sua fala, o
vereador destacou que o papel desta Casa Legislativa é justamente o de fiscalizar e
contribuir para que o Executivo atue dentro dos princípios da legalidade, transparência e
eficiência. Enfatizou que os erros apontados são básicos e passíveis de correção, e que,
neste início de gestão, ainda há tempo hábil para adequações que evitem maiores
problemas no futuro, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo e a população em
geral. Solicitou, por fim, que a administração promova ajustes no sistema de alimentação
do diário oficial, garantindo que todas as informações estejam devidamente publicadas e
acessíveis à sociedade, de forma clara e compreensível. O Senhor Presidente, destacou
que a fala do vereador Luiz Henrique é um exemplo sendo demonstrado claramente que
esta Casa de Leis está comprometida com o exercício da fiscalização. Ressaltou que os
erros identificados nos processos administrativos são básicos, mas recorrentes, e que os
parlamentares estão à disposição, inclusive, para colaborar com o Poder Executivo no
sentido de corrigir e adequar as falhas, especialmente no que tange à alimentação do
Diário Oficial. O Presidente enfatizou a importância de que tais informações sejam
organizadas e apresentadas de forma transparente, não apenas para o controle e atuação
dos vereadores, mas também para que toda a população tenha acesso e compreensão dos
atos administrativos. Relatou, ainda, que muitos munícipes têm procurado os vereadores
em busca de esclarecimentos sobre a ausência de informações no sistema, o que
demonstra a necessidade urgente de melhorias. Destacou que a fala anterior do colega
vereador já deixou clara a gravidade da situação e que se faz necessário tomar
providências cabíveis para que não se chegue ao ponto de ser parado nas ruas por
cidadãos que questionem a atuação dos parlamentares diante das falhas da administração.
Afirmou que os erros estão evidentes e, considerando que se trata do início de gestão, há
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tempo suficiente para correções. Acrescentou que tais ajustes são viáveis e não
representam grande dificuldade, sendo essencial agir prontamente para evitar problemas
maiores tanto para o Legislativo quanto para a comunidade e o próprio Executivo.
Concluiu sua fala fazendo um apelo à administração municipal para que resolva essas
questões de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar o entendimento de todos os
envolvidos, garantindo transparência e eficiência na gestão pública. Na sequência da
sessão, conforme previsão regimental, foi concedida a palavra livre aos vereadores pelo
prazo máximo de 10 (dez) minutos. Fazendo uso da palavra, o vereador Vilson
cumprimentou o público presente, os ex-vereador Adilson e o ex-prefeito Natal,
agradecendo a presença de todos. O vereador iniciou seu pronunciamento comentando a
respeito das licitações referentes à aquisição de móveis para o município, destacando sua
preocupação com os valores. Segundo ele, inicialmente o orçamento era de R$
870.000,00, mas foi homologado no valor de R$ 347.000,00, mantendo a mesma
metragem de móveis cerca de 2.500 m², o que gerou dúvidas quanto à coerência dos
números apresentados. O parlamentar reforçou a importância da transparência na
administração pública, destacando que o Portal da Transparência é um instrumento legal
que precisa ser alimentado corretamente para que o município não seja penalizado,
inclusive no recebimento de recursos. Alertou que o Tribunal de Contas tem fiscalizado
rigorosamente esse aspecto e que a atual gestão tem apresentado sérias falhas nesse
quesito. E acompanhando o raciocínio do Presidente Celso é hora de mudanças se iniciou
agora os trabalhos, der repente o erro está na equipe se esse for o caso a troca é
compreensiva. Relatou, ainda, que junto ao vereador Luiz, tem feito análises
comparativas entre os dados da gestão anterior e os da atual, apontando que há uma clara
deficiência nas informações disponíveis, o que considerou vergonhoso e preocupante. O
vereador relembrou a fala do vereador Alberto expressando sua indignação com a forma
como está sendo conduzido o atendimento de urgência e emergência no município. O
vereador ainda comentou que precisava conversar com o secretário da saúde para ver
como estão sendo conduzidos os trabalhos com a ambulância do SAMU para com o nosso
municipio. O vereador Vilson expressou sua indignação em relação a um caso específico
ocorrido com o cidadão Diogo, residente na comunidade de São Domingos, que
infelizmente veio a óbito. Em sua avaliação, a morte poderia ter sido evitada caso o
atendimento de urgência tivesse ocorrido de forma mais ágil. Relatou que, embora
estivesse em sua residência no momento, acompanhou de perto os acontecimentos e
destacou a iniciativa do secretário de Esportes, que prontamente assumiu a condução de
um veículo oficial para realizar o socorro até o distrito da Vila Diniz, onde Diogo foi
atendido pelo médico Dr. Felipe. Segundo o vereador, o paciente permaneceu por várias
horas nos fundos da unidade de saúde, aguardando suporte especializado. Informou que
chegou a considerar levá-lo pessoalmente até a cidade de Ivaiporã, mas optou por não
interferir no trabalho da equipe médica. No entanto, lamentou a perda de tempo
significativa durante as tentativas de reanimação e o processo de monitoramento, e
criticou duramente o longo tempo de espera pelo atendimento do SAMU, que segundo
relatos, teria ultrapassado 1 hora e 40 minutos. O vereador solicitou, ainda, que o Poder
Executivo disponibilize as imagens das câmeras da unidade de saúde, a fim de esclarecer
com precisão o tempo de resposta do serviço de emergência, reiterando a necessidade de
revisão urgente na forma como os atendimentos de urgência têm sido conduzidos no
município. Criticou, especialmente, o tempo de espera pelo atendimento do SAMU. Por
fim, o vereador reiterou a necessidade de providências urgentes para que situações como
essa não voltem a ocorrer, cobrando mais agilidade e estrutura no atendimento de
urgência e emergência do município. O vereador solicitou formalmente ao Senhor
Presidente da Câmara que oficie o Prefeito Municipal requisitando a filmagem do local
para comprovar o tempo de espera da ambulância. Ressaltou que é inadmissível que o
município, mesmo pertencente a um consórcio com outros 11 municípios, disponha de
apenas uma ambulância do SAMU, o que compromete diretamente o atendimento em
situações críticas como infarto ou AVC. O vereador relembrou que no mandato passado foi
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ganho por ele e o vereador ex-Adilson e uma ambulância para deixar de plantão na vila de
Niz, mas que atualmente não está mais disponível, e reforçou a urgência de medidas para
garantir o atendimento rápido e digno à população. Segundo suas palavras, se necessário,
ele mesmo colocaria um cidadão em seu próprio carro para levá-lo ao hospital, em vez de
esperar por socorro que pode não chegar em tempo hábil. O vereador ressaltou que o
município possui recursos disponíveis, mencionando que foram licitados sete milhões de
reais, o que demonstra que é possível investir mais na saúde da população. Defendeu que,
em situações de urgência, o atendimento ao paciente deve ser priorizado, podendo os
trâmites administrativos, como a documentação, ser encaminhados posteriormente.
Enfatizou que salvar vidas deve estar acima de burocracias e reforçou a necessidade de
agilidade e sensibilidade por parte da gestão pública nesses casos. Ressaltou que, em
casos críticos, é necessário acionar todos os meios disponíveis, inclusive transporte aéreo,
como helicóptero, para garantir atendimento rápido e eficaz. Finalizou classificando a
situação enfrentada como vergonhosa, reiterando a urgência de melhorias no sistema de
atendimento emergencial do município. O vereador Rodrigo solicitou a palavra para
prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza a
distribuição de taças em comemoração ao Dia das Mães. Esclareceu que ele, juntamente
com os vereadores Roberto, Edineia, Aparecido e Dorva, foram expostos nas redes sociais
pelo vereador Luiz, o qual divulgou apenas o momento em que o grupo se manifestou
contra a emenda ao projeto, gerando dúvidas na população. O vereador destacou que em
nenhum momento votaram contra o projeto em si, mas apenas contra a emenda, e que a
edição do vídeo compartilhado induziu o público ao erro. Ressaltou que muitas pessoas o
procuraram questionando se havia votado contra a doação das taças, o que não condiz
com a realidade. Reafirmou que todos os citados são favoráveis à autorização para a
distribuição das taças e que o papel da aquisição cabe ao Poder Executivo. Rodrigo
também contestou a afirmação de que os vereadores estariam dificultando o andamento
do projeto, reforçando que estão, na verdade, buscando maior clareza e transparência nos
atos legislativos. Lembrou que o próprio presidente da Casa deixou claro, ao final da
discussão, que a emenda e o projeto são matérias distintas, reprovou-se a emenda e não o
projeto que da autorização a distribuição, nos do legislativo não estamos comprando taça,
quem vai comprar a taça ou não, é o prefeito. Finalizou reforçando que os vereadores são
favoráveis às ações em comemoração ao Dia das Mães, com muita transparência, que acha
valida a fala do vereador Luiz solicitando mais informações no portal da transparência,
reiterando que a emenda poderá ser debatida e votada oportunamente, em nova sessão,
conforme decisão da presidência. Cumprimentou os colegas vereadores, o público
presente e os que acompanham pelas redes sociais, agradecendo o espaço para o
esclarecimento. O presidente Celso faz uma correção na fala do vereador Rodrigo: o
prefeito não compra a taça, quem vai comprar é o município. Às vezes é só uma questão
de colocação das palavras. Então, quem vai comprar as taças é o município, nós apenas
vamos autorizar." O vereador Luiz solicitou a palavra para retomar a discussão acerca do
Projeto de Lei nº 18. Iniciou relembrando declaração anterior do presidente da Casa, em
que foi afirmado que "não existem vereadores a favor ou contra o prefeito, mas sim
vereadores eleitos pelo povo para trabalhar em prol do povo". E sobre a exposição que o
vereador Rodrigo expos, o vereador afirma que está com a consciência tranquila, em
momento algum, afirmou que os demais parlamentares reprovaram o projeto de lei, mas
sim a emenda a ele vinculada. Reforçou que suas falas anteriores, tanto em vídeo quanto
por escrito, destacam claramente que a reprovação se deu em relação à emenda, e não ao
projeto, o qual foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores. O vereador Luiz
destacou que não atribuiu a nenhum parlamentar a responsabilidade direta pelas
dificuldades no andamento do Projeto de Lei nº 18, mas sim ao trâmite regimental
decorrente da rejeição da emenda ao referido projeto. Esclareceu que, tendo sido a
emenda aprovada em primeira votação, mas rejeitada na segunda por cinco vereadores,
foi necessário, conforme determina o Regimento Interno, que o projeto retornasse às
comissões para novo estudo e emissão de parecer, antes de voltar ao plenário para
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deliberação final. Reafirmou que, em nenhum momento, afirmou que os vereadores
reprovaram o projeto, sendo esse ponto claramente evidenciado no vídeo e no texto que o
acompanham. O vereador reiterou que a reprovação se deu exclusivamente em relação à
emenda, e não ao projeto. Concluiu sua fala afirmando: "E me corrijam se eu estiver
errado: os senhores reprovaram a emenda." Após a concessão da palavra pela presidência,
a vereadora Dorvalina saudou os colegas vereadores e o público presente, iniciando seu
pronunciamento com esclarecimentos sobre a votação da emenda ao projeto que trata da
distribuição de brindes e taças para as mães do município. A vereadora destacou que ela e
os demais quatro vereadores que se levantaram no dia da votação da emenda, vereadores
Rodrigo, Edineia, Aparecido e Roberto, foram expostos perante a comunidade como se
estivessem obstruindo o projeto, o que não condiz com a realidade. Ressaltou que os
vereadores em questão foram favoráveis ao projeto principal e emitiram pareceres
favoráveis à distribuição das taças. Destacou que ela e os vereadores Rodrigo, Edineia,
Aparecido e Roberto foram favoráveis ao processo, visando garantir a distribuição dos
brindes e taças para as mães do município. Ressaltou, porém, que os vereadores Alberto,
Vilson e Luiz Henrique apresentaram parecer contrário ao projeto, e que tal parecer
encontra-se arquivado juntamente com o referido projeto. A vereadora explicou que houve
divergência na condução da votação da emenda, especialmente pelo fato de que a mesma
foi apresentada diretamente em plenário, com a inclusão do Artigo 4º, sem que os
pareceres prévios tivessem sido submetidos à votação, como seria o procedimento
habitual. A vereadora comentou que, em relação à fiscalização, eles também fizeram
acréscimos e são favoráveis a ela. No entanto, destacou que a fiscalização apresentada
não trata de quantidades ou valores. Ela explicou que, ao analisar o projeto e dividir o
valor total, chegou-se a um custo aproximado de R$ 12,50 por taça, o que está dentro dos
padrões. Reforçou ainda que, conforme o parecer jurídico do Dr. Jefferson, não há
qualquer irregularidade no projeto. A vereadora explicou que a fiscalização apresentada
se refere a uma possível autopromoção do prefeito e da primeira-dama na divulgação do
evento. Segundo ela, foi essa fiscalização, prevista no art. 4º, que foi incluída para que o
projeto pudesse ser votado em conjunto. Em sua visão, isso não justificaria a obstrução ou
o atraso da aprovação, considerando que a prática de mencionar autoridades em convites
sempre ocorreu em gestões anteriores, sem que houvesse questionamentos legais. Relatou
que, historicamente, sempre foi comum citar tais nomes em eventos públicos e discursos,
e que, mesmo diante da fiscalização atual, não considera que tal prática constitua falha
grave ou ilegalidade. Segundo sua fala, a simples menção de nomes, eventualmente entre
parênteses ou em falas públicas, não configura erro que justifique a suspensão ou
alteração do projeto em questão. Afirmou que ela e o Vereador Rodrigo, bem como os
Vereadores, Edineia, Aparecido e Roberto, não concordam com a interpretação que está
sendo dada à situação, destacando que a preocupação se dá apenas pela prudência quanto
ao uso dos nomes, e não por intenção de impedir a execução do projeto ou distribuição de
brindes. Expressou insatisfação com a forma como os fatos estão sendo divulgados fora da
Casa Legislativa, onde, segundo relatado, há acusações de que os vereadores supracitados
estariam "travando" o processo. Ressaltou que essa narrativa não corresponde à
realidade, e que, ao longo dos seus quase 13 anos de atuação parlamentar, toda vez que se
tem duas votações divergentes, se faz necessário, uma terceira votação da mesma
emenda, e não ser retirado de pauta para novo analise, estudo e novo parecer como está
sendo feito. Criticou ainda a conduta de colegas parlamentares que, durante os debates,
adotaram posturas irônicas, pedindo respeito mútuo entre os presentes, afirmando que
todos são adultos e representantes do povo, e que atitudes desse tipo não condizem com a
seriedade da Casa. Finalizou solicitando respeito entre os parlamentares e propondo que
os vereadores se reúnam para discutir o parecer e permitir a votação o mais breve
possível, a fim de que a comunidade não seja prejudicada por questões formais ou
interpretações equivocadas sobre os votos dos parlamentares. Em seguida, o Presidente
da Casa fez uso da palavra para esclarecer questões sobre a fala da vereadora Dorva,
considerando sua longa experiência como parlamentar, esperava-se maior familiaridade
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com os trâmites regimentais. Esclareceu que, conforme determina o Regimento Interno da
Câmara, a terceira votação é sim necessária, uma vez que o projeto foi rejeitado na
segunda votação. Ressaltou que, antes do início da sessão, já havia solicitado à Vereadora
que procurasse o setor jurídico para obter esclarecimentos, porém, aparentemente, a
explicação não foi compreendida em sua totalidade. O Presidente explicou que está
apenas cumprindo o que determina o Regimento Interno: o projeto foi retirado de pauta e
devolvido às comissões para uma nova análise técnica, com o objetivo de evitar a
repetição dos impasses verificados nas sessões anteriores. Lamentou que a situação tenha
se repetido e se desculpou com a população presente e os que acompanhavam pelos meios
de comunicação, afirmando que este tipo de situação não deveria estar ocorrendo naquele
momento da sessão. Reforçou que o tempo adequado para discussões mais aprofundadas
será após a análise das comissões, quando o projeto retornar ao plenário para a terceira
votação. Reforçou que a intenção é garantir que o projeto seja devidamente estudado, de
modo a evitar novos equívocos e permitir que o processo legislativo ocorra da forma
correta, em respeito ao Regimento Interno e à população. Salientou que não há
necessidade de conflitos ou discussões acaloradas entre parlamentares, uma vez que o
procedimento é simples: estudar com atenção o Projeto nº 18, fazer os ajustes necessários
e retomar a votação de forma harmônica e responsável. Finalizou reiterando o pedido de
mais cautela nas falas proferidas em plenário, frisando que a população não deve ser
envolvida em impasses que poderiam ser evitados com diálogo e respeito aos trâmites
legais da Casa. Com a palavra, o Vereador Alberto cumprimentou a todos os presentes, em
especial o ex-Prefeito Natal, o ex-Vereador Adilson e demais cidadãos que acompanhavam
a sessão. Em sua fala, observou que a Vereadora Dorva demonstrava nervosismo desde o
início das discussões, e afirmou que, ao seu ver, houve uma desordem por parte da
Prefeitura na condução do projeto referente ao evento do Dia das Mães. Destacou que a
proposta chegou à Câmara de forma atropelada, considerando que o Dia das Mães já havia
sido celebrado, e que seria mais adequado realizar algo planejado para o final do mês.
Sugeriu, ainda, que o Executivo deveria investir mais fortemente na área da saúde,
apontando que mães se sentiriam muito mais valorizadas ao encontrar atendimento
médico de qualidade, com medicamentos e recursos adequados, do que por meio da
distribuição de brindes. Reforçou que as mães merecem muito mais do que uma simples
taça, encerrando sua fala e cedendo a palavra ao Vereador Luiz. Na sequência, o Vereador
Luiz assumiu a palavra e, referindo-se à fala anterior da Vereadora Dorva, reafirmou que o
ponto central do debate diz respeito à caracterização de promoção pessoal do Prefeito.
Segundo ele, trata-se sim de promoção pessoal, conforme já julgado em ação movida pelos
vereadores Roberto e Aparecido, que resultou na condenação da ex-Prefeita por prática
semelhante. Rebateu críticas da vereadora, destacando que sua atuação como
parlamentar é voltada à fiscalização da atual gestão e que, caso a vereadora não tenha
fiscalizado gestões anteriores, isso não pode ser atribuído a ele. Refutando a acusação de
que estaria tentando confundir a população. Enfatizou que, ao contrário do que foi
alegado, quem estaria promovendo desinformação seria a própria Vereadora, ao admitir
que não compreendeu corretamente a questão e, mesmo assim, tentar explicá-la à
população. Reforçou que tal atitude contribui para gerar confusão entre os munícipes, ao
invés de esclarecer os fatos. Salientou que está apenas cumprindo seu papel e seguindo o
Regimento Interno da Casa. Ressaltou que a Comissão responsável pela análise do projeto
teve votos divergentes em momento anterior, compostos por ele próprio, pelo Vereador
Vilson e pelo Vereador Alberto, que foram a favor à emenda. Destacou que a condenação
da prefeita anterior foi um indicativo claro de que tal prática não é permitida legalmente.
O Vereador Luiz esclareceu que a comissão votou favoravelmente ao projeto apenas após a
correção do material de divulgação incluindo a mudança do convite o que demonstrou um
ajuste por parte do Executivo. Comentou que, apesar de críticas, todos os vereadores
votaram a favor do projeto nas duas sessões, e que isso precisava ser reforçado para não
haver distorções. Criticou a narrativa de que os vereadores estariam sendo "expostos",
ressaltando que o exercício de um vereador pressupõe exposição pública e
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responsabilidade pelas decisões tomadas. Afirmou que sua fala foi baseada inteiramente
na verdade, sem qualquer distorção ou mentira, e que os fatos falam por si. Finalizou
abordando as críticas frequentes feitas por secretários municipais e outros membros da
administração nos bastidores da Prefeitura, ressaltando que, embora os vereadores
ajudem o Prefeito com frequência, acabam sendo alvo de comentários injustos. Defendeu
que as divergências devem ser tratadas com respeito e transparência, e que o foco deve
ser no trabalho coletivo em prol da população. O Presidente da Casa ponderou que os
ânimos estavam acirrados e reforçou que o objetivo da sessão não deveria ser a criação de
atritos, mas sim o encaminhamento técnico e objetivo dos projetos. Reiterou que a
população não precisa ser envolvida em conflitos internos e defendeu que os debates
ocorram dentro dos limites do Regimento Interno e com harmonia entre os parlamentares.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Roberto, que iniciou
cumprimentando os nobres colegas vereadores, o Senhor Presidente e todos os presentes.
Em seu pronunciamento, o Vereador Roberto manifestou concordância com as palavras do
Presidente da Casa, mencionando que a situação ocorrida é "até vergonhosa" e
ressaltando a importância de os vereadores se unirem e trabalharem em conjunto.
Reconheceu que cada vereador tem sua própria opinião, como é característico do cargo,
mas destacou a necessidade de se estudar e ajustar os projetos de maneira correta, a fim
de evitar confusões que acabam prejudicando a imagem do Legislativo perante a
população. O vereador enfatizou que a reprovação se referiu à emenda e não ao projeto
como um todo, e que cada vereador deve estar preparado para explicar isso à população
de maneira clara. Pediu ainda que episódios semelhantes não se repitam futuramente, pois
geram constrangimentos e dificultam a convivência respeitosa entre os membros da Casa.
Reforçou a importância de tratar os colegas com sinceridade, evitando ironias
desnecessárias, e propôs uma postura de autocorreção por parte de todos, reconhecendo
que todos são humanos e suscetíveis a falhas. Na sequência, o presidente Celso fez uma
convocação e um apelo à população para que participe das audiências públicas
promovidas pelo Legislativo. Ressaltou que, infelizmente, a participação popular tem sido
pequena, e que é de grande relevância que os cidadãos acompanhem e se envolvam nas
discussões relativas à administração municipal. Foi então feita a leitura da Convocação
para Audiência Pública de Demonstração de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do
Exercício de 2025, que será realizada no dia 28 de maio as 19:30 na sede da câmara. O
Presidente reforçou o convite, destacando que a audiência é uma oportunidade para a
população se informar e acompanhar de perto como estão sendo utilizados os recursos
públicos e quais são as metas previstas para o município. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu
apresença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em
pautaedeclarou encerrada a presente sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima segunda sessão Ordinária   do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 12 dias de Maio de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!