sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente deu início à
sessão às dezenove horas e trinta minutos. Na sequência, fez a oração do Pai-nosso,
aleitura bíblica, agradeceu os que se fizeram presentes e solicitou a lista de presença.
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Presidente requereu a leitura da ata da sessão
anterior. Antes de colocá-la em discussão, o Presidente registrou agradecimentos à
presença das futuras costureiras que se encontravam no plenário, bem como aos
secretários municipais, à Guarda Municipal, ao senhor Clóvis, agricultor do município,
representando a classe dos produtores rurais, e à senhora Irene, representando a classe
da Saúde, além dos munícipes que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais.
Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, sendo aprovada e devidamente assinada
pelos vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 12 de 2025, Adote medidas
administrativas e políticas a fim de viabilizar a Construção de um Ponto de Ônibus Coberto
na Rua Pe. Francisco Oscar Lenartovicz na Vila Rural Pe. João Sega; Esta indicação tem
como objetivo atender às necessidades de alunos tanto da rede Municipal quanto da rede
Estadual de ensino que aguardam diariamente o transporte escolar em local sem qualquer
tipo de abrigo. A ausência de estrutura adequada expõe as crianças às intempéries
climáticas, como sol intenso e chuvas, além de comprometer sua segurança e bem-estar. -
Obs.: O senhor presidente solicitou a leitura da Indicação nº 12/2025, de autoria do o
vereador Luís Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro. Após lido foi concedida a
palavra ao vereador Luiz aonde indagou que essa indicação. Ressaltou a importância da
indicação apresentada, destacando que convive na Vila Rural e tem conhecimento da
realidade local. Informou que, na rua superior da referida comunidade, foi construído um
ponto de ônibus na gestão anterior, porém, na rua inferior, que passa em frente à igreja e
ao Viveiro Nossa Senhora de Fátima, não há ponto de parada, embora haja grande fluxo de
crianças. Relatou que os pais têm se queixado da ausência dessa estrutura, já que as
crianças ficam expostas ao sol, chuva e sereno nas primeiras horas da manhã. Diante
disso, solicitou que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a instalação
do ponto de ônibus, acrescentando que, ao seu ver, não há necessidade de processo
licitatório, podendo a própria equipe da prefeitura, citando a equipe do servidor conhecido
como “Zé Tramela”, realizar o serviço com agilidade. Encerrou reafirmando a necessidade
da indicação. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Vilson, que comentou que a
sessão já se estendia por cerca de duas horas, em razão da leitura da ata, e destacou que,
naquele momento, passavam a tratar das matérias constantes na pauta do dia. Referindo￾se à indicação em discussão, mencionou que se trata da Vila Rural, onde reside o vereador
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Luiz, e que a proposta foi inicialmente levantada por ele. Agradeceu pela oportunidade de
participar da elaboração da referida indicação, destacando sua relevância. Ressaltou que
as crianças da comunidade ficam desamparadas nos dias de chuva e frio, aguardando o
transporte escolar sem proteção adequada, o que preocupa os pais. Defendeu que é dever
da administração zelar pelas condições oferecidas às crianças, especialmente no que diz
respeito à educação e ao conforto no trajeto escolar. Reforçou que a construção de um
ponto de ônibus adequado, fechado e acolhedor é uma necessidade urgente e afirmou
acreditar que, com boa vontade, a obra pode ser realizada rapidamente, estimando que
em três dias o serviço estaria concluído, por se tratar de uma estrutura simples. Na
sequência, o Presidente colocou a Indicação nº 12/2025 em votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Autor: LUIZ HENRIQUE, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. - Obs.: Na sequência, o Presidente
solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 25/2025, bem como da ementa e do
parecer das Comissões. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025. Em seguida, foi lido o parecer das
Comissões, que se manifestou favorável à tramitação e aprovação do referido projeto, o
qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.303,69 (dois mil
trezentos e três reais e sessenta e nove centavos) no orçamento municipal de 2025, bem
como às demais providências previstas no texto. O Presidente colocou o projeto em
discussão. Com a palavra, o vereador Luiz explicou que o projeto trata da autorização para
abertura de crédito que visa suprir demandas da Prefeitura, especialmente relacionadas a
projetos de obras públicas. Informou que o valor será destinado à contratação de serviços
como levantamento topográfico, planos planialtimétricos, terraplanagem e sondagem,
tendo em vista que a Secretaria Municipal de Viação e Obras não dispõe de equipe
suficiente para atender toda a demanda dos convênios existentes. Ressaltou que o objetivo
é dar maior celeridade aos processos, garantindo a execução eficiente dos recursos
disponíveis. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 25/2025 em
votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação por unanimidade dos vereadores
presentes. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2025 e dá outras providências. - Obs.: Foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei
nº 31/2025 e da ementa do parecer da comissão. O referido projeto dispõe sobre a
autorização ao Executivo Municipal para efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, bem
como dá outras providências. Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer das comissões,
o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 31/2025, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.173.544,21 (um
milhão, cento e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e um
centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025. O projeto
foi colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Luiz esclareceu à população que o
valor mencionado se refere a um crédito adicional suplementar destinado à Secretaria
Municipal de Educação. Informou que o Executivo, juntamente com o setor contábil, está
realizando o remanejamento dos recursos para viabilizar o pagamento da folha salarial de
todas as áreas da educação. Destacou, ainda, que estão incluídos neste montante R$
408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) provenientes de superávit de recursos livres do
exercício anterior, os quais serão utilizados para o pagamento da folha dos professores,
possivelmente já a partir do próximo mês. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº
31/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação, por maioria,
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com os votos favoráveis permanecendo como estavam e os contrários se manifestando em
pé. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. - Obs.: Foi solicitada a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 33/2025 e da ementa do parecer da comissão. O
referido projeto tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a efetuar abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício
de 2025. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer da comissão, a qual se
manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 33/2025, que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.704,00 (quarenta mil,
setecentos e quatro reais) no orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025,
bem como dispõe sobre outras providências. O projeto foi colocado em discussão. Com a
palavra, o vereador Luiz informou que o Projeto de Lei nº 33/2025 é de autoria da
Secretaria de Obras e refere-se a um crédito de R$ 40.704,00, necessário para uma
adequação às exigências da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que determina a
implementação gradual do sistema BIM (Building Information Modeling). Esclareceu que
há também um decreto estadual tratando da adoção dessa tecnologia, que prevê a
padronização do uso de softwares específicos na área de engenharia. Como tais softwares
exigem licenças pagas, a Prefeitura precisará adquirir a licença de uso regularizada, visto
que não é permitido, nem legal, utilizar programas não licenciados no serviço público.
Explicou que o valor mencionado se destina à compra de uma licença válida por três anos
para um computador, sendo está uma exigência técnica e legal. Encerrada a discussão, o
Projeto de Lei nº 33/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira votação,
por maioria, com os votos favoráveis permanecendo como estavam e os contrários se
manifestando em pé. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de 2025, Autoriza o Município de Cruzmaltina- PR a locar imóvel
particular e ceder seu uso a empresa privada com contrapartidas de geração de empregos
no setor têxtil, e dá outras providências. - Obs.: Foi solicitada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 34/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. O referido
projeto dispõe sobre a autorização ao Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para
locar imóvel particular e ceder seu uso à empresa privada como contrapartida à geração
de empregos no setor têxtil, além de outras providências. Na sequência, procedeu-se à
leitura do parecer das comissões, as quais se manifestaram favoráveis à tramitação e
aprovação. O projeto foi colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Luiz destacou
que o Projeto de Lei nº 34/2025 trata da autorização para que o Município locasse um
barracão a ser cedido a uma empresa privada, mediante a contrapartida da geração de, no
mínimo, 20 empregos. Esclareceu que o valor da locação será de, no máximo, R$ 1.000,00
(mil reais) por mês, pelo período de um ano, totalizando até R$ 12.000,00 (doze mil reais)
no período. Ressaltou que não haverá vínculo empregatício ou obrigação trabalhista entre
o Município e as trabalhadoras contratadas, sendo essa responsabilidade exclusiva da
empresa. Informou ainda que, após a aprovação da lei, será necessária a realização de
licitação para escolha do imóvel e credenciamento da empresa interessada, que terá até
90 dias para iniciar as atividades. O vereador aproveitou para parabenizar as costureiras
presentes, que recentemente participaram de um curso de capacitação em Apucarana.
Com a palavra, o vereador Vilson destacou a relevância da proposição em pauta,
considerando gratificante a oportunidade de votar um projeto de lei com potencial para
gerar empregos no Município de Cruzmaltina, onde a demanda por trabalho é expressiva.
Comentou que, em conversa informal, foi mencionado que o projeto aparenta ser
direcionado às mulheres, o que gerou comentários bem-humorados entre os presentes,
sem deixar de reconhecer o avanço que representa a vinda de uma empresa privada para
o município. Ressaltou que o projeto estabelece critérios claros e que a licitação estará
aberta a todas as empresas interessadas, não sendo direcionada a um grupo específico.
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Observou, no entanto, que é positivo o fato de um grupo de costureiras já estar se
preparando, realizando treinamentos e buscando qualificação para atender à demanda.
Destacou que o compromisso da Câmara é garantir a segurança das trabalhadoras, com
respaldo legal, incluindo INSS e demais direitos trabalhistas, conforme previsto na
legislação. Salientou que o projeto também prevê a possibilidade de rompimento do
vínculo com o Município, caso a empresa não cumpra com suas obrigações. O vereador
reiterou que o valor do aluguel a ser pago pelo Município será de até R$ 1.000,00 (mil
reais) mensais, conforme já mencionado pelo vereador Luiz, considerando a análise da
mesma comissão. Para ele, trata-se de uma medida importante enquanto o Município
ainda não dispõe de um parque industrial estruturado. A iniciativa, segundo destacou,
representa uma forma legítima e eficaz de atrair empresas e fomentar a economia local.
Concluiu manifestando seu apoio à proposta, enfatizando que a geração de empregos
impacta positivamente a vida das famílias, aumentando a renda, a dignidade e a qualidade
de vida. Ressaltou a importância do trabalho conjunto de homens e mulheres,
contribuindo para o progresso do município, e desejou que a empresa prospere e amplie
sua atuação em Cruzmaltina. Com a palavra, o vereador Rodrigo destacou que, desde a
fase de estudo, o Projeto de Lei nº 34/2025 já havia sido amplamente debatido e avaliado,
classificando-o como um projeto “redondinho”, bem feito e elaborado, com cláusulas
claras e definidas que devem ser cumpridas. Enfatizou a importância de iniciativas como
essa para o desenvolvimento do município, pois contribuem diretamente para a geração
de renda e de empregos, que são necessidades urgentes da comunidade local. Manifestou
apoio irrestrito ao projeto, parabenizando todos os envolvidos e ressaltando que esse é o
caminho para o progresso da cidade. O vereador destacou ainda que, desde o início, se
posicionou a favor da proposta, considerando que não se trata de uma despesa elevada,
mas sim de um investimento justo, legítimo e devidamente analisado, tanto sob o ponto de
vista jurídico quanto contábil. Finalizou desejando êxito à iniciativa e reforçando seu
compromisso em apoiar ações que promovam o bem-estar da população. Com a palavra, o
vereadora Dorva expressou alegria pela votação do referido projeto, destacando o
empenho de todos os parlamentares durante as discussões e estudos prévios. Explicou que
o silêncio de alguns vereadores durante a sessão não se deve à falta de apoio ou
conhecimento, mas sim ao fato de que o projeto já havia sido amplamente analisado em
reuniões anteriores, onde todos demonstraram apoio unânime. Pontuou que este é um
passo importante para o desenvolvimento do município, sendo a locação do imóvel uma
medida inicial até que o município disponha de um barracão industrial próprio. Ressaltou
que, embora haja uma empresa interessada, o projeto é aberto a todos os concorrentes
que cumprirem os requisitos estabelecidos, respeitando o processo licitatório. A vereadora
destacou que a proposta oferece segurança tanto para o Município quanto para as pessoas
que serão empregadas, sendo exigido um mínimo de 20 postos de trabalho. Parabenizou
as mulheres envolvidas no projeto, elogiando o empenho demonstrado durante os
treinamentos realizados em Apucarana, com fotos e vídeos que comprovam a dedicação.
Desejou sucesso a todas, reforçando que a geração de empregos impacta positivamente o
comércio local e a qualidade de vida das famílias. A vereadora Dorva reiterou que,
conforme já destacado anteriormente pelos vereadores, a Prefeitura não terá qualquer
vínculo empregatício com os trabalhadores contratados. Esclareceu que o compromisso do
Município está restrito à locação do imóvel, enquanto os direitos trabalhistas e demais
obrigações legais serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora do processo
licitatório. Ressaltou que a contratação e o vínculo empregatício serão firmados
diretamente entre a empresa e os trabalhadores. Finalizou parabenizando todas as
envolvidas, reforçando que este é apenas o primeiro passo rumo ao desenvolvimento da
cidade, com esperança de que Cruzmaltina avance continuamente na geração de
oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população. O presidente da Câmara,
vereador Celso, relatou que antes do início dos contatos entre o empresário e as
trabalhadoras interessadas, houve uma reunião no gabinete do prefeito, na qual o senhor
Isaías responsável pela proposta de instalação da empresa no município apresentou suas
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intenções e a forma como pretendia implantar a atividade em Cruzmaltina. Relatou que o
empresário explicou, naquela ocasião, estar enfrentando dificuldades para encontrar mão
de obra qualificada na cidade de Apucarana, o que motivou sua busca por profissionais em
outros municípios. A vinda a Cruzmaltina foi, portanto, resultado da convergência entre a
demanda da empresa por mão de obra e o desejo do Município em gerar empregos locais.
Enfatizou que foi uma união de esforços: “a fome com a vontade de comer”. Destacou que,
embora o ideal fosse disponibilizar um barracão de maior porte ou oferecer apoio mais
direto, a medida adotada locação de imóvel a ser cedido à empresa por meio de licitação
foi o caminho viável encontrado pela Câmara e pelo Executivo para dar início ao processo
de geração de empregos, até que o Município possa dispor de uma estrutura industrial
própria. Expressou otimismo de que, em futuro próximo, Cruzmaltina contará com seus
próprios barracões industriais, o que é um sonho coletivo de vereadores, prefeito e da
população em geral. O presidente reiterou que, embora o Município e a Câmara não
tenham vínculo empregatício com os trabalhadores, o poder público tem, sim, o dever de
fiscalizar e zelar pelo bom andamento da iniciativa. Afirmou que é papel dos gestores
públicos acompanhar de forma responsável todo o processo, garantindo que os direitos
das pessoas envolvidas sejam respeitados e que a empresa cumpra os compromissos
assumidos. Ressaltou ainda que a Câmara avaliou o histórico da empresa e seu legado em
Apucarana, concluindo que a proposta apresenta boas perspectivas de sucesso. Finalizou
colocando a Câmara à disposição da população e dos envolvidos com o projeto, reiterando
o compromisso com a transparência e o apoio à geração de emprego. Manifestou o desejo
de que o projeto, que começa com a previsão de 20 empregos, possa futuramente atingir
100 postos de trabalho. Na sequência, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 34/2025
em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam, e os contrários se
manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em primeira votação, por maioria.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. - Obs.: Foi solicitada a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 35/2025, bem como da ementa do parecer da
comissão. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para
efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina,
Estado do Paraná, para o exercício de 2025. O parecer das comissões competentes foi
favorável à tramitação e aprovação. O projeto foi colocado em discussão. Com a palavra, o
vereador Luiz esclareceu que o Projeto de Lei nº 35/2025 trata da abertura de um crédito
no valor de R$ 150.000,00 destinado à compra do terreno para a capela mortuária.
Explicou que a autorização para a compra do terreno já havia sido aprovada
anteriormente pela Câmara, mas que o valor correspondente não constava no orçamento
do exercício vigente, sendo, portanto, necessária a abertura de crédito especial para
viabilizar o pagamento. Destacou que o presente projeto não se trata de nova autorização
de compra, mas sim de uma adequação orçamentária. Com a palavra, o vereador Vilson
manifestou-se contrariamente à aquisição do terreno, ressaltando que, quando da votação
anterior, não havia previsão orçamentária para a compra, e mesmo assim o projeto foi
aprovado. Criticou o fato de que agora se está abrindo um crédito especial de R$
150.000,00, retirando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas, para
viabilizar a aquisição de mais um terreno, sendo que, segundo afirmou, o Município já
possui nove terrenos disponíveis. Enfatizou que votou contra a compra anteriormente e
reiterou sua posição, embora reconheça que o projeto segue agora apenas para fins
orçamentários. Ressaltou que ainda será realizado o processo licitatório para a efetivação
da compra. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 35/2025 foi colocado em
votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam; os contrários se
manifestaram levantando-se. O projeto foi aprovado, em PRIMEIRA votação. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza o
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Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. - Obs.: Foi solicitada a leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 36/2025, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o exercício de 2025, bem como do parecer da comissões, o qual foi favorável à
tramitação e aprovação do projeto. O projeto foi colocado em discussão. Fez uso da
palavra o vereador Luiz, que iniciou agradecendo à secretária Deise, pela participação na
reunião de estudos técnicos realizada com os vereadores na última quinta-feira,
oportunidade em que foram explicados em detalhes os conteúdos dos projetos de lei em
pauta. Ressaltou que, por esse motivo, os vereadores estavam aptos a prestar os devidos
esclarecimentos à população. Em seguida, detalhou os valores e finalidades do crédito
suplementar proposto no projeto: Do total de R$ 907.000,00, o montante de R$
300.000,00 refere-se à contrapartida municipal de um financiamento de R$ 650.000,00,
aprovado pela Câmara ainda no ano de 2023, durante a gestão anterior. Esse recurso será
aplicado em obras de pavimentação asfáltica em diversos pontos do município, conforme
segue: Dois trechos no distrito de João Vieira, da rodovia até a quadra de esportes, que
atualmente passa por reforma. E da rodovia até o poço artesiano, passando por baixo do
barracão dos Machados. Duas ruas no bairro Primavera, a rua de acesso ao campo. A rua
situada na parte superior do bairro, em direção ao poço artesiano. Trecho próximo à casa
do senhor Denis, nas imediações da Auto Elétrica Barbosa, onde há um cruzamento sem
pavimentação. Trecho que liga o Conjunto André Casavechia, localizado na parte inferior
da cidade. Destacou que esse financiamento foi assinado em novembro de 2023, ainda na
administração anterior, e que a contrapartida de R$ 300.000,00 será realizada com
recursos oriundos do superávit do exercício anterior. Os R$ 607.000,00 restantes
correspondem à contrapartida municipal de um convênio firmado com a Secretaria de
Desenvolvimento Social e Família, destinado à construção de uma nova creche no
município, cujo valor total da obra é superior a R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos
mil reais). Informou que o convênio foi assinado em 19 de junho de 2024, e que a
contrapartida também será custeada com recursos do superávit financeiro de 2024. O
vereador Luiz concluiu reiterando que tanto o financiamento quanto o convênio já estavam
formalizados em anos anteriores, e que o projeto em análise trata exclusivamente da
abertura do crédito suplementar necessário para dar continuidade às ações previstas,
sendo todos os valores provenientes de superávit, e não do orçamento regular do ano de
2025. Concedida a palavra ao vereador Vilson, o mesmo destacou que o financiamento de
R$ 650.000,00 mencionado anteriormente integra um pacote maior de recursos oriundos
do Governo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), destinados às obras de pavimentação no município, especialmente no projeto
denominado "Asfalto Novo, Vida Nova". Explicou que, à época, o prefeito, juntamente com
representantes do governo estadual, formalizou um compromisso no qual o município se
disponibilizou a financiar parte das obras, sendo esta contrapartida o valor aprovado pela
Câmara. Ressaltou que estava presente como vereador no período, assim como o
presidente Celso, e que ambos participaram da aprovação do financiamento justamente
para viabilizar o acesso ao montante total do recurso. O vereador pontuou que os trechos
de asfalto mencionados anteriormente pelo vereador Luiz estão devidamente especificados
no projeto e reiterou que sua manifestação visava reforçar o entendimento de que os
vereadores estão comprometidos com o futuro de Cruzmaltina, contribuindo com
iniciativas que tragam benefícios duradouros para o município. Aproveitou para destacar
que diversos projetos estruturais importantes foram iniciados na gestão anterior, com
destaque para: O convênio da nova creche, no valor de aproximadamente R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais). O programa de asfaltamento urbano, viabilizado com o recurso de
R$ 5.000.000,00, acrescido do financiamento local de R$ 650.000,00. Salientou que os
projetos deixados prontos pela administração anterior agora estão sendo executados pela
atual legislatura, com apoio dos vereadores, cabendo à nova gestão apenas dar
continuidade à execução. Lembrou ainda que os valores de R$ 300.000,00 (contrapartida
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do financiamento) e R$ 607.000,00 (contrapartida da creche), totalizando os R$
907.000,00, estão sendo viabilizados com recursos oriundos do superávit financeiro do
exercício anterior, citando o montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)
deixados em caixa pela gestão passada. O Presidente Celso finalizou explicando que,
embora tenha havido críticas ao financiamento no momento da sua aprovação, o retorno
obtido para o município justifica plenamente a medida, uma vez que viabilizou obras
expressivas com recursos estaduais, sendo o financiamento uma exigência técnica do
processo. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 36/2025 foi colocado em votação.
Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam; os contrários se manifestaram
levantando-se. O projeto foi aprovado, em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Celso, convocou os senhores vereadores para
sessão extraordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2025 (terça-feira), às 18h30, com
o objetivo de dar prosseguimento à tramitação dos projetos de lei votados em primeira
discussão na presente sessão. Justificou a necessidade da convocação devido à
proximidade do recesso parlamentar de 30 dias, enfatizando a importância de deixar a
pauta legislativa em ordem, permitindo que o Poder Executivo possa iniciar a execução
dos projetos aprovados com a devida agilidade. Foi concedida a palavra ao vereador Luiz,
que inicialmente agradeceu à população presente no plenário e aos mais de 75 munícipes
que acompanhavam a sessão em tempo real pelas redes sociais. O vereador mencionou o
atraso no início da sessão, causado por discussões relacionadas à leitura da ata, e
agradeceu aos que permaneceram acompanhando, mesmo diante de uma leitura extensa
de mais de uma hora e meia, referente à ata da sessão anterior. Em Seguida, o Presidente,
deixou a palavra livre para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. Com a
palavra, o vereador Luiz, iniciou relatando a grande audiência de 75 espectadores
simultâneos na transmissão ao vivo. Comentou sobre o atraso no início da sessão,
atribuindo-o às discussões relacionadas à leitura da ata. Agradeceu àqueles que
permaneceram acompanhando a sessão, mesmo após mais de uma hora e meia de leitura
da ata da sessão anterior. O vereador destacou que a leitura extensa da ata se tornou
cansativa e desnecessária, uma vez que seu conteúdo já havia sido disponibilizado
antecipadamente no grupo dos vereadores na sexta-feira anterior. Pontuou que a leitura
foi solicitada especificamente pelos vereadores Dorva, Roberto e Aparecido, mas criticou a
prática, mencionando que há um impasse regimental e que, em sua opinião, a população
demonstra desinteresse em ouvir novamente o conteúdo da sessão anterior. Defendeu que
quem tiver interesse sobre o que foi discutido, pode acessar a gravação da sessão
passada. Prosseguiu afirmando que a insistência na leitura da ata parece ter o intuito de
cansar os munícipes e desencorajá-los a acompanhar as sessões legislativas, o que,
segundo ele, não teria surtido efeito, pois a presença do público, tanto presencial quanto
virtual, permanece expressiva. O vereador reforçou que a população quer acompanhar o
debate dos projetos, a atuação dos vereadores e o desenvolvimento dos trabalhos
legislativos, e não uma repetição da sessão anterior. Por isso, manifestou-se favorável à
alteração do Regimento Interno, visando abolir ou flexibilizar a obrigatoriedade da leitura
integral da ata. Afirmou que está ouvindo os anseios da população, que tem se
manifestado por mensagens e grupos de comunicação, pedindo o fim dessa prática.
Convidou os demais vereadores a apoiarem uma proposição que modifique o regimento
nesse sentido, reiterando que "estamos aqui para escutar a população". Na sequência,
tratou da audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA), cuja execução definirá os
investimentos do município para os próximos quatro anos. Relatou que a Câmara solicitou
ao Executivo que a audiência fosse realizada nas dependências do Legislativo, visando
maior transparência e acessibilidade, o que não foi atendido. O vereador Luiz reforçou o
convite à população para participar da audiência pública do Plano Plurianual (PPA), a ser
realizada na sexta-feira, dia 4 de julho de 2025, às 19h30, na Biblioteca Municipal,
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destacando a importância desse momento de escuta e participação popular na definição
das prioridades orçamentárias do município para os próximos quatro anos. Informou que
buscará meios para transmitir o evento pelas redes sociais, caso não seja possível a
transmissão oficial pela Câmara, a fim de ampliar o alcance da audiência junto à
comunidade. Na sequência, o vereador relatou a realização de três conferências
municipais durante o mês, organizadas no Centro de Referência de Assistência Social:
Conferência do Idoso, da qual participou juntamente com o vereador Vilson, destacando o
debate produtivo com a população e a relevância do tema diante do envelhecimento
crescente da população; Conferência da Mulher, também realizada no CRAS, onde foram
abordadas questões relacionadas à dupla jornada de trabalho da mulher e às dificuldades
enfrentadas no cotidiano. Comentou que, apesar da baixa participação masculina, ele e o
vereador Everson estiveram presentes e contribuíram com o debate; Destacou que, em
conversa com a secretária da pasta e com representantes do Sicredi, surgiu a proposta de
trazer o Comitê da Mulher da cooperativa para enriquecer os debates e fomentar políticas
públicas mais eficazes. Sugeriu, ainda, a realização futura de uma reunião na Câmara
sobre o tema, envolvendo também o Subtenente Adami da Polícia Militar, que desenvolve
programa voltado ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na capacitação dos
profissionais da saúde para o correto encaminhamento de vítimas de agressão.
Conferência da Assistência Social, tratando de forma abrangente das políticas públicas
sociais e das ações executadas pelas unidades do CRAS, tanto na sede quanto no distrito
de Dinizópolis. Em continuidade à sua fala, o vereador considerou muito produtiva a
convocação do secretário da Agricultura ocorrida na sessão anterior, agradecendo os
esclarecimentos prestados. Solicitou ao presidente da Casa que, após o recesso, seja
convocado o chefe da frota municipal, o senhor Vlaumir, para prestar esclarecimentos
sobre a execução dos serviços sob sua responsabilidade, como está o andamento da frota,
a execução orçamentária, e apresentar projeções de trabalho para o restante do exercício.
Ressaltou que o chefe da frota, por ter sido vereador no passado, já está familiarizado com
o funcionamento da Casa e poderá prestar contas com tranquilidade e transparência.
Mencionou, ainda, que a questão do tanque da Agricultura pode também estar vinculada à
atuação desse setor, motivo pelo qual a convocação é pertinente. Encerrando, agradeceu o
espaço e reiterou a importância da fiscalização e participação ativa do Legislativo nas
ações do Executivo, especialmente no acompanhamento da execução orçamentária e das
políticas públicas municipais. O vereador Alberto manifestou seu entendimento sobre a
leitura da ata, mencionando que várias pessoas lhe procuraram para expressar indignação
com a repetição da leitura em todas as sessões, comparando-a a assistir a uma novela que
se repete diariamente. Ressaltou que respeita as opiniões de cada vereador, mas em sua
visão pessoal não vê necessidade de repetir a leitura da ata em todas as sessões. Finalizou
agradecendo a atenção de todos. O vereador Vilson iniciou sua fala reconhecendo o
cansaço dos presentes na sessão, mas destacou a importância do papel dos vereadores na
resolução das demandas da população, ressaltando que cabe ao Executivo a execução
dessas ações. Comentou sobre a lentidão nas obras de pavimentação do programa “Asfalto
Novo Vida Nova”, que já se encontra no sétimo mês de mandato, enfatizando a
preocupação da população, especialmente do distrito de São Domingos, que enfrenta
dificuldades devido às condições precárias das vias, principalmente em áreas com lama e
barro, dificultando o acesso à escola e gerando reclamações de professores. Relatou ter
recebido filmagens e fotos que evidenciam a situação precária da comunidade, solicitando
ao presidente que leve o pedido ao prefeito para que providencie a terraplanagem da via,
utilizando a patrola, aplicação de rachão e compactação com rolo compressor para
melhorar o acesso de forma imediata, deixando claro que o asfalto definitivo ficará para
uma etapa futura, provavelmente no próximo ano, reconhecendo que a execução do
programa está lenta. Solicitou que fosse levado ao conhecimento do prefeito municipal a
necessidade urgente de instalação de uma placa de sinalização no bairro Primavera.
Relatou que, aparentemente, o GPS tem direcionado caminhoneiros para aquela
localidade, e ao chegarem na região de São Domingos, deparam-se com uma valeta
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intransitável. Destacou que, em razão das chuvas, diversos caminhoneiros têm sido
obrigados a pernoitar no local. O vereador afirmou que todos os demais vereadores estão
cientes da situação e mencionou que o vereador Aparecido possui maior contato com a
população daquela região, tendo recebido, possivelmente, as mesmas reclamações.
Ressaltou não pode deixar de se manifestar e solicitou apoio imediato do Poder Executivo,
em conjunto com a empresa responsável, para resolver o problema. Disse ainda que, ao
ouvir as reclamações, soube que a empresa já havia enviado três ou quatro caminhões de
rachão ao local. Solicitou que a manutenção continue, com a aplicação de rachão,
passagem do rolo compactador e, posteriormente, aplicação de pedra média e asfalto,
como solução definitiva. Reforçou a urgência da colocação de uma placa informativa na
entrada da Primavera, alertando os motoristas sobre a impossibilidade de trânsito naquela
via, para evitar novos transtornos. Finalizou agradecendo a atenção e reiterando o pedido.
 O vereador Roberto fez uso da palavra para comentar, inicialmente, sobre a leitura da
ata. Esclareceu que a intenção da leitura não é desestimular a participação popular, mas
sim dar continuidade a um procedimento que vem sendo adotado desde o início da
legislatura. Contudo, reconheceu que a leitura tem se tornado extensa e cansativa,
chegando a durar cerca de uma hora e meia. Mencionou que, caso haja intenção de alterar
o regimento interno para suprimir a leitura da ata nas sessões, isso poderá ser discutido.
Referindo-se à fala do vereador anterior sobre a situação do bairro São Domingos,
informou que também havia tratado do assunto com o vereador Aparecido antes da
sessão. Reconheceu que a situação é realmente complicada, relatando que em
Cruzmaltina também enfrentaram problemas semelhantes, mas que as melhorias já estão
sendo realizadas, com construção de meio-fio, entre outros. Defendeu que o mesmo
padrão de serviço seja levado ao bairro São Domingos, a fim de solucionar os problemas
enfrentados pela comunidade local. O vereador declarou apoio às palavras do vereador
Vilson, reconhecendo que a situação é complicada e agravada pelas chuvas, que dificultam
o andamento dos serviços. Destacou que se trata de uma sequência de trabalhos, que
naturalmente demanda tempo, mas reforçou a importância de se intensificar os esforços
para que os problemas enfrentados pela comunidade de São Domingos e demais usuários
da via sejam solucionados o mais breve possível. O vereador Aparecido reforçou as falas
anteriores relatando que também já enfrentou dificuldades ao trafegar pela estrada da
região da Primavera, citando um dia em que se deparou com grande quantidade de terra
obstruindo a via, sendo obrigado a desviar por baixo de um barracão. Classificou a
situação como crítica e observou que, com o início do período chuvoso, as empresas
responsáveis pelas obras acumulam muitos serviços e não conseguem atender todas as
demandas no tempo desejado. Reconheceu o sofrimento da população do distrito de São
Domingos e sugeriu que, ao menos, fosse feita a aplicação de pedra nos trechos mais
críticos, possibilitando a passagem de veículos. Comentou que a situação atual obriga
crianças a irem para a escola com sacolas nos pés e relatou que os ônibus escolares
enfrentam grandes dificuldades devido ao excesso de barro, especialmente o barro
vermelho, que prejudica consideravelmente a mobilidade. A vereadora Dorvalina
abordando a questão da leitura da ata, dirigindo-se especialmente à população, a quem,
segundo ela, os vereadores devem explicações. Explicou que a leitura das atas nas sessões
é uma prática adotada desde a criação do município. Ressaltou que, embora o documento
possa ser disponibilizado previamente, ler 18 páginas em casa exige atenção e tempo, o
que nem sempre é possível diante da rotina e da urgência de alguns assuntos. Relatou que
já ocorreram situações em que documentos foram assinados sem leitura completa,
justamente pela limitação de tempo, e que, ao serem lidos em plenário, todos os
vereadores prestam atenção ao conteúdo, garantindo maior transparência e
responsabilidade. Acrescentou que a intenção não é desestimular o acompanhamento das
sessões pela população, muito pelo contrário: destacou a importância de que a
comunidade continue acompanhando os trabalhos da Casa, prestigiando os vereadores.
Reforçou que a leitura da ata em sessão é uma forma legítima e segura de documentação
pública e que esse procedimento não deve ser alterado apenas por divergências pontuais.
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Ressaltou ainda que, apesar de ser cansativo, os vereadores recebem para exercer suas
funções e, se necessário, devem permanecer até altas horas discutindo projetos, como já
ocorreu em legislaturas anteriores. A vereadora concluiu mencionando que percebeu uma
pressão indevida sendo exercida sobre o vereador Roberto em relação à leitura da ata,
dando a entender que estavam tentando impor que o mesmo assumisse a leitura.
Relembrou que, desde a criação do município, nunca houve prática de vereadores
realizarem a leitura da ata, e que, portanto, essa tentativa atual representa, sim, uma
forma de pressão. Defendeu o respeito às opiniões individuais dos parlamentares e a
continuidade dos procedimentos conforme vêm sendo adotados historicamente na Casa. A
vereadora reforçou que considerou uma falta de respeito e companheirismo entre os
colegas vereadores em relação à condução da leitura da ata. Relatou que também não teve
condições de realizar a leitura antecipada do documento, mesmo estando disponível desde
a sexta-feira anterior, pois enfrentou problemas pessoais e particulares, como questões de
saúde e familiares, que o impediram. Observou que, embora reconheça que cada um tem
suas obrigações, é necessário compreender que imprevistos acontecem. Defendeu a
continuidade da leitura da ata durante as sessões, pois assim todos podem prestar atenção
ao conteúdo. Reforçou que a transmissão da leitura não impede o público de continuar
acompanhando a sessão, já que os momentos considerados mais relevantes são
posteriormente acessados. Ressaltou que o Legislativo deve ser um espaço de empatia e
respeito entre os parlamentares e que é fundamental haver companheirismo e
consideração mútua. O vereador Luiz Henrique solicitou a questão de ordem sobre a
discussão sobre o regimento, porém foi orientado a deixar para a próxima sessão. O
presidente Celso fez um breve comentário em relação à ata, destacou que anteriormente
as sessões não eram transmitidas e que a transmissão começou recentemente. Afirmou
estar satisfeito com o fato de uma ata ocupar uma hora e meia de sessão, pois isso
demonstra que o Legislativo está ativo e trabalhando. Reconheceu que pode ser maçante
para os ouvintes, mas reiterou que é sinal de produtividade. Informou que,
oportunamente, será feita uma reunião com o procurador jurídico da Casa para avaliar
formas de adequação, tendo em vista que o tema já foi suficientemente debatido.O
presidente relatou que se surpreendeu e o causou muita estranheza pelo fato de o
Executivo ter optado por realizar a audiência pública do PPA na biblioteca municipal, uma
vez que tradicionalmente as discussões acontecem na sede da Câmara Municipal.
Argumentou que o espaço da Câmara oferece melhores condições de acomodação e
visibilidade, inclusive por meio da transmissão ao vivo das sessões, o que amplia o alcance
e participação popular. Reforçou o convite à população para participar da audiência do
PPA, marcada para sexta-feira, dia 4, às 19h30, na Biblioteca Municipal, ressaltando que o
plano definirá as diretrizes da gestão 2026–2029. Enfatizou a importância da participação
da comunidade nesse processo decisório. Em continuidade, reforçou a convocação do
chefe de frotas, senhor Vlaumir Morador, para comparecer à Câmara Municipal na sessão
do dia 4 de agosto, a primeira após o recesso parlamentar de 30 dias. O objetivo é que o
mesmo apresente um relatório das atividades desenvolvidas em sua secretaria ao longo
dos últimos sete a oito meses. Justificou a convocação como uma forma legítima de prestar
contas à população, promovendo transparência na aplicação dos recursos públicos e no
funcionamento do setor. 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o presidente agradeceu a
presença de todos, especialmente dos vereadores que apreciaram a matéria em pauta, e
declarou encerrada a presente sessão. Desejou boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima nona Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 30 dias de junho de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior. 

Coloco a Ata em discussão. 

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura indicação n°12/2025, do Vereador Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro. 

Adote medidas administrativas e políticas a fim de viabilizar a Construção de um Ponto de Ônibus Coberto na Rua Pe. Francisco Oscar Lenartovicz na Vila Rural Pe. João Sega;

 Esta indicação tem como objetivo atender às necessidades de alunostanto da rede Municipal quanto da rede Estadual de ensino que aguardam diariamente o transporte escolar em local sem qualquer tipo de abrigo. A ausência de estrutura adequada expõe as crianças às intempéries climáticas, como sol intenso e chuvas, além de comprometer sua segurança e bem-estar.



Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°12/2025.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 25/2025 e da ementa do parecer da comissão. (secretaria obras e viação) 

 Projeto de Lei 25/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional Especial, no orçamento do Municipio de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. 

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 25/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 82.303,69 (oitenta e dois mil, trezentos e três reais e sessenta e nove centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências”

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 25/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 31/2025 e da ementa do parecer da comissão. ( cred. Adic. Supl. Educação)

 Projeto de Lei 31/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Parecer das Comissões: “Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 31/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.173.054,21 (um milhão, cento e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e vinte um centavo) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 31/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 33/2025 e da ementa do parecer da comissão. (Sistema BIM)

 Projeto de Lei 33/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 33/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.704,00 (quarenta mil, setecentos e quatro reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 33/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 34/2025 e da ementa do parecer da comissão. (locação de imóvel para as costureiras)

 Projeto de Lei 34/2025: Autoriza o Município de Cruzmaltina – PR a locar imóvel particular e ceder seu uso a empresa privada com contrapartidas de geração de empregos no setor têxtil, e dá outras providências.



Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 34/2025, o qual autoriza o Município de Cruzmaltina a locar imóvel particular e ceder seu uso a empresa privada com contrapartida de geração de empregos no setor têxtil e dá outras providências.”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 34/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 35/2025 e da ementa do parecer da comissão. (Terreno capela mortuária)

 Projeto de Lei 35/2025:  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Parecer das Comissões: “Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 35/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências”

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 35/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 36/2025 e da ementa do parecer da comissão. (asfalto e creche)

 Projeto de Lei 36/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.

Parecer das Comissões:  Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 36/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 36/2025 em PRIMEIRA votação.

Convoco os senhores vereadores para Sessão Extraordinária dia     /06 / 2025, as   :    horas. 

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!