sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 15/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; 1º Secretário: BERTINHO
CASAVECHIA / PSD ; 2º Secretário: CIDÃO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a 12ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina. Na
sequência,  convidou o senhor Alberto Casavechia para exercer a função de Primeiro
Secretário, em substituição ao vereador Roberto Franco, ausente, e o senhor Aparecido
Gomes para exercer a função de Segundo Secretário, em substituição à vereadora Edneia
Martins. Em seguida, o Presidente convidou a todos os presentes para colocarem-se em
pé, a fim de rezar o Pai Nosso e, posteriormente, proceder à leitura bíblica.  Na sequência,
o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da lista de presença, a fim
de constatar a participação dos Senhores Vereadores.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para Exercício de 2025 e dá outras providencias. - Obs.: Na
sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 55/2025
e da ementa do parecer da Comissão. O Projeto de Lei nº 55/2025 dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025, e dá
outras providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões, o qual
se manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria. O Senhor Presidente
colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Luiz Henrique,
cumprimentando a todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais, e
declarou que o projeto trata da autorização de crédito referente a convênios firmados pelo
município, sendo R$ 1.863.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil reais)
oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
do CEDCA, e R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) de recursos próprios. Destacou
ainda que o valor de recursos próprios é o único proveniente do município, uma vez que os
demais são de convênios, e que anteriormente já havia sido autorizado crédito no valor
aproximado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no início do ano. Informou, por fim,
que com a autorização de licitação recebida, torna-se necessária a abertura deste crédito
adicional. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
55/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em SEGUNDA votação, por unanimidade
dos vereadores presentes. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente,
imóvel urbano na região central de Cruzmaltina, com área de até 600m², pelo valor
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/10/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
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máximo de R$160.000,00(cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras
providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei
nº 58/2025 e da ementa do parecer da comissão. O Projeto de Lei nº 58/2025 autoriza o
Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel urbano na região central da cidade de
Cruzmaltina, com área de até 600 m², pelo valor máximo de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), destinado à construção do Centro de Referência da Assistência Social
– CRAS, no Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, e dá outras providências. Na
sequência, procedeu-se à leitura do parecer das Comissões Permanentes, o qual se
manifestou favorável à tramitação e aprovação da matéria. O Senhor Presidente colocou o
projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz Henrique, que relatou que o
projeto trata da aquisição de terreno para a construção do CRAS, conforme solicitação
feita em conjunto com o diretor de programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Família (CEDF), o próprio vereador Luiz Henrique, o vereador Alberto e o vereador Vilson.
Explicou que, para viabilizar o convênio, o município deveria possuir terreno com no
mínimo 23 metros de frente, o que não se atendia com os imóveis já disponíveis. Informou
ainda que, diante da justificativa apresentada, o município optou por adquirir o terreno
pertencente à Associação dos Funcionários Públicos, localizado na Rua Tiradentes, o qual
será unificado à área já existente, visando reduzir custos para a Prefeitura e atender às
exigências do programa. O vereador reforçou o pedido de celeridade ao Poder Executivo,
a fim de evitar a perda do recurso, destacando que a Câmara Municipal vem aprovando
com agilidade todas as matérias necessárias e que este projeto, em especial, não implica
custo adicional ao município além da aquisição do terreno, uma vez que o restante do
investimento será custeado integralmente pelo convênio. Ressaltou ainda a importância de
que o processo avance rapidamente, pois, caso contrário, o repasse poderá ocorrer apenas
no próximo ano, exigindo contrapartida financeira do município. Encerrada a
manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 58/2025 em votação, sendo
o mesmo aprovado em SEGUNDA votação, por unanimidade dos vereadores presentes.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que apreciaram a matéria
em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um boa noite a todos.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
1º Secretário:
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
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Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
17/10/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Segunda Sessão Extraordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 15 dias de outubro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 55/2025 e da ementa do parecer da comissão. (Construção da creche)

Projeto de Lei 55/2025:  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.



Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 55/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.046.049,13 (dois milhões, quarenta e seis mil, quarenta e nove reais e treze centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 55/2025 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 58/2025 e da ementa do parecer da comissão. (aquisição do terreno do CRAS)

Projeto de Lei 58/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, imóvel urbano na região central da cidade de Cruzmaltina, com área de até 600m², pelo valor máximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e dá outras providências.

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 58/2025, o qual autoriza aquisição onerosa de terreno urbano, com área de até 600m2, pelo valor máximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a construção do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 58/2025 em SEGUNDA votação. 

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!