sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai￾nosso,aleitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de
presença. Inicialmente, cumprimentou o Secretário Municipal de Saúde, estendendo os
cumprimentos aos demais secretários presentes e demais autoridades que se fizeram
presentes na sessão. Registrou votos de boas-vindas a todos, destacando a importância da
presença da população nas reuniões da Casa Legislativa. O parlamentar agradeceu a
presença de todos, ressaltando que a participação popular nas sessões da Câmara é de
grande relevância, tanto para os vereadores quanto para toda a comunidade, pois
fortalece a democracia e aproxima o Legislativo da população. Na oportunidade, destacou
o número expressivo de espectadores da 12ª Sessão, que alcançou a marca de
aproximadamente mil visualizações, fato considerado inédito até o momento. Enfatizou
que esse nível de engajamento serve como motivação para continuar trabalhando com
dedicação em prol da população. Finalizou colocando-se à disposição da comunidade para
representar seus interesses e reforçou o compromisso de continuar atuando com
seriedade e responsabilidade em benefício do município. Leitura da Ata Anterior: Na
sequência dos trabalhos, o Presidente da Câmara, informou que a ata da sessão anterior
ficou mais extensa do que o habitual, totalizando 12 (doze) páginas. Ressaltou que todos
os vereadores tiveram acesso prévio à referida ata, a qual foi devidamente disponibilizada
no grupo de comunicação dos parlamentares, permitindo a leitura e análise antecipada
por parte de todos. Dessa forma, considerando que todos os vereadores já haviam tomado
conhecimento do conteúdo, o Presidente propôs a dispensa da leitura integral da ata
durante a sessão, a fim de otimizar o tempo da reunião. Em seguida, declarou a ata da
sessão anterior em discussão. Não havendo manifestações, colocou a ata em votação,
solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se
manifestassem levantando-se. Não havendo manifestação contrária, Presidente declarou a
ata aprovada por unanimidade e convocou os senhores vereadores para procederem à
assinatura nas respectivas mesas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia
das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e
dá outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto 18/2025, após
colocou o Projeto de Lei em discussão em seguida em votação aonde foi APROVADO por
unanimidade o projeto de Lei 18/2025 em TERCEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 1
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou a leitura da Emenda do Projeto de lei n°
18/2025, em seguida, a emenda foi colocada em discussão. Com a palavra, o Vereador
Luiz, iniciou comprimento todos ali presente e todos que estão assistindo pelas redes
sociais, fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos e justificar a emenda, que solicita
a inclusão do artigo 4°e do parágrafo único que fala sobre a fiscalização da distribuição do
jogo de taças. Reforçou que a proposta tem como objetivo responder às recomendações do
Ministério Público, com base no Acórdão nº 1849/2023 do Tribunal de Contas, o qual
condenou a prática de promoção pessoal com recursos públicos em gestões anteriores,
inclusive em evento semelhante, Acordão esse que foi movido pelos vereadores Aparecido,
Ivone, Roberto, Vlaumir. O vereador mencionou que o parecer divergente, do qual ele foi
signatário junto aos vereadores Coró e Alberto, propôs a inclusão da emenda exatamente
para cumprir as orientações do Ministério Público. Ressaltou que o vereador Aparecido
apresentou voto contrário à emenda e que o vereador Roberto, por não compor a
Comissão, ainda não havia se manifestado formalmente. Durante sua fala, o vereador Luiz
apresentou também dados financeiros extraídos do Portal da Transparência sobre as
licitações realizadas para o evento do Dia das Mães, mencionando: O valor de R$
23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais) para a aquisição dos brindes (kit com jogo
de taças); O valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para decoração; E R$ 56.000,00
(cinquenta e seis mil reais) para buffet, totalizando aproximadamente R$ 70,00 por mãe
para a refeição, considerando 800 beneficiárias Ressaltou-se que esta sessão foi
convocada para a terceira votação da emenda, cujo objetivo é assegurar a fiscalização do
uso do dinheiro público, solicitando que o Município e os secretários responsáveis prestem
contas, indicando onde e quanto foi gasto com a realização do referido evento. O vereador
ainda relatou um fato que considerou inusitado: a empresa vencedora da licitação para
fornecimento dos brindes foi aberta em 5 de maio, ou seja, apenas 14 dias antes da
licitação, com capital social de R$ 500,00, o que, segundo ele, causa estranheza, embora
não configure ilegalidade. Reforçou, por fim, que todos os vereadores aprovaram o projeto
em si e que a única divergência era o parecer com o voto divergente que dizia respeito à
emenda que pedia a fiscalização da distribuição dos brindes. Enfatizou que os recursos
utilizados são dinheiro público, oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos, e não verba
pessoal de agentes políticos. O Presidente expôs sua estranheza em relação à empresa
vencedora da licitação, destacando que o Projeto de Lei nº 18/2025 foi protocolado e
iniciou sua tramitação na Câmara Municipal no dia 24 de abril, enquanto a referida
empresa foi constituída posteriormente, em 5 de maio, poucos dias antes da realização da
licitação. Após as considerações, o Presidente colocou a emenda do Projeto de Lei nº
18/2025 em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e que os
contrários se manifestassem colocando-se em pé.Aonde a emenda foi rejeitada em terceira
votação, ficando registrada a reprovação da proposta de inclusão do parágrafo único no
artigo 4º do Projeto de Lei nº 18/2025. O Presidente comunicou aos senhores vereadores
que foi protocolado na Secretaria o Ofício nº 77/2025, o qual contém esclarecimentos
sobre a conduta técnica no atendimento prestado pela Atenção Básica de Saúde, tendo
sido procedida a leitura do referido ofício pelo próprio Presidente. Após a leitura do ofício,
o Presidente concedeu o direito de fala ao Vereador Vilson, para que este apresentasse
seus esclarecimentos acerca do pedido de retratação relacionado ao Ofício nº 77/2025. 
Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou seu
pronunciamento cumprimentando os demais vereadores, os presentes e, em especial, o
Secretário de Saúde, Sr. Vicente, bem como toda a equipe da Saúde, agradecendo pelos
relevantes serviços prestados ao município de Cruzmaltina. O Vereador destacou que se
ampara no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, o qual garante a inviolabilidade do
vereador por suas opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato, enfatizando que
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 2
está em sua Casa de Leis, onde tem o direito e dever de se manifestar sobre os fatos que
envolvem o município. Reiterou que sua manifestação anterior visou apenas corrigir um
erro na convocação do SAMU, ressaltando que, embora tenha recebido de imediato a
resposta da Secretaria de Saúde, o que considera positivo, entende que a conduta para
determinados casos deve ser uniforme e sem distinção para toda a população. Comentou,
como exemplo, o caso de uma criança que foi mordida por uma cobra, cujo atendimento
foi realizado de forma imediata, sendo a paciente encaminhada prontamente para o
município de Ivaiporã. O vereador frisou que está ali, em sua função, para esclarecer os
fatos à população, a qual o procura e cobra esclarecimentos a respeito dos acontecimentos
no município. Relatou, ainda, episódio recente ocorrido na Vila Diniz, em que um paciente
de 93 anos foi prontamente socorrido e encaminhado a Ivaiporã pela ambulância do
município, ressaltando que, caso houvesse necessidade de aguardar a chegada do SAMU,
poderia ter ocorrido um desfecho mais grave. O Vereador Vilson manifestou surpresa e
estranhamento com o pedido de retratação, afirmando que jamais se retratará por exercer
sua função fiscalizadora, esclarecendo que, em momento algum, criticou a equipe da
Saúde, tendo, ao contrário, parabenizado o Dr. Felipe pela condução no atendimento ao
paciente. Reiterou que presenciou a demora no atendimento pelo SAMU, que, segundo
ele, demorou aproximadamente 45 minutos, sendo que o paciente já aguardava há cerca
de uma hora. Solicitou, então, ao Presidente, que providencie a filmagem da chegada da
ambulância com o motorista que não é responsável da saúde o secretário de Esporte, para
comprovação dos fatos. Informou também que pretende protocolar requerimento de
convocação do Secretário de Saúde, para que este compareça à Câmara Municipal e
esclareça à população como será o protocolo de atuação do SAMU e do município em
atendimentos de emergência. Destacou que há uma legislação municipal que disciplina o
uso dos veículos públicos, criada para evitar irregularidades, reforçando que apenas o
Prefeito tem competência para autorizar exceções. O Presidente Celso interveio, para
acalmar os ânimos, solicitando que reduzisse o tom da voz. Por fim, enfatizou sua posição
enquanto vereador, afirmando que está em seu sexto mandato, que não possui vínculos
políticos que comprometam sua atuação e que sempre exercerá seu papel fiscalizador,
defendendo os interesses da população. O vereador solicitou que fosse exibido o vídeo
onde ele filmou a entrada da clínica com a ambulância saindo, ressaltando que não filmou
os funcionários nem o Secretário de Esportes. Contudo, devido a erros técnicos, a
filmagem não pôde ser exibida. O vereador destacou ainda que não é um vereador de ficar
filmando, afirmando: “eu abro a porta e entro”. Alertou que, se os funcionários estiverem
cumprindo corretamente suas funções e horários, não há razão para reclamações.
Reforçou sua experiência em fiscalização ao longo dos seus seis mandatos, afirmando que
já conversou com o Secretário de Saúde e, caso este não esteja conseguindo desempenhar
suas funções, que peça a exoneração. Salientou que, ao contrário de um secretário, que é
nomeado, o vereador é eleito e, portanto, deve prestar contas dos acontecimentos do
município. Por fim, questionou: "É o SAMU que vai assumir a emergência ou é o
município?", solicitando esclarecimentos sobre o protocolo de atendimento em situações
emergenciais. Ressaltou a necessidade de transparência nos gastos com a saúde, citando,
inclusive que o municipio tem no valor de R$5 milhões licitado, o montante gasto com o
atendimento no Bom Jesus, estimado entre R$ 100 mil a R$ 140 mil mensais, e afirmou
que continuará atento e vigilante quanto à aplicação dos recursos públicos. Encerrando
sua fala, reforçou que sua intenção sempre foi esclarecer os fatos à população, mantendo
seu compromisso com a verdade e a fiscalização. O Presidente Celso reforçou o aviso
sobre a Audiência Pública, que ocorrerá no dia 28 de maio, às 19h30. Ressaltou que,
tradicionalmente, essas audiências ocorriam pela manhã, mas que, desta vez, será
realizada à noite, visando facilitar a participação de todos. Destacou que a audiência é de
suma importância para o município, convidando a população a comparecer e participar
ativamente. Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os vereadores se
pronunciarem pelo prazo regimental. Em seguida, foi concedida novamente a palavra ao
vereador Vilson, que fez uso da mesma para manifestar sua preocupação com os gastos
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 3
dos consórcios municipais. O vereador sugeriu que, na próxima sessão, os vereadores,
caso concordem, possam assinar conjuntamente um requerimento solicitando informações
detalhadas sobre todos os gastos relacionados aos consórcios municipais, ressaltando que
atualmente há pouco controle sobre esses valores. Destacou que os consórcios não
seguem o mesmo rito das licitações, o que dificulta o acompanhamento e a fiscalização,
funcionando, conforme suas palavras, “de forma meio avulsa”. Mencionou, ainda, que já
existem casos de consórcios extrapolando gastos de maneira excessiva, citando como
exemplo o consórcio de corte de árvores, que apresentou um aumento significativo nas
despesas: de R$ 5 mil no ano passado, passou para R$ 10 mil, e atualmente já atinge a
marca de R$ 100 mil. Em continuidade, o vereador também demonstrou interesse em
obter informações sobre os custos mensais do município com o SAMU, destacando que
existem diversos outros consórcios (cerca de 10 ou 12) que também merecem maior
atenção e fiscalização por parte do Legislativo. Por fim, reiterou a intenção de apresentar
um requerimento ao Executivo solicitando as referidas informações e convidou os demais
vereadores a subscrevê-lo. Foi concedida a palavra à vereadora Dorva, que cumprimentou
os nobres colegas vereadores e as pessoas presentes, bem como aqueles que assistem à
sessão. A vereadora destacou e parabenizou todos os profissionais da saúde presentes
pela dedicação e qualidade no atendimento prestado à população, salientando o carinho e
o comprometimento que têm demonstrado em seu trabalho. Emocionada, a vereadora
relatou que frequentemente visita os setores de saúde do município e sempre observa o
acolhimento humanizado aos pacientes. Parabenizou também o secretário de saúde,
mencionando que a população tem feito muitos elogios ao atendimento e à resolutividade
dos serviços prestados. Em seu relato pessoal, destacou a atenção e o profissionalismo no
atendimento ao seu esposo, mencionando nominalmente a motorista da ambulância Jaque,
Pila, Luiz e o Dr. Felipe, que, segundo a vereadora, prestou um atendimento de excelência,
demonstrando empatia e dedicação ao permanecer cerca de uma hora em consulta. Em
complemento, a vereadora compartilhou outro episódio, envolvendo uma vizinha e seu
filho, que sofreu uma grave crise de saúde em um domingo pela manhã. Destacou que,
mesmo em um dia e horário atípicos, a clínica municipal contava com profissionais prontos
para o atendimento: um médico jovem e um enfermeiro muito atencioso, que, com
eficiência e sensibilidade, conseguiram prestar o atendimento necessário, estabilizando a
criança, que posteriormente foi encaminhada à UTI e atualmente passa bem. Emocionada,
a vereadora finalizou sua fala agradecendo e parabenizando, de coração, toda a equipe da
saúde pelo comprometimento e pelo acolhimento aos munícipes. Na sequência, foi
concedida a palavra à vereadora Edineia, que cumprimentou a todos os presentes, bem
como aos que acompanham a sessão pelas redes sociais, com destaque especial à equipe
de saúde presente na Casa de Leis. A vereadora ressaltou ser suspeita para falar sobre o
tema, uma vez que integra a família da saúde há 24 anos, período no qual sempre
presenciou a dedicação e o empenho dos profissionais para garantir um atendimento de
qualidade à população. Encerrando sua fala, expressou seus agradecimentos e
parabenizou a equipe de saúde, incentivando a continuidade desse trabalho tão
importante e humano. Foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que iniciou
parabenizando a equipe da saúde municipal, reconhecendo as dificuldades enfrentadas e
destacando o trabalho realizado por todos. Em seguida, o vereador mencionou a
participação, juntamente com o presidente da Casa e o vereador Coró, em curso
promovido pelo Tribunal de Contas, reforçando a importância dos conhecimentos
adquiridos, especialmente no que diz respeito à função primordial do vereador: a
fiscalização. O Presidente Celso fez questão de esclarecer à população que o convite para
participação no referido curso foi estendido a todos os vereadores, sendo a ausência de
alguns motivada por questões pessoais. Aproveitou para informar que haverá novas
oportunidades, citando que o mesmo curso será realizado nos dias 29 e 30 de maio, em
Guarapuava, e também nos dias 5 e 6 de junho, em Foz do Iguaçu, convidando os demais
vereadores a participarem. Na sequência, o vereador Luiz Henrique destacou que o curso
reforçou o papel fiscalizador do vereador, sendo esse um dever essencial e intransferível,
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 4
destacou a importância de participar ainda mais sendo um curso gratuito. Comentou que
um dos itens mais cobrado do tribunal de contas foi o dever dos vereadores com a
fiscalização. Manifestou sua indignação com a reprovação, pela maioria dos vereadores,
de uma emenda que propunha a fiscalização da distribuição dos jogos de taças de vidro,
prevista em recente projeto de lei. Leu, em plenário, o teor da emenda rejeitada,
enfatizando que a mesma solicitava que o departamento municipal responsável
apresentasse a relação de participantes e beneficiários do referido evento, visando
garantir transparência e controle dos gastos públicos. O vereador mencionou que não
compreende a rejeição da emenda, uma vez que o Legislativo tem, justamente, a função de
fiscalizar as ações do Executivo, exemplificando com situação semelhante ocorrida
anteriormente, no projeto nº 13, relativo à distribuição de ovos de Páscoa, onde constava
dispositivo que exigia prestação de contas. Finalizou manifestando sua indignação,
reiterando que continuará cumprindo seu papel de fiscalizador, afirmando ainda que
pretende comparecer ao evento para verificar a correta aplicação dos recursos públicos.
Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Roberto, que cumprimentou o
presidente, os demais vereadores, o público presente e os que acompanham a sessão pelas
redes sociais. O vereador Roberto expressou sua opinião sobre o tema, ressaltando que,
embora seja função do vereador fiscalizar, considerou que, no caso da emenda rejeitada, a
proposição configurou excesso de formalidade, procurando, em suas palavras, “cabelo em
ovo”. Assegurou que não possui alinhamento automático com o Executivo e que sempre
atuou, e continuará atuando, na fiscalização dos atos da administração pública, mas
ponderou que é necessário bom senso na forma como se propõe essa fiscalização. O
vereador Roberto também comentou a fala do vereador Luiz Henrique, que havia citado
seu nome ao relembrar um episódio de gestões passadas, quando foi proposto um
requerimento. O vereador Roberto esclareceu que, na ocasião mencionada, a prefeita foi
devidamente absolvida após os devidos trâmites legais, reforçando que a fiscalização
sempre existiu e que não há omissão por parte dos vereadores nesse sentido. Reiterou,
ainda, que mantém sua postura de fiscalização responsável e transparente, mas que,
conforme destacou, discorda da forma como a atual emenda foi proposta, entendendo que
há maneiras mais adequadas de conduzir tais processos, evitando, segundo suas palavras,
"caçar coisas que não têm cabimento". O vereador enfatizou que, independentemente da
rejeição da emenda, a fiscalização continuará sendo realizada, porém, segundo ele, de
maneira adequada e responsável. Mencionou, ainda, as dificuldades práticas enfrentadas
pela administração pública, destacando a escassez de motoristas e demais profissionais,
ressaltando que, em determinadas situações, deve prevalecer o bom senso, a fim de evitar
a paralisação dos serviços. Relatou que, em seus mandatos anteriores, sempre
desempenhou suas funções como fiscalizador, sem que tenha ocorrido qualquer
intercorrência. Assegurou que não adota posicionamento político partidário e, caso
identifique alguma irregularidade, encaminha a situação ao Ministério Público. Por fim, o
vereador agradeceu à equipe da saúde municipal pelos serviços prestados, reconhecendo
que, embora ainda haja pontos a melhorar, observa avanços significativos, especialmente
na realização de cirurgias e outros procedimentos anteriormente represados. Finalizou
suas palavras reforçando que está aberto ao diálogo e à crítica, mas que entende haver
formas mais adequadas de conduzir a fiscalização. O Presidente Celso fez uso da palavra
para tecer breves comentários, destacando que cada parlamentar possui seu próprio
sistema de atuação, seja no exercício da função fiscalizatória ou legislativa, e que é
necessário compreender e respeitar o trabalho de cada um. Ressaltou que o papel do
vereador é legislar e fiscalizar, não se tornando as discussões pessoais, reforçando a
necessidade de respeito mútuo entre os colegas. O vereador citou nominalmente os
parlamentares presentes, demonstrando respeito ao trabalho de todos, e afirmou que,
mesmo com sua experiência, reconhece que sempre há espaço para aprendizado.
Compartilhou que, recentemente, participou de um curso promovido pelo Tribunal de
Contas, onde se deparou com novos conhecimentos, destacando a importância da
constante atualização, visto que os órgãos de controle também evoluem conforme avança
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 5
a tecnologia. Pontuou que o Tribunal de Contas foi claro em suas orientações e que o
curso, ministrado por mestres e doutores, proporcionou grande aprendizado. Incentivou a
maior interação e o exercício pleno das funções parlamentares, sempre dentro dos limites
legais e éticos. Acrescentou que as transmissões das sessões, que obtiveram expressivas
visualizações, são importantes para dar transparência ao trabalho legislativo, embora
tenha observado que parte do público busca por atritos e polêmicas. Reiterou que isso não
contribui para o bom andamento dos trabalhos e que todos devem agir com seriedade e
responsabilidade, respeitando a forma de atuação de cada vereador. Destacou ainda que,
quando houver indícios de irregularidades, o caminho adequado é recorrer ao Ministério
Público, como já mencionado anteriormente por outro vereador, reforçando que tal
procedimento deve ser adotado sempre que necessário. O Presidente alertou para a
necessidade de evitar interpretações distorcidas acerca de eventuais posicionamentos
políticos, frisando, ainda, que todos devem refletir melhor sobre seus atos, pois, em quatro
anos, haverá novas eleições, sendo livre a qualquer cidadão a possibilidade de concorrer
aos cargos de vereador ou prefeito, bem como a escolha de seus posicionamentos.
Ressaltou que, ao atuar na busca por projetos junto ao Executivo, mantém a devida
separação entre sua função como legislador e a do chefe do Poder Executivo, pautando-se
sempre pela fiscalização das contas públicas e não misturando assuntos de natureza
política ou pessoal. Concluiu destacando que cada vereador possui seu valor e que é
fundamental conduzir os trabalhos com ordem e respeito, mencionando que, ao término
de seu mandato como presidente da Câmara, pretende continuar atuando com o mesmo
comprometimento. Agradeceu ao setor de saúde pelo trabalho desempenhado, bem como
aos munícipes que acompanharam a sessão, tanto presencialmente quanto por meio das
transmissões, incentivando a população a participar mais ativamente das sessões, uma vez
que a comunidade precisa estar atenta a todas as ações do Legislativo, sendo a principal
transmissora das informações e decisões tomadas. 
Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a
presença de todos, principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pautae
declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 6
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
27/05/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 27/05/2025
Página 7

Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Terceira sessão Ordinária   do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 19 dias de Maio de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da emenda do Projeto de Lei 18/2025:

 Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 18/2025, desde que com emenda aditiva para inserir o parágrafo único no seu art. 4º como forma de permitir a fiscalização na distribuição dos brindes e dá outras providências.” 

De acordo com “Art. 4º O Poder Executivo deverá demonstrar, por meio de justificativa técnica, que a ação integra programas sociais ou comunitários instituídos, formalizando os atos no respectivo procedimento administrativo.

Parágrafo único. O departamento municipal responsável pela distribuição jogo de 4 (quatro) taças de vidro modelo diamante, atestará oficialmente a quantidade efetivamente distribuída e os respectivos beneficiários.

Coloco a emenda do projeto de lei em discussão.

Coloco a emenda do projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a emenda do projeto de lei 18/2025 em 

TERCEIRA votação.





Solicito a leitura do Projeto de Lei 18/2025.

Projeto de lei 18/2025:

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.

Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o projeto de lei 18/2025 em TERCEIRA votação.

Comunico aos senhores vereadores que foi protocolado na secretaria o oficio n°77/2025 ao qual faz esclarecimento sobre a conduta técnica no atendimento prestado pela atenção básica de saúde.

Reforço o convite a todos para participar da audiência publica no dia 28 de maio de 2025 as 19:30. 

A prefeitura Municipal solicitou que fosse repassado que os dias dos eventos foram alternados, o evento de dia das mães será no distrito de Dinizópolis na quinta feira (dia 22/05) e em cruzmaltina na sexta feira (dia 23/05).

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!