sessao nº 26

Os vereadores Vilson Ferreira de Castro, Alberto Casavechia fizeram uso da palavra, apresentando fotos da agua do distrito de Primavera  e Olho d’agua e São Domingos .





O vereador Vilson relatou sobre a reforma Fundiária. 











 O Vereador Celso fez o comunicado sobre a data limite para aprovação dos projetos e os envios das medições dos Municípios à SECID será 28-11-2025:







O vereador Luiz Henrique Informou que a equipe do deputado entrou em contato com ele, enviando imagem do Portal dos Municípios e ressaltando que, apesar de o recurso estar disponível desde 22/07, nenhum projeto havia sido cadastrado.





Sobre as revistas sobre o portal da transparência.











Relatou que, em 08/09, mais de 30 dias após o pagamento, dirigiu-se à Prefeitura para verificar a distribuição das revistas, que, segundo a autorização da despesa, seriam entregues no CRAS, nas unidades de saúde e nas escolas. No entanto, não encontrou nenhuma revista no CRAS nem na Secretaria de Educação, onde o servidor responsável desconhecia a existência das publicações. Informou que o secretário Renan comunicou que as revistas ainda se encontravam na gráfica, sendo entregues somente no dia seguinte dia 09/09.





O vereador destacou que, embora o orçamento previsse 12 páginas, as revistas entregues possuem apenas oito páginas. Avaliou que o valor pago de R$ 11,89 por exemplar é superior ao praticado pelo mercado, mencionando informação fornecida por uma gráfica da cidade vizinha, segundo a qual o custo real seria aproximadamente R$ 3,00 por unidade.

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Posteriormente, solicitou-se ao Primeiro Secretário
a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada pelos vereadores. O Senhor
Presidente registrou agradecimento à presença da Guarda Municipal, do senhor
Cleverson, do senhor Clóvis Becária e do senhor Zé da Erva, que se encontravam no
plenário, bem como a todos que acompanhavam os trabalhos pelas redes sociais,
destacando que a última sessão obteve setecentas e duas visualizações, fato considerado
gratificante por demonstrar o interesse da população nas atividades desta Casa de Leis. 
Leitura da Ata Anterior: Na sequência, informou que a Ata da 25ª Sessão Ordinária já
havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de
mensagens. Assim, colocou a referida Ata em discussão e, não havendo manifestações,
submeteu-a à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, convocou os
vereadores para procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Altera o
artigo 15 da Lei Municipal n°669/2021, com redação dada pela Lei n °829/2025, para
incluir o fornecimento de roupas no benefício eventual de auxílio funeral. - Obs.: Na
sequência, foi solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 50/2025 e da ementa do
parecer das Comissões Permanentes. O referido projeto altera o artigo 15 da Lei
Municipal nº 669/2021, com redação dada pela Lei nº 829/2025, para incluir o
fornecimento de roupas no benefício eventual de auxílio funeral. O parecer das Comissões
manifestou-se favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o Projeto de Lei
nº 50/2025 foi colocado em discussão e, não havendo manifestações, submetido à votação,
sendo aprovado em segunda votação por unanimidade. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA -
Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
- Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Indicação nº 16 de 2025, Se
possível, adote medidas administrativa para instalar rede de iluminação pública na rua de
acesso a rodoviária municipal, as qual margeia a rodovia PR 272. - Obs.: Na sequência, foi
solicitada a leitura da Indicação nº 16/2025, de autoria do Vereador Aparecido Gomes
Pereira, que, no uso de suas atribuições legais, solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a adoção das medidas administrativas necessárias à instalação de rede de
iluminação pública na rua de acesso à Rodoviária Municipal, a qual margeia a Rodovia
PR-272. O Senhor Presidente colocou a indicação em discussão. Com a palavra, o autor da
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proposição, Vereador Aparecido Gomes Pereira, cumprimentou os presentes e os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais, justificando sua indicação pelo fato de a via
estar demasiadamente escura, o que coloca em risco a segurança dos transeuntes,
especialmente no período noturno. Reiterou que a instalação de iluminação pública no
referido trecho proporcionará melhores condições de trafegabilidade e segurança à
população. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que cumprimentou os
presentes e parabenizou o autor pela iniciativa. Destacou a relevância da indicação,
considerando que o local é utilizado para caminhadas e situa-se nas proximidades da
rodoviária municipal. Ressaltou, ainda, a situação preocupante da rodoviária, salientando
que, após nove meses de mandato, a promessa de campanha do atual Prefeito de
revitalizar o espaço ainda não foi cumprida. Observou que a rodoviária permanece
fechada e sendo utilizada como depósito, sem oferecer estrutura adequada, inclusive
banheiros, aos usuários do transporte coletivo. O vereador relatou, também, que em junho
encaminhou mensagem ao Prefeito solicitando providências quanto à iluminação do local,
tendo em vista que os motoristas de ônibus se recusavam a adentrar na rodoviária durante
a noite, em razão da escuridão existente e da falta de segurança. O Vereador Luiz
prosseguiu sua fala ressaltando que a situação exposta evidencia a falta de prioridades do
Poder Executivo, que, em sua avaliação, não condizem com as reais necessidades da
população de Cruzmaltina. Relembrou que, recentemente, foram destinados recursos no
valor de R$ 160.000,00 para serviços de poda de árvores, processo este que ainda carece
de documentação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, onde já foram
identificados irregularidades e indícios de documentos inverídicos. Mencionou, ainda, a
aquisição de 2.500 m² de móveis planejados, apontada em extratos já encaminhados ao
Tribunal de Contas e ao Ministério Público para verificação de irregularidades. Citou
como exemplo positivo a Indicação da Vereadora Dorvalina, relativa à iluminação pública,
cujo custo seria compensado pelas usinas solares, mas destacou que tal prioridade não foi
considerada pelo Executivo. O parlamentar também mencionou a tentativa de aquisição de
máquinas no valor aproximado de R$ 800.000,00, que foi suspensa após intervenção da
Câmara Municipal por meio de requerimento. Criticou, ainda, os gastos com fornecimento
de 1.700 marmitas em um período de três meses, os kits escolares que permanecem
parados desde março aguardando dotação orçamentária, bem como a falta de atenção ao
auxílio universitário indicado em março, destinado a alunos que não se deslocam a
Ivaiporã, destacando que todas essas ações não configuram prioridades do Executivo
Municipal. Ao final, reafirmou seu apoio à Indicação nº 16/2025, de autoria do Vereador
Aparecido Gomes Pereira, pedindo ao Prefeito Municipal que reavalie as prioridades de
sua gestão, de modo a atender efetivamente às demandas da população de Cruzmaltina.
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou a Indicação em votação, sendo a
Indicação nº 16/2025 aprovada por unanimidade. Autor: CIDÃO, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA -
Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
- Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Acórdão de Parecer Prévio nº
92 de 2025, Prestação de Contas do Município de Cruzmaltina. Exercício de 2023.
Parecer Prévio pela Regularidade das Contas - Obs.: Na sequência, foi solicitada a leitura
do Parecer nº 53/2025, da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, referente
à prestação de contas do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná,
exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia. O
referido Parecer nº 53/2025 manifestou-se pela manutenção do Acordo de Parecer Prévio
nº 92/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, restando aprovada a prestação de
contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do
ex-Prefeito Natal Casavechia. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão,
aonde o Vereador Luiz solicitou a palavra destacando que a Comissão de Justiça, Redação,
Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rodrigo (Relator), Vilson (Membro) e
por ele próprio, procedeu à análise detalhada do processo referente às contas do exercício
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de 2023. Informou que foram necessários três dias de estudos sobre os apontamentos do
Tribunal, abrangendo as áreas de educação, saúde, assistência social, transparência e
administração financeira. O parlamentar ressaltou que, em relação à educação, o índice
mínimo constitucional de 25% foi superado, alcançando 27%. Na saúde, cujo percentual
mínimo é de 15%, foi aplicado 23%. Chamou atenção, também, a área da assistência
social, que apresentou crescimento expressivo nos últimos anos: em 2020 foram investidos
R$ 450.000,00; em 2021, R$ 620.000,00; em 2022, R$ 1.200.000,00; e, em 2023, R$
1.270.000,00. Quanto à administração financeira, salientou que 88,92% da receita
municipal provêm de transferências correntes da União e do Estado, sendo apenas cerca
de 7% provenientes de arrecadação própria. Concluiu afirmando que o Tribunal de Contas
não apontou irregularidades nas contas do ex-Prefeito Natal Casavechia, motivo pelo qual
a Comissão apresentou parecer pela aprovação, acompanhando integralmente o
posicionamento do Tribunal. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que
cumprimentou os presentes e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. Destacou que a análise da prestação de contas do exercício de 2023, de
responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia, foi realizada de forma minuciosa, em
conjunto com os vereadores Rodrigo e Luiz, contando com o apoio dos assessores
legislativos a Angelita e do Dr. Jeferson. Ressaltou que o processo demandou cerca de
duas a três semanas de estudos e verificações, concluindo que a administração em
questão se apresentou de maneira transparente, enxuta e responsável, cumprindo
adequadamente todos os índices constitucionais estabelecidos pelo Tribunal de Contas.
Afirmou, ainda, que a gestão demonstrou pontualidade e zelo na aplicação dos recursos
públicos, motivo pelo qual manifestou seu apoio à aprovação das contas. Na sequência, fez
uso da palavra o Vereador Rodrigo, que cumprimentou os presentes, os demais vereadores
e a população que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Referindo-se à Prestação de
Contas do exercício de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia,
destacou que a mesma já veio aprovada, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado
do Paraná. Ressaltou que a Comissão procedeu à análise detalhada do processo, com
auxílio dos assessores legislativos Dr. Jeferson e a Angelita, examinando item por item.
Enfatizou que a documentação se apresentou de forma clara e transparente, não havendo
motivo para objeções. Reforçou que a Comissão cumpriu com seu dever de análise
criteriosa e que, diante da regularidade constatada, manifestava-se favoravelmente à
aprovação, uma vez que “o que está correto deve ser aprovado”. Em seguida, solicitou a
palavra o Vereador Alberto, que iniciou suas considerações relatou sobre os problemas
com a agua no distrito da primavera, sendo interrompido pelo Senhor Presidente, o qual
esclareceu que, em razão da ordem dos trabalhos, os pronunciamentos paralelos seriam
realizados ao final da votação do Parecer nº 53/2025, referente à Prestação de Contas do
exercício de 2023. Na continuidade, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
parecer, esclarecendo que cada vereador deveria retirar junto à Mesa da Presidência sua
respectiva cédula, dirigir-se à tribuna para manifestação de voto e, em seguida, depositá￾la na urna própria. Ressaltou que a votação se daria nas seguintes opções: acolher o
Parecer do Tribunal de Contas, que se manifestou pela regularidade das contas do
exercício de 2023, ou rejeitar o referido parecer. Na ordem de chamada, manifestaram-se:
Vereador Vilson Ferreira; Vereador Luís Henrique da Silva; Vereadora Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio; Vereador Rodrigo Moisés Machado; Vereador Alberto Casavechia; Vereador
Aparecido Gomes Pereira; Vereadora Edneia Martins; Vereador Roberto Franco de Lima; e
Vereador Presidente Celso. Para proceder à contagem, foram convidados a servidora
Angelita Medrado e o cidadão Clovis Becária, que acompanharam o processo de apuração.
Constatou-se o total de nove votos favoráveis ao acolhimento do Parecer do Tribunal de
Contas. Dessa forma, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado,
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em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Em Seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os
vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. Com a palavra, o Vereador Alberto
registrou manifestação a respeito da situação do abastecimento de água no Distrito da
Primavera, salientando que desde o início do mandato vem recebendo reclamações
constantes da população quanto à qualidade e cor da água. Relatou que diariamente
chegam mensagens de moradores indignados com a coloração da água, que em alguns
dias apresenta-se amarelada e em outros, com aspectos impróprios para consumo. O
parlamentar enfatizou que a situação é grave e representa um desrespeito para com os
cidadãos do distrito, os quais não merecem conviver com tais problemas. Defendeu a
necessidade de designação de um responsável específico para acompanhar e solucionar as
dificuldades enfrentadas no abastecimento de água, cobrando maior atenção e cuidado
por parte da administração municipal. Concluiu suas palavras reafirmando sua indignação
e solicitando providências urgentes, agradecendo a atenção de todos. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação referindo-se ao
registro feito anteriormente pelo Vereador Alberto Casavechia. Destacou que os
vereadores do Município de Cruzmaltina têm mantido contato direto com a população,
apresentando informações concretas e fundamentadas em documentos oficiais. Ressaltou
que a função do Legislativo é fiscalizar e demonstrar a realidade do município, sem
recorrer a declarações sem comprovação. O parlamentar afirmou que todas as
informações apresentadas pela Câmara são verdadeiras e devidamente comprovadas, em
contraposição a declarações veiculadas em emissoras de rádio locais, as quais, segundo
ele, não refletem a realidade municipal. Destacou ainda que, durante a sessão,
aproximadamente 100 pessoas acompanhavam os trabalhos, evidenciando o interesse da
população. Por fim, declarou que a atuação da Câmara continuará firme até o término do
mandato, mantendo a transparência e o compromisso com a comunidade O Vereador
prosseguiu sua manifestação abordando a situação do abastecimento de água no
Município de Cruzmaltina, especialmente nos distritos de São Domingos e Primavera.
Destacou que a qualidade da água consumida pela população configura questão de saúde
pública, demandando providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde. O
parlamentar enfatizou que o Prefeito Municipal é o responsável pelo setor de
abastecimento de água e que eventuais irregularidades poderão ensejar responsabilização
legal. Informou, ainda, que já existem dois poços artesianos perfurados, com bombas
d’água devidamente instaladas, restando apenas a ligação da energia elétrica para que o
fornecimento adequado seja iniciado. Ressaltou que, nesta semana, foi instalado o poste
com o transformador, faltando somente a conexão do transformador ao medidor de
energia. Mencionou, ainda, que a população da localidade Olho d’Água estaria
consumindo água contaminada, situação que considera grave e motivo de exposição
pública para que a Administração Municipal tome providências urgentes. Reforçou a
necessidade de ação imediata, observando que problemas recorrentes já têm sido
denunciados e que medidas concretas precisam ser implementadas sem postergação. O
vereador fez um desabafo acerca dos fatos que vêm ocorrendo, destacando que os
parlamentares têm apresentado situações nas sessões de segunda-feira e, já na terça￾feira, são divulgadas postagens informando que providências serão tomadas. No entanto,
segundo ele, a semana transcorre sem nenhuma solução efetiva, limitando-se a promessas
e declarações. Ressaltou, ainda, que basta a ligação da energia elétrica para que a
população do Olho d’Água passe a receber água de qualidade. Na sequência, o vereador
abordou a questão da reforma fundiária em andamento no Município, abrangendo
aproximadamente 1.500 lotes, destacando que o referido projeto foi iniciado e quitado
pelo ex-prefeito Natal, no valor de R$ 340.000,00. Ressaltou que a iniciativa é de extrema
relevância para a regularização fundiária e emissão das respectivas matrículas,
possibilitando aos moradores o pleno exercício dos direitos sobre suas propriedades.
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Criticou a demora na entrega das matrículas, afirmando que os documentos já estariam
prontos, restando apenas a sua liberação. Relatou que há cerca de três semanas os papéis
permanecem retidos, e que, após ter mencionado o assunto na sessão plenária de
segunda-feira, no dia seguinte foi divulgado um vídeo nas redes sociais em tom de
deboche, no qual o Secretário de Planejamento, em diálogo com o Prefeito, fazia
referência aos documentos, o que considerou uma afronta à população. Nesse contexto,
solicitou que o Chefe do Executivo adote postura condizente com a função de gestor
público, evitando atitudes de cunho político e priorizando a organização da administração
municipal, com a devida entrega do que pertence à população. Reforçou, ainda, a
necessidade de maior atenção por parte dos secretários municipais, cada qual dentro de
suas respectivas atribuições, evitando interferências em áreas alheias às suas funções.
Lembrou que, em situações anteriores, tal conduta já resultou em penalidades ao servidor,
como o pagamento de mais de R$ 5.000,00 em TID. O vereador também ressaltou que
filmagens em cima de maquinários não constituem atribuição de secretários e que tais
práticas devem ser evitadas. Enfatizou que os vereadores vêm cumprindo o papel de
reivindicar e cobrar providências em plenário, reiterando que a reforma fundiária
representa um dos projetos mais importantes já executados no Município, uma vez que
possibilita a regularização de imóveis e a emissão de escrituras, permitindo ao cidadão a
construção legal em seu terreno, bem como acesso a cartório e a financiamento
habitacional. Reiterou, por fim, que o ex-prefeito deixou todas as despesas quitadas,
restando apenas a efetiva entrega das matrículas à população. O Vereador relatou, ainda,
problemas na estrada da comunidade de Guararema, informando que os moradores, entre
eles o senhor José, filho do falecido Mauro Peão, e seu funcionário, vêm enfrentando danos
em veículos em razão do excesso de pedras pontiagudas existentes na via. Diante da
situação, solicitou que sua indicação verbal seja formalizada, propondo que, tão logo as
condições climáticas permitam, seja realizada a passagem de rolo compactador na
estrada, visando à melhoria da trafegabilidade. O Vereador destacou a importância de
expor à população os acontecimentos do Município de Cruzmaltina. Relatou que o Prefeito
tem promovido entrevistas na Rádio Nova Era, as quais considerou como simples
encenações entre participantes, sem trazer resultados práticos, apenas consumindo tempo
e gerando gastos custeados pela população, visto que a emissora recebe recursos públicos
para a realização desses programas. O Vereador observou que foram mencionados alguns
projetos em andamento, destacando que o Presidente também possui projeto de sua
autoria, a ser posteriormente apresentado. Ressaltou, ainda, o projeto da Guarda
Municipal, no valor aproximado de R$ 300.000,00, oriundo do Governo Federal, por
intermédio do Deputado Sérgio Souza. Informou que aguarda a efetiva implementação,
com vistas a beneficiar os integrantes da corporação. Reafirmou seu compromisso em
continuar defendendo os interesses da população de Cruzmaltina. Ao final, agradeceu ao
Presidente. O vereador Celso, ao passar a presidência ao vereador Aparecido, fez uso da
palavra para discorrer sobre o contexto de prioridades municipais, destacando a
importância de esclarecer à população como funciona a definição dessas prioridades no
município. Acrescentando às falas dos vereadores Aparecido e Luiz, o vereador Celso
destacou a questão das prioridades. Explicou que, no contexto municipal, prioridade
significa a importância atribuída a uma área específica de política pública, sendo definida
com base em planejamento realizado junto ao Executivo. Ressaltou que, nesse processo, o
município identifica os setores que necessitam de maior investimento e atuação como
saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente e assistência social
alocando os recursos orçamentários necessários para cada ação. O vereador ressaltou
que, ao assumirem seus mandatos, todos os legisladores possuem um plano de governo
com determinadas prioridades, e que é função do vereador, além de fiscalizar, indicar ao
Executivo quais são as demandas prioritárias da população. Destacou que, neste primeiro
ano de mandato, identificou duas demandas que considerava de extrema necessidade e
que, ao longo de várias administrações, não receberam a devida atenção. Assumiu-as
como prioridade em seu plano de governo e comprometeu-se pessoalmente a lutar por
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elas, referentes aos distritos de João Vieira e de Dinizópolis. Referindo-se ao distrito de
João Vieira, o vereador lembrou que há cerca de 12 anos foi adquirido um terreno no local,
o qual permanece sem utilização, tomado pelo mato. Relatou que, em administrações
anteriores, chegou a ouvir depoimentos de moradores de que até foram realizadas
reuniões para a separação de lotes, situação que o deixou surpreso. Diante dessa
realidade, buscou recursos junto ao deputado Artagão, que destinou ao município a
prioridade para a abertura de ruas no distrito de João Vieira. Ressaltou que não é possível
prometer construções de moradias sem que haja a infraestrutura adequada, como
pavimentação, rede elétrica e iluminação pública. Informou que essa prioridade chegou ao
município sob o nº 59, tendo sido realizado, inclusive, um vídeo no distrito de João Vieira
para mostrar o local onde as obras seriam executadas. Destacou que a rua já se encontra
demarcada, aguardando apenas as providências da Prefeitura. A prioridade foi recebida
pelo município no dia 04 de junho, no valor de R$ 368.459,84, fruto de solicitação do
vereador, com recurso já disponível na Prefeitura. Ressaltou, contudo, que para a efetiva
liberação do recurso é necessária a alimentação do sistema com uma série de documentos
obrigatórios, processo que, embora em andamento, segue de forma lenta. Em seguida, o
vereador destacou como prioridade o distrito de Dinizópolis. Relatou o estado de
abandono do cemitério local, com muros caídos, quebrados e em condições precárias, sem
que até o momento tenha sido apresentado qualquer projeto de reforma ou
reestruturação. Informou que buscou apoio junto ao deputado Felipe Francischini,
solicitando recurso para a reforma do cemitério. Relatou, ainda, que na semana anterior o
deputado entrou em contato e, durante visita ao distrito, foram realizadas fotografias para
registrar a situação do local, a fim de viabilizar a liberação do recurso. Comunicou que a
prioridade foi cadastrada no município sob o nº 64. Assim, existem atualmente duas
prioridades em andamento: a de nº 59, referente ao distrito de João Vieira, e a de nº 64,
referente ao distrito de Dinizópolis. Entretanto, no caso desta última, até o momento não
houve alimentação do sistema com as documentações necessárias, o que coloca em risco a
liberação do recurso. O vereador alertou que, conforme comunicado oficial divulgado no
dia 20, em razão do calendário eleitoral de 2026 e do encerramento do exercício
financeiro, a data limite para aprovação de projetos e envio das medições dos municípios à
CESID será 28/11/2025. Enfatizou que, se os documentos não forem enviados até esta
data, o recurso será perdido, considerando que no próximo ano, por ser período eleitoral,
as liberações ficam suspensas. Ressaltou que essa é a sua principal preocupação no
momento. O vereador destacou que, por diversas vezes, é questionado se está a favor ou
contra a Administração, mas reforçou que sua postura é a de vereador da população,
comprometido em responder aos anseios da comunidade. Solicitou encarecidamente que o
Executivo acelere a elaboração e o envio das documentações necessárias à CCID dentro
do prazo estabelecido, a fim de evitar a perda dos recursos. Relatou que, em gestão
anterior, houve a perda de um recurso por falta de alimentação do sistema, sendo
necessário devolver o valor que já estava na conta do município. Ressaltou que atualmente
existem 13 prioridades abertas e que, sem o devido envio de documentação antes da data
estabelecida, os recursos correm risco de não serem efetivados. Pontuou que não basta
anunciar a conquista de recursos se o sistema não for devidamente alimentado e se os
trâmites não avançarem. Observou a necessidade de atuação mais efetiva do setor de
engenharia, responsável pela elaboração desses documentos, uma vez que, ao atingir a
data limite, os prazos se encerram. Reforçou que, em ano eleitoral, as liberações ficam
suspensas, sendo fundamental que os projetos estejam protocolados em tempo hábil.
Destacou, ainda, que quando qualquer vereador chega a Curitiba, a primeira pergunta
feita é se o município possui projeto ou se já enviou a documentação necessária.
Esclareceu à comunidade que os exemplos apresentados tratam-se de prioridades
importantes, destacando dois distritos que necessitam urgentemente de atenção.
Ressaltou que os recursos já estão disponíveis, sendo que parte destinada à reforma do
cemitério da Vila provém de recurso próprio e outra parte via CCID, por intermédio do
deputado Felipe Francisquini. Enfatizou seu desejo de ver as obras concretizadas,
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lembrando que, para isso, é necessário o envio das documentações ao sistema. Rebateu
críticas de que os vereadores não atuam em conjunto, salientando que a busca por
recursos já demonstra união e compromisso com o município, porém observou que o
município tem demorado na alimentação do sistema. Ressaltou que esses são exemplos de
prioridades e que, como vereadores, têm o dever de contribuir para o desenvolvimento do
município. Enfatizou que sua função é atuar em prol da população, oferecendo o melhor
aos cidadãos, incluindo sua própria família, que reside no município. Destacou a
importância de acelerar o envio e a alimentação do sistema, a fim de evitar a perda das
emendas já conquistadas. Concluiu reforçando que, a partir de agora, cabe ao Executivo e
à sua equipe dar andamento aos trâmites, visto que o tempo não espera. O vereador
Rodrigo fez uso da palavra, agradecendo à deputada federal Luísa Canziani pelo envio de
10 computadores destinados à Secretaria de Educação. Informou que o ofício solicitando
os equipamentos havia sido encaminhado há aproximadamente 45 dias, e que os
computadores foram retirados na última sexta-feira, estando agora à disposição da
Secretaria, que definirá o melhor local para sua utilização. O parlamentar ressaltou que a
aquisição representa um importante conquista, pois possibilitará a renovação dos
laboratórios de informática da escola e o acesso dos alunos a tecnologias atuais, incluindo
inteligência artificial e inovação educacional. Destacou ainda a colaboração da secretaria
de Educação Ordália, que se empenhou para viabilizar os computadores, e mencionou que
os equipamentos fazem parte do programa CRC, consistindo em computadores
remanufaturados, em bom estado de conservação, doados à rede de ensino. Finalizou
reiterando seus agradecimentos à deputada e à equipe envolvida na doação. O vereador
Luiz fez uso da palavra, inicialmente enaltecendo a presença de seu bisavô, expressando
orgulho e gratidão pelo apoio recebido da família. O vereador Luiz, retomando o tema das
prioridades, parabenizou o presidente e os demais vereadores pelo empenho na captação
de recursos para o município, destacando o recurso da Guarda Municipal mencionado pelo
vereador Vilson e os computadores obtidos pelo vereador Rodrigo junto à deputada
federal Luísa Canziani. Ressaltou que esses exemplos evidenciam a união da Câmara de
Vereadores na busca de recursos para Cruzmaltina. Aproveitando a menção à data limite
de 28/11, o vereador Luiz agradeceu ao deputado federal Geraldo Mendes pelo
atendimento a um pedido da população, destinando recursos para a construção de dois
parquinhos infantis, no valor de R$ 100.000,00 cada, totalizando R$ 210.000,00,
cadastrados sob a prioridade nº 63. Informou que a equipe do deputado entrou em contato
com ele, enviando imagem do Portal dos Municípios e ressaltando que, apesar de o
recurso estar disponível desde 22/07, nenhum projeto havia sido cadastrado. Destacou que
é necessário que o responsável pelo município apresente a documentação para viabilizar a
assinatura do convênio antes da data limite. Ressaltou que, caso os documentos não sejam
enviados e validados até 28/11, o recurso será perdido. Observou ainda que, considerando
os exemplos mencionados pelos vereadores Vilson, Celso e o seu, há aproximadamente R$
1.000.000,00 em prioridades pendentes de alimentação no sistema. Manifestou
preocupação quanto à solicitação, realizada juntamente com os vereadores Vilson e
Alberto ao deputado Júlio Weiler, referente à implantação de uma unidade do CRAS, no
valor de R$ 1.200.000,00. Destacou que já manteve contato com a secretária de
Assistência Social, Sra. Keila, e informou que, até o momento, falta apenas a anexação do
terreno para dar início ao projeto e abrir a prioridade correspondente. Reforçou o pedido
para que essa providência seja tomada com urgência, considerando que a última reunião
do Conselho da CDEF ocorrerá na próxima semana, no dia 25. Ressaltou, ainda, que a
exigência mínima para o terreno é de 23m por 40m, sendo necessário anexar as escrituras
correspondentes. O vereador abordou a questão das revistas do Portal da Transparência,
adquiridas por meio de compra direta pela Prefeitura. Informou que, acompanhando os
orçamentos, apresentou uma fotografia dos mesmos, ressaltando que, para preservar a
identidade dos fornecedores, os orçamentos foram recortados. Destacou que todas as
informações relativas à aquisição estão publicamente disponíveis no Portal da
Transparência.O vereador informou os valores das cotações apresentadas: R$ 11,89 e R$
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11,99, destacando que o fornecedor que cotou R$ 11,99 indicou que o orçamento
correspondia a 1.000 exemplares de 12 páginas. Ressaltou que, no dia 05/08, foi emitida a
nota fiscal da empresa vencedora, no valor de R$ 11,89, referente a duas notas fiscais que
totalizam R$ 11.890,00, pagas na mesma data, conforme comprovante apresentado.
Relatou que, em 08/09, mais de 30 dias após o pagamento, dirigiu-se à Prefeitura para
verificar a distribuição das revistas, que, segundo a autorização da despesa, seriam
entregues no CRAS, nas unidades de saúde e nas escolas. No entanto, não encontrou
nenhuma revista no CRAS nem na Secretaria de Educação, onde o servidor responsável
desconhecia a existência das publicações. Informou que o secretário Renan comunicou
que as revistas ainda se encontravam na gráfica, sendo entregues somente no dia seguinte
dia 09/09. O vereador destacou que, embora o orçamento previsse 12 páginas, as revistas
entregues possuem apenas oito páginas. Avaliou que o valor pago de R$ 11,89 por
exemplar é superior ao praticado pelo mercado, mencionando informação fornecida por
uma gráfica da cidade vizinha, segundo a qual o custo real seria aproximadamente R$
3,00 por unidade. Relatou ainda que, ao conversar com o proprietário da gráfica, este
comentou que, se tivesse vendido as revistas pelo valor pago pela Prefeitura, poderia
manter a gráfica fechada pelo restante do mês, sem necessidade de trabalhar. O vereador
registrou críticas quanto à gestão dos recursos públicos, destacando que, em sua
avaliação, o valor pago pelas revistas (R$ 11,89 por exemplar) representa uso inadequado
do dinheiro público, especialmente considerando que o custo real seria aproximadamente
R$ 3,00 por unidade. Ressaltou que outros gastos da Prefeitura apresentam valores
arredondados de R$ 12.000,00, citando como exemplos a reforma do campo Suíço, a
reforma da clínica e a aquisição das revistas, todos com valores próximos a R$ 12.000,00.
Segundo o vereador, tais situações demonstram descaso com os recursos destinados à
população. Encerrando sua manifestação, enfatizou seu desabafo e dirigiu suas palavras à
população, observando que, em sua percepção, os custos para a Prefeitura são superiores
aos praticados no mercado privado, chegando a duas ou três vezes o valor. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores queapreciarama matéria
em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um boa noite a todos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
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1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 15 dias de setembro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 25° sessão já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 50/2025 e da ementa do parecer da comissão. (inclusão de roupas no auxilio funerário)

 Projeto de Lei 50/2025: “Altera o artigo 15 da Lei Municipal nº 669/2021, com redação dada pela Lei nº 829/2025, para incluir o fornecimento de roupas no benefício eventual de auxílio funeral.”

Parecer das Comissões: “Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 50/2025, o qual altera a redação do art.  15 da Lei Municipal nº 669/2021 e dá outras providências.” 



Coloco o projeto em discussão. 

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 50/2025 em SEGUNDA votação. 



Solicito a leitura do Requerimento n° 06/2025.

OS VEREADORES ALBERTO CASAVECHIA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA e VILSON FERREIRA DE CASTRO, apresentam o REQUERIMENTO para que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, determine que o senhor FILIPE HERBERT DOS SANTOS, Secretário de esportes compareça perante o Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, no dia 29/09/2025, as 19h30m para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a Secretaria sob sua responsabilidade. 

A convocação do Secretário Municipal de Esportes se faz necessária a fim de que esta Casa de Leis possa obter esclarecimentos acerca das ações, programas e investimentos realizados pela pasta, bem como sobre o planejamento para o setor esportivo do município.

Considerando que o esporte constitui importante instrumento de inclusão social, promoção da saúde e qualidade de vida da população, torna-se fundamental que os vereadores tenham pleno conhecimento das políticas públicas em andamento, das metas estabelecidas e da aplicação dos recursos destinados à área.

Além disso, a convocação possibilitará dirimir dúvidas relacionadas à utilização e reformas de espaços esportivos, à realização de eventos e campeonatos, ao apoio as escolinhas de treinamento, bem como às perspectivas de expansão e melhorias na infraestrutura disponível.

Assim, a presença do Secretário de Esportes contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, permitindo maior transparência, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas desenvolvidas, em benefício da comunidade.

Coloco o requerimento em discussão.

Coloco o Requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Requerimento 06/2025.

Solicito a leitura indicação n°16/2025, do Aparecido Gomes Pereira. 

O Vereador Aparecido Gomes Pereira, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Indicação nº 16/2025, solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal pedido para que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias à instalação de rede de iluminação pública na rua de acesso à Rodoviária Municipal, a qual margeia a Rodovia PR-272.



Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°16/2025.





Solicito a leitura do parecer n°53/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do Poder Executivo do Municipio de Cruzmaltina, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. Natal Casavechia. 

 Parecer n°53/2025 da comissão de Justiça, Redação, Finança e Orçamento: Manutenção do ACÓRDÃO de PARECER PRÉVIO nº 92/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, restando APROVADA a Prestação de Contas do Poder Executivo de Cruzmaltina, exercício financeiro 2023, de responsabilidade do ex-prefeito NATAL CASAVECHIA”



Coloco o PARECER em discussão.

Coloco o PARECER em votação e conforme forem sendo nominados os senhores vereadores, retirem junto a Mesa da Presidência suas cédulas de votação e na sequência, dirijam-se à Tribuna para efetuar seu voto e em seguida depositar o mesmo na urna que se encontra ao centro do plenário.

Vereador: Vilson Ferreira de Castro

Vereador: Luiz Henrique da Silva 

Vereadora: Dorvalina Aparecida Bis Porfirio

Vereadora: Rodrigo Moises Machado 

Vereador:  Alberto Casavechia 

Vereador: Aparecido Gomes Pereira 

Vereador: Edineia Martins 

Vereador: Roberto Franco de Lima 

E Presidente.

*** Convido o (a) ..........................................................para auxiliar na contagem dos votos.

*** (informar o resultado da apuração dos votos.



Dou por APROVADO ou (REPROVADO) o parecer da prestação de conta do exercício de 2023 em PRIMEIRA votação.



Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, o prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)



Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!