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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2025-10-08
native_id354

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 17

Fornecedor: Ht IULEIKS
CNPJ/CPF: 46.957.515/0001-85
E Valor. Total
secretariadeesportecruzmaltina
Cryuzmaltina-PR
HORÁRIOS
Ginásio Lascadão
CRIANÇAS DE:
4a7anos
segunda e quarta
17:30 às 18:30 hrs
8a 10 anos
segunda e quarta
18:30 às 19:30 hrs
Quarta 19:3
15« a 7. anos
Sexta feira 18:30 as 19:30
MASCULINO ADULTO
Segunda feira 20:00 as 22:00
FEMININO ADULTO
Sexta feira
19:30 as 20:30
Contrataçao de profissional qualificado para fornecer iniciação e RS 4.997,0000 | R$ 59.964,0000
treinamento na modalidade de FUTSAL, para oportunizar o
acesso aos alunos c atletas na prática dessa modalidade, nas
categorias de basc c rendimento, além de oportunizar o
acesso às crianças, jovens c adultos a prática esportiva com o
objetivo lincar que ultrapassa a formação
das categorias de base c rendimento para futuras
competições do município. Aprimorar a cultura
corporal, buscando o desenvolvimento da autonomia, da
cooperação c da participação social, procurando
desenvolvimento lúdico, buscando o cultivo de hábitos
saudáveis. Qualificação: Profissional Bacharel cm Educação
Fisica com registro no CREF.
A empresa deverá fornecer profissionais qualificados para
execução dos serviços. Cronograma: 40 (quarenta) horas
semanais.
Obrigatório o profissional acompanhar as equipes que forem
inscritas em
competições representando o município.
Contrataçao de profissional qualificado para fornecer iniciação R$ 2.473,0000 | R$ 29.676,0000
€ treinamento na modalidade de FUTEBOL DE CAMPO,
para
oportunizar o acesso aos alunos c atletas na prática dessa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA
STADO DO PARANÁ
AV. PADRE GUALTER FARIAS NEGRÃO Nº 40, CEP 86.855-000
CRUZMALTINA - PR
modalidade, nas categorias de basc c rendimento, além de
oportunizar o acesso às crianças, jovens c adultos a prática
esportiva com o objectivo lincar que ultrapassa a formação das
categorias de basc c rendimento para futuras competições do
município. Aprimorar a cultura corporal, buscando o
desenvolvimento da autonomia, da cooperação participação
social, procurando desenvolvimento lúdico, buscando o cultivo
de hábitos saudáveis.
Qualificação: Profissional Bacharel cm Educação Fisica com
registro no CREF.
A empresa deverá fornecer profissionais qualificados para
execução dos serviços. Cronograma: 10 (dez) horas semanais.
Obrigatório o profissional acompanhar as equipes que forem
Inscritas em competições representando o município.
Valor Total Homologado - R$ 89.640,00
Fornecedor: MOTTA E MOTTA LTDA
CNPJ/CPF: 44.496.492/0001-23
Mem [Descrição | Quant. | ValorUnit. | Valor. Total
Contrataçao de profissional qualificado para fornecer e 12 | R$ 1.890,0000 | R$ 22.680,0000
iniciaçao treinamento na modalidade de VOLEIBOL, para
oportunizar o acesso aos alunos e atletas na prática dessa
modalidade, nas categorias de base e rendimento, além de
oportunizar o acesso às crianças, jovens e adultos a prática
esportiva com o objetivo linear que ultrapassa a formação
das categorias de base e rendimento para futuras
competições do município. Aprimorar a cultura
corporal, buscando o desenvolvimento da autonomia, da
cooperação e da participação social, procurando
desenvolvimento lúdico, buscando o cultivo de hábitos
saudáveis. Qualificação: profissional Bacharel em Educação
Física com registro no CREF.
A empresa deverá fornecer profissionais qualificados para
execução dos serviços. Cronograma: 10 (dez) horas semanais.
Obrigatório o profissional acompanhar as equipes que forem
inscritas em competições representando o município.
Valor Total Homologado - R$ 22.680,00
2 de Preço: 66/2025
o Ato: Registro de Preço/Prestação de Serviços Número Registro de Preço: 66 / 2025 Situação: Vigente Covid: Não
tegistro de Preço: 89.640,00 Valor Aditivo: 0,00
o Licitação: 9 Ano Licitação: 2025 Entidade Licitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE Tipo Licitação: Pregão
CRUZMALTINA
tado: 46.957.515/0001-85 - HC TOLEDO
Jigência: 06/05/2025 Término Vigência: 06/05/2026 Vigência Atualizada: 06/05/2026 Dias para Vencimento: 210
: Contratação de empresa especializada e, treinamento esportivo para a secretaria municipal de esportes do Município de Cruzmaltina-PR
sáveis/Fiscalização Registro de Preço
Data Início Data Término Cargo Ato de Designação
RBERT DOS SANTOS 06/05/2025 06/05/2026 Secretario Municipal de Esportes Fiscalização
contratos patrocínio
MECÂNICA E AUTO PEÇAS
FONE: (43) 99911-1327
CRUZMALTINA
FUTSAL
MAICON DARICI, | E.
ASS ASS
a od = o ] cauzMALTINA cavematrina cnuzmairiNa
Pê oO |
=. E À JA dra. O)
SED Lastro
Materiais para Construção
" (B SOIS
Bo REIS OL +;
CRUZMALTINA
FUTSAL
o!
* RESULTADO
estádio



Insc. Municipal: 00001601
*.'] Nome/Razão Social: SILVIO MARTINS DE OLIVEIRA EVENTOS
7) Nome Fantasia: PEIXE LAMBARI SPORT E MARKTING
Endereço: Insc. Estadual:
RUA JOSÉ FRANCISCO CUBA, 176, TERREO - RESIDENCIAL BELLA CASA Il
Município/UF: KALORE-PR CEP:0
E-Mail: peixekalore(Dhotmail.com
]: : K Insc. Estadual: ISENTA
' Nome/Razão Social; MUNICIPIO DE CRUZMALTINA
Endereço: AVENIDA PADRE GUALTER FARIAS NEGRAO, 40 - CENTRO, 40 - CENTRO
Município/UF; Cruzmaltina-PR CEP: 86.855-000
FonelFax: E-Mail: licitaG)cruzmaltina.pr.gov.br
NÃE:
9319101
"h , os q n 5
| 1213 PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA PRÉVIA, DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS,
SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES, TEATROS, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E
| CONGÊNERES.
Natureza da Operação:
EXIGÍVEL
“DISCRIMINAÇÃO DO SERVICO: ===. = mom
O Fri pp o. e ER A <p AC EE Da
Referente Prestação de serviços em arbitragem por diária, para modalidade de futebol (torneios).
Referente organização de arbitragem, parte técnica, sistema de súmulas e cerimonial de abertura 1 4º TORNEIO PAI BiSStSTA
NAD Nº 5041/2025 - 01/09/2025
DADOS PARA O PAGAMENTO
BANCO SICREDI
AGENCIA: 0723
CONTA CORRENTE: 80788-6
var úniiro Besc Cond
o
por diária, para modalidade de futebol
de campo (tomeios).
4872/2025
4280/2025
3446/2025
636/2025
01/09/2025
30/07/2025
27/06/2025
12/02/2025
08.221.842/0001-85 - PEIXE LAMBARI
SPORT E MARKTING
08.221.842/0001-85 - PEIXE LAMBARI
SPORT E MARKTING
32.270.276/0001-86 - A.QUEIROZ LTDA
32.270.276/0001-86 - A.QUEIROZ LTDA
Referente Prestação de serviços em
arbitragem por ...
Referente a prestação de serviços
de arbitragem pa...
Referente a Prestação de serviços
em arbitragem po...
Referente a prestação de serviços
de arbitragem jo...
15.000,00
25.000,00
15.119,60
6.800,22
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
25.000,00
15.119,60
6.800,22
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
25.000,00
15.119,60
6.800,22
Referente a prestação de serviços de arbitragem para jogos da secretaria de esportes.
Profissionais com experiência e qualificação comprovada na modalidade de Futebol.
NAD Nº 4394/2025 - 30/07/2025
DADOS PARA O PAGAMENTO
BANCO SICREDI
AGENCIA: 0723
CONTA CORRENTE: 80788-6
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Prestação de serviços em arbitragem
por diária, para modalidade de futebol
de campo (torneios).
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Aqua | Vim | Ri)
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Valor Total da NFS-e:
25.000,00
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Impostos Federais
Outras Retenções
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| Descontos:
Valor Liquido da NFS-o:
25.000,00
Valor Total das Deduções:
0,00
25.000,00 0,00
Natureza da Operação:
TRIBUTAÇÃO FORA DO
Situação da NFS-e:
EMITIDA
Competência: Local da Prestação do Serviço:
7/2025 Cruzmaltina-PR
; DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL e o ISS e IR será recolhido na apuração mensal do simples nacional.
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARAMODALIDADE DE FUTEBOL SUÍÇO OU FUTSAL (CAMPEONATOS)
AUTORIZAÇÃO Nº 3542/2025
DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
PREGÃO Nº 52/2022
ITENS DOSERVIÇO -* . à
Prestação de serviços em arbitragem
por jogo, para modalidade de Futebol
suíço ou society (campeonatos).
o os
é TRIBUTOS INCIDENTES | q
Tributo , Valor Retido
REC DR
[asso | dsamoo | não |
COFRE [siso | aero | não |
E E
[uso | ssasoo [não |
CS [osso | Esto | Não |
CE RS
impostos Federda RO SA O
DO cm | Não)
Valor Total da NFS-e:
15.119,60
Outras Retenções
( TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL ii
Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos:
Valor Total das Deduções: Valor Liquido da NFS-e:
0,00 15.119,60
NÃE:
1211 COMPETICOES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FISICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPACAO DO | 9319199
ESPECTADOR.
Local da Prestação do Serviço: Situação da NFS-e: : Natureza da Operação:
Cruzmaltina-PR EMITIDA TRIBUTAÇÃO FORA DO
[Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL e o ISS e IR será recolhido na apuração mensal do simples nacional.
' | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DE FUTSAL NO GINASIO DE ESPORTES DE CRUZMALTINA.
AUTORIZAÇÃO Nº 659/2025
DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
PREGÃO Nº 52/2022.
Ef A
Prestação de serviços em arbitragem por jogo,
modalidade de futsal (campeonatos). A Equipe de
arbitragem composta por 02 árbitros e 01 (um)
anotador, para o tempo de jogo de no mínimo 20"
minutos e no máximo 40' minutos, divididos em 02
dois períodos, com intervalo entre cada período.
O tempo de jogo fica a critério da secretaria de
esportes e lazer, definido para a competição
especifica. Qualificação Técnica: Profissionais
com experiência e qualificação comprovada na
modalidade do futsal
q x PEvES ERAS 205)
E A O
CO E
GENS | | a
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ED (SO | EO
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TCSLL 0,41000 28,07000
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Impostos Federais 0,00000 0,00000
OutrasRetenções* 0,00000 Não

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CROQUI
Indique a trajetória dos veículos até o ponto de impacto/repouso:
ASSINATURA
1) Utilização do veículo para exercer trabalho:
, '
Exerce atividade remunerada? (*) Não (x) Sim, qual? —Seeiços Fopticas
Motorista de aplicativo: (x) Não ( ) Sim, qual?
Entregas: (4 Não ( ) Sim, qual?
Outro, qual?
"TO SEE "ss <=
Quanto tempo de descanso? Houve parada? CJ mo
INFORMAÇÕES DO SINISTRO
1) Qual a datze horário do sinistro?
EVA 2, : u é a DD a 4 a AA) 4
= WWW
3) Qual o motivo da locomoção no dia do sinistro?
Pi la CA A, Cs
Q ! al o Itinerário no dia do sinistro. Endereço de partida e endereço de destino.
- /
2 Da
N RA À A CORE
S O sinistro, quais medidas foram adotadas?
ú o 4 8
on A ROL p Jert ANyS MATERIA)
ju combinado entre as partes envolvidas?
»
A 4,
mento do sinistro? Informar nome e contato telefônico.
294
É
s e para onde foi após o ocorrido? Contato de quem ajudou.
a D o o Z DA
Ed
()SIM- PONÃO -( )PRESENCIAL-( ) ONLINE
( )siM- (v) NÃO
) Bombeiros - ( )SAMU
tivo Nº
) médico?
8) Sente-se culpado em rel
Se sim, porque;
9) As partes envolvidas se conhecem, são p
é A S “a. Ea.
10) — Todasas avarias ocasionadas ao veículo segurado, referen
assiarugÁS= = lu u «7 ndo dr Aa ix
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open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; 1º Secretário: Roberto
Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ;
Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO /
MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a 11ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina. Em
seguida, foi realizada a oração do Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da lista de presença, a fim de
constatar a participação dos Senhores Vereadores. O Presidente registrou agradecendo a
presença da Guarda Municipal, do ex-prefeito Natal Casavechia, do senhor Filipe,
secretário de Esportes, e de sua esposa, acompanhados da senhora Adriana e demais
pessoas presentes. Estendeu também os cumprimentos ao público que acompanhava a
sessão pelas redes sociais. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O
presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 56/2025 e da Ementa do
Parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei nº 56/2025, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no
orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões, o qual se
manifestou favorável à tramitação e aprovação. O Presidente colocou o projeto em
discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz Henrique cumprimentando os demais
vereadores, os munícipes presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. Esclareceu que o referido projeto trata apenas de um crédito adicional, e não
ainda da autorização para compra do terreno. Informou que o projeto referente à
aquisição do terreno havia chegado à Câmara no mesmo dia, e que seria analisado na
reunião seguinte para ser votado na próxima semana, com o intuito de agilizar o processo.
Explicou que o crédito adicional abre, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, uma
verba de até R$ 160.000,00 destinada à aquisição de um terreno, cuja finalidade é a futura
construção de um CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, conforme emenda
parlamentar conquistada para o município. Ressaltou ainda que o município não dispõe
atualmente de estrutura adequada para o funcionamento do CRAS, encontrando-se em
situação de ocupação irregular, conforme consta no corpo do projeto. Encerrada a
discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 56/2025 em votação, sendo aprovado
em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA -
Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/10/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/10/2025
Página 1
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025,
Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas
municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras
providências - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
57/2025 e da Ementa do Parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei nº 57/2025,
dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas
municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina, e dá outras
providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das comissões permanentes,
o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei. O Senhor
Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Luiz, que
relatou tratar-se do projeto referente à doação de kits escolares, inicialmente apresentado
pelo Vereador Celso, faltando à época apenas o impacto financeiro. Posteriormente, o
projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, mantendo o mesmo objetivo de beneficiar
os alunos da rede municipal. O Vereador destacou que o referido projeto possui temática
semelhante à da lei que dispõe sobre a distribuição de uniformes escolares, a qual,
embora aprovada, ainda não foi efetivamente cumprida, visto que os uniformes não foram
distribuídos às crianças no presente ano. Lembrou que a gestão anterior havia deixado o
processo licitatório dos uniformes concluído, restando apenas a entrega do material, o que
não foi realizado. Reforçou que a aprovação da presente lei, referente aos kits escolares,
impõe a mesma obrigação ao Executivo, devendo o Município realizar a licitação e
garantir a entrega anual dos materiais. Por fim, destacou que os pais e responsáveis
também têm o direito de cobrar o cumprimento da lei, uma vez que, após a aprovação,
tanto os uniformes quanto os kits escolares passam a ser um direito adquirido dos alunos
da rede municipal. Na sequência, o Presidente Celso fez uso da palavra, destacando que o
referido Projeto de Lei foi inicialmente apresentado por ele em 13 de fevereiro de 2023.
Informou que, à época, o projeto acabou sendo vetado sob a justificativa de que a
proposição deveria ter partido do Poder Executivo e não do Legislativo. Ressaltou que, em
razão desse veto, as crianças ficaram sem receber os kits escolares naquele ano. O
Vereador relatou que, em 6 de março de 2025, reapresentou a proposta, contando com o
apoio do atual Prefeito Maurício e da Secretaria Municipal de Educação, ocasião em que
foram realizados os devidos ajustes e incluído o estudo de impacto financeiro exigido pela
legislação. O projeto, então, foi encaminhado pelo Executivo sob o número 57/2025, sendo
o mesmo apreciado e votado na presente sessão. O Parlamentar expressou sua satisfação
em ver o projeto sendo aprovado por esta Casa de Leis, ressaltando que sua execução
beneficiará 371 alunos da rede municipal de ensino, sendo 132 alunos do CEMI, 170
alunos da Escola Padre Gualter e 69 alunos da Escola Emílio Medice. Encerrou sua fala
enfatizando a importância de se agilizar os trâmites licitatórios para que a distribuição dos
kits escolares possa ocorrer já a partir do ano de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 57/2025 em votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação
pelos vereadores presentes. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ;
NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO
DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Dando continuidade à sessão extraordinária, o Senhor
Presidente informou que, em atendimento ao Requerimento nº 06/2025, de autoria dos
Vereadores Alberto, Luís Henrique e Vilson Ferreira de Castro, e devidamente aprovado
por esta Casa de Leis, foi convocado o Secretário Municipal de Esportes, Senhor Filipe
Herbert dos Santos, para prestar esclarecimentos nesta sessão acerca de atos
relacionados à sua pasta, especialmente quanto às despesas públicas realizadas durante a
atual administração municipal. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Secretário
Municipal de Esportes, Filipe Herbert dos Santos, a ocupar a tribuna, situada à sua
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/10/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/10/2025
Página 2
direita, para dar início aos esclarecimentos. Ressaltou ainda que os autores do
requerimento deliberaram para que o Vereador Luís Henrique fizesse uma breve
explanação inicial sobre o teor e os motivos da convocação. O vereador Luiz Henrique
cumprimentou o Secretário, desejando-lhe boa noite e agradecendo sua presença nesta
Casa de Leis. Após realizou breve explanação sobre o teor do Requerimento nº 06/2025,
destacando que a convocação do Secretário Municipal de Esportes tem por objetivo
esclarecer as ações, programas, investimentos e planejamentos futuros da pasta, bem
como apresentar as políticas públicas em andamento, as metas estabelecidas e a aplicação
dos recursos destinados à Secretaria de Esportes. O Vereador salientou que os
esclarecimentos deverão abranger, entre outros pontos, o Programa da Escolinha de
Futebol, solicitando informações sobre sua organização, horários e locais de realização
dos treinos. Mencionou ainda a participação do município no Campeonato da Série
Bronze, destacando a importância de obter informações sobre os custos e investimentos
relacionados à competição. Ressaltou também a necessidade de esclarecimentos sobre o
evento de Motocross, realizado no início do ano, solicitando dados sobre os gastos,
investimentos e demandas que envolveram a Secretaria de Esportes. Além disso, pediu
informações sobre os investimentos em melhorias e reformas, tais como quadras
esportivas, campos e demais estruturas utilizadas para práticas esportivas, bem como os
valores aplicados em arbitragem e outras despesas correlatas. Afirmou que o objetivo é
promover transparência e diálogo sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria,
permitindo aos vereadores e à população um melhor acompanhamento das políticas
públicas voltadas ao esporte.   O Presidente Celso concedeu a palavra ao Secretário
Municipal de Esportes, Senhor Filipe Herbert dos Santos, para que este apresentasse suas
considerações e prestasse os devidos esclarecimentos sobre os questionamentos
apresentados. Fazendo uso da palavra, o Secretário Municipal de Esportes, Senhor Filipe
Herbert dos Santos, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os Vereadores,
os presentes no plenário e seus familiares, destacando a presença de sua esposa, tia e
cunhada. Em seguida, expressou seus agradecimentos pela oportunidade de comparecer à
Casa de Leis, afirmando que o fazia com tranquilidade e sem receios, uma vez que,
segundo suas palavras, “quem trabalha com a verdade não tem o que esconder”.
Ressaltou que sempre estará à disposição do Legislativo sempre que for convidado a
prestar esclarecimentos ou participar de debates. Expressou seu vínculo e carinho pelo
município, mencionando que, desde que veio residir em Cruzmaltina, foi muito bem
acolhido pela comunidade, e que atualmente não se imagina vivendo fora da cidade.
Relatou que, desde o primeiro dia à frente da Secretaria de Esportes, tem buscado
desempenhar suas funções com empenho, dedicação e amor pelo trabalho, reconhecendo,
contudo, as dificuldades enfrentadas pela pasta, que conta com estrutura reduzida e
poucos servidores. Agradeceu ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito pelo apoio
concedido à Secretaria de Esportes, ressaltando que, sem esse respaldo, seria impossível
desenvolver os projetos e executar as ações voltadas ao esporte no município. Acrescentou
que todas as ações e gastos realizados pela Secretaria de Esportes seguem rigorosamente
os trâmites legais, com processos devidamente documentados e licitados, ressaltando que
a execução financeira envolve também a atuação de outros setores da administração
municipal, como as secretarias de Finanças e de Administração. Destacou que as
atividades e projetos desenvolvidos pela Secretaria são de conhecimento público, sendo
amplamente divulgados nas páginas oficiais e redes sociais, o que, em sua avaliação,
demonstra transparência e compromisso com a população. Prosseguiu sua manifestação
afirmando que, em sua percepção, existem críticas e, por vezes, atitudes de perseguição
política, as quais, segundo ele, buscam desmerecer o trabalho que vem sendo
desenvolvido pela gestão municipal. Ressaltou tratar-se de sua opinião pessoal, expressa
com respeito e transparência. Declarou que, como Secretário, mantém-se firme diante de
eventuais tentativas de descredibilizar sua atuação, enfatizando que nada apagará o
trabalho já realizado e o que ainda está sendo planejado e executado. Reafirmou seu
compromisso de seguir atuando com verdade, responsabilidade e transparência,
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/10/2025
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www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 17/10/2025
Página 3
destacando que todas as ações da Secretaria são devidamente publicadas e divulgadas em
redes sociais e meios oficiais, não havendo qualquer fato a ser ocultado. O Secretário
relatou que vem de uma origem humilde e que aprendeu com sua família os valores do
trabalho e da honestidade, princípios que procura aplicar diariamente em sua função
pública. Por fim, enfatizou que não está na gestão para disputar poder político com
ninguém, reconhecendo que seu cargo possui natureza política, mas reafirmando que seu
foco é trabalhar em prol da comunidade e fortalecer o esporte no município, área pela
qual possui grande dedicação e apreço. Encerrou sua fala reafirmando seu compromisso
com o serviço público e agradecendo a oportunidade de prestar esclarecimentos. Antes de
iniciar os questionamentos por parte dos vereadores, o Senhor Presidente, dirigiu-se aos
presentes e à comunidade, esclarecendo que esta Casa de Leis não pauta suas ações em
interesses políticos ou partidários. Destacou que o papel dos vereadores é o de fiscalizar,
legislar e representar a população, e que as atividades desenvolvidas ocorrem dentro da
legalidade e do respeito institucional. Ressaltou que, enquanto Presidente, tem conduzido
os trabalhos do Legislativo da melhor forma possível, prezando pela transparência e pelo
cumprimento das atribuições de cada vereador. Reconheceu que, por vezes, mesmo
quando se busca agir corretamente, podem ocorrer interpretações diversas, mas
reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a ética e com o interesse público.
Esclareceu ainda que a convocação do Secretário Municipal de Esportes, Senhor FIlipe
Herbert dos Santos, tem como finalidade exclusiva a prestação de esclarecimentos
técnicos e administrativos sobre as ações, programas e investimentos da pasta, conforme
estabelecido no teor do Requerimento nº 06/2025. Enfatizou que não há qualquer
conotação política nas convocações realizadas e que o mesmo procedimento será adotado
futuramente com outros secretários municipais, os quais também serão convidados a
comparecer perante o Legislativo para apresentar informações sobre as atividades e
projetos de suas respectivas secretarias. O Vereador Luíz Henrique solicitou autorização
ao Senhor Presidente para dar início aos questionamentos, a qual lhe foi concedida.
  Iniciando sua fala reafirmando que não há qualquer motivação política ou perseguição
pessoal na convocação do Secretário, ressaltando que o mesmo não foi o primeiro nem
será o último secretário a ser convidado a prestar esclarecimentos perante o Legislativo.
Destacou que o objetivo da sessão é unicamente obter informações técnicas e
administrativas sobre o funcionamento da pasta. Dando início aos questionamentos, o
Vereador abordou o Programa da Escolinha de Futebol, solicitando informações sobre o
número atual de alunos participantes. O Secretário Filipe respondeu que, no início das
atividades, havia aproximadamente 140 crianças inscritas, mas que esse número diminuiu
ao longo do tempo, uma vez que alguns pais optaram por retirar seus filhos do programa
por motivos pessoais, como priorizar os estudos ou falta de interesse das crianças.
Acrescentou que o objetivo da escolinha vai além da formação de atletas profissionais,
abrangendo aspectos educativos, de lazer e de promoção à saúde. O Vereador perguntou,
em seguida, quantos professores estão atualmente envolvidos no projeto da escolinha de
futsal. O Secretário informou que o professor responsável é o proprietário da empresa
contratada por meio de licitação, sendo auxiliado por três professores estagiários, que
auxiliam nos treinamentos. Questionado sobre os horários das aulas, o Secretário explicou
que os cronogramas de treinos são os mesmos divulgados nas redes sociais oficiais da
Secretaria de Esportes, podendo haver eventuais alterações pontuais em razão de
imprevistos, como ausências de professores, ocasiões em que as aulas são repostas em
outras datas. Ao ser indagado sobre a formação profissional dos instrutores, o Secretário
esclareceu que o professor principal, Senhor Ítalo, possui bacharelado em Educação Física
e registro no CREF, conforme exigido pelo edital, e que os demais professores atuam como
estagiários sob supervisão. O Vereador ressaltou, entretanto, que o edital de contratação
estabelecia como requisito que tanto o professor quanto o instrutor possuíssem registro
no CREF e bacharelado em Educação Física. Diante disso, questionou o Secretário sobre o
motivo de o contrato não estar sendo executado integralmente conforme as exigências
previstas, especialmente considerando que ele exerce a função de fiscal do referido
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contrato. O Senhor Secretário esclareceu que a responsabilidade pela contratação dos
profissionais é da empresa vencedora do certame, a qual apresentou toda a documentação
exigida no edital, incluindo o registro no CREF e os comprovantes de formação, sem os
quais, segundo afirmou, a escolinha sequer teria sido iniciada. Explicou que, devido ao
elevado número de crianças e de turmas de treinamento, a empresa contratou mais
profissionais para auxiliar nas atividades, os quais, conforme relatou, possuem
capacitação, experiência na área e cursos específicos de treinamento, incluindo ex-atletas
profissionais e estagiários que também atuam como atletas. Ressaltou ainda que, até o
momento, não tem conhecimento de qualquer irregularidade documental e reforçou que a
responsabilidade é integralmente da empresa contratada.  O Vereador enfatizou que a
responsabilidade pela fiscalização do contrato é do Senhor Secretário, enquanto fiscal
designado, cabendo-lhe verificar se a execução está de acordo com o edital e se os
profissionais que ministram os treinamentos possuem a qualificação exigida, incluindo
registro no CREF e bacharelado em Educação Física. Ressaltou que, sendo também
Secretário de Esportes, essa verificação deveria ser rigorosamente observada,
especialmente por envolver atividades com crianças. O Secretário reiterou que a empresa
vencedora apresentou toda a documentação necessária no processo licitatório e que a
responsabilidade pela contratação dos profissionais é integralmente da contratada.
Argumentou que, se os documentos foram devidamente apresentados, não caberia nova
verificação por parte da Secretaria, acrescentando que o proprietário da empresa é o
profissional detentor do CREF e responsável pelos treinamentos. O Vereador contrapôs
afirmando que o referido profissional não atua exclusivamente no local, o que
caracterizaria irregularidade frente ao que prevê o edital. O Secretário, por sua vez,
questionou a suposta irregularidade, alegando que os treinos estão sendo realizados
normalmente, sem registro de reclamações, e que compareceu à sessão justamente para
prestar esclarecimentos. Acrescentou que, caso seja constatada alguma irregularidade, e
os vereadores apresentem provas nesse sentido, as atividades poderão ser suspensas para
a devida correção. O Vereador esclareceu que o objetivo não é paralisar as atividades da
escolinha, mas assegurar que o contrato seja cumprido conforme o edital, com a
substituição ou regularização dos profissionais, se necessário. O Secretário reforçou que,
em sua avaliação, a execução ocorre normalmente, sem prejuízo aos alunos, e que
eventuais irregularidades, se comprovadas, devem ser comunicadas à empresa contratada
para que adote as medidas cabíveis. O Senhor Filipe relatou que os treinos do projeto
esportivo estão sendo realizados normalmente e apresentando evolução, destacando que
os pais dos alunos acompanham as atividades e que não há registro de reclamações.
Ressaltou ainda que, caso houvesse insatisfação ou constatação de irregularidades,
providências já teriam sido adotadas para as devidas melhorias. Acrescentou que, caso
seja comprovada a incapacidade dos professores responsáveis, a empresa contratada
deverá ser acionada para proceder à substituição dos profissionais. O Vereador solicitou
que o Senhor Secretário se ativesse apenas aos fatos, ressaltando que não se tratava de
“provar à empresa”, mas de garantir o cumprimento das exigências contratuais. Explicou
que a empresa vencedora da licitação tem a obrigação de disponibilizar profissional
qualificado, com registro no CREF e bacharelado em Educação Física, conforme previsto
no edital e no contrato. Acrescentou que, caso o responsável pelos treinos não possua a
documentação exigida, a responsabilidade recai sobre o Secretário, na qualidade de fiscal
do contrato. O Secretário, por sua vez, esclareceu que não é responsável direto pela
empresa contratada nem pela escolinha, reiterando que exerce apenas a função de
fiscalização contratual, não sendo o proprietário da empresa que venceu a licitação. O
Secretário reforçou que, caso o profissional esteja atuando sem a documentação
adequada, a empresa contratada deve ser notificada para proceder à substituição do
instrutor e, caso não o faça, o contrato deverá ser encerrado, ainda que isso resulte na
suspensão temporária das atividades e na ausência das crianças no projeto esportivo. O
Vereador contrapôs que a intenção não é encerrar o projeto esportivo, mas assegurar o
cumprimento das normas legais e contratuais, evitando que as crianças fiquem sem as
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atividades oferecidas pelo programa. O Vereador solicitou que o Senhor Secretário não
desviasse do assunto, esclarecendo que em nenhum momento foi mencionada a
possibilidade de encerramento das atividades da escolinha esportiva. Reforçou que o
objetivo da discussão não é prejudicar o projeto, mas garantir seu correto funcionamento.
Destacou ainda o orgulho que sente em relação ao projeto, considerando sua relevância
social e os benefícios proporcionados às crianças participantes. O Senhor Presidente
solicitou questão de ordem, esclarecendo que o tema em debate se referia exclusivamente
à documentação e à qualificação do profissional responsável pelo projeto esportivo.
Ressaltou que não havia necessidade de prolongar o debate, visto que o ponto principal já
havia sido compreendido.  E que a discussão tratava da empresa vencedora da licitação,
responsável pela designação dos profissionais, observando-se, contudo, que os instrutores
que atualmente executam o serviço não se enquadram integralmente nas exigências
contratuais. Reiterou que a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis competem ao
Secretário Municipal, na qualidade de fiscal do contrato. Diante do exposto, o Presidente
propôs o encerramento do tema, declarando o assunto sanado e determinando o
prosseguimento da pauta. O secretario, entretanto, manifestou que, em sua opinião, a
questão ainda não estava completamente resolvida, uma vez que seria necessário avaliar a
substituição dos professores para adequação contratual. O Presidente reforçou que o
encaminhamento caberia ao Secretário e à empresa responsável, encerrando em seguida
a discussão e dando continuidade aos demais itens da ordem do dia. O Vereador
questionou o Secretário sobre a execução contratual referente à carga horária dos
profissionais do projeto esportivo, destacando que, conforme o edital, a empresa
contratada recebe pelo cumprimento de 40 horas semanais, enquanto o cronograma
apresentado demonstra apenas 10 horas de atividades. Em resposta, o Secretário
ressaltou tratar-se, possivelmente, de erro de digitação, salientando que não há número
suficiente de alunos ou estrutura física disponível, como ginásios, para o cumprimento
integral da carga horária prevista. O Vereador Luiz observou que, apesar disso, a empresa
contratada está recebendo pelo total de 40 horas semanais estabelecidas no contrato.
Secretário esclareceu que o contrato previa a seguinte distribuição de horas: 10 horas
destinadas ao voleibol, 10 horas ao futebol de campo e 20 horas ao futsal, não se tratando
de 40 horas exclusivamente para o futsal, mas sim para as aulas de forma geral. O
Vereador Luiz contrapôs que a empresa está recebendo pelas 40 horas referentes às aulas
de futsal, fora as outras. O Secretário respondeu que tal situação possivelmente decorreu
de um erro de digitação. O Vereador reforçou que o Secretário exerce a função de fiscal do
contrato. Diante disso, o Presidente Celso solicitou a passagem para o próximo assunto,
considerando que o tema já havia sido esclarecido.     Afirmou ainda que o valor
correspondente está de acordo com o contrato e que, em alguns casos, os profissionais
chegam a ultrapassar essa carga, considerando as competições municipais e regionais que
acompanham, inclusive em finais de semana e horários noturnos, sem prejuízo das
atividades regulares. O vereador  explicou que o edital prevê, além das 40 horas de treino,
a obrigatoriedade de o profissional acompanhar as equipes em competições representando
o município, o que demanda dedicação adicional. O secretario contrapôs que o contrato
não estabelece horas extras além das 40 previstas, reafirmando que o acompanhamento
de jogos e viagens não pode ser considerado fora da carga horária contratual. No decorrer
da discussão, o Senhor Presidente interveio, solicitando ordem e lembrando que o uso da
palavra deve ocorrer mediante solicitação formal.   O Secretário complementou o
esclarecimento, detalhando que, considerando a carga horária de 40 horas semanais, os
profissionais estão, na prática, realizando atividades que vão além do previsto apenas para
os treinos. Segundo ele, conforme consta no edital, a carga horária inclui não apenas os
treinamentos, mas também a participação em competições, acompanhamento de jogos,
deslocamentos e demais atividades relacionadas ao município.  Explicou que, aos sábados,
durante os jogos da categoria Bronze, os profissionais acompanham, orientam e
participam tanto dos treinos das crianças quanto dos treinos de adultos, abrangendo
modalidades masculinas e femininas, o que representa horas adicionais de trabalho.
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Ressaltou, ainda, que algumas dessas atividades ocorrem no período noturno, podendo
haver a previsão de adicionais noturnos, conforme critérios estabelecidos pela empresa
contratada. Por fim, o Secretário destacou que a função da administração é assegurar a
execução do serviço e o cumprimento do cronograma de 40 horas semanais, não sendo
possível acompanhar detalhadamente todas as atividades específicas realizadas. O
Vereador Luiz relatou que, conforme o contrato, a execução do serviço deve seguir o
cronograma de 40 horas semanais, sendo obrigatório que o profissional acompanhe as
equipes inscritas em competições representando o município. Segundo o vereador, o
acompanhamento das equipes ocorreria fora das 40 horas estipuladas, conforme estaria
explícito no contrato. O Secretário questionou o Vereador, esclarecendo que o
acompanhamento das equipes pelas quais os profissionais seriam responsáveis não
ocorreria fora das 40 horas semanais, afirmando que tal situação não existe e que os
professores não dedicariam sua rotina exclusivamente a essa atividade. O Secretário de
Esportes advertiu o vereador Vilson, que aguardasse o momento oportuno para se
manifestar e ressaltando a importância de manter o respeito durante a reunião. Em
seguida, o Vereador Vilson solicitou permissão para compartilhar parte de sua fala com o
Vereador Luiz, sendo-lhe concedida a palavra. O Secretario Filipe dirigiu-se ao Senhor
Presidente, afirmando que sempre manteve o respeito no plenário, porém não admitiria
atitudes de deboche ou risadas direcionadas à sua pessoa. O Presidente esclareceu que
não havia deboche algum e autorizou a continuidade da fala. O Secretário Filipe ressaltou
que o contratado está recebendo para exercer as funções estipuladas, e que a carga
horária de 40 horas semanais deve ser observada, sem imposição de atividades adicionais
não previstas no contrato, como acompanhamento em competições fora do horário
estabelecido. O Secretário comentou ainda que, diante das cobranças apresentadas,
parecia haver a intenção, por parte dos vereadores, de interromper o funcionamento das
escolinhas esportivas. O Vereador Luiz contrapôs, esclarecendo que a intenção do
Legislativo não é paralisar o funcionamento das escolinhas, mas assegurar o cumprimento
das normas contratuais assinadas pelo Secretário responsável, o qual deveria ter pleno
conhecimento do documento. O Presidente Celso concluiu afirmando que todas as
determinações estão registradas em contrato e que o cumprimento deve ocorrer conforme
o que está documentado, não cabendo interpretações diferentes do que ali está disposto.
O Vereador Luiz Henrique destacou que o valor mensal da escolinha de futebol é de R$
4.997,00, equivalente a aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para um profissional com
carga horária de 40 horas semanais. Informou ainda que a escolinha de futebol de campo
apresenta o valor de R$ 2.473,00, e o treino de vôlei foi contratado no montante de R$
1.890,00, conforme consta em documentação apresentada. Aproveitando a oportunidade,
o Vereador solicitou ao Senhor Presidente que encaminhasse pedido formal ao setor
competente, requerendo toda a documentação relativa aos profissionais atuantes nas
escolinhas, incluindo registro no CREF e comprovação da formação exigida, ressaltando
que se trata de um contrato que deve ser fielmente cumprido. Na sequência, o Presidente
questionou se algum outro Vereador desejava se manifestar. O vereador Vilson comentou
que prosseguiria com os questionamentos em conjunto com o Vereador Luiz, direcionando
as perguntas ao Secretário de Esportes, Senhor Filipe, a respeito da situação das
instalações esportivas do Distrito de Dinizópolis, especialmente da quadra poliesportiva e
do campo de futebol. O Vereador relatou que, segundo as informações disponíveis, até o
momento foram gastos R$ 29.985,00 com a reforma da quadra. Ressaltou que nos meses
de abril e maio houve uma despesa de aproximadamente R$ 10.000,00, e afirmou residir
na localidade, acompanhando diariamente as condições do espaço. Observou, entretanto,
que não é possível constatar a aplicação dos materiais indicados nas notas, mencionando,
em especial, o uso de tinta acrílica semibrilho, cuja nota registra 180 litros (seis baldes),
volume que, segundo o Vereador, não corresponde ao serviço visivelmente realizado no
local. O Secretário Filipe respondeu às colocações do Vereador, esclarecendo que a tinta
mencionada nas notas fiscais foi destinada à reforma da quadra poliesportiva, porém
informou não ter conhecimento da quantidade exata de tinta utilizada pelo funcionário da
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Prefeitura responsável pela execução do serviço. O Vereador questionou o Secretário
sobre a assinatura das notas fiscais, argumentando que o serviço não foi executado
conforme informado, uma vez que reside na localidade e acompanha de perto as condições
da quadra, a qual, segundo ele, não recebeu nova pintura recentemente. O Secretário
afirmou que a pintura foi realizada, citando o servidor Pedro como responsável pelo
trabalho. O Vereador contrapôs, informando que o servidor realizou a pintura no mês de
abril, e não em setembro, como indicam as notas fiscais. Diante da divergência, o
Vereador apresentou vídeo gravado na quadra da Vila Dinizópolis, mostrando o estado
atual do espaço, com o intuito de comprovar que a pintura mais recente ocorreu por
ocasião do evento do Dia das Mães, em maio, e não após essa data. Durante a exibição, o
Vereador descreveu as condições do local, mencionando vestiários danificados, ausência
de assentos almofadados, caixas acopladas e tampas sanitárias inexistentes, além de
torneiras quebradas. O Vereador Vilson prosseguiu relatando que, conforme as notas
apresentadas, constam despesas referentes à aquisição de 180 litros de tinta acrílica
semibrilho, seis metros cúbicos de areia e duas caixas acopladas, totalizando parte dos
valores destinados à reforma da quadra poliesportiva da Vila Dinizópolis, no montante de
R$ 19.000,00, sendo R$ 12.000,00 de mão de obra e R$ 7.000,00 de materiais. O Vereador
questionou o Secretário Filipe sobre a efetiva utilização dos materiais descritos, afirmando
que não foi possível identificar a aplicação da areia mencionada na nota, tampouco a
existência de novas instalações sanitárias, como as caixas acopladas citadas. O Secretário
respondeu que não possui conhecimento quanto ao uso específico da areia e confirmou
que assinou as notas fiscais, justificando que o serviço foi informado como executado.
Esclareceu ainda que a pintura e os reparos nos banheiros foram realizados por servidores
da Prefeitura, mas reiterou não ter ciência detalhada sobre todos os materiais
empregados. O Vereador insistiu que diversos itens constantes nas notas não foram
utilizados na reforma, ressaltando que as notas estão assinadas pelo Secretário, o qual se
declarou sem conhecimento completo sobre a execução. Durante a discussão, o Vereador
exibiu novamente o vídeo gravado na quadra, apontando ausência de melhorias, como
assentos e equipamentos novos, e afirmando que o espaço permanece em más condições
de conservação. O Vereador Luiz Henrique destacou que, além dos R$ 29.985,00 aplicados
especificamente no Distrito de Dinizópolis, entre a quadra e o campo, houve ainda a
dispensa de R$ 12.000,00 destinada à pintura (mão de obra), somada a R$ 7.000,00
referentes a materiais, totalizando aproximadamente R$ 47.000,00 investidos na reforma
da quadra da Vila. Considerando que o Secretário havia afirmado ler as notas fiscais antes
de assiná-las, o Parlamentar questionou-o sobre a justificativa da presença de materiais
constantes nas referidas notas que, segundo verificação, não teriam sido utilizados no
local mencionado. O Vereador destacou que, desde as 7h30 da manhã, ele e o Vereador
Luís estavam acompanhando a análise das notas fiscais. Ressaltou que, segundo os
documentos, constavam 40 metros de mangueira e uma lavadora de alta pressão (VAP)
adquirida pelo valor de aproximadamente R$ 830,00, equipamento este que não se
encontrava nas dependências da Secretaria de Esportes. Questionado sobre o
conhecimento da lavadora de alta pressão (VAP), o Secretário Filipe afirmou não ter
ciência da existência do equipamento, apesar de as notas fiscais estarem assinadas em seu
nome. O Vereador, então, apresentou ao Secretário as notas por ele assinadas, ressaltando
a divergência entre a assinatura e a efetiva presença do material. O Secretário informou
ainda que, embora tenha solicitado a compra da lavadora, o equipamento não foi entregue
ao setor de esportes até o momento. O Presidente comentou que a questão apresentada se
referia especificamente à assinatura das notas fiscais. Ressaltou que o Secretário assinou
os documentos, mas não possui conhecimento sobre a aplicação dos materiais neles
descritos, enfatizando que o registro desse esclarecimento visa garantir transparência e
permitir que a população compreenda o procedimento. O Vereador Luiz Henrique
questionou ao Secretário Filipe sobre quem teria solicitado a assinatura das notas fiscais.
O Secretário respondeu que, normalmente, as notas são enviadas pelo Departamento de
Compras para que os Secretários as assinem. Indagado pelo Vereador sobre quem seria o
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responsável pelo trâmite das notas fiscais, o Secretário Filipe esclareceu que todas as
notas que chegam à Secretaria são encaminhadas pelo Departamento de Compras, sendo
solicitada a assinatura de cada Secretário correspondente à sua pasta. Informou ainda que
no Departamento atua apenas uma pessoa responsável pelo trâmite das notas, mas que
não há necessidade de citar nomes, considerando que todos já conhecem a funcionária. O
Vereador Luiz Henrique ressaltou que seria importante registrar em ata o nome da
funcionária responsável, a fim de garantir maior transparência e controle administrativo.
O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário Filipe sobre os gastos adicionais
realizados no município de Cruzmaltina, totalizando R$ 23.356,16. Entre eles, destacou-se
a reforma do Ginásio Municipal “Lascadão” e a reforma de um campo de futebol,
excluindo a reforma do campo Suíço, que foi realizada mediante compra direta, com
pagamento de R$ 12.100,00 à empresa responsável COMAFER. O Secretário Felipe
afirmou que o campo Suíço foi o único campo que foi reformado. O Vereador acrescentou
que também possuíam nota referente à reforma dos banheiros e vestiários do campo de
futebol de Cruzmaltina. O Secretário Felipe interrompeu, esclarecendo que a reforma
havia sido realizada no estádio, no início da gestão, devido ao estado de depredação do
local, justificando as intervenções necessárias para reparos e adequações. O Vereador
questionou novamente se a reforma havia sido efetivamente realizada, ao que o Secretário
respondeu que os reparos no campo de futebol e vestiários consistiram em intervenções
básicas nos locais que estavam quebrados e fechados. Informou que a equipe do Tramela,
no início da gestão, acionou a Guarda Municipal, registrando boletins de ocorrência e
gravando vídeos que documentavam o estado de depredação, incluindo telhado quebrado,
canos danificados, caixas d’água, vasos sanitários, piso e vidros. Conforme esclarecido
pelo Secretário, durante a reforma foram realizados reparos como troca de vasos
sanitários, colocação de forro e substituição de telhas quebradas. O Vereador Luiz
Henrique questionou sobre os reparos realizados em vasos sanitários, piso e refletores de
LED, destacando que há quatro refletores de LED no estádio, e indagou se os refletores
haviam sido efetivamente trocados. O Secretário Filipe esclareceu que os refletores foram
instalados apenas nos postes frontais do estádio, e que também foram substituídas
algumas lâmpadas, porém, posteriormente, ocorreram novos danos, incluindo quebra de
portas e outros materiais. O Vereador Luiz Henrique relatou que, na semana anterior,
havia registrado fotos do local para documentar os reparos, questionando se os vasos
sanitários mostrados nas imagens já haviam sido trocados neste ano. O Secretário Filipe
respondeu que não poderia afirmar com certeza se os vasos exibidos nas fotos
correspondem aos que foram efetivamente substituídos. Informou que o local possui
quatro banheiros, incluindo o vestiário de árbitros, e que os reparos realizados foram
devidamente documentados em vídeos e boletins de ocorrência, registrados pela equipe
do Tramela na época. O Vereador Luiz Henrique questionou sobre o restante da nota
fiscal, informando que ela estava destinada à reforma do Ginásio de Esportes “Lascadão”.
Destacou que a nota fiscal mencionava aproximadamente 11 metros de areia,
questionando ao Secretário Filipe se essa quantidade havia sido efetivamente utilizada na
obra. O Secretário Filipe respondeu que não poderia afirmar com precisão sobre o uso da
areia, uma vez que não acompanhou a execução detalhada da obra, sendo apenas
responsável por assinar a nota fiscal referente aos serviços realizados. Esclareceu que o
serviço incluiu troca do piso da frente, pintura completa da quadra interna e fachada,
substituição de banheiros e vasos sanitários, incluindo o banheiro masculino. O Vereador
Vilson enfatizou que, com base nas informações apresentadas, existem diversos materiais
e serviços citados nas notas fiscais  como areia, vasos acoplados e máquina VAP, sobre os
quais o Secretário não possui conhecimento direto. O Secretário reiterou que assinou as
notas fiscais confirmando que a obra foi realizada, mas que não acompanha cada detalhe
da execução, sendo responsabilidade dos profissionais da obra a utilização dos materiais.
Acrescentou que, para esclarecer dúvidas sobre a utilização de materiais específicos, seria
necessário consultar diretamente os responsáveis pela execução da obra, e que sua
assinatura apenas atesta que os serviços foram concluídos. O Vereador Luiz Henrique
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perguntou ao Vereador Rodrigo se os 11 metros de areia dariam uma carga completa. O
Secretário respondeu que, para saber se a areia foi utilizada ou não, seria necessário
questionar quem realizou a execução da obra. O Vereador Luiz Henrique retrucou que,
como o Secretário havia assinado a nota, ele deveria ter conhecimento sobre o assunto. O
Secretário Filipe esclareceu que não poderia verificar pessoalmente a utilização da areia,
mas que assinou a nota fiscal atestando que a obra do ginásio havia sido realizada.
Especificou que sua função consiste em confirmar a execução da obra, enquanto os
detalhes referentes ao uso dos materiais cabem aos profissionais diretamente
responsáveis pela obra. O Presidente da sessão orientou o Secretário a manter
cordialidade e profissionalismo, solicitando que evitasse expressões inadequadas,
destacando que os vereadores atuam de forma profissional e que suas perguntas se
limitam a confirmar a assinatura das notas fiscais ou o conhecimento sobre os fatos.
Reforçou que o Secretário não é obrigado a responder além de seu conhecimento, mas
que é necessário respeitar o tom adequado durante os trabalhos da sessão. O Vereador
Vilson questionou sobre os custos relacionados à Copa Bronze, indagando se o Secretário
tinha noção do valor gasto. O Secretário respondeu que não se trata de recursos da
prefeitura, mas de patrocínios, sendo que a prefeitura custeia apenas algumas despesas
específicas. Em seguida, o Vereador Vilson perguntou sobre diárias referentes ao
transporte dos atletas, questionando se o Secretário havia recebido alguma diária e quem
havia atuado como motorista. O Secretário esclareceu que, em algumas ocasiões, ele
próprio dirigiu, enquanto em outras havia um motorista designado. O Vereador questionou
se ambas as diárias do Secretário e do motorista estavam registradas, e por que ambos
constavam na nota. O Secretário explicou que precisava acompanhar todos os jogos,
justificando a presença de ambos nas diárias registradas. O Vereador Vilson mencionou a
Lei Municipal nº 660/2021, que estabelece que secretários só podem conduzir veículos
públicos mediante autorização específica e prévia do prefeito, alertando sobre as
penalidades pelo descumprimento. Questionado sobre a posse dessa autorização, o
Secretário afirmou que dirigiu o ônibus apenas no dia em que foram a Borrazópolis. Ao ser
indagado se havia solicitado autorização prévia, o Secretário respondeu que é funcionário
e possui habilitação necessária. Não solicitou autorização prévia para dirigir o veículo. O
Vereador Vilson esclareceu que, como secretário, ele não é motorista concursado e,
portanto, não pode conduzir veículos públicos sem autorização específica. Perguntado
sobre a Lei Municipal nº 660/2021, o Secretário respondeu que não tinha conhecimento
da norma. O Vereador Vilson reforçou que a Lei Municipal nº 660/2021 existe desde a
gestão do ex-prefeito Natal e que seu descumprimento pode gerar responsabilidade tanto
para o Secretário quanto para o prefeito, especialmente em caso de acidente. O Secretário
argumentou que erros dessa natureza têm ocorrido em gestões passadas, pois sempre
foram assim. O Vereador destacou que, para transportar crianças e atletas, o
procedimento correto é utilizar um motorista concursado. Caso não haja motorista
disponível, o Secretário só pode conduzir o veículo mediante autorização expressa do
prefeito, e nenhuma ação deve ser realizada sem essa autorização prévia. O Secretário
relatou que a secretaria não possui motorista concursado. O Vereador Vilson afirmou que,
caso o prefeito autorize, ele poderia conduzir o veículo. O Secretário acrescentou que
nenhum secretário realiza qualquer ação sem autorização prévia do prefeito. O Vereador
solicitou que, se houver, os documentos comprobatórios da autorização fossem
encaminhados à presidência. O Secretário respondeu que não solicitou nada por escrito e
que não há documentação formal. O Presidente considerou a resposta esclarecedora e
sugeriu dar prosseguimento aos demais assuntos da pauta. O Vereador Luiz Henrique
perguntou ao Secretário se ele tinha noção de quanto é gasto por jogo da Série Bronze. O
Secretário respondeu que não precisava detalhar, pois os recursos não provêm
diretamente da Prefeitura, mas de patrocinadores. Esclareceu que a Prefeitura apenas
contribui com algumas despesas, como o pagamento da arbitragem, das diárias do
motorista responsável pelo transporte dos atletas e, eventualmente, da alimentação
durante os deslocamentos. Ressaltou ainda que não há pagamento de diárias ou outros
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valores aos jogadores. Durante a sessão, ocorreu um desentendimento entre o Secretário
e o Vereador Vilson, conforme segue o diálogo transcrito de forma original: O Secretário
afirmou:— O vereador Vilson, eu peço novamente que mantenha a seriedade. Eu não
admito tom de deboche, não admito não. O Vereador Vilson respondeu:— Eu não tô
debochando, cara, o que que você tá pensando aí? O Secretário retrucou:— O senhor tá
olhando pra mim e dando risada, tá debochando. O Presidente interveio:— Por favor... O
Secretário insistiu:— Se o senhor quiser debochar, nós conversa lá fora, aqui dentro não.
O Vereador Vilson reagiu:— Quer responder? Vem! O Presidente novamente pediu ordem:
— Por favor, eu gostaria que o vereador apenas fizesse a pergunta. O Vereador Vilson
explicou:— Eu tô perguntando no sentido de secretário. O Secretário Filipe respondeu:—
Então pergunta sério, não fica debochando. O Vereador Vilson afirmou:— Essa é minha
risada normal, é meu jeito de agir. Aqui é uma Casa de Lei, nós somos vereadores. O
Secretário retrucou:— Lei? Então não dá risada. O Vereador Vilson prosseguiu:— E você é
nosso secretário, só pra resumir, o senhor sabe que existe uma lei também do patrocínio.
O senhor sabe que esses patrocínios que o senhor está pegando da população aí, de todo
mundo, tem que ter uma conta específica, pôr o dinheiro lá e prestar conta. O senhor
sabia disso? O Secretário respondeu:— Não. E o Vereador Vilson finalizou:— Não sabia
também. Por fim, o Vereador Luiz Henrique interrompeu a discussão relatando que o
Secretário estava presente na sessão na condição de autoridade convocada para prestar
esclarecimentos, e não como convidado. O Vereador Vilson solicitou que fosse registrado
em ata que se sentiu ameaçado durante a discussão. O Presidente da Câmara interveio,
orientando que ambas as partes mantivessem o controle e o respeito mútuo, esclarecendo
que o Secretário, caso não quisesse responder a determinada pergunta, não estava
obrigado a fazê-lo, devendo apenas manter a ordem e responder dentro dos limites de sua
competência. O Secretário questionou se poderia debochar, e o Presidente reforçou que
não era necessário responder o que não se sentisse à vontade, devendo apenas manter o
respeito e a boa conduta durante a sessão, alertando que atitudes inadequadas poderiam
gerar responsabilização posterior. O Vereador Luiz Henrique retomou a palavra e
questionou novamente o Secretário sobre os valores gastos por jogo da Série Bronze. O
Secretário informou que são custeadas pela Prefeitura apenas as despesas de arbitragem,
alimentação e transporte dos atletas quando os jogos ocorrem fora do município,
esclarecendo que, quando as partidas são em Cruzmaltina, a Prefeitura paga apenas a
arbitragem, conforme regulamento da federação, e não por determinação municipal. O
Vereador questionou de quem seria a responsabilidade pela equipe, ao que o Secretário
respondeu que a responsabilidade era dele, enquanto servidor público e Secretário
Municipal de Esportes. O Vereador contrapôs perguntando quem havia pago a inscrição
da equipe na Série Bronze, e o Secretário informou que o pagamento foi realizado pela
Prefeitura. Diante disso, o Vereador ressaltou que, por se tratar de um evento com
participação direta do Município, o Secretário, como responsável pela pasta do esporte,
deve prestar contas de todas as despesas relacionadas à competição. O Secretário afirmou
que todas as informações referentes aos gastos públicos estão disponíveis no Portal da
Transparência, mas que os valores oriundos de patrocínio não constam, por não se
tratarem de recursos municipais.  Relatou que a Prefeitura não pode efetuar pagamento
aos atletas, exceto nos casos em que exista uma associação esportiva devidamente
constituída, o que não ocorre atualmente no município. O presidente interveio relatando
que ficou claro que os recursos provenientes de patrocínios devem obrigatoriamente ser
depositados em conta específica, a fim de possibilitar a prestação de contas conforme
determina a legislação. O Secretário afirmou que não havia sido informado sobre a
necessidade de manter uma conta específica para o controle dos recursos de patrocínio.
Nesse momento, o Presidente interveio, esclarecendo que estava com a palavra e que o
Secretário deveria aguardar para se manifestar posteriormente, destacando que sua
intervenção tinha por objetivo apenas manter a ordem dos trabalhos. O Vereador citou a
Lei nº 7.728/2022, orientando o Secretário a buscar esclarecimentos junto ao setor
jurídico da Prefeitura, visto que tal norma estabelece os procedimentos para arrecadação
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e utilização de patrocínios no âmbito esportivo municipal. O Vereador Luiz Henrique
destacou que, até o momento, o Secretário teria solicitado os patrocínios em nome do time
do município de Cruzmaltina, exercendo sua função como Secretário Municipal de
Esportes.Em seguida, o Vereador questionou quem teria recebido os valores provenientes
dos patrocínios, ao que o Secretário respondeu que ele próprio havia recebido os recursos,
algumas vezes por meio de transferências via PIX e, em outras, em mãos, afirmando
possuir comprovantes de todos os repasses e despesas efetuadas, incluindo pagamentos a
jogadores e custos com alimentação. O Vereador Luiz Henrique prosseguiu mencionando
que, na apresentação referente à Série Bronze, o Secretário havia abordado temas
relacionados à contratação de atletas e patrocínios, ressaltando que o perfil institucional
do município era utilizado nessas ações, o que reforçava a necessidade de prestação de
contas formal. Em seguida, questionou o Secretário sobre quantos jogadores haviam sido
contratados pelo município. O Secretário respondeu que não saberia informar o número
exato, mas que a maior parte da equipe era composta por atletas de fora, com poucos
representantes de Cruzmaltina, sendo alguns de Faxinal e outros de municípios mais
distantes. Esclareceu ainda que alguns jogadores recebiam valores e que possuía
comprovantes de todos os pagamentos realizados. O Vereador Luiz Henrique então
perguntou se o próprio Secretário era quem efetuava esses pagamentos, ao que o
Secretário respondeu que sim, reafirmando que possuía todos os comprovantes
correspondentes. Na sequência, o Vereador Luiz Henrique informou que mudaria o tema
da discussão para tratar sobre o evento de Motocross, questionando o Secretário se este
possuía conhecimento ou estimativa dos valores gastos na realização do evento.O
Secretário respondeu que não sabia o valor exato, ao que o Vereador complementou
informando que, conforme registros, o custo total ultrapassou R$ 100.000,00.Esclareceu
ainda que nem todas as despesas foram empenhadas pela Secretaria de Esportes, porém o
Secretário atestou o recebimento de diversos itens.O Vereador apresentou detalhamento
de algumas despesas registradas referentes ao evento de Motocross, sendo: inscrição do
evento no valor de R$ 43.500,00; refeições no valor de R$ 6.840,00; aluguel de gerador de
energia no valor de R$ 9.000,00; e serviço de locução no valor de R$ 11.990,00.
Questionou o Secretário se o serviço de locução teria sido realizado nos dois dias do
evento. O Secretário respondeu que, por se tratar de um evento ocorrido no início do ano,
em fevereiro, não saberia afirmar com precisão, mas acreditava que sim. O Vereador
relatou que esteve presente no evento no sábado e não constatou a presença de som no
local. Informou ainda que constava a contratação de 35 seguranças, com diárias
referentes a sábado e domingo, no valor aproximado de R$ 12.000,00, porém esses
profissionais também não teriam sido vistos no local. O Secretário questionou o Vereador
se os seguranças realmente não estavam presentes, e o Vereador reiterou que, no sábado,
permaneceu no evento das 10h da manhã até o entardecer e não observou a presença de
nenhum segurança. O Secretário afirmou que não saberia confirmar, pois não registrou
fotos do momento, ressaltando, contudo, que essa verificação não era de sua
responsabilidade direta. O Vereador prosseguiu relatando que, além das despesas já
mencionadas, houve o pagamento de aproximadamente R$ 12.000,00 referentes às diárias
dos seguranças. O Secretário comentou que “tudo que se faz gera gastos” e que “só não
gasta quem não faz nada”, acrescentando que entendia que o intuito dos vereadores seria
“não fazer nada”. O Vereador Luiz Henrique rebateu afirmando que o objetivo da Câmara
Municipal não é impedir a realização de eventos, mas garantir que as ações sejam
executadas de forma correta, transparente e dentro da legalidade. O Presidente da
Câmara interveio solicitando que as respostas do Secretário se mantivessem centralizadas
nos questionamentos apresentados. O Vereador Luiz Henrique observou que o Secretário
não estava conseguindo responder nem mesmo o que havia assinado, ao que o Secretário
rebateu, afirmando que estava respondendo dentro do possível, mas que, em alguns
momentos, não podia se manifestar livremente. O Presidente reforçou que as respostas
deveriam se ater exclusivamente aos assuntos abordados. O Vereador Luiz Henrique
questionou o Secretário sobre os gastos com divulgação do evento de Motocross, ao que o
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Secretário respondeu solicitando que o vereador informasse o valor, sendo então
mencionado o montante de R$ 9.000,00. O Vereador concluiu que o total de despesas com
o evento ultrapassou R$ 100.000,00, não sendo incluindo o custo dos banheiros químicos,
que não foram empenhados pela Secretaria de Esportes. O Vereador Luiz Henrique
concluiu o tema referente ao evento de motocross ressaltando que o objetivo da exposição
era demonstrar à população a forma como os gastos e ações estavam sendo conduzidos.
Em seguida, retomou o assunto dos patrocínios, mencionando uma publicação no perfil
oficial da Secretaria de Esportes e questionando se os patrocinadores exibidos eram os
únicos. O Secretário respondeu que existiam outros patrocinadores, explicando que a
imagem apresentada era antiga e que novos apoiadores surgiam com frequência, pois a
cada semana havia empresas interessadas em contribuir. Questionado se possuía a relação
completa dos patrocinadores, o Secretário confirmou que sim. O Vereador Luiz Henrique
indagou se o Secretário poderia fornecer o documento por escrito, ao que o Secretário
respondeu que o faria caso fosse formalmente solicitado. Diante disso, o Vereador Vilson
informou que seria apresentado um requerimento oficial para a solicitação das referidas
informações. O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário se algum dos atletas
possuía vínculo empregatício com o Município. O Secretário respondeu que nenhum atleta
mantinha vínculo ou contrato com a Prefeitura. O Presidente Celso orientou que fosse
encaminhado um requerimento formal solicitando as referidas informações. O Secretário
comentou, em seguida, que o pedido já poderia ter sido feito anteriormente,
acrescentando que, em sua visão, alguns vereadores buscavam apenas palco político. Na
sequência, o Vereador Luiz Henrique perguntou ao Secretário se este tinha conhecimento
do valor gasto com arbitragem durante o ano, citando especificamente o evento “Pai
Herói”. O Secretário afirmou que não dispunha do valor exato, mas que o gasto deveria
ser considerável em razão da quantidade de jogos realizados, esclarecendo que a
arbitragem é contratada por jogo e não por diária, conforme previsto em licitação. O
Vereador Vilson insistiu para que o Secretário informasse o valor gasto, ao que este
reiterou não ser responsável pela parte financeira, orientando que os dados poderiam ser
consultados no Portal da Transparência. Diante da resposta, o Presidente Celso sugeriu
que a solicitação fosse encaminhada por escrito. O Vereador Luiz Henrique manifestou
preocupação quanto ao desconhecimento do Secretário sobre os gastos da própria pasta.
O Secretário rebateu afirmando que possuía conhecimento das atividades e contratos da
Secretaria, esclarecendo que a empresa responsável pela arbitragem venceu o processo
licitatório, que prevê o valor a ser pago por jogo. O Vereador apresentou, então, um
documento projetado no telão, questionando o Secretário sobre a assinatura constante no
contrato, ao que este confirmou ser de sua autoria. O Vereador observou, contudo, que o
documento indicava prestação de serviço de arbitragem por diária na modalidade futebol
de campo, enquanto o evento “Pai Herói” não se tratava dessa modalidade. O secretario
observou que a nota mencionava “campo pai herói”, quando, na realidade, o evento não
correspondia a jogos de futebol de campo. O Vereador ressaltou que, embora o Secretário
tenha assinado a nota, a descrição indicava modalidade incorreta. O Secretário respondeu
que não dispunha de tempo suficiente para analisar todos os detalhes, devido à
quantidade de atividades sob sua responsabilidade, mas confirmou a assinatura. O
Vereador Luiz Henrique detalhou que o Quarto Torneio Pai Herói consistiu em uma noite
de abertura e duas noites de jogos, e que o pagamento à arbitragem referente a esse
campeonato foi de R$ 15.000,00, conforme previsto na licitação. O Secretário afirmou que,
se o pagamento foi efetuado, estava de acordo com a licitação. Explicou ainda que, ao
receber a nota, é informado que se trata de um evento específico, conferindo que os
valores e serviços correspondem ao que foi realizado, e procede com sua assinatura,
podendo ser o saldo de arbitragem. O Vereador Luiz Henrique questionou o Secretário
sobre uma nota de R$ 25.000,00 referente à prestação de serviços de arbitragem,
observando que a descrição indicava “prestação de serviço de arbitragem por diária,
modalidade futebol de campo”. O secretário destacou que não havia sido realizado
campeonato de futebol de campo, sendo a maior parte dos jogos de futsal, embora alguns
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jogos de campo que foi usado a arbitragem, porém não foi nesse valor, a não ser que
esteja cobrando os outros jogos juntos. O Vereador Luiz Henrique observou que a nota
fiscal apresentava o valor de R$ 25.000,00 como referente a uma diária de arbitragem. O
Secretário esclareceu que não existe pagamento por diária, pois nenhum árbitro é
remunerado dessa forma, sendo o pagamento feito por jogo. O Vereador ressaltou que,
independentemente disso, a informação constava na nota fiscal. O Secretário sugeriu que
fosse apresentado um requerimento formal, para que pudesse entrar em contato com a
empresa vencedora da licitação e obter os esclarecimentos necessários, afirmando que,
naquele momento, não tinha como fornecer a resposta exata. O Vereador Luiz Henrique
questionou o Secretário sobre uma nota fiscal apresentada no telão a direita, indagando se
a assinatura constante na nota era de sua autoria, ao que o Secretário Felipe confirmou
ser de sua assinatura. A nota indicava serviços de arbitragem de futebol suíço ou futsal, no
valor de R$ 15.119,00, correspondentes aos diversos jogos realizados pelo Município. O
Secretário esclareceu que os valores contemplavam torneios, campeonatos, campeonatos
de torcida, amistosos e jogos da Série Bronze, afirmando que todos os jogos realizados no
município utilizaram árbitros contratados por meio da licitação vigente. O Vereador Luiz
Henrique detalhou que, além do pagamento de R$ 15.000,00 referente ao torneio Pai
Herói, havia R$ 12.950,00 referentes à Série Bronze, que são valores separados e não
estão incluídos na licitação municipal, por se tratarem de responsabilidade da Federação.
Foram ainda mencionadas outras notas de R$ 25.000,00, R$ 15.000,00 e R$ 8.000,00,
correspondentes a diversas partidas. Adicionalmente, foi registrada uma diária do futebol,
referente a partidas divididas em dois tempos de 40 minutos cada, mais R$6.800,00. O
Secretário esclareceu que os valores correspondem a pagamento por jogo, e não por
diária, confirmando que todos os árbitros utilizados estavam dentro da licitação vigente. O
vereador ao somar os valores apresentados, o total de arbitragem registrado até o
momento foi de R$ 74.869,00. O Presidente solicitou, então, que a questão da arbitragem
fosse considerada encerrada, passando-se para outro assunto. O Vereador Alberto
questionou o Secretário sobre um vídeo que circulou mostrando um acidente envolvendo
um caminhão. O Secretário esclareceu que não se envolveu em nenhum acidente,
informando que o vídeo se referia a outro contexto, e que ele apenas ajudou o senhor
Vlaumir Morador a dar entrada em um seguro. Confirmou que a assinatura presente em
um documento referente ao seguro é sua, mas que o acidente mostrado no vídeo não
ocorreu sob sua condução. O Vereador questionou se o Secretário estava dirigindo o
caminhão, ao que ele respondeu que não estava presente no momento do acidente do
vídeo e que o caminhão mencionado (placa AXR) foi utilizado para outro evento
relacionado ao seguro. Ressaltou que não há relação entre o vídeo e o documento
assinado. O Presidente da Câmara interveio, lembrando que o Secretário deve se ater às
atribuições do cargo e às leis municipais, citando especificamente a Lei nº 660, que
estabelece restrições quanto à condução de veículos públicos. Destacou que é importante
que o Secretário cumpra corretamente suas funções para evitar possíveis penalidades
futuras e que o objetivo das orientações é assegurar que ele atue dentro das competências
de sua secretaria. O Vereador Alberto questionou o Secretário, relatando ter recebido um
vídeo sobre um acidente envolvendo o Secretário com um caminhão da Prefeitura,
mencionando que o depoimento apresentado havia sido alterado. O Secretário esclareceu
que não se envolveu em nenhum acidente. Durante a sessão, o Vereador mostrou a
filmagem, questionando se o Secretário era o motorista do caminhão, ao que ele
respondeu não compreender a intenção da pergunta. O Vereador Luiz Henrique indagou
se a assinatura apresentada em um termo no telão era do Secretário. O Secretário
esclareceu que o documento não tinha relação com o acidente, sendo apenas um auxílio
prestado senhor Vlaumir para dar entrada em um seguro. O Vereador Alberto questionou
novamente se o Secretário havia atuado diretamente no acidente ou apenas auxiliado no
seguro, e o Secretário confirmou não ter conhecimento do acidente. O Presidente da
Câmara interveio, esclarecendo que a questão já havia sido respondida, reforçando que o
Secretário não esteve envolvido no acidente. O Vereador Luiz esclareceu que o acidente
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envolveu um caminhão do Município que estava trabalhando na obra de usinagem, sendo
atingido por outro veículo conduzido do senhor João Vanderlei. Posteriormente, foi tentado
acionar o seguro de outro caminhão, de placa AXR, e o Secretário declarou que estava
dirigindo este último caminhão, confirmando a autenticidade de sua assinatura e a do
Vlaumir Morador no documento relacionado ao seguro. O Secretário afirmou que o vídeo
apresentado não se referia a esse caminhão nem ao acidente mencionado, reiterando que
não estava dirigindo no momento do ocorrido. Questionado se esteve envolvido de alguma
forma, o Secretário confirmou que não havia participação direta no acidente. O Vereador
Luiz esclareceu que o questionamento dizia respeito ao seguro do veículo e não ao
acidente com o caminhão em si, ressaltando que algumas das imagens apresentadas não
estavam completas. O Secretário apontou que as perguntas se referiam à Secretaria do
Esporte, mas acabaram envolvendo assuntos de outra secretaria. O vereador Vilson
reforçou que cada secretário deve atuar estritamente dentro das atribuições de seu cargo,
mencionando os setores de Educação, Saúde e Esporte, e alertou sobre a Lei Municipal nº
660, que estabelece normas quanto ao uso de veículos públicos, destacando que dirigir
caminhões ou operar maquinário fora das competências legais pode gerar penalidades.
Ele acrescentou que muitos secretários foram convocados pelo prefeito sem instruções
claras sobre suas atribuições, o que ocasionou erros na execução das funções. Esclareceu￾se que o acidente envolveu o caminhão do senhor “Neném Morador”, que acabou
colidindo. O Secretário e o senhor Vlaumir apenas auxiliaram no gabinete na
documentação do ocorrido. Havia outro caminhão, conduzido pelo senhor Júnior, e foi
elaborado um croqui do acidente do caminhão, indicando que um caminhão colidiu com o
outro em um local onde o milho alto dificultava a visibilidade. O Secretário assinou o
documento, o que caracteriza, segundo o relato, possível testemunho falso. O Secretário
respondeu ao Vereador Vilson, esclarecendo que, em relação a dirigir caminhões ou
operar maquinário da Prefeitura, conforme relatado no início da sessão, seu objetivo era
servir à população e não disputar poder. Reforçou que ocupa o cargo de Secretário,
subordinado ao Prefeito e Vice-Prefeito, e que, em algumas situações, quando não havia
motorista disponível, não via problema em auxiliar na operação de máquinas e caminhões,
com o intuito de não interromper os serviços da Secretaria. Ressaltou que sua intenção
era apenas ajudar, que não possui preguiça de trabalhar e que, caso tal procedimento não
seja permitido, não o realizará mais. O Presidente relatou que, em relação ao vídeo
apresentado, o Secretário esclareceu que não tinha relação com o mesmo. Ressaltou que
não se aprofundou na matéria, mas pôde observar que o vídeo apresenta um cenário
específico envolvendo dois caminhões distintos. Informou que a referência ao caminhão
citada na assinatura perante a seguradora não se refere ao vídeo exibido. Dessa forma,
concluiu-se que o Secretário está correto ao afirmar que o vídeo não tem relação com os
fatos por ele assinados junto à seguradora. O Vereador Luiz Henrique relatou que,
evidentemente, o Secretário não possui relação com o vídeo apresentado, uma vez que
nele se observa que quem conduzia o caminhão era o Sr. João Vanderlei, e não o
Secretário. Em seguida, o Vereador questionou a qual caminhão o Secretário se referia em
sua declaração, buscando esclarecer os fatos relatados. Em resposta, o secretário afirmou
que, na ocasião de sua declaração, estava conduzindo outro caminhão, utilizado para
buscar material “não lembro se era terra ou cascalho”, ressaltando que o fato ocorreu há
bastante tempo.  O vereador Luiz questionou se teria colidido com o veículo, respondeu
que não houve batida, apenas um leve encostamento, sem caracterizar acidente de maior
gravidade. O Vereador prosseguiu indagando se o dano apresentado em outro caminhão,
conforme o vídeo mostrado, teria sido causado por ele, ao que o servidor respondeu não
ter conhecimento sobre o veículo mencionado, informando ainda que o caminhão em
questão não pertence à sua secretaria. Ao ser perguntado se o caminhão envolvido já
apresentava avarias antes do ocorrido, o servidor declarou não saber, enfatizando que a
responsabilidade sobre o controle e estado dos veículos não é de sua secretaria. Em
seguida, foi feita a leitura do laudo referente ao ocorrido, que descreve o seguinte: “Eu,
Filipe dos Santos, funcionário da Prefeitura, estava carregando cascalho em uma curva
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onde a plantação de milho prejudicava a visibilidade. Houve um leve choque de frente
entre os caminhões, ambos em baixa velocidade, resultando apenas em danos no para￾choque lateral. Foram tiradas fotos e contatada a seguradora. Não houve feridos nem
necessidade de acionar ambulância ou polícia. O veículo saiu do local em funcionamento
normal. Não fiz consumo de bebidas ou remédios, o vínculo que tenho com o outro
condutor é que trabalhamos na mesma prefeitura.” Após a leitura, o Vereador questionou
se o secretario confirmava ter participado dessa colisão, tendo ele respondido
afirmativamente, esclarecendo que a batida foi leve, ocasionando apenas danos no para￾choque. O Vereador insistiu em saber a qual caminhão o dano se referia, sendo alertado
pelo presidente de que essa informação constava expressamente no documento lido em
plenário. Encerrados os esclarecimentos sobre o ocorrido, o Vereador destacou que as
demais informações e documentos complementares deverão ser solicitados por meio de
requerimento formal, uma vez que o Secretário demonstrou não possuir conhecimento
detalhado sobre determinados documentos por ele assinados. O requerimento deverá
abranger documentações referentes aos patrocinadores, profissionais envolvidos e demais
registros administrativos da Secretaria. O Vereador Vilson, agradeceu a presença do
Secretário Filipe dos Santos e reconhecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido à
frente da Secretaria de Esportes. Destacou que o Legislativo está oferecendo uma
oportunidade para que a administração possa melhorar seus processos e alinhar
procedimentos, ressaltando que a conversa realizada, embora possa parecer áspera, tem
caráter construtivo e colaborativo, visando o bem do município de Cruzmaltina. O
Vereador enfatizou que, a partir daquele momento, todos os secretários municipais serão
convidados a prestar esclarecimentos perante o Legislativo, de modo a fortalecer a
transparência e o diálogo entre os poderes. Ressaltou ainda que, em algumas situações, os
secretários podem não ter pleno conhecimento de certos documentos que assinam, e
orientou que, de agora em diante, os servidores apenas assinem aquilo de que tiverem
total ciência e comprovação. Pontuou também que, caso o secretário não concorde com
determinações superiores, deve agir com responsabilidade, podendo inclusive solicitar sua
exoneração, se necessário, mantendo sempre a ética e a lisura no exercício do cargo. O
Vereador Vilson aproveitou para alertar os servidores públicos em geral para que não
assinem documentos sem o devido conhecimento de seu conteúdo, destacando que a
Câmara Municipal intensificará a fiscalização dos atos administrativos, inclusive com a
possibilidade de criar legislação específica sobre o controle e o recebimento de materiais
e bens adquiridos pelo Município. Em sua fala, o Vereador elogiou a postura do Secretário
Filipe, que compareceu à sessão e participou de forma aberta e respeitosa, reafirmando
que o objetivo do Legislativo não é prejudicar, mas colaborar para o bom andamento da
gestão pública. Reforçou que o Secretário deve prosseguir com o trabalho e com as metas
estabelecidas, especialmente nas ações voltadas às escolinhas esportivas, buscando
sempre o aprimoramento contínuo e a correta execução das atividades. O Vereador
concluiu afirmando que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo são cargos
passageiros, enquanto o funcionalismo público é permanente e essencial para a
continuidade e eficiência da administração municipal. Solicitou, portanto, que os
servidores colaborem com a fiscalização dos recursos públicos, ressaltando que essa
postura contribui diretamente para melhorias salariais e na qualidade dos serviços
prestados à população. Observou ainda que, quando as secretarias realizam gastos
excessivos ao longo do ano, torna-se inviável conceder reajustes salariais aos servidores,
motivo pelo qual destacou a necessidade de “enxugar a máquina pública” e atuar com
disciplina e transparência na gestão dos recursos. Por fim, o Vereador reforçou a
importância da transparência, da responsabilidade administrativa e da cooperação entre
os poderes, agradecendo novamente a presença do Secretário e desejando-lhe sucesso na
condução de suas atividades à frente da pasta. O Vereador Roberto Franco fez uso da
palavra, cumprimentando os presentes e todos os que acompanhavam a sessão pelas
redes sociais. Iniciou sua fala lembrando o Vereador Luiz, que já exerceu o cargo de
Secretário em mandato anterior, destacando sua ampla atuação à época. Mencionou que o
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vereador, quando ocupava a Secretaria do Meio Ambiente, chegou a desempenhar
diversas funções, ressaltando em tom descontraído que “só não pilotou avião porque não
havia”. O Vereador observou que a lei que atualmente está sendo cobrada do Secretário já
existia há mandatos anteriores, mas que, naquele período, teria havido certa omissão na
fiscalização, o que agora está sendo corrigido. Afirmou que se algo está errado, deve ser
ajustado, reconhecendo a importância de corrigir eventuais falhas administrativas. Em
seguida, tratou sobre os gastos públicos e as obras em andamento, mencionando as
reformas e melhorias realizadas no ginásio de esportes, nos banheiros do campo e nas
dependências da Vila. Ressaltou que, quando as obras são executadas, surgem críticas
sobre o valor gasto; entretanto, quando nada é feito, também há reclamações, a
quantidade de areia foi excessiva sim mais, porém pode ter sido usado em outro local, não
é que está defendendo, mais para não ter mais especulações é só não fazer mais obras,
parando o desenvolvimento do município. O Vereador pontuou que, caso não haja gastos
em determinado setor, os recursos acabam sendo aplicados em outros, lembrando que em
gestões anteriores também ocorreram despesas elevadas, citando como exemplo o
problema recente no poço artesiano, que demandou altos custos. Observou que, à época,
não houve a mesma repercussão ou críticas intensas. Destacou que, no mandato atual, a
fiscalização está mais rigorosa, o que considera positivo, porém ressaltou que percebe
certa conotação política em algumas cobranças, afirmando que, em sua visão, há um uso
político de determinadas situações. Declarou: “Eu vejo, sim, politicagem. É um palco
político.” O Vereador afirmou ainda que os secretários, ao comparecerem à Câmara,
acabam sendo excessivamente criticados, quando poderiam ser ouvidos de maneira mais
equilibrada, inclusive mediante consultas prévias aos portais de transparência ou
diretamente nas secretarias competentes. Salientou que a fiscalização é necessária e
legítima, mas que deve ser feita com respeito e seriedade, sem ironias ou atitudes
desrespeitosas durante as discussões. Reforçou que, conforme o próprio Secretário
mencionou, é desagradável quando uma pessoa fala e outra reage com risos ou desdém,
sugerindo que esse tipo de comportamento também seja revisto pelos vereadores.
Concluiu sua fala agradecendo ao Presidente e aos colegas, reiterando que o debate deve
permanecer no campo da responsabilidade e do respeito mútuo, com foco na melhoria do
município e no bom funcionamento da administração pública. A Vereadora Dorva fez uso
da palavra, cumprimentando os colegas vereadores e o público presente, bem como
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Iniciou parabenizando o
Secretário Municipal de Esportes pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da pasta,
destacando que a Secretaria de Esportes tem se sobressaído entre as demais, realizando
ações que nunca haviam sido feitas anteriormente e proporcionando melhor atendimento
às crianças, o que, segundo ela, contribui não apenas para o desenvolvimento esportivo,
mas também para a saúde. Na sequência, a vereadora expôs sua opinião quanto à forma
como vêm sendo conduzidas as convocações dos secretários municipais para prestarem
esclarecimentos perante o Legislativo. Ressaltou que, em sua visão, o ideal seria que as
informações solicitadas fossem previamente repassadas ao secretário convocado, para que
ele pudesse comparecer à sessão já munido da documentação necessária e preparado para
responder com clareza a todas as dúvidas dos vereadores e da população. A Vereadora
prosseguiu, manifestando sua opinião de que o procedimento adotado deveria ser
diferente. Sugeriu que fosse realizada uma análise prévia de toda a situação, para então
encaminhar as dúvidas ao Secretário responsável, de modo que este pudesse comparecer
já munido de toda a documentação necessária e ciente das informações a serem
prestadas. Observou que, da forma como estava sendo conduzido, o secretário era
colocado em uma situação constrangedora, afirmando que a sessão se transformava em
um verdadeiro “paredão”, expressão utilizada por ela para caracterizar o excesso de
questionamentos e críticas dirigidas ao convocado. Declarou ainda ter se sentido
desconfortável diante da situação e ressaltou que não estava defendendo ninguém,
tampouco acusando, mas apenas manifestando seu entendimento de que as dúvidas
deveriam ser encaminhadas ao secretário com antecedência, a fim de que as respostas
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pudessem ser apresentadas de maneira clara e organizada, uma vez que o fato já havia
ocorrido há algum tempo até aonde foi usado a areia em questão. O Vereador manifestou￾se questionando a forma como a sessão estava sendo conduzida, afirmando não concordar
com o procedimento adotado. Destacou que não estava protegendo nem defendendo
ninguém, mas que, em sua percepção, a situação se assemelhava a um “paredão”, com
excessivos questionamentos dirigidos ao secretário, o que considerava incorreto. O
parlamentar declarou que gostaria de verificar junto ao Dr. Jefferson o que dispõe o
Regimento Interno sobre o tempo destinado às falas e respostas durante as convocações
de secretários municipais, pois acreditava que deveria haver um tempo determinado para
perguntas e respostas, e não a realização de várias perguntas seguidas de várias resposta.
Solicitou esclarecimento ao assessor jurídico sobre esse ponto, indagando se o Regimento
prevê limite de tempo ou se as falas podem ocorrer livremente. Acrescentou que, em sua
opinião, o secretário deveria comparecer preparado e com toda a documentação
necessária, a fim de responder de forma completa e esclarecer as dúvidas dos vereadores
e da população. Observou que o comparecimento do secretário ocorreu de surpresa,
relatando que nem ela nem o vereador Roberto Franco sabiam previamente da
convocação, tendo tomado conhecimento apenas ao chegar para a sessão. A vereadora
prosseguiu afirmando que, em momento anterior, havia mencionado a existência de dois
“grupinhos” dentro da Casa e que, embora tenha sido criticado por essa colocação,
percebia que determinadas situações indicavam falta de uniformidade nas decisões e
informações entre os vereadores. Ressaltou que, por diversas vezes, chegam projetos para
análise e estudo, mas alguns assuntos parecem ser tratados de forma antecipada por parte
de alguns membros, o que considera inadequado. Concluiu reiterando que é favorável à
vinda de secretários para prestar esclarecimentos, pois reconhece a importância da
transparência com a população, mas entende que o procedimento deve ser conduzido de
forma organizada, com antecedência e clareza sobre os assuntos a serem tratados, para
que o secretário possa responder adequadamente e prestar informações de forma
completa e respeitosa a todos. A Vereadora prosseguiu questionando o assessor jurídico
da Câmara acerca do que dispõe o Regimento Interno sobre o tempo destinado às
manifestações durante a convocação de secretários municipais, ponderando que não sabia
ao certo se havia previsão de limite de tempo para as falas. Solicitou, então, que fosse
consultado o referido documento. O assessor jurídico, Dr. Jefferson, procedeu à leitura do
artigo 216 do Regimento Interno, o qual trata das convocações de secretários municipais,
esclarecendo que: “No dia e hora estabelecidos, a Câmara reunir-se-á em sessão
extraordinária com a finalidade específica de ouvir o convocado. Aberta a sessão, a
Presidência concederá a palavra ao vereador requerente, que fará breve explanação sobre
os motivos da convocação. Em seguida, o convocado disporá do tempo de 15 minutos para
abordar o assunto, seguindo-se os debates referentes a cada quesito formulado. Os
vereadores dirigir-se-ão ao convocado sobre o primeiro quesito, dispondo do tempo de 5
minutos, sem apartes. O convocado disporá de 10 minutos para responder, podendo ser
aparteado pelo interpelante. Adotar-se-á o mesmo critério para os demais quesitos.” Após
a leitura, a vereadora reafirmou que, em sua interpretação, o Regimento estabelece
claramente o tempo de fala e de resposta durante essas convocações. Em seguida,
observou que, embora considere muito importante a presença dos secretários na Câmara
para prestar esclarecimentos à população, a forma como as convocações vinham sendo
conduzidas não favorecia o esclarecimento dos fatos, pois, em sua visão, os secretários
deveriam ser comunicados com antecedência e comparecer preparados, munidos de
documentação e informações necessárias para responder de forma completa e
transparente. A Vereadora continuou sua manifestação, destacando que a convocação do
secretário ocorreu de surpresa, sem que os vereadores tivessem conhecimento prévio da
data e do horário. Questionou o presidente da sessão sobre a possibilidade de que os
parlamentares também fossem previamente informados, ressaltando que existe, na
Câmara, um grupo interno responsável pelo repasse de informações sobre as atividades e
pautas da Casa. Afirmou que, na sua avaliação, seria muito importante que os vereadores
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soubessem com antecedência sobre a convocação, a fim de se prepararem adequadamente
para a sessão e para o debate. Reconheceu que seu posicionamento poderia gerar críticas,
mas enfatizou que apenas buscava maior organização e transparência no procedimento. O
vereador Luiz solicitou a palavra para se manifestar a respeito da fala do vereador
Roberto Franco, na qual este teria afirmado que Luiz “só não dirigiu um avião porque não
tinha na prefeitura”. O vereador Luiz considerou a colocação inadequada, ressaltando que
não foi ele quem levantou o questionamento. Esclareceu ainda que, diferentemente do
vereador Roberto e do vereador Aparecido (ausente na sessão), que no passado
denunciaram diversas ações da gestão da prefeita Luciana, incluindo faixas colocadas em
veículos foram encaminhadas ao Ministério Público, ele nunca denunciou nenhum
secretário por tais motivos. Ressaltou que algumas das denúncias realizadas pelos
referidos vereadores resultaram em condenações da ex-prefeita. O vereador Luiz observou
que, na atual gestão, há mudança de contexto, uma vez que o genro do vereador Roberto
ocupa o cargo de vice-prefeito, e que, segundo ele, há postura de complacência frente a
irregularidades, considerando que agora “está tudo certo e na normalidade”, o que
dificultaria a fiscalização da gestão. A respeito da fala da vereadora Dorva, destacando
que cada parlamentar pode expressar sua opinião, entretanto, o que deve prevalecer é o
que está disposto no Regimento Interno, conforme leitura realizada pelo Dr. Jeferson.
Comentou a colocação da vereadora sobre a formação de dois grupos na Casa, afirmando
que, se assim houver, trata-se do grupo de vereadores que estão atuando em defesa da
população. Ressaltou, ainda, a importância da presença dos secretários municipais na
Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas respectivas pastas, possibilitando que
tanto os vereadores quanto a população possam acompanhar as informações e sanar
dúvidas. O vereador mencionou que, naquele momento, aproximadamente 150 pessoas
acompanhavam a sessão e que, se o próprio secretário não consegue responder aos
questionamentos de sua área, a transparência da gestão fica comprometida. Criticou,
também, falhas no Portal da Transparência, afirmando que o sistema apresenta
inconsistências e que, mesmo após solicitações para sua devida alimentação, continuam
sendo encontradas irregularidades. Quanto à possibilidade de os vereadores esclarecerem
dúvidas diretamente com os secretários fora das sessões, o vereador questionou de que
forma a população tomaria conhecimento das respostas. Destacou que o procedimento
correto é o comparecimento do secretário à Câmara, conforme o requerimento de
convocação aprovado, inclusive com o voto favorável da própria vereadora Dorva.
Explicou que a convocação havia sido inicialmente retirada apenas por questão de data,
sendo posteriormente reapresentada a pedido dos demais vereadores, e afirmou ter
entendido, à época, que havia resistência em trazer o secretário à Casa. Sobre a
denominação de “paredão” utilizada pela vereadora Dorva para se referir à convocação, o
vereador Luiz afirmou que não se trata de um paredão, mas sim de um ato de
transparência e fiscalização, esclarecendo que o secretário deve apenas prestar contas,
responder o que souber e, caso não tenha informações, reconhecer tal fato, não havendo
qualquer outro constrangimento além do dever de informar.  O vereador comentou que o
projeto referente à escolinha é uma iniciativa positiva e de grande importância. No
entanto, observou que o secretário teria tentado transmitir à população a ideia equivocada
de que os vereadores estariam tentando barrar o projeto, o que não corresponde à
realidade. O vereador esclareceu que o objetivo não é impedir gastos públicos, mas
garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e que haja transparência na
prestação de contas, com informações claras sobre como e onde o dinheiro público está
sendo utilizado. Ressaltou que essa é a função primordial do vereador: fiscalizar, informar
a população sobre os fatos e agir com base na verdade. Comentou que, ao trazer
lembranças de gestões passadas, o vereador Roberto demonstrou incômodo quando
confrontado com suas próprias atitudes anteriores, reiterando, contudo, que seu intuito é
apenas manter a coerência e o compromisso com a fiscalização. O vereador Luiz afirmou
ainda que o secretário compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre matéria
de sua responsabilidade, tendo sido sanadas algumas dúvidas, mas permanecendo outras
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pendentes, as quais serão formalizadas por meio de requerimento. Por fim, parabenizou o
secretário pelas iniciativas positivas desenvolvidas em sua pasta, mas recomendou maior
atenção quanto à execução dos projetos e contratos sob sua responsabilidade, lembrando
que, por ser fiscal de contratos, deve acompanhar de perto todas as ações e ter pleno
conhecimento das atividades de sua secretaria. Concluiu suas palavras reafirmando que a
fiscalização não se trata de questão de tempo ou legalidade, mas de dever institucional de
acompanhamento e transparência. O vereador Rodrigo saudou a todos os presentes e aos
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Informou que o requerimento em tela foi
retirado de pauta inicialmente por apresentar erro formal continha data e hora
previamente estabelecida em sessão ordinária motivo pelo qual o mesmo procedeu à
correção, em observância ao Regimento Interno. Esclareceu que, posteriormente, votou a
favor do requerimento para que o secretário comparecesse e prestasse os devidos
esclarecimentos. Registrou elogios à coragem e às iniciativas desenvolvidas no município,
reconhecendo avanços especialmente nas ações voltadas ao esporte, ainda que tenha
ressaltado a necessidade de correções pontuais. Observou que as atividades promovidas
pela administração trazem orgulho ao município, refletido na satisfação das crianças e de
seus responsáveis. O vereador apontou, entretanto, que houve falha de comunicação
quanto à convocação da sessão referiu que, apesar de haver reunião marcada na segunda￾feira, muitos vereadores não foram previamente informados sobre a pauta, o que
prejudicou a preparação para as questões a serem tratadas. Recomendou que, em futuras
convocações, seja feita ampla divulgação pelo grupo de WhatsApp da Câmara e por outros
meios, permitindo que os parlamentares tenham tempo hábil para analisar matérias e
formular perguntas ao secretário. O vereador acrescentou ainda que os demais
parlamentares possuíam em mãos as pautas da sessão, o que lhes permitiu maior preparo,
enquanto ele não foi oficialmente comunicado sobre a realização da convocação. Ressaltou
que, caso tivesse sido informado com antecedência, teria buscado os esclarecimentos
necessários sobre as matérias tratadas. Considerou, portanto, que houve falha no
procedimento de comunicação, recomendando que, nas próximas ocasiões, haja maior
cuidado e transparência na divulgação das pautas e convocações. Encerrou sua
manifestação afirmando serem essas as suas palavras. O vereador Alberto fez uso da
palavra, afirmando que ninguém está na Casa de Leis com o intuito de criticar ou
desmerecer o trabalho de terceiros, referindo-se à fala anterior do vereador Rodrigo. Em
relação à manifestação da vereadora Dorva, o vereador Alberto declarou que todo agente
público deve estar preparado para se expor e prestar esclarecimentos, observando que
aquele que não deseja se expor não deve se candidatar a cargo eletivo, e que o secretário
que não estiver disposto a responder questionamentos pode, se desejar, deixar o cargo.
Destacou que o secretário presente é uma pessoa educada e que sua convocação teve
como único objetivo o esclarecimento de assuntos de interesse público. Ressaltou que
ninguém está sendo colocado em “paredão” e que as perguntas feitas pelos vereadores
fazem parte do processo fiscalizatório, sendo prerrogativa do vereador questionar e
buscar informações sobre a administração municipal. O vereador Alberto prosseguiu com
sua manifestação afirmando que está sempre disposto a se pronunciar, mesmo
reconhecendo que não possui plena desenvoltura na oratória, mas ressaltando que não
tem receio de se expressar. Destacou que ninguém está sendo colocado em “paredão”,
reforçando que o secretário foi convidado apenas para prestar esclarecimentos sobre
assuntos de sua pasta e que não é obrigado a responder o que não souber. Elogiou a
postura do secretário, classificando-o como pessoa educada e comprometida, que vem
desempenhando suas funções de forma correta e responsável. Ressaltou que os
vereadores também estão cumprindo o seu papel institucional, que é o de fiscalizar o
município, fazer questionamentos e buscar informações em nome da população. O
vereador enfatizou que o objetivo dos parlamentares não é criticar ou atacar ninguém,
mas exercer a função fiscalizadora que lhes compete, lembrando que o município conta
com aproximadamente três mil habitantes, pelos quais a Câmara deve zelar e prestar
contas. Em seguida, o senhor Secretário fez uso da palavra, prestando esclarecimentos
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acerca do requerimento que motivou sua convocação. Informou que havia acompanhado a
sessão em que o Presidente mencionou que seria marcada uma data para seu
comparecimento à Câmara, e que foi comunicado apenas no dia anterior de que deveria
comparecer na presente data, o que lhe causou estranhamento, por entender que o aviso
deveria ocorrer com maior antecedência. Relatou, ainda, que, segundo informações do
assessor jurídico da Prefeitura, o referido requerimento teria sido entregue na sexta-feira
anterior, na recepção da Prefeitura, sem que houvesse recebido comunicação oficial até o
dia anterior à sessão. O secretário ressaltou, contudo, que compareceu à Câmara sem
qualquer objeção, reafirmando que sempre esteve à disposição do Legislativo para prestar
esclarecimentos. Informou que foi questionado se utilizaria recursos audiovisuais para sua
exposição, mas optou por não o fazer, uma vez que todas as ações desenvolvidas por sua
secretaria são amplamente divulgadas nas redes sociais e realizadas de forma
transparente. Agradeceu aos vereadores Rodrigo, Dorva e Roberto pelas manifestações de
reconhecimento ao trabalho realizado, destacando que, muitas vezes, recebe apenas
críticas e poucas menções aos resultados positivos obtidos. Ressaltou que essas críticas
não o abalam, pois entende que fazem parte da atividade política e representam opiniões
individuais. O esporte tem proporcionado diversas ações e atividades que antes não
existiam no município, as quais, segundo ele, não foram devidamente reconhecidas ou
elogiadas, com exceção dos vereadores que anteriormente mencionou. Ressaltou que,
conforme observado pelo vereador Rodrigo, qualquer cidadão, pais ou jovens entre 16 e
17 anos, pode confirmar o impacto positivo das atividades esportivas, visto que muitos
utilizam o ginásio municipal como espaço de convivência e lazer em seus momentos livres.
Destacou, ainda, que vem realizando diversas tarefas que, embora possam não estar
diretamente entre suas atribuições legais, como roçar o gramado, lavar e pintar o ginásio,
subir em telhados e reparar goteiras, o faz por gostar do que faz e por desejar melhorar as
condições dos espaços públicos, buscando sempre proporcionar o melhor para o
município. Assegurou não ter qualquer resistência em prestar esclarecimentos à Câmara,
afirmando estar sempre à disposição para dialogar e esclarecer qualquer dúvida,
reforçando que todos sabem onde mora e onde trabalha. Agradeceu à população presente
na sessão, destacando que a participação popular demonstra o interesse da comunidade
nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Esportes, e concluiu afirmando que levará em
consideração as críticas construtivas apresentadas, visando aprimorar cada vez mais o
trabalho realizado, reiterando seus agradecimentos. Em seguida, foi concedida a palavra à
vereadora Edineia, que cumprimentou os presentes, os demais vereadores e o público que
acompanhava a sessão pelas redes sociais. A vereadora manifestou concordância quanto à
forma como vêm ocorrendo as convocações e exposições dos secretários municipais,
destacando que, em sua opinião, o que deve ser revisto é o modo como são feitas as
perguntas durante as sessões. Sugeriu que, em alguns casos, seria mais adequado realizar
conversas prévias diretamente nas secretarias, a fim de esclarecer dúvidas antes da
convocação formal, o que, segundo ela, evitaria mal-entendidos e tornaria as reuniões
mais produtivas e harmoniosas, uma vez que, conforme observou, algumas têm se tornado
desgastantes. Referindo-se especificamente ao trabalho do Secretário de Esportes, a
vereadora afirmou ter apenas elogios a fazer, mencionando que sua filha participa das
atividades esportivas, como o vôlei e o futebol, e relatando ter acompanhado o evento
esportivo das crianças do projeto “Pai Herói”, que considerou emocionante e gratificante.
A vereadora destacou ainda que, embora existam pontos a serem aprimorados, é possível
corrigi-los, reafirmando que o objetivo de todos é buscar sempre o melhor para a
população. Declarou estar satisfeita com o andamento dos trabalhos no município,
mencionando que observa avanços não apenas na área do esporte, mas também na saúde
e em outros setores da administração pública. Concluiu afirmando que, havendo algo a ser
ajustado, é dever de todos se empenharem para resolver, reiterando seu compromisso com
o progresso do município. O Senhor Presidente fez seus agradecimentos pela presença do
Secretário Municipal, destacando a importância de seu comparecimento em atendimento
ao Requerimento nº 006/2025, apresentado pelos demais vereadores desta Casa de Leis.
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Ressaltou, em tom pessoal, que é pai de duas crianças participantes das escolinhas
esportivas do município e que, sob sua ótica, o trabalho desenvolvido da escolinha está
excelente, sendo gratificante ver seus filhos praticando esportes, o que contribui para o
bem-estar e o desenvolvimento das crianças. Mencionou, de forma descontraída, que
participou do torneio “Pai Herói” e obteve o segundo lugar, ressaltando o propósito
positivo da iniciativa e elogiando o desempenho da equipe da Secretaria. Em seguida,
destacou que o requerimento que motivou a convocação do Secretário foi devidamente
apreciado e aprovado por todos os vereadores em sessão anterior, estando o procedimento
devidamente registrado e protocolado com data e documentação oficial. Observou,
contudo, que, caso o Secretário não tenha recebido o documento em tempo hábil, trata-se
de uma falha interna do Poder Executivo no repasse da informação, devendo essa situação
ser verificada junto aos responsáveis. Comentou também sobre a realização da sessão
extraordinária, esclarecendo que, embora não tenha informado previamente os assuntos a
serem tratados, o requerimento já havia sido apresentado e aprovado. Destacou que o
expediente da Câmara Municipal permanece aberto das 8h às 17h30, e que os vereadores
têm o dever de acompanhar e se inteirar dos assuntos da Casa, não devendo se limitar às
informações compartilhadas por grupos de mensagens. Pontuou que a Câmara conta com
equipe técnica composta por assessoria jurídica, contabilidade e servidores
administrativos, sendo responsabilidade dos vereadores buscar esclarecimentos sempre
que necessário. Ressaltou que todos foram eleitos para representar a comunidade e que é
importante cumprir esse papel com responsabilidade e comprometimento. Ao comentar
sobre a menção a fatos passados, afirmou que valoriza a história e reconhece a
importância de projetos anteriores que trouxeram benefícios à população, citando como
exemplo o Projeto de Lei nº 057/2025, relativo à entrega gratuita de kits escolares,
originado a partir do Projeto nº 003/2023, de sua autoria, bem como o projeto que
viabilizou a confecção dos uniformes escolares atualmente utilizados pelos alunos da rede
municipal. Por fim, ao abordar a questão mencionada sobre o Secretário dirigir veículos
oficiais, o Presidente esclareceu que tal conduta é de responsabilidade do próprio
servidor, devendo este observar a legislação vigente. Enfatizou que, caso ocorra algum
incidente, tanto o Secretário quanto o Poder Executivo responderão dentro dos limites
legais, reafirmando que cada um deve assumir as responsabilidades inerentes às suas
funções. Em relação ao uso de veículo oficial por parte do Secretário, o Senhor Presidente
ressaltou que tal ato é de inteira responsabilidade do próprio servidor, cabendo a ele
observar e cumprir o que determina a legislação vigente. Destacou que, caso venha a
ocorrer qualquer incidente enquanto o Secretário estiver conduzindo o veículo, este
responderá pelos seus atos, assim como o Poder Executivo poderá ser responsabilizado.
Salientou ainda que, ao assumir a direção de um veículo público, o servidor tem plena
ciência dos riscos que está assumindo, não cabendo ao Legislativo exercer fiscalização
direta sobre esse tipo de conduta individual, mas sim alertar quanto à observância das
normas legais. O Presidente enfatizou a gravidade da situação, sobretudo quando se trata
da condução de veículos que transportam pessoas, em especial alunos, frisando que, em
caso de eventual acidente, as consequências podem ser irreversíveis. Assim, orientou que
qualquer servidor que necessite utilizar veículo público para o desempenho de suas
funções solicite previamente autorização formal do Poder Executivo, a fim de resguardar￾se de eventuais responsabilidades. Por fim, o Presidente esclareceu que a convocação de
secretários municipais está amparada no Regimento Interno da Câmara, conforme leitura
realizada pelo Assessor Jurídico Dr. Jeferson, destacando que outros secretários também
poderão ser convocados sempre que houver necessidade. Pontuou que o papel do
vereador, eleito pelo voto popular, é o de fiscalizar a correta aplicação dos recursos
públicos e acompanhar a forma como são destinados em cada setor da administração,
sendo está a essência da função fiscalizadora do Poder Legislativo. O Presidente salientou
que, ao se referirem a questões políticas ou a supostas “picuinhas políticas”, deve-se ter
responsabilidade e profissionalismo, uma vez que o exercício da função parlamentar deve
pautar-se pelo respeito institucional e pelo compromisso com a coletividade. Ressaltou
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ainda que, enquanto Presidente da Câmara, exerce suas atribuições de forma imparcial e
responsável dentro do Legislativo, sendo que, fora deste ambiente, atua como vereador
perante a comunidade. Concluiu afirmando que a política está presente em todos os
aspectos da sociedade, não se restringindo ao ambiente legislativo, exemplificando que
até mesmo em atos cotidianos, como a compra de um produto, há influência de decisões
políticas, demonstrando assim que é impossível desvincular-se totalmente desse contexto.
A questão da criação de grupos com objetivos políticos, afirmando que tais ações
configuram “picuinhas” e que cada pessoa deve focar em cumprir corretamente seu papel
institucional. Ressaltou que o Secretário Municipal foi nomeado pelo Prefeito e é
responsável pela sua pasta, incluindo a gestão das despesas, respondendo por todos os
atos praticados no exercício de suas funções. O Presidente afirmou que, caso o Secretário
se sinta pressionado ou incapaz de desempenhar suas atribuições, significa que não está
apto a ocupar o cargo. Reforçou que a convocação de secretários pela Câmara é
prerrogativa legal, podendo ser realizada por um terço dos vereadores, especialmente em
contextos de fiscalização, como em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Deixando
bem claro para a população que, no âmbito da Câmara Municipal, não existem “picuinhas
políticas”, sendo cada parlamentar responsável por cumprir seu papel, de acordo com os
compromissos assumidos com a comunidade. Ressaltou que não há como se esquivar da
exposição pública ou de responder aos questionamentos inerentes ao cargo. Parabenizou o
Secretário pelo trabalho realizado, ao mesmo tempo em que orientou maior atenção na
execução e assinatura de documentos, lembrando que atos assinados sem pleno
conhecimento podem gerar responsabilidades legais. Destacou que erros são naturais e
fazem parte do processo de aprendizado no exercício da função legislativa. Reforçou que a
Câmara Municipal permanece aberta das 7h30 às 17h30, tanto para vereadores quanto
para a população em geral que deseje acompanhar as atividades e esclarecer dúvidas
sobre questões do Executivo e do Legislativo. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente   agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que
apreciarama matéria em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um
boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
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____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Primeira Sessão Extraordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 08 dias de outubro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 56/2025 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de Lei 56/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.



Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 56/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 56/2025 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 57/2025 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de Lei 57/2025: Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.

Parecer das Comissões: Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 57/2025, que dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 57/2025 em SEGUNDA votação.

Através do Requerimento nº 6/2025, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Casto, aprovada por esta Casa de Lei convocou-se o Secretário Municipal de esporte o senhor Filipe Herbert dos santos, para prestar esclarecimentos nesta sessão extraordinária sobre os atos de competência da sua pasta, em especial, despesas públicas, durante a administração municipal. 

Assim, convido o Secretário Municipal de esporte Filipe Herbert dos Santos para ocupar a TRIBUNA a minha  direita e concedo a palavra ao vereador, Luiz Henrique, para que faça breve explanação  sobre a convocação.

Encerrada a explanação do vereador LUIZ, o Presidente  deixa a palavra com o Secretário Municipal de esporte Filipe para aborde os assuntos da convocação.



Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!

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