sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão:  Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso,
aleitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.  
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente, requereu a leitura da ata anterior,
que após lida e aprovada foi assinada pelos vereadores presentes.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre
a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação
temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social
do CRAS, Assistente Social PSE, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Clinico,
Nutricionista, Odontologista, Psicólogo, Psicólogo PSE, Técnico em Enfermagem,
Recepcionista, Medico Veterinário, Enfermeiro, Coveiro, Contador e Operador de
Maquinas, e dá outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura do Projeto de
Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a autorização para a realização do Processo Seletivo
Simplificado (PSS), visando a contratação temporária de profissionais para os seguintes
cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS; Assistente Social da Proteção Social
Especial (PSE); Farmacêutico; Fisioterapeuta; Médico Clínico; Nutricionista;
Odontologista; Psicólogo; Psicólogo da Proteção Social Especial (PSE); Técnico de
Enfermagem; Recepcionista; Médico Veterinário; Enfermeiro; Coveiro; Contador;
Operador de Máquina; e dá outras providências. Em seguida, foi apresentado o parecer
das comissões permanentes, o qual se manifestou favoravelmente à tramitação e à
aprovação do referido Projeto de Lei Municipal nº 24/2025. Na sequência, o senhor
presidente colocou o projeto em discussão. Aonde o vereador Luiz Henrique solicitou a
palavra, que foi devidamente concedida pelo presidente. O vereador manifestou-se nos
seguintes termos: O vereador Luiz iniciou sua fala cumprimentando todos os vereadores, a
população presente na sessão e aqueles que acompanhavam a transmissão pelas redes
sociais, destacando a expressiva quantidade de pessoas assistindo ao vivo pelo YouTube,
sendo mais de 40 espectadores. Em seguida, manifestou-se sobre o Projeto de Lei nº
24/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Sendo um projeto que está
sendo tramitado nesta Casa por aproximadamente uma semana, período em que foram
realizados diversos ajustes. A proposta foi analisada em conjunto com o Secretário de
Saúde e com a Assistente Social do Executivo, sendo feitos acertos em vários pontos.
Ficou definido que haverá a criação dos seguintes cargos: 02 (dois) assistentes sociais,
sendo; 01 (um) para a área da Saúde; 01 (um) para a gestão da Secretaria de Assistência;
02 (dois) farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois)
fisioterapeutas, também com 20 horas semanais cada. 04 (quatro) médicos clínicos gerais,
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com carga horária de 20 horas semanais cada; 02 (dois) nutricionistas; 01 (um)
odontologista; 02 (dois) psicólogos; 02 (dois) técnicos de enfermagem; 01 (um)
recepcionista; 01 (um) veterinário; 01 (um) enfermeiro; 01 (um) assistente social
específico para o CRAS; 01 (um) assistente social para a Proteção Social Especial; 01 (um)
psicólogo para a Proteção Social Especial; 01 (um) coveiro; 01 (um) contador e 04 (quatro)
operadores de máquinas. Este projeto também está relacionado com o veto que foi
derrubado por esta Casa, quando se sugeriu a inclusão dos operadores para atuarem com
os tratores que retornarão à Prefeitura. Ressalte-se que, conforme deliberado, dois desses
operadores serão responsáveis por operar os tratores, tão logo sejam reintegrados ao
município, sendo que o veto será votado ainda neste dia. Assim, reitero que a exposição da
quantidade de cargos se faz necessária, bem como a justificativa para a inclusão dos
operadores no projeto, a fim de evitar prejuízos na prestação de serviços à população
quando os tratores forem reintegrados. Em seguida, o Projeto de Lei nº 24/2025 foi
colocado em votação, sendo declarado aprovado, em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Regulamenta a Lei Federal n°132.913, de 25
novembro de 2019, que dispõe sobre a faixa não edificável contigua as faixas de domínio
publico da Rodovia PR-451 e diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras
providencias. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 26/2025,
que regula a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre a
faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da Rodovia PR-451, bem como
estabelece as diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.
Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do
referido projeto de lei.Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão,
ocasião em que o vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra, esclarecendo à
população o conteúdo do referido projeto, que trata da linha edificável, ressaltando que
está sendo regulamentada uma lei federal, a qual permite a redução da faixa não
edificável de 15 metros para 5 metros. A PR-451, em especial nas margens de João Vieira,
será diretamente impactada. Ali também existe um projeto para a construção de casas
populares. Com esta regulamentação, eliminamos o impedimento que exigiria manter um
recuo de 15 metros, permitindo agora construções a até 5 metros da margem da rodovia.
O presidente Celso destacou que estas correções na PR-451 já deveriam ter sido
realizadas anteriormente, mas agora se fazem necessárias para viabilizar as novas
construções no distrito. Caso contrário, seria inviável realizar essas obras tão aguardadas
pela comunidade.” Em seguida, o vereador Vilson solicitou a palavra, sendo-lhe concedida,
e assim se manifestou, cumprimentando os senhores vereadores e o público ali presente.
Complementando a fala do vereador Luiz e do Senhor Presidente, ressaltou que esta
alteração na legislação se fez necessária em virtude da reforma fundiária que está sendo
promovida no município. Ressaltou ainda que estão sendo legalizados aproximadamente
1.300 a 1.400 lotes. No Distrito de João Vieira, em especial, a mudança é considerada
imprescindível devido às moradias situadas próximas à rodovia. Assim, a partir desta
regulamentação, o recuo passa a ser oficialmente de 5 metros. Em seguida, o Projeto de
Lei nº 26/2025 foi colocado em votação, sendo declarado aprovado, em PRIMEIRA
votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ;
CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA -
Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Criação de cargo de Operador de
Programas Sociais, Orientador Social e Motorista SMAS; autoriza a Criação e Aumento do
número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina
–PR e dá outras providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de
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Lei nº 23/2025, que trata da criação de cargos de Operador de Programas Sociais,
Orientador Social e Motorista no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social
SMAS, bem como autoriza a criação e o aumento do número de cargos públicos efetivos
no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina, Estado do Paraná, e dá outras
providências. Em seguida, foi apresentado o parecer da Comissão competente, que se
manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 23/2025. Na
sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que o
vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra, que esclareceu, reiterando
informações já prestadas em reunião anterior, que os cargos ora criados e ampliados não
se destinam exclusivamente à área da Assistência Social, mas também à área da Saúde.
Informou que, ao todo, são 11 (onze) novos cargos, a saber: Médico Veterinário;
Enfermeiro Padrão, Farmacêutico, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais,
Operador de Programas Sociais, Educador Social, Motorista. O Vereador Luiz destacou
novamente que esses são os cargos cuja criação e ampliação estão sendo deliberadas,
frisando a sua importância para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à
população do Município. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 23/2025 foi colocado
em votação, sendo declarado aprovado, em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 4 - Requerimento
nº 3 de 2025, Requer que apresente todos os documentos relativos a despesas totais no
valor de R$ 161.905.00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais), do exercício
de 2025, com SERVIÇOS DE PODAS e CORTE DE ARVORES - Obs.: O Senhor Presidente
solicitou a leitura do Requerimento nº 03/2025, apresentado pelos vereadores Alberto
Casavechia, Luís Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, que requerem a
apresentação de todos os documentos relativos às despesas totais no valor de R$
161.905,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais) do exercício de 2025,
referentes a serviços de podas e cortes de árvores. Na sequência, o Senhor Presidente
colocou o requerimento em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz Henrique da Silva
solicitou a palavra e explicou que o referido requerimento partiu inicialmente dele, do
Vereador Alberto e do Vereador Vilson. O Vereador relatou que, ao analisarem as notas
fiscais do município, conforme apresentado na sessão anterior e exibido no telão, foram
constatados recibos nos valores de R$ 51.000,00, R$ 53.000,00 e R$ 57.000,00, montantes
expressivos que lhes causaram preocupação. Ressaltou ainda que o próprio Prefeito, na
qualidade de presidente do consórcio, recebeu e deu como recebido tais valores nos
respectivos recibos, o que gerou estranheza entre os vereadores. Na sexta-feira passada,
entrei em contato com todos os vereadores para convidá-los a assinar o requerimento.
Alguns, infelizmente, não puderam assina, o Vereador Rodrigo teve um imprevisto, o
Vereador Roberto estava em viagem a Maringá, a Vereadora Dorva só conseguiu contato
conosco após o protocolo, e o Vereador Aparecido não atendeu às tentativas de contato.
Conseguimos falar com a Vereadora Edneia posteriormente. Para esclarecer, o que estão
requerendo ao Executivo é o seguintes termos: Que seja oficiado o Poder Executivo do
Município de Cruzmaltina para que, no prazo legal, apresente cópias de todos os
documentos da Secretaria Municipal solicitante do serviço de poda de árvores, incluindo
os respectivos quantitativos, localizações e todos os documentos contábeis relativos ao
pagamento de R$ 161.905,00. O requerimento nada mais é que um pedido de explicações
para saber quem solicitou o serviço, em que quantidades, pois os recibos apenas
mencionam valores globais, sem detalhamento de unidades ou valores unitários. Cópia do
contrato de rateio firmado pelo município com o SIDS, uma vez que não foi encontrado
esse documento para análise. É que essa solicitação é somente para entender se o
municipio participou desse acordo, principalmente em relação ao maquinário utilizado
atualmente na Fazenda Jacarezinho. Que seja oficiado o Consórcio Público SIDS, com sede
em São João do Ivaí, para que apresente cópias das notas fiscais das empresas privadas
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que executaram serviços de poda e corte de árvores no município. Cópia da ata da
Assembleia dos Prefeitos que deliberou sobre esses serviços, conforme indicado nos
recibos, que mencionam decisão em assembleia. Cópia integral do processo licitatório do
consórcio SIDS referente à prestação desses serviços, uma vez que não encontramos
nenhuma informação sobre licitação, sendo que o portal do SIDS está desatualizado.
Documento firmado pelo Vice-Presidente do SIDS atestando que os serviços de poda
compõem o pacote de intenções firmadas entre o município e o consórcio. Este
requerimento tem como objetivo a fiscalização e o esclarecimento quanto à execução e
legalidade dos serviços contratados, especialmente diante do montante expressivo gasto,
para o qual ainda não dispomos da documentação necessária para análise. E para finalizar
peço o apoio dos vereadores para acompanhar este requerimento, incluindo aqueles que,
por alguma razão, não conseguiram acompanhar o requerimento. Solicitamos a atenção de
todos, uma vez que foram gastos R$ 161.905,00 com poda de árvores. Em seguida, o
Vereador Vilson solicitou a palavra, que lhe foi concedida. O Vereador explicou que o dia
estava sendo um pouco difícil, pois estava gripado, e pediu desculpas caso houvesse
alguma falha ou engasgo em sua fala. Ressaltou que estavam apresentando aquele
requerimento conforme já haviam comentado na sessão passada, ocasião em que foi
exibido no telão, destacando: “Não é mesmo, Vereador Roberto? O vereador Luiz
apresentou ali os gastos e a forma como a condução ocorreu. Gostaria de ressaltar que
não há qualquer intenção de afronta ou divergência pessoal com o Prefeito. O objetivo é
apenas esclarecer a forma como foram realizados os cortes de árvores e quem autorizou
esses serviços. Conforme o Vereador Luiz já apresentou, o requerimento está bem
explicado. Portanto, de uma forma de acompanharmos e fiscalizarmos a situação. Não é
que os vereadores estejam ‘pegando no pé’ de alguém ou criando obstáculos; estamos
apenas buscando organizar as coisas para que o município funcione de maneira correta e
transparente, com os devidos esclarecimentos. Em seguida foi colocado o Requerimento
03/2025 em votação aonde foi APROVADO por unanimidade. Autores: BERTINHO
CASAVECHIA, LUIZ HENRIQUE, Vilson Ferreira de Castro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 5 - Veto a Projeto de Lei nº 1 de
2025, Veto total ao projeto de lei n°06/2025 " que visa revogar as Leis Municipais
n°592/2018,650/2020 e 757/2022, as quais dispõem sobre cessão de maquinários e
equipamentos ás associações d produtores rurais deste Município. - Obs.: Em seguida, foi
realizada a leitura do referido veto, encaminhado pelo Senhor Prefeito, para que todos os
presentes pudessem analisá-lo mais uma vez, conforme os trâmites legais. É após foi lido o
parecer das comissões. Na sequência, o Senhor Presidente colocou o veto ao Projeto de
Lei nº 06/2025 em discussão, ocasião em que o vereador Vilson solicitou a palavra,
esclarecendo que esse veto vem sendo uma questão importante para os vereadores, não se
tratando de uma polêmica, mas sim de uma tentativa de resolver a situação dos
agricultores do município de Cruzmaltina. O vereador destacou que a situação foi
analisada e que se acredita que, agora, tudo dará certo, pois, com a abertura do PSS
(Processo Seletivo Simplificado), foi atendido o pedido dos vereadores. O prefeito alterou
o quadro funcional, e serão contratados mais dois tratoristas, o que suprirá a necessidade,
permitindo que os maquinários operem adequadamente. Assim, o produtor rural contará
com um bom programa, pagando apenas pelo que utilizar. Acredito que Cruzmaltina
merece um novo rumo na agricultura, com apoio e incentivo para a manutenção das terras
dos agricultores. Esse projeto partiu de nossa autoria, revogando as leis anteriores.
Inclusive, o senhor presidente encabeçou a proposta, solicitando o apoio desta Câmara,
que foi prontamente atendido com reprovação do veto em primeira votação, contou com
dois votos para manutenção, mas agora acredita que, com essa nova votação, será
superado e os tratores poderão retornar ao pátio, sendo destinados corretamente aos
agricultores, que ficarão bem servidos. O Presidente Celso destacou que já foi
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encaminhado o PSS para a contratação dos dois operadores de máquinas que irão operar
os tratores. O vereador Luiz Henrique expões que agora teremos quatro operadores: eram
apenas dois, mas o prefeito se comprometeu a manter esses dois adicionais para operar os
tratores que iram retornar. Além disso, há dois novos tratores adquiridos por meio de
emenda do Deputado Federal Luiz Nishimori, que em breve estarão em processo de
licitação, destinados a trabalhar nas estufas. Quem é produtor rural sabe o quão custoso é
manter um maquinário: para as associações, se cobrarem caro, prejudicam os produtores;
se cobrarem barato, operam com prejuízo, pois é caro manter um trator. Com os tratores
sob a gestão da Prefeitura, esta terá melhores condições e estrutura para oferecer o
serviço à nossa comunidade agrícola. Foi sugerido que a cobrança seja feita em troca do
óleo diesel ou por hora trabalhada, conforme definição administrativa. Em seguida, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Alberto, que se manifestou
cumprimentando todos os presentes e comentou que considera essa medida uma coisa
boa, pois, na época do Carlinho Pastori e também do Roberto, creio que esse serviço já
existia. Inclusive, o saudoso Paulão também trabalhou, prestando esse serviço a toda a
comunidade. Era algo positivo, pois todos eram bem atendidos e o município ficava
satisfeito, com as demandas bem supridas. Agora, com a aquisição da plantadeira, haverá
ainda mais possibilidades de atendimento. Algumas pessoas podem questionar: ‘Ah, mas o
trator vai trabalhar por mês?’. Mas acredito que o serviço atenderá a todos. Nos finais de
semana, quem trabalha com o trator e com maquinário para plantio poderá colaborar.
Acredito que ninguém será impedido de utilizar, principalmente em momentos críticos,
como na hora da plantação ou na silagem, onde há maior necessidade. Todos serão bem
atendidos. Finalizou sua fala apoiando a ideia do projeto aonde acha um grande benefício
para o município. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador
Rodrigo, aonde iniciou sua fala cumprimentando todos que acompanhavam pelas redes
sociais e que se encontravam presente. É um momento de organizar e fazer com que as
coisas funcionem. Comenta que está sendo votando o PSS, para que sejam contratados os
tratoristas, e que esse trator não fique parado, como é uma das preocupações da
população, que questionam ‘Ah, o trator vai parar?’. Não, não vai parar, vai continuar
funcionando. Acredita que, com organização, o trabalho será realizado de forma eficiente.
Esse tipo de serviço já existe desde quando o municipio pertencia ao município de Faxinal,
lá na gestão do Dirceu Guerra. Naquela época, havia trator que vinha de lá para trabalhar
aqui, inclusive muitas vezes fez terra para o seu pai, em uma época em que nós não
tínhamos trator, e isso ajudou muito. Portanto, organizando e colocando tudo certinho,
com certeza vai funcionar, sem sombra de dúvida, com um preço justo e atendendo no
momento em que o produtor, especialmente o pequeno produtor, mais precisa. Vamos
torcer para que tudo dê certo. O que depender de nós, estamos aqui para ajudar, dar
força, ideias e sugestões. Se, por acaso, não funcionar, que sege buscado outro caminho,
fazer ajustes para que funcione. Que ficara na torcida para que esse seja o caminho certo.
Em seguida, conforme previsto no regimento interno, o Senhor Presidente esclareceu que
a votação seria secreta, como já ocorrera na primeira vez. Assim, procedeu-se à chamada
nominal dos vereadores, para que cada um efetuasse o seu voto e o depositasse na urna.
Foram chamados nominalmente da seguinte forma o Vereador Vilson, Vereador Luiz,
Vereadora Dorvalina, Vereador Rodrigo, Vereador Alberto, Vereador Aparecido, Vereadora
Edneia, Vereador Roberto, Vereador Celso. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Dr. Jeferson que se aproximasse para proceder à contagem dos votos. Apurada a votação,
registrou-se o seguinte resultado: sete votos pela rejeição do veto e dois votos pela sua
manutenção. Diante do resultado, o Senhor Presidente declarou o veto REJEITADO, em
SEGUNDA votação. O Presidente Celso fez uma convocação para uma sessão
Extraordinária para o dia 05 de junho as 8:00h da manhã. Autores: , Tipo: Secreta, Sim: 7,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 
Ocorrências da Sessão: Em seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os
vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. Em seguida, o Senhor Presidente
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concedeu a palavra ao vereador Vilson, que se manifestou comentando sobre o veto, que
foi derrubado. O prefeito havia vetado, mas foi derrubado o veto. E, como o vereador
Rodrigo mencionou, agora é seguir em frente, afirmando que se precisa estruturar
Cruzmaltina.  O Municipio possui muitos agricultores com estufas de tomate, como foi
mencionado pelo vereador Luiz, são dois tratores, perguntando ao vereador que
confirmou. Então, esses dois tratoristas vão dar conta do recado, vai ser suficiente para
atender bem os agricultores. Que Cruzmaltina prospere cada vez mais na parte da
agricultura, e assim vamos nos encaminhando. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao vereador Luiz, que se manifestou nos seguintes termos: Assim como o
vereador Rodrigo mencionou anteriormente, nós ficamos felizes com os encaminhamentos.
Tentamos uma solução, e, embora outra gestão também tenha tentado de uma maneira,
deu certo até certo ponto, mas depois não funcionou mais. Então, optamos por seguir um
rumo diferente, na esperança de que agora as coisas se encaixem. Estamos sempre
torcendo e trabalhando pelo bem da população, nunca pelo mal. Seguindo nessa linha,
relacionada aos tratores e à agricultura familiar, observou que já foi divulgado, há alguns
dias, o resultado do Promif Fruta. Alguns produtores estão o procurando, perguntando
quando seriam feitas as entregas, entre outras informações. Mas porem não tinha essa
informação, que precisaria buscar esclarecimentos com o Secretário de Agricultura. Ele,
inclusive, estava com uma apresentação preparada para a audiência, mas, em virtude do
prolongamento dos trabalhos, precisou se retirar por conta de um compromisso. Em
breve, ele deverá vir até esta Casa apresentar para nós como estão os dados da
agricultura e o andamento dos programas. O vereador comentou que está acompanhando
pelo Portal da Transparência e, até o momento, não visualizou nenhuma licitação aberta
para a compra de insumos. Salvo se houver algum saldo do ano passado, o qual não se
  recorda. Inclusive, neste ano, o programa foi ampliado, passando a atender 100
produtores. Estava sendo analisado recentemente sobre a possibilidade de abrir uma
parte desse projeto para a agricultura orgânica, junto com o senhor Presidente Celso.
Então, deverá ser analisado essa possibilidade para incluir no próximo projeto. Por
enquanto, está sendo aguardado, visto que ainda não foi visto nenhuma licitação, mas
acreditasse  que o Secretário, nos próximos dias, venha prestar esclarecimentos, com a
apresentação que já estava preparada. Aproveitou também para comentar sobre o almoço
na comunidade do Olho d'Água, que, graças a Deus, foi um sucesso. Relatou que viu
alguns vereadores presentes no evento, mas não citou nominalmente todos, pois estavam
todos muito atarefados durante a festividade. Ressaltou que foi uma festa muito boa, com
um público expressivo, sempre superando as expectativas. Destacou ainda que a festa da
comunidade do Olho d'Água é sempre muito bem organizada e tradicionalmente de
excelente qualidade. Finalizou parabenizando a comunidade, que é muito unida e se
mobiliza para realizar esse evento todos os anos. Ficando os seus agradecimentos
especiais. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que apreciaram a matéria
em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Quinta sessão Ordinária   do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 02 dias de Junho de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura do Projeto de Lei 24/2025:

Projeto de lei n°24: Dispõe sobre a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais para os seguintes cargos: Assistente Social, Assistente Social do CRAS, Assistente Social PSE, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Medico Clinico, Nutricionista, Odontologista, Psicólogo, Psicólogo PSE, Técnico em Enfermagem, Recepcionista, Medico Veterinário, Enfermeiro, Coveiro, Contador e Operador de Maquinas, e dá outras providências. 

 

Parecer da comissão: Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 24/2025, o qual autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de Assistente Social, Assistente Social do CRAS, Assistente Social PSE, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Clínico, Nutricionista, Odontologista, Psicólogo, Psicólogo PSE, Técnico em Enfermagem, Recepcionista, Médico Veterinário, Enfermeiro, Coveiro, Contador, operador de máquina e dá outras providências” 



Coloco o Projeto de lei em discussão.

Coloco o Projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o projeto de lei 24/2025 em PRIMEIRA votação.



Solicito a leitura do Projeto de Lei 26/2025:



Projeto de lei n°26: Regulamenta a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da Rodovia PR-451 e diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. 

Parecer das comissões:  Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 26/2025, o qual sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da Rodovia PR-451 e diretrizes urbanas do Município de Cruzmaltina e dá outras providências”



Coloco o Projeto de Lei em discussão.

Coloco o Projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como 

estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o projeto de lei 26/2025 em PRIMEIRA votação.





Solicito a leitura do Projeto de Lei 23/2025:

Projeto de lei n°23: Criação de cargo de Operador de Programas Sociais, Orientador Social e Motorista SMAS; autoriza a Criação e Aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina –PR e dá outras providências.

Parecer da comissão:  Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 23/2025, o qual autoriza a criação e o aumento do número de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal de Cruzmaltina – PR e dá outras providências” 



Coloco o Projeto de lei em discussão.

Coloco o Projeto de lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o projeto de lei 23/2025 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura do Requerimento 03/2025.

Requerimento dos vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da silva  e Vilson Ferreira de Castro, requerem que apresente todos os documentos relativos a despesas totais no valor de R$ 161.905.00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais), do exercício de 2025, com SERVIÇOS DE PODAS e CORTE DE ARVORES.

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Requerimento 03/2025.

Estarei realizando a leitura do Veto ao Projeto de Lei nº 06/2025, do Legislativo.

Parecer das Comissões: Pela REJEIÇÃO do VETO apresentado pelo Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina ao Projeto de Lei nº 06/2025/LEG”

Coloco o Veto do Projeto de Lei em discussão.

Coloco o Veto do Projeto de Lei em votação chamando nominalmente para colocar seu voto Secreto na Urna. 

Dou por aprovado/reprovado o Veto Projeto de Lei 06/2025 Legislativo em SEGUNDA votação.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!