sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso,a
leitura bíblica, o presidente agradeceu imensamente a presença de toda a população. É
um prazer tê-los aqui conosco. Espero que essa participação continue crescendo cada vez
mais. Também quero deixar o meu agradecimento especial a todas as pessoas que estão
nos acompanhando pelas redes sociais. O impacto tem sido muito grande e, sinceramente,
é muito gratificante poder abrir o YouTube e ver que a sessão da Câmara está sendo
assistida por mil, mil e duzentas pessoas. Isso mostra o interesse da comunidade e nos
motiva ainda mais. Muito obrigado a todos pelo apoio e participação e após solicitou a
lista de presença. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, informou que a ata
já foi disponibilizada previamente, todos os vereadores tiveram acesso e puderam analisá￾la com antecedência. Para que não tomemos muito tempo com a leitura, vamos dispensar
a leitura. Coloco, então, a ata em discussão, após foi aprovada foi assinada pelos
vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Criação de
cargo de Operador de Programas Sociais; autoriza a Criação e Aumento do número de
cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina –PR e dá
outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 23/2025,
que dispõe sobre a “Criação do cargo de Operador de Programas Sociais; autoriza a
criação e o aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração
Municipal de Cruzmaltina – PR e dá outras providências.” Em seguida, colocou o referido
Projeto de Lei em discussão, ocasião em que o vereador Luiz Henrique solicitou a palavra.
Ao fazer uso da tribuna, cumprimentou todos os presentes e aqueles que acompanhavam a
sessão pelas redes sociais. Na sequência, esclareceu que o projeto trata não apenas da
criação do cargo de Operador de Programas Sociais, mas também da criação e do
aumento de diversos outros cargos públicos, considerados necessários para atender às
demandas do município. Especificou que, conforme o projeto, serão criados: • 1 (um)
cargo de Médico Veterinário; • 1 (um) cargo de Enfermeiro Padrão; • 1 (um) cargo de
Farmacêutico; • 2 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem; • 1 (um) cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais (feminino), destinado ao CRAS; • 2 (dois) cargos de Operador de
Programas Sociais, também para o CRAS; • 2 (dois) cargos de Educador Social; • 1 (um)
cargo de Motorista exclusivo para o CRAS. O Vereador ressaltou a importância do projeto,
considerando a necessidade de ampliação do quadro de servidores, especialmente nas
áreas da Saúde, Serviços Gerais e Assistência Social, para melhor atendimento à
população. Informou ainda que, durante a reunião da comissão realizada na quinta-feira,
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da qual participaram a Vereadora Edineia e demais vereadores, foram feitas algumas
sugestões ao Executivo para que, futuramente, sejam encaminhados novos projetos de lei,
visando a criação de outros cargos, conforme as necessidades que surgirem. Encerrando
sua manifestação, o Vereador reforçou a relevância da proposta para o município. Em
seguida, o Vereador Vilson solicitou a palavra, sendo-lhe concedida pelo Senhor
Presidente. O Vereador Vilson cumprimentou a todos os presentes, aos que
acompanhavam a sessão e aos demais vereadores, e destacou a importância da criação do
PSS, reforçando as palavras do Vereador Luiz Henrique acerca dos cargos mencionados no
projeto. Ressaltou ainda que é necessário esclarecer à população que a criação desses
cargos e do PSS visa exclusivamente suprir as necessidades do município, sendo limitada
apenas aos cargos previstos no projeto, não podendo ser realizada a convocação além do
que está especificado. Na sequência, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
23/2025 em votação, orientando que os favoráveis permanecessem como se encontram e
que os contrários se manifestassem, levantando-se. Não havendo manifestação contrária,
o Senhor Presidente declarou aprovado, em PRIMEIRA votação, o Projeto de Lei nº
23/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ;
CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA -
Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO -
Sim ; 2 - Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2025, Veto total ao projeto de lei n°06/2025 "
que visa revogar as Leis Municipais n°592/2018,650/2020 e 757/2022, as quais dispõem
sobre cessão de maquinários e equipamentos ás associações d produtores rurais deste
Município. - Obs.: O Presidente, Sr. Celso, comentou sobre o veto ao Projeto de Lei nº
06/2025, ressaltando que a elaboração do referido projeto contou com a participação de
todos os vereadores. O projeto visava à devolução, por parte de algumas associações, de
maquinários que haviam sido cedidos, a fim de que a Prefeitura pudesse utilizá-los de
maneira mais eficiente, arcando com as respectivas despesas de manutenção e operação.
Entretanto, o Prefeito vetou o projeto. Em seguida, o Presidente realizou a leitura formal
do veto aos presentes, sendo também lido o parecer das comissões, que opinaram pela
rejeição do veto. O Presidente, Sr. Celso, colocou o veto ao Projeto de Lei nº 06/2025 em
discussão, concedendo a palavra ao Vereador Vilson. O Vereador Vilson destacou que a
revogação das três leis, que envolvem as associações atualmente existentes no município
de Cruzmaltina, foi proposta com o objetivo de organizar os tratores agrícolas, conforme
foi instituído na gestão da ex-prefeita Luciana, visando garantir que os agricultores fossem
devidamente amparados. O parlamentar explicou que, com a revogação dessas leis, o
Executivo Municipal passa a ter total crédito para realizar Processo Seletivo Simplificado
(PSS) e contratar um tratorista para operar os referidos maquinários. Destacou ainda que,
diante da situação econômica nacional, que também afeta o município, esta medida se
apresenta como a forma mais adequada de administrar o pagamento pelos serviços.
Segundo o vereador, a proposta é que os tratores sejam novamente incorporados à
Prefeitura, que contratará um tratorista, o qual ficará à disposição para executar diversos
serviços, como plantio, corte de silagem e roçadas, beneficiando diretamente os
agricultores locais. Reforçou que os produtores não serão prejudicados, ao contrário,
terão suas condições de atendimento melhoradas. Explicou que o sistema funcionará da
seguinte forma: o agricultor será responsável apenas por abastecer o trator com óleo
diesel, enquanto a operação será realizada por um tratorista contratado pela Prefeitura,
que não receberá qualquer pagamento adicional, já que terá salário e carga horária
assegurados. O vereador Vilson enfatizou que, ao final dos serviços, o trator será
devolvido à Prefeitura, possibilitando um controle eficiente pela Secretaria de Agricultura,
que poderá organizar um cronograma para plantio, colheita, corte de silagem, roçadas e
demais atividades necessárias. Lembrou ainda que a revogação da lei foi feita a trinta
dias, chegando ao Executivo no dia 19, sendo vetada no último dia possível, conforme
prevê o cronograma. Ressaltou que há um PSS aberto no momento, contemplando
diversas funções como médico, motorista, coveiro e contador, sendo plenamente viável a
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criação do cargo de tratorista, com habilitação nas categorias B ou D, conforme a
necessidade. Finalizou afirmando que os agricultores não serão prejudicados, desde que o
Executivo dê andamento à proposta. Entretanto, alertou que caso o Executivo não
implemente as ações necessárias, o setor agrícola poderá ser impactado pela falta de
maquinário e serviços adequados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Luiz, que complementou a fala do Vereador Vilson, ressaltando que o município
dispõe de prazo hábil para a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS). O
parlamentar mencionou que, antes do início da sessão, havia conversado com a Vereadora
Edneia sobre um novo processo seletivo que será encaminhado a esta Casa de Leis,
visando à criação de mais cargos necessários na área da saúde. Destacou que esta é
também uma oportunidade para o Executivo incluir, nesse processo, a criação do cargo de
tratorista. O Vereador Luiz também observou que o veto foi encaminhado pelo Prefeito
somente no último dia do prazo legal. Em sua opinião, caso houvesse intenção firme de
vetar, tal medida poderia ter sido tomada de forma imediata, sem necessidade de
aguardar os 29 dias para formalizá-la. Concluiu suas palavras, agradecendo ao Presidente.
Seguindo o que determina o Regimento Interno, o Presidente informou que a votação
referente ao veto seria realizada de forma nominal e secreta, não podendo ser feita em
conjunto. Explicou que chamaria, um a um, os vereadores para que se dirigissem à tribuna
e depositassem seu voto na urna, declarando se mantinham ou rejeitavam o veto do
Executivo. Os vereadores foram chamados, na seguinte ordem: Dorvalina, Luís, Vilson,
Rodrigo, Alberto, Aparecido, Edneia, Roberto, Celso. O Presidente destacou que a votação
secreta é prevista para as eleições da Mesa Diretora, deliberações de veto e decisões
sobre perda de mandato de vereadores, razão pela qual o procedimento ocorreu dessa
forma. Na sequência, o Presidente solicitou que o Sr. Clovis Becária se dirigisse até a
frente para proceder com a abertura da urna, retirando os votos e fazendo a devida
contagem, a fim de assegurar total transparência para a população. Realizada a apuração,
constatou-se o seguinte resultado: • 7 votos pela rejeição do veto • 2 votos pela
manutenção do veto Diante do resultado, o Presidente declarou o veto ao Projeto de Lei nº
06/2025 rejeitado, em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUIZ HENRIQUE / PSD 
Ocorrências da Sessão: Ao final da votação, o Presidente reforçou o convite a todos para
participarem da audiência pública que será realizada na quarta-feira, dia 28 de maio, às
19h30. Solicitou o apoio da comunidade e da população, convidando-os a comparecerem e
participarem ativamente do evento. Em seguida, o Presidente deixou a palavra livre aos
vereadores que quisessem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, conforme
determina o Regimento Interno. O Vereador Luiz solicitou a palavra, que lhe foi concedida.
Iniciou sua fala esclarecendo os motivos pelos quais não compareceu ao jantar em
homenagem às mães realizado no distrito de Dinizópolis, no dia 22, informando que, na
ocasião, estava participando da celebração religiosa de Santa Rita, na comunidade da Vila
Rural de Cruzmaltina. Relatou, ainda, que, na sexta-feira, pretendia comparecer, mas uma
situação desagradável o impediu, envolvendo áudios e ligações de pessoas ligadas à
administração municipal. Informou que está analisando se apresentará tais áudios em
plenário futuramente ou se tomará medidas judiciais. O vereador mencionou que também
havia reservado o data show para utilização na sessão, com o objetivo de tratar de outros
temas relacionados à administração, especialmente no tocante à fiscalização, atribuição
fundamental do Poder Legislativo. Ressaltou que, infelizmente, alguns integrantes da
administração não aceitam essa fiscalização e partem para ataques pessoais, promovendo
manifestações inverídicas em grupos de WhatsApp e incentivando outras pessoas a
fazerem o mesmo. Em sequência, retomou tema de sessão anterior que foi solicitado uma
questão de ordem porém o presidente optou por não conceder, referente à ex-prefeita,
esclarecendo que ela não foi absolvida, como mencionado pelo vereador Roberto, mas
condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Acórdão nº 1849/23,
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por promoção pessoal em eventos relacionados ao Dia das Mães, alimentação saudável e
violência contra a mulher, sendo-lhe aplicadas multas administrativas. Apresentou aos
vereadores e à população a cópia do Acórdão, bem como o ofício e a certidão positiva de
pendências, emitida em 23 de maio de 2025, às 10h22, que comprova a existência de
débito junto ao TCE-PR. Na sequência, o vereador relatou sua preocupação com gastos
considerados excessivos na administração pública, reforçando seu compromisso com a
fiscalização e a exposição dos atos administrativos do Executivo para a população, bem
como a possibilidade de adoção de medidas futuras, como a instauração de uma Comissão
de Inquérito (CI) ou outras providências cabíveis. Destacou os valores pagos pelo
município ao consórcio SIDES, a título de serviços de poda e corte de árvores, informando
que, até o presente momento, foram pagos aproximadamente R$ 161.905,00 (cento e
sessenta e um mil e novecentos e cinco reais) para tal finalidade, valores que, segundo ele,
não encontram justificativa razoável diante dos serviços efetivamente realizados. Exibiu,
ainda, recibos de pagamentos efetuados nos meses de janeiro, março e maio, destacando
alguns pontos do município onde, segundo seu conhecimento, foram realizadas podas de
árvores, mas nada que, em sua avaliação, justifique o valor total gasto. Ressaltou,
também, que o próprio Prefeito teria solicitado, atestado o recebimento e autorizado o
pagamento dos serviços prestados pelo consórcio, o qual, conforme observou, é
igualmente presidido pelo Chefe do Executivo Municipal. Diante disso, o Vereador Luiz
anunciou que apresentará requerimento solicitando cópia integral de toda a
documentação referente aos serviços de poda de árvores realizados, bem como ofício ao
Executivo recomendando a suspensão desses serviços até que a Câmara Municipal possa
analisar as referidas documentações. Por fim, ressaltou que, caso necessário, será
requerida a instauração de uma Comissão de Inquérito (CPI) no âmbito do Poder
Legislativo para apuração dos fatos, ou, ainda, o encaminhamento de denúncia ao
Ministério Público, como já foi sugerido em outras ocasiões pelo Vereador Roberto.
Encerrando sua fala, reafirmou o compromisso com a fiscalização dos atos administrativos
e a busca por esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos públicos. Com a palavra, o
vereador Vilson, que ressaltou o papel dos vereadores enquanto fiscalizadores e expressou
preocupação com o andamento das obras públicas, destacando que a gestão anterior
deixou diversas obras licitadas e que, atualmente, os trabalhos vêm ocorrendo de forma
muito lenta. Relatou que, há duas semanas, buscou um diálogo direto com o Prefeito, sem
necessidade de encaminhar a questão pela Câmara, a fim de tratar da situação dos dois
poços artesianos, cujo investimento foi de aproximadamente R$ 530.000,00 (quinhentos e
trinta mil reais), com a finalidade de abastecer os distritos de Dinizópolis e Olho D’Água,
bem como o bairro Primavera. Segundo o vereador, o processo de perfuração foi iniciado
na gestão anterior, em 2023, com previsão de vencimento em 01/07/2024, tendo sido feito
um aditivo para continuidade na atual administração. Contudo, lamentou que, após quase
seis meses, as obras ainda não foram concluídas. Mencionou que, após insistência sua e
da comunidade da Primavera, foram colocados os canos até parte do trajeto, mas ainda
restam cerca de 600 a 700 metros para finalização. Ressaltou que, diante da demora, o
proprietário da área já realizou nova plantação de milho, sendo que anteriormente havia
colhido soja, o que demonstra a morosidade dos trabalhos. Referiu, ainda, que a
comunidade do distrito enfrenta dificuldade de acesso à água potável, pois a água
disponível apresenta contaminação, e, por isso, a cobrança pela conclusão da obra é
constante. Solicitou ao Senhor Presidente que oficie o Executivo para que informe sobre a
real situação da obra, frisando que, embora tenha feito cobrança via telefone, não obteve
retorno satisfatório. Esclareceu que o poço já conta com água de qualidade, medição
realizada e bomba instalada, restando a construção de uma cerca de 8x8 metros, a cargo
da empresa responsável, e a ligação da energia elétrica, que compete à Prefeitura. Em
seguida, abordou a revogação das três leis que permitiram a criação do Processo Seletivo
Simplificado (PSS), esclarecendo que foi autorizado por 6 meses, com possibilidade de
prorrogação por mais 6 meses, e que este ajuste visa atender à demanda do município,
inclusive para contratação de motorista de trator, a fim de garantir o suporte necessário
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aos agricultores, especialmente com a proximidade do período de corte de milho. Criticou
a morosidade administrativa, alertando que, com disposição e boa vontade, seria possível
resolver tais questões com mais celeridade. Por fim, manifestou preocupação com os
gastos realizados via consórcios, especialmente o Consórcio SIDES, acompanhando as
colocações feitas pelo vereador Luiz. Lembrou que, na gestão passada, o gasto anual com
corte de árvores foi de aproximadamente R$ 53.000,00, enquanto, na atual gestão, já
foram pagos cerca de R$ 161.000,00 em apenas três meses. Embora tenha reconhecido
que houve prestação de serviços, questionou os altos valores pagos e sugeriu que tais
ações poderiam ser realizadas com recursos próprios do município, destacando o
investimento feito pela gestão anterior na aquisição de um triturador de galhos no valor
de R$ 240.000,00, que permite a destinação adequada dos resíduos. Concluiu afirmando
que continuará atuando na fiscalização, e que, caso necessário, será favorável à
instauração de uma Comissão de Inquérito (CI) para apurar eventuais irregularidades,
reforçando o convite para que os demais vereadores acompanhem esse processo, visando
maior respaldo e segurança jurídica nas ações da Câmara Municipal. Com a palavra, o
vereador Rodrigo, que inicialmente cumprimentou os vereadores, vereadoras, o público
presente na Câmara e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em seguida,
manifestou seus sentimentos à servidora Adriana, funcionária da Câmara Municipal, pela
perda de seu esposo, conhecido por todos como Dolglinhas, desejando que Deus conforte o
coração dela e de seus familiares, concedendo-lhes força neste momento de profunda dor.
Encerrando, afirmou que estas eram as suas palavras. Com a palavra, o vereador Alberto,
que iniciou cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a sessão pelas
redes sociais. Em sua manifestação, relatou que, na semana anterior, ficou indignado com
determinadas situações que ocorreram, ressaltando que os vereadores têm como
atribuição principal a fiscalização das ações do Poder Executivo. Considerou um absurdo o
que foi feito com o vereador Coró, enfatizando que não se trata de "puxar o saco" de
ninguém, mas sim de reconhecer o respeito e a trajetória de um vereador com cinco
mandatos. Mencionou que o Secretário de Saúde trouxe várias pessoas à Câmara,
acreditando inicialmente que fosse para prestigiar a Casa, mas percebeu que o objetivo foi
realizar críticas ao vereador Coró, que, segundo ele, apenas cumpriu sua obrigação de
fiscalizar, direito e dever de todos os parlamentares. Na sequência, lamentou também o
episódio envolvendo o vereador Luizinho, que, segundo ele, sofreu o que classificou como
uma ameaça, mencionando que também recebeu mensagens nesse mesmo sentido,
enviadas por secretários nomeados, em razão de estarem atuando na função de
fiscalização. Reiterou que a função do vereador é justamente fiscalizar, e que todos os
parlamentares têm esse compromisso com a população, sendo cobrados por ela. Encerrou
afirmando que tais condutas são prejudiciais ao município, ressaltando que a atuação do
vereador Coró nunca foi no sentido de afirmar que a saúde não presta, mas sim de buscar
ajustes e melhorias, conforme é seu direito. Acrescentou que falhas existem em todas as
áreas, e o papel do vereador é contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Finalizou agradecendo a todos e afirmando que estas eram as suas palavras. Com a
palavra, o vereador Roberto, que iniciou cumprimentando o presidente, os colegas
vereadores, os presentes na sessão e todos que acompanham pelas redes sociais. Em sua
fala, destacou que, embora não fosse comentar diretamente os assuntos abordados
anteriormente, fez um paralelo com a questão dos serviços de poço artesiano, citando
como exemplo a situação da praça pública e da própria Câmara Municipal. Mencionou que
considera injusto o fato de empresas de outros estados, como Santa Catarina, vencerem
licitações no município, sendo que essas empresas, segundo ele, não possuem interesse
efetivo na localidade. Ressaltou que isso ocasiona problemas, como o atraso na execução
de obras, exemplificando com a situação da praça, onde houve a necessidade de demolição
e, até o momento, permanece o transtorno e o atraso na conclusão. Acrescentou que,
segundo informações, a empreiteira responsável sequer dispõe de ferramentas adequadas
para a execução dos serviços, sendo necessário que o próprio município realizasse a
limpeza da área, mesmo com a empresa querendo cobrar valores considerados abusivos.
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Manifestou preocupação com o risco de mais uma obra paralisada, como a própria
construção da Câmara de Vereadores, mencionando que, na sua visão, a legislação
vigente, especialmente a chamada Lei da MUV, deveria ser revista para que as licitações
contemplassem empresas com sede em um raio de até 100 km do município, facilitando a
fiscalização, o acompanhamento e evitando transtornos como os que têm ocorrido.
Ressaltou que muitas vezes o prefeito quer ver a obra concluída, assim como a população,
mas é impedido pela burocracia e pela morosidade das empresas licitantes, especialmente
aquelas de fora. Finalizou sua fala agradecendo a todos, afirmando que essa era sua
opinião sobre o tema. Na sequência, com a palavra, a vereadora Edineia, que
cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanham pelas redes sociais. Agradeceu
à Prefeitura Municipal de Cruzmaltina pela realização do evento em homenagem ao Dia
das Mães, destacando que foi uma ação muito importante e bonita para todas as mães do
município. Relatou, também como mãe, que participou das duas edições do evento, tanto
na Vila Rural como na sede, e ressaltou que não houve diferença entre as comemorações,
sendo que em ambas as mães foram igualmente homenageadas e valorizadas. Parabenizou
a organização pelo sucesso da iniciativa, enfatizando que acredita que as mães que
participaram ficaram muito felizes com o momento proporcionado. Por fim, destacou a
importância de a população participar da audiência pública que será realizada no dia 28,
ressaltando que será uma oportunidade para que todos tenham conhecimento detalhado
sobre a prestação de contas da Prefeitura, com especificação clara dos gastos em cada
setor. Finalizou agradecendo a todos, afirmando que estas eram as suas palavras. Com a
palavra, o senhor presidente, que cumprimentou todos os presentes, os vereadores,
vereadoras, o público que acompanha pelas redes sociais, e fez questão de apresentar
uma justificativa em relação à sua ausência na festa das mães realizada no Distrito de
Dinizópolis. Explicou que não pôde estar presente na ocasião, mas a Câmara Municipal foi
representada pelos vereadores Rodrigo, Dorva e Ednéia. Informou que, na mesma data,
esteve participando da celebração em honra a Santa Rita de Cássia, realizada no dia 22 de
maio, na Diaconia Santa Rita de Cássia, situada na Vila Rural, destacando sua devoção
pessoal à Santa. Ressaltou que, no dia seguinte, participou do jantar em comemoração ao
Dia das Mães, parabenizando todas as mães do município. Destacou que, embora o mês de
maio seja dedicado às mães, acredita que o Dia das Mães é todos os dias, frisando a
importância de valorizar e lembrar das mães diariamente, seja para quem ainda as tem,
seja para quem as guarda na memória. Comentou que, apesar de alguns dizerem que o
evento demorou um pouco para ser realizado, entende que "quando demora um pouco, as
coisas saem bem melhor", destacando que, no fim, valeu a pena, como também mencionou
a vereadora Ednéia. Enfatizou que, enquanto vereadores, estão presentes para ajudar na
gestão pública, colaborando com o prefeito e atuando em conjunto na administração do
município, pois nada acontece sem passar pela Câmara de Vereadores. Ressaltou que
todos os parlamentares foram unânimes na aprovação do projeto que possibilitou a
realização do jantar das mães e que há processos que devem ocorrer da melhor forma
possível. Na sequência, o presidente fez uma análise crítica sobre as licitações e os
problemas recorrentes com empresas que vencem as concorrências públicas, mas não
concluem as obras. Lembrou que, desde o ano passado, o município vem enfrentando essa
situação, citando empresas que, além de não finalizar os serviços, deixam funcionários
sem receber salários e causam constrangimento à administração, principalmente quando
se tratam de obras em áreas centrais da cidade. Afirmou que é necessário que o Executivo
tenha mais firmeza nas decisões relativas às licitações, revendo com maior rigor as
condições das empresas antes de firmar contratos, para evitar que firmas de fachada,
muitas vezes já envolvidas em processos, venham a assumir obras importantes e deixem
tudo pela metade. Reforçou a necessidade de o Executivo e sua equipe terem um pulso
mais firme nessas questões, pois é inadmissível que empresas de locais distantes, com
processos em andamento, consigam vencer licitações e não cumpram adequadamente com
as responsabilidades assumidas. Em seguida, abordou a questão do veto do prefeito ao
projeto referente ao retorno dos tratores para o município, ressaltando que, na primeira
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votação, a Câmara foi quase unânime na derrubada do veto, com exceção de dois
vereadores que votaram pela manutenção. Reafirmou que o objetivo da aprovação do
projeto é permitir que os tratores retornem ao município, para que possam prestar um
serviço de qualidade aos produtores rurais, que, segundo ele, merecem esse apoio.
Esclareceu que o projeto não deveria nem ter sido necessário, uma vez que se tratava de
uma demanda antiga dos produtores, e que a iniciativa do Legislativo foi apenas atender a
um pedido da comunidade. Disse que, já que não partiu do Executivo, coube ao Legislativo
legislar para garantir uma prestação de serviço mais eficiente. Comentou, ainda, que
antes da elaboração do projeto, houve diálogo com o prefeito, solicitando a agilização do
PSS (Processo Seletivo Simplificado) para a contratação dos tratoristas que iriam operar
as máquinas. Segundo ele, o prefeito demonstrou interesse em resolver a questão, mas até
o momento não houve avanço concreto. Reforçou que o município possui plantadeiras
novas, provenientes de emenda parlamentar do deputado Artagão, além de implementos e
tratores já licitados, aprovados pela própria Câmara Municipal, para que os produtores
tenham o suporte necessário. Destacou que o limite de espera já chegou, e que não é mais
possível aguardar indefinidamente, frisando que o Legislativo está fazendo sua parte para
proporcionar melhor qualidade na prestação de serviços aos produtores. 
Considerações Finais: Por fim, o presidente fez um resumo geral, destacando os
principais temas discutidos na sessão, agradeceu a presença de todos, em especial dos
vereadores pela apreciação das matérias em pauta, e declarou encerrada a presente
sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
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2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
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ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
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Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
02/06/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 02/06/2025
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Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
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Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
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RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
02/06/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Quarta sessão Ordinária   do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 26 dias de maio de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura do Projeto de Lei 23/2025:

Projeto de lei n°23: Criação de cargo de Operador de Programas Sociais; autoriza a Criação e Aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina –PR e dá outras providências.

Parecer da comissão:  Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 23/2025, o qual autoriza a criação e o aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina – PR e dá outras providências” 

Coloco o Projeto de lei em discussão.

Coloco o Projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o projeto de lei 23/2025 em PRIMEIRA votação.





Estarei realizando a leitura do Veto ao Projeto de Lei nº 06/2025, do Legislativo.

Parecer das Comissões: Pela REJEIÇÃO do VETO apresentado pelo Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina ao Projeto de Lei nº 06/2025/LEG”

Coloco o Veto do Projeto de Lei em discussão.

Coloco o Veto do Projeto de Lei em votação chamando nominalmente para colocar seu voto Secreto na Urna . 

Dou por aprovado/reprovado o Veto Projeto de Lei 06/2025 Legislativo em PRIMEIRA votação.

Reforço o convite a todos para participar da audiência publica nesta Quarta feira dia 28 de maio de 2025 as 19:30. 

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!